Carregando...
JusBrasil - Tópicos
08 de fevereiro de 2016
Recuperação Judicial Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Recuperação Judicial

Recuperação judicial

Possibilidade de reestruturação das empresas economicamente viáveis que passem por dificuldades momentâneas, mantendo os empregos e os pagamentos aos credores. Um dos grandes méritos apontados nessa legislação falimentar é a prioridade dada à manutenção da empresa e dos seus recursos produtivos. Ao acabar com a concordata e criar as figuras da recuperação judicial e extrajudicial, a nova lei aumenta a abrangência e a flexibilidade nos processos de recuperação de empresas, mediante o desenho de alternativas para o enfrentamento das dificuldades econômicas e financeiras da empresa devedora. Pela Lei 11.101/05, o envolvimento direto do Judiciário é precedido de uma tentativa de negociação informal entre devedor e credores, por meio de uma proposta de recuperação apresentada pelo devedor a uma assembléia de credores. É o que a lei define como negociação extrajudicial.

Andamento do Processo n. 0046586-37.2012.403.6182 - 05/02/2016 do TRF-3

POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0011172-12.2011.403.6182) BRA TRANSPORTES AEREOS S.A.(EM RECUPERACAO JUDICIAL)(SP164850 - GUILHERME...

Andamento do Processo n. 1006895-62.2014.8.26.0068 - Procedimento Ordinário - 05/02/2016 do TJSP

-62.2014.8.26.0068 - Procedimento Ordinário - Nulidade / Inexigibilidade do Título - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PALADAR... COMÉRCIO E REPR ESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - R SUL COMERCIAL DE OLEOS LTDA. - Folhas... da recuperação da executada, a viabilizar que seu crédito seja incluí...

Andamento do Processo n. 201500823904 - Apelação Cível - 05/02/2016 do TJSE

- OAB: 46-B-/SE APELANTE - ITAI ESTUDOS PROJETOS E PERFURACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO - JAMIL GONÇALVES...: 46-B-/SE APELADO - ITAI ESTUDOS PROJETOS E PERFURACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO - JAMIL GONÇALVES...

Andamento do Processo n. 201500823904 - Apelação Cível - 05/02/2016 do TJSE

- OAB: 46-B-/SE APELANTE - ITAI ESTUDOS PROJETOS E PERFURACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO - JAMIL GONÇALVES...: 46-B-/SE APELADO - ITAI ESTUDOS PROJETOS E PERFURACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO - JAMIL GONÇALVES...

Andamento do Processo n. 201500823904 - Apelação Cível - 05/02/2016 do TJSE

ADVOGADO - ROBERTO BALDO CUNHA - OAB: 46-B-/SE APELANTE - ITAI ESTUDOS PROJETOS E PERFURACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL... - ROBERTO BALDO CUNHA - OAB: 46-B-/SE APELADO - ITAI ESTUDOS PROJETOS E PERFURACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL...

T

TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000414-30.2014.5.08.0205 - RO - 05/02/2016 do TRT-8

Relator ROSITA DE NAZARE SIDRIM NASSAR RECORRENTE ALUMINI ENGENHARIA S.A.(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO LUCIANA....A.(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO Gabinete... da Vice-Presidência PROCESSO: 0000414-30.2014.5.08.0205 RECORRENTE: ...

Andamento do Processo n. 0411945-57.2015.8.13.0000 - Agravo de Instrumento-Cv / Embargos de Declaração-Cv - 04/02/2016 do TJMG

-57.2015.8.13.0000; Embargante(s) - FERLIG FERRO LIGA LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRA; TRANSFAL TRANSPORTES LTDA...

Andamento do Processo n. 0010946-08.2014.5.18.0101 - RTOrd - 04/02/2016 do TRT-18

TERESA APARECIDA VIEIRA BARROS(OAB: 11841/GO) RÉU TRANSPORTADORA MANDACARI EIRELI - - ME EM RECUPERACAO JUDICIAL... MANDACARI EIRELI - - ME EM RECUPERACAO JUDICIAL I N T I M A Ç Ã O Processo: 0010946-08.2014.5.18.0101 Reclamante: MANOEL... EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) do reclamado: ROBERTA DAYANNE BRAGA COELHO ...

Andamento do Processo n. 0007717-83.2015.8.26.0278 - Impugnação de Crédito - 04/02/2016 do TJSP

-83.2015.8.26.0278 (processo principal 0014073-36.2011.8.26) - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Banco... do Brasil S/A - GETEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Manifeste-se o Ministério Público..., o Administrador Judicial e a Recuperanda. Cumpra-se com urgência....

Andamento do Processo n. 1001010-20.2014.8.26.0698 - Execução Fiscal - 04/02/2016 do TJSP

, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP - BERTOLO AGROINDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Fls. 108/111: providencie... ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ QUINTELA ALVES RODRIGUES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO CÉLIO ZERBINATTI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 0014/2016...

Resultados da busca JusBrasil para "Recuperação Judicial"

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 110386 DF 2010/0024671-4 (STJ)

Data de publicação: 16/02/2011

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E JUÍZO TRABALHISTA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. 1 - Deferido o pedido de recuperação judicial da empresa, as execuções individuais trabalhistas deverão prosseguir de acordo com o plano de recuperação judicial, perante o Juízo da recuperação. 2 - Conflito de competência conhecido para declarar competente o Juízo da Recuperação Judicial.

Encontrado em: de Direito da Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Distrito Federal, nos termos do voto da Sra.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AgRg no CC 116173 AL 2011/0047331-4 (STJ)

Data de publicação: 15/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL.AS AÇÕES E EXECUÇÕES MOVIDAS CONTRA OS AVALISTAS NÃO SE SUSPENDEMPOR FORÇA DO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA COOBRIGADA. 1. Decorre do art. 6º da Lei 11.101 /05 a suspensão das ações eexecuções que se voltem contra o patrimônio da sociedade emrecuperação. 2. O art. 49 , § 1º , da Lei 11.101 /2005, prevê que os credores dodevedor em recuperação judicial conservam seus direitos eprivilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso. 3. A obrigação que decorre do aval é autônoma, não tendo a suaeficácia suspensa pelo deferimento da recuperação judicial dasociedade garantida. Precedentes. 4. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1321288 MT 2011/0251700-6 (STJ)

Data de publicação: 18/12/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO FALIMENTAR. RECUPERAÇÃO JUDICIAL.HABILITAÇÃO DE CREDORES. REQUISITOS FORMAIS. MEMORIAL DE CÁLCULO.APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NOVAÇÃO DAS DÍVIDASANTERIORES. CRÉDITOS TRABALHISTAS. DÍVIDAS CONSOLIDADAS. 1.- A Lei de Falências exige que a habilitação de crédito se façaacompanhar da prova da dívida (an e quantum debeatur), bem como daorigem e classificação dessa mesma dívida. Se as instâncias deorigem, soberanas na apreciação da prova, concluíram peloatendimento dessas exigências legais não há como barrar oprocessamento do pedido de recuperação judicial por ausência dememorial descritivo da dívida. 2.- O crédito trabalhista só estará sujeito à novação imposta peloPlano de Recuperação Judicial se se tratar de crédito já consolidadoao tempo da propositura do pedido de Recuperação Judicial. 3.- Alegação de negativa de prestação jurisdicional preliminarmenterejeitada. Se os fundamentos adotados bastam para justificar oconcluído na decisão, o julgador não está obrigado a rebater, um aum, os argumentos utilizados pela parte. 4.- Recurso Especial a que se nega provimento

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/297012/recuperacao-judicial

ou