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19 de dezembro de 2014
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Sucumbência

Perda, derrota; só quem é vencido em sua pretensão debatida em um processo pode interpor recurso.

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TST atende OAB e garante pagamento de honorários aos advogados

como assistente em uma causa onde se discutia a titularidade dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos a advogados empregados..., o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que são devidos honorários sucumbenciais ao advogado..., quando entrou em vigor o atual Estatuto da Advocacia , que é a Lei 8906 de 199...

APELAÇÃO CIVEL: AC 29844 MG 2006.01.99.029844-9

DE SUCUMBÊNCIA. ARTIGO 20 DO CPC . APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Considerando que a União concordou com o levantamento da constrição... do veículo em comento, o seu apelo limita-se à não condenação em verba de sucumbência. 2. Em apelação de fls. 75/77... de sucumbência, já que houve pretensão resistida e a apelante foi venc...

: 8915324 PR 891532-4 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 891.532-4 COMARCA DE CASCAVEL - 1ª VARA CÍVELAPELANTE: ÁGUIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA APELADOS: ERCÍLIO EDEMAR PEREIRA e RICARDO JOSÉ LUZETTI RELATOR: DES. JURANDYR REIS JÚNIOR REVISOR: DES. ARQUELAU ARAUJO RIBAS REVISORA CONVOCADA: JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM SEGUNDO GRAU DENISE ANTUNESAPELAÇÃO C...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1321557 PR 2012/0089852-2

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OAB -

Artigo: Os honorários do advogado no novo CPC

jornal Valor Econômico: "A tese de que a sucumbência é devida para indenizar a parte pelo que gastou com seu advogado não... da parte. Para o ministro Ricardo Lewandowski, os honorários de sucumbência não fazem parte do direito de propriedade..., esses honorários de sucumbência. Para o ministro Celso de Mello, os hono...

Ônus da sucumbência à luz do Princípio da causalidade (Informativo 362)

Ônus da sucumbência à luz do Princípio da causalidade (Informativo 362) Informativo n. 0362 Período: 30 de junho a 8... PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUCUMBÊNCIA. Uma vez que o embargado não contribuiu para que a penhora... sendo condenada a pagar os honorários advocatícios à luz do princípio da sucumbê...

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Jb Admin -

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Resultados da busca JusBrasil para "Sucumbência"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no REsp 441067 RS 2002/0074626-5 (STJ)

Data de publicação: 22/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Com a reforma do acórdão recorrido, na única parte em que o Tribunal de Origem entendeu que a União obteve êxito nos embargos à execução, não é mais possível a manutenção da sucumbência recíproca. Tampouco é correta, portanto, a pretensão da União em vindicar a distribuição igualitária dos ônus sucumbenciais. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp 1173060 CE 2010/0002426-5 (STJ)

Data de publicação: 04/02/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO. SUPRIMENTO. 1. A sucumbência não deve ser estabelecida unicamente com base naparcela, do acórdão recorrido, que foi reformada nesta sede. Ela éfixada com fundamento em uma razão entre os pedidos formulados, e ospedidos deferidos. 2. Havendo omissão no acórdão recorrido, a sucumbência pode serestabelecida em embargos de declaração. 3. Tendo sido formulado pedido de condenação à restituição de todo ovalor adiantado pelo autor ao réu, e tendo sido deferida apenas adevolução parcial desse montante, a hipótese é de sucumbênciarecíproca. 4. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, apenas paraesclarecimento do julgado.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1167220 CE 2009/0227338-1 (STJ)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SUCUMBÊNCIA. INVERSÃO. 1. Acolhidas as razões do recurso especial, na totalidade, impondo arejeição dos pedidos acolhidos na origem, devem-se inverter os ônusda sucumbência, a teor do contido no artigo 20, "caput", do Códigode Processo Civil. 2. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.

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