Carregando...
JusBrasil - Tópicos
30 de maio de 2015
Recuperação Judicial Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Recuperação Judicial

Recuperação judicial

Possibilidade de reestruturação das empresas economicamente viáveis que passem por dificuldades momentâneas, mantendo os empregos e os pagamentos aos credores. Um dos grandes méritos apontados nessa legislação falimentar é a prioridade dada à manutenção da empresa e dos seus recursos produtivos. Ao acabar com a concordata e criar as figuras da recuperação judicial e extrajudicial, a nova lei aumenta a abrangência e a flexibilidade nos processos de recuperação de empresas, mediante o desenho de alternativas para o enfrentamento das dificuldades econômicas e financeiras da empresa devedora. Pela Lei 11.101/05, o envolvimento direto do Judiciário é precedido de uma tentativa de negociação informal entre devedor e credores, por meio de uma proposta de recuperação apresentada pelo devedor a uma assembléia de credores. É o que a lei define como negociação extrajudicial.

Recuperação judicial é tema da nova edição de Jurisprudência em Teses

Recuperação judicial é tema da nova edição de Jurisprudência em Teses A 35ª edição de Jurisprudência em Teses está... disponível para consulta no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o tema Recuperação Judicial I . Com base... certidão de regularidade fiscal para o deferimento da recuperação judicial, enquan...

Andamento do Processo n. 24397-95.2015.811.0041 do dia 29/05/2015 do DJMT

-80.2013.811.0041 AÇÃO: Recuperação Judicial->Procedimentos Regidos por Outros C ó d i g o s , L e i s E s p a r s a s e R e g i m e n.../2015, protocolada pelo Sistema PEA, sob o nº 970988, desentranhada dos autos de Recuperação Judicial de nº 39541...

Andamento do Processo n. 13201-31.2015.811.0041 do dia 29/05/2015 do DJMT

Roberto Zeni Guimarães Cod. Proc.: 978293 Nr: 13201-31.2015.811.0041 AÇÃO: Recuperação Judicial->Procedimentos Regidos... o processamento da recuperação judicial, eis que se está dentro do período de blindagem legal de 180 dias prevista no art. 6º, § 4º... da recuperanda, referentes a contratos sujeitos à recuperação j...

Andamento do Processo n. 8136-48.2010.811.0003 do dia 29/05/2015 do DJMT

POSTO FERRARI LTDA. AUTOS N.º 8136-48.2010.811.0003 – CÓDIGO 439469 (562/2010) ESPÉCIE: Recuperação Judicial->Procedimentos... de recuperação judicial, o devedor não poderá alienar ou onerar bens ou direitos de seu ativo permanente, salvo evidente... de recuperação judicial".Entretanto, a utilidade da venda deve ser re...

Andamento do Processo n. 8161-18.2011.811.0006 do dia 29/05/2015 do DJMT

Alexandre R. Sobrinho Cod. Proc.: 138643 Nr: 8161-18.2011.811.0006 AÇÃO: Recuperação Judicial->Procedimentos Regidos... mantida na íntegra na parte em que reoportuniza à Recuperanda aditar o plano de recuperação. Na decisão questionada foi... oportunizado à Recuperanda aditar o plano de recuperação, sendo a decisao pub...

Andamento do Processo n. 28-10.1999.811.0102 do dia 29/05/2015 do DJMT

Paulichi Chiovitti Cod. Proc.: 5872 Nr: 28-10.1999.811.0102 AÇÃO: Recuperação Judicial->Procedimentos Regidos por Outros C...

T

TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000901-75.2015.5.08.0201 - ET do dia 29/05/2015 do TRT-8

ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855) EMBARGADO ALUMINI ENGENHARIA S.A.(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL... de sua patrona GABRIELA RESQUE NEVES - OAB: PA9458 ALUMINI ENGENHARIA S.A.(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) por meio de seu patrono...

Andamento do Processo n. 00139694620148140028 do dia 29/05/2015 do DJPA

Andamento do Processo n. 00139694620148140028 do dia 29/05/2015 do DJPA Processo: 00139694620148140028. Recuperação... Judicial (Apensos 00011963220158140028, 00042492120158140028 e 00044744120158140028). Requerente: Vitória At a cadista...

Andamento do Processo n. 00052239720108140040 do dia 29/05/2015 do DJPA

: 201010046056 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ELINE SALGADO VIEIRA Ação: Recuperação Judicial em: 28/05...

Credor de empresa em recuperação não tem direito a prazo em dobro para recurso

a credores de empresa em processo de recuperação judicial. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça... que a recuperação judicial é um processo sui generis , em que o empresário atua como requerente, não havendo polo passivo...Credor de empresa em recuperação não tem direito a prazo em dobro para recurs...

Resultados da busca JusBrasil para "Recuperação Judicial"

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 110386 DF 2010/0024671-4 (STJ)

Data de publicação: 16/02/2011

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E JUÍZO TRABALHISTA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. 1 - Deferido o pedido de recuperação judicial da empresa, as execuções individuais trabalhistas deverão prosseguir de acordo com o plano de recuperação judicial, perante o Juízo da recuperação. 2 - Conflito de competência conhecido para declarar competente o Juízo da Recuperação Judicial.

Encontrado em: de Direito da Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Distrito Federal, nos termos do voto da Sra.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AgRg no CC 116173 AL 2011/0047331-4 (STJ)

Data de publicação: 15/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL.AS AÇÕES E EXECUÇÕES MOVIDAS CONTRA OS AVALISTAS NÃO SE SUSPENDEMPOR FORÇA DO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA COOBRIGADA. 1. Decorre do art. 6º da Lei 11.101 /05 a suspensão das ações eexecuções que se voltem contra o patrimônio da sociedade emrecuperação. 2. O art. 49 , § 1º , da Lei 11.101 /2005, prevê que os credores dodevedor em recuperação judicial conservam seus direitos eprivilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso. 3. A obrigação que decorre do aval é autônoma, não tendo a suaeficácia suspensa pelo deferimento da recuperação judicial dasociedade garantida. Precedentes. 4. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1321288 MT 2011/0251700-6 (STJ)

Data de publicação: 18/12/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO FALIMENTAR. RECUPERAÇÃO JUDICIAL.HABILITAÇÃO DE CREDORES. REQUISITOS FORMAIS. MEMORIAL DE CÁLCULO.APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NOVAÇÃO DAS DÍVIDASANTERIORES. CRÉDITOS TRABALHISTAS. DÍVIDAS CONSOLIDADAS. 1.- A Lei de Falências exige que a habilitação de crédito se façaacompanhar da prova da dívida (an e quantum debeatur), bem como daorigem e classificação dessa mesma dívida. Se as instâncias deorigem, soberanas na apreciação da prova, concluíram peloatendimento dessas exigências legais não há como barrar oprocessamento do pedido de recuperação judicial por ausência dememorial descritivo da dívida. 2.- O crédito trabalhista só estará sujeito à novação imposta peloPlano de Recuperação Judicial se se tratar de crédito já consolidadoao tempo da propositura do pedido de Recuperação Judicial. 3.- Alegação de negativa de prestação jurisdicional preliminarmenterejeitada. Se os fundamentos adotados bastam para justificar oconcluído na decisão, o julgador não está obrigado a rebater, um aum, os argumentos utilizados pela parte. 4.- Recurso Especial a que se nega provimento

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/297012/recuperacao-judicial