Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
30 de agosto de 2016
Recuperação Judicial Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Recuperação Judicial

Recuperação judicial

Possibilidade de reestruturação das empresas economicamente viáveis que passem por dificuldades momentâneas, mantendo os empregos e os pagamentos aos credores. Um dos grandes méritos apontados nessa legislação falimentar é a prioridade dada à manutenção da empresa e dos seus recursos produtivos. Ao acabar com a concordata e criar as figuras da recuperação judicial e extrajudicial, a nova lei aumenta a abrangência e a flexibilidade nos processos de recuperação de empresas, mediante o desenho de alternativas para o enfrentamento das dificuldades econômicas e financeiras da empresa devedora. Pela Lei 11.101/05, o envolvimento direto do Judiciário é precedido de uma tentativa de negociação informal entre devedor e credores, por meio de uma proposta de recuperação apresentada pelo devedor a uma assembléia de credores. É o que a lei define como negociação extrajudicial.

Andamento do Processo n. 1004127-15.2015.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - 30/08/2016 do TJSP

(Brasil) S/A - Al Strip Indústria e Comércio de Metais Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - - Maercio David Martinho... DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ (A) DE DIREITO CRISTIANE SAMPAIO ALVES MASCARI BONILHA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIRIAM CARLOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0615/2016...

Andamento do Processo n. 1004127-15.2015.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - 30/08/2016 do TJSP

(Brasil) S/A - Al Strip Indústria e Comércio de Metais Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - - Maercio David Martinho... (A) DE DIREITO CRISTIANE SAMPAIO ALVES MASCARI BONILHA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIRIAM CARLOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0615/2016...

Andamento do Processo n. 0043091-42.2008.8.21.0086 - 30/08/2016 do TJRS

-42.2008.8.21.0086) -IGEL S.A EMBALAGENS (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (PP. ALINE ALMEIDA HECKMANN 37849/RS, CAROLINA MIGUEZ DE ALMEIDA..., INCLUSIVE O MP, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRADORA JUDICIAL. 3 -OFICIE-SE AO BANCO BANRISUL, CCOMO POSTULADO... PELA ADMINISTRADRA JUDICIAL (FL. 6069). 4 -EXPEÇAM-SE OS AL...

Andamento do Processo n. 0011171-68.2014.5.01.0079 - RTOrd - 30/08/2016 do TRT-1

-EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL- CNPJ: 00.297.506/0001-04 ADVOGADO ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (OAB: 92975/RJ...) Intimado (s)/Citado (s): - EXCELLENCE RH SERVICOS - EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL- CNPJ: 00.297.506/0001-04 - HELOISA...) RECLAMANTE: HELOISA GOMES DE OLIVEIRA RECLAMADO: EXCELLENCE RH SERVICOS - E...

Possibilidade de deferimento do pedido de Recuperação Judicial de Empresas que apresentam fortes indícios de ausência de efetivo exercício das atividades ou de irregularidades

Possibilidade de deferimento do pedido de Recuperação Judicial de Empresas que apresentam fortes indícios de ausência... da concessão da recuperação judicial, mediante a possibilidade no deferimento, pelo magistrado, do pedido de recuperação... JUDICIAL A Recuperação Judicial é tratada especificamente pela Lei 11.101 d...

Andamento do Processo n. 0019955-10.2003.8.19.0001 - Agravo em Recurso Especial - 29/08/2016 do TJRJ

/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO OAB/RJ-112206 ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ OAB/RJ-136517...

Andamento do Processo n. 1080844-57.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum - Duplicata - 29/08/2016 do TJSP

1080844-57.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum - Duplicata - Galena Química e Farmacêutica Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL... a 45ª Varas Cíveis JUÍZO DE DIREITO DA 44ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME MADEIRA DEZEM ESCRIVÃ(O) JUDICIAL...

Andamento do Processo n. 1093489-12.2016.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação Judicial e Falência - 29/08/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 1093489-12.2016.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação Judicial e Falência - 29/08.../2016 do TJSP Processo 1093489-12.2016.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Si Leal Pizzaria... da JUCESP).2 - Deliberação social sobre o pedido de Recuperação Judicial.P...

Andamento do Processo n. 1037869-59.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - 29/08/2016 do TJSP

-59.2016.8.26.0053 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Ph-fit Fitas e Inovações Texteis Ltda - Em Recuperação Judicial...

Andamento do Processo n. 1001228-42.2016.8.26.0160 - 29/08/2016 do TJSP

Ltda. (Em Recuperação Judicial) VARA:2ª VARA Descalvado Cível Distribuidor Cível Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Descalvado em 25/08/2016...

Resultados da busca Jusbrasil para "Recuperação Judicial"

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 110386 DF 2010/0024671-4 (STJ)

Data de publicação: 16/02/2011

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E JUÍZO TRABALHISTA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. 1 - Deferido o pedido de recuperação judicial da empresa, as execuções individuais trabalhistas deverão prosseguir de acordo com o plano de recuperação judicial, perante o Juízo da recuperação. 2 - Conflito de competência conhecido para declarar competente o Juízo da Recuperação Judicial.

Encontrado em: de Direito da Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Distrito Federal, nos termos do voto da Sra.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AgRg no CC 116173 AL 2011/0047331-4 (STJ)

Data de publicação: 15/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL.AS AÇÕES E EXECUÇÕES MOVIDAS CONTRA OS AVALISTAS NÃO SE SUSPENDEMPOR FORÇA DO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA COOBRIGADA. 1. Decorre do art. 6º da Lei 11.101 /05 a suspensão das ações eexecuções que se voltem contra o patrimônio da sociedade emrecuperação. 2. O art. 49 , § 1º , da Lei 11.101 /2005, prevê que os credores dodevedor em recuperação judicial conservam seus direitos eprivilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso. 3. A obrigação que decorre do aval é autônoma, não tendo a suaeficácia suspensa pelo deferimento da recuperação judicial dasociedade garantida. Precedentes. 4. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1321288 MT 2011/0251700-6 (STJ)

Data de publicação: 18/12/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO FALIMENTAR. RECUPERAÇÃO JUDICIAL.HABILITAÇÃO DE CREDORES. REQUISITOS FORMAIS. MEMORIAL DE CÁLCULO.APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NOVAÇÃO DAS DÍVIDASANTERIORES. CRÉDITOS TRABALHISTAS. DÍVIDAS CONSOLIDADAS. 1.- A Lei de Falências exige que a habilitação de crédito se façaacompanhar da prova da dívida (an e quantum debeatur), bem como daorigem e classificação dessa mesma dívida. Se as instâncias deorigem, soberanas na apreciação da prova, concluíram peloatendimento dessas exigências legais não há como barrar oprocessamento do pedido de recuperação judicial por ausência dememorial descritivo da dívida. 2.- O crédito trabalhista só estará sujeito à novação imposta peloPlano de Recuperação Judicial se se tratar de crédito já consolidadoao tempo da propositura do pedido de Recuperação Judicial. 3.- Alegação de negativa de prestação jurisdicional preliminarmenterejeitada. Se os fundamentos adotados bastam para justificar oconcluído na decisão, o julgador não está obrigado a rebater, um aum, os argumentos utilizados pela parte. 4.- Recurso Especial a que se nega provimento

×