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23 de agosto de 2016
Litisconsórcio Facultativo Editar Foto
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Litisconsórcio Facultativo

Litisconsórcio facultativo

Por oposição ao litisconsórcio necessário, é litisconsórcio de cuja instauração independe o curso do processo.

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É espécie de litisconsórcio estabelecido pela vontade das partes. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: a) entre elas houver comunhão de

Resultados da busca Jusbrasil para "Litisconsórcio Facultativo"

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Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. CARACTERIZAÇÃO. ART. 47 , INC. IV, DO CPC . 1. O litisconsórcio facultativo requer, apenas, que o liame entre os litisconsortes decorra de um ponto comum de fato ou de direito, podendo, em razão disso, ocorrer, ou não, o litisconsórcio entre as partes. 2. No caso concreto, embora haja ponto comum de fato, consubstanciado na pretensão à titularidade do cargo de escrivão, os fundamentos de direito das pretensões são distintos. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Litisconsórcio facultativo

Por oposição ao litisconsórcio necessário, é litisconsórcio de cuja instauração independe o curso do processo.

Definição • Jb • 16/04/2009

Litisconsórcio facultativo

É espécie de litisconsórcio estabelecido pela vontade das partes. Duas ou mais pessoas podem e d) ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito. O litisconsórcio... facultativo poderá ser limitado pelo juiz ...

Definição • Jb • 16/04/2009

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