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01 de setembro de 2015
Litisconsórcio Facultativo Editar Foto
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Litisconsórcio Facultativo

Litisconsórcio facultativo

Por oposição ao litisconsórcio necessário, é litisconsórcio de cuja instauração independe o curso do processo.

Andamento do Processo n. 1004400-73.2015.8.26.0597 - Procedimento Ordinário - 30/07/2015 do TJSP

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Incompetência do Juizado Especial da Fazenda Pública em razão do valor da causa nas ações com litisconsórcio facultativo

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Litisconsórcio facultativo

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AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 20050020029966 DF

-LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO - EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA - CRÉDITO INDIVIDUAL DE PEQUENO VALOR - REQUISIÇÃO PARA PAGAMENTO... O DO CRÉDITO INDIVIDUAL DE CADA CREDOR E NÃO A SOMA DAS QUANTIAS DE TODOS OS LITISCONSORTES, SOB PENA DE SE FERIR...

Apelação Cível em Mandado de Segurança: MS 595816 SC 2010.059581-6

APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - RECURSO INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE SANTA CATARINA - INADMISSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO, NA QUALIDADE DE ASSISTENTE ADESIVO SIMPLES, EM MANDADO DE SEGURANÇA - ORIENTAÇÃO DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLIC...

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Litisconsórcio facultativo

Litisconsórcio facultativo É espécie de litisconsórcio estabelecido pela vontade das partes. Duas ou mais pessoas podem... comum de fato ou de direito. O litisconsórcio facultativo poderá ser limitado pelo juiz o quanto ao número de litigantes... resposta, que recomeça da intimação da decisão. Veja Art. 46 do Código de...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA PETIÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgRg na PET no RMS 16489 PR 2003/0093514-1 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. CARACTERIZAÇÃO. ART. 47 , INC. IV, DO CPC . 1. O litisconsórcio facultativo requer, apenas, que o liame entre os litisconsortes decorra de um ponto comum de fato ou de direito, podendo, em razão disso, ocorrer, ou não, o litisconsórcio entre as partes. 2. No caso concreto, embora haja ponto comum de fato, consubstanciado na pretensão à titularidade do cargo de escrivão, os fundamentos de direito das pretensões são distintos. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Litisconsórcio facultativo

Por oposição ao litisconsórcio necessário, é litisconsórcio de cuja instauração independe o curso do processo.

Definição • Jb • 16/04/2009

Litisconsórcio facultativo

É espécie de litisconsórcio estabelecido pela vontade das partes. Duas ou mais pessoas podem e d) ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito. O litisconsórcio... facultativo poderá ser limitado pelo juiz ...

Definição • Jb • 16/04/2009

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