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01 de outubro de 2014
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Citação por precatória

A feita por meio de carta precatória. Vide carta precatória.

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Citação por precatória

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Resultados da busca JusBrasil para "Citação por precatória"

Citação por precatória

A feita por meio de carta precatória. Vide carta precatória.

Definição • Jb • 16/04/2009

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049372105 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/07/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. POLÍTICA SALARIAL. REAJUSTE DOS VENCIMENTOS. LEI ESTADUAL N.º 10.395 /95. LITISPENDÊNCIA. PEDIDO COMPREENDIDO EM DEMANDA ANTERIOR. LITISPENDÊNCIA. CITAÇÃO POR PRECATÓRIA. DATA DA CITAÇÃO. DATA DA JUNTADA. INEFICÁCIA PARA FINS DE LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA INTERCORRENTE. - Ocorre a litispendência quando ação anterior, envolvendo as mesmas partes e com idêntica causa de pedir, envolve pedido mais amplo em que está o contido no da presente demanda. - O março para induzir a litispendência é a data efetiva da citação válida (art. 219 do CPC ). A data da juntada da...

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 0 SC 0015622-24.2010.404.0000 (TRF-4)

Data de publicação: 18/08/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IBAMA. CITAÇÃO. PRECATÓRIA. CUSTAS. JUSTIÇA ESTADUAL. 1. O fato de ter a autarquia optado pelo ajuizamento da execução na vara federal, quando a demanda deveria ser aforada na comarca de domicílio do executado, não o isenta das custas, uma vez que se proposta a demanda no juízo estadual, estaria obrigado a arcar com as despesas processuais, nos termos da legislação respectiva.

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 0 SC 0015623-09.2010.404.0000 (TRF-4)

Data de publicação: 18/08/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IBAMA. CITAÇÃO. PRECATÓRIA. CUSTAS. JUSTIÇA ESTADUAL. 1. O fato de ter a autarquia optado pelo ajuizamento da execução na vara federal, quando a demanda deveria ser aforada na comarca de domicílio do executado, não o isenta das custas, uma vez que se proposta a demanda no juízo estadual, estaria obrigado a arcar com as despesas processuais, nos termos da legislação respectiva.

TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 20821 AM 0020821-74.2011.4.01.0000 (TRF-1)

Data de publicação: 17/06/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - EXECUÇÃO FISCAL EM VARA ESTADUAL - CITAÇÃO POR MANDADO NEGATIVA - SUSPENSÃO REQUERIDA PELO EXEQUENTE - CITAÇÃO POR PRECATÓRIA REQUERIDA APÓS MAIS DE CINCO ANOS DA SUSPENSÃO - AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Ajuizada a EF no prazo prescricional, cabe ao exequente promover a citação no prazo de 10 dias, prorrogável por mais 90 dias ( §§ 2º e 3º do art. 219 do CPC ). Se, ciente da frustrada tentativa de citação por mandado, ele requer a suspensão da EF e deixa o feito paralisado por vários anos, a demora na citação não pode ser atribuída ao mecanismo judiciário e sim à inércia do credor, o que afasta a aplicação da SÚMULA 106/STJ, hipótese em que já não é mais dado requerer a citação do executado, por prescrita a cobrança contra ele. 2. Agravo de instrumento não provido. 3. Peças liberadas pelo Relator, em Brasília, 7 de junho de 2011. , para publicação do acórdão.

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70034051607 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/02/2010

Ementa: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA E EXCESSO DE PRAZO. PERICULOSIDADE REVELADA PELO AGIR IMPUTADO. NECESSIDADE DA PRISÃO BEM DEMONSTRADA. PEQUENO RETARDO DERIVADO DA CITAÇÃO POR PRECATÓRIA E DO AGIR DA DEFESA DE UM DOS CORRÉUS. COAÇÃO QUE NÃO SE RECONHECE ILEGAL. Ordem denegada. (Habeas Corpus Nº 70034051607, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 14/01/2010)

TJ-MA - APELAÇÃO CÍVEL AC 221812008 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 20/04/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TEMPESTIVIDADE COMPROVADA. CITAÇÃO POR PRECATÓRIA. MARÇO INICIAL PARA CONTAGEM DO PRAZO. JUNTADA AOS AUTOS. APELO PROVIDO. UNANIMIDADE. Sendo o ato realizado através de Carta Precatória, deve-se aplicar o artigo 241 , inciso IV , do Código de Processo Civil , que determina o início da contagem do prazo na data da juntada do seu cumprimento.

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 229863720048070001 DF 0022986-37.2004.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 19/02/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - CITAÇÃO POR PRECATÓRIA - CUSTAS NÃO PAGAS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 267 , IV , CPC - SENTENÇA MANTIDA. 1. EXPEDIDAS, POR DIVERSAS VEZES, C ARTAS PRECATÓRIAS QUE VISAVAM À CITAÇÃO E, OPORTUNIZADO AO AUTOR, PRAZO PARA PROMOVER E COMPROVAR OS RESPECTIVOS RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, HÁ SE RE CONHECER QUE O NÃO PAGAMENTO CONSTITUI OMISSÃO HÁBIL A GERAR A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO (ART. 267 , IV , DO CPC ). 2. APELO NÃO PROVIDO.

TJ-DF - DVJ 0 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 22/11/2010

Ementa: JUIZADOS ESPECIAIS. PROCESSO CIVIL. CITAÇÃO POR C ARTA PRECATÓRIA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. RECLAMAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. 1. COMPROVADO NOS AUTOS O ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO POR AR É POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO POR PRECATÓRIA, PORQUANTO NÃO HÁ VEDAÇÃO LEGAL NO RITO PROCESSUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS. 2. RECLAMAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.

TJ-SP - Apelação APL 101689720098260082 SP 0010168-97.2009.8.26.0082 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/09/2011

Ementa: PRAZO Embargos do devedor Execução de título extrajudicial Citação por precatória Fluência do prazo a partir da data da juntada aos autos Incidência do art. 738 , § 2º , do CPC Intempestividade reconhecida Decisão mantida Recurso desprovido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/297069/citacao-por-precatoria