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18 de dezembro de 2014
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TJ-PR - Apelação Cível AC 6600980 PR 0660098-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 30/09/2010

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA - DESPESAS CONDOMINIAIS EM ATRASO - IMÓVEL OBJETO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA ANTERIORMENTE À PROPOSITURA DA AÇÃO - PROCESSO JULGADO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE DOS REQUERIDOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE QUE A SUCUMBÊNCIA DEVE RECAIR SOMENTE SOBRE O CONDOMÍNIO - IMPOSSIBILIDADE - AMBAS AS PARTES INTERVIERAM NO CURSO DO PROCESSO - DECISÃO QUE ACERTADAMENTE AS CONDENOU À SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Diante da extinção do processo sem resolução de mérito, é justo que a sucumbência seja recíproca, vez que ambas as partes colaboraram para o andamento do processo 2. Apelação cível conhecida e não provida. RECURSO ADESIVO - PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA - POSSIBILIDADE - OBRIGAÇÃO PROPTER REM, QUE SEGUE A COISA - RECURSO PROVIDO. 1. Tratando-se na presente ação de cobrança de obrigação propter rem, que acompanha o imóvel, revela-se legítimo a figurar no pólo passivo aquele que consta como titular do direito real de propriedade do imóvel que deu origem às taxas de condomínio. 2. Recurso adesivo conhecido e provido.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 589417 SC 2009.058941-7 (TJ-SC)

Data de publicação: 05/11/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PROCESSO JULGADO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EXEGESE DO ARTIGO 269 , INCISO III , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 46777 SC 2010.004677-7 (TJ-SC)

Data de publicação: 13/09/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS. PROCESSO JULGADO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EXEGESE DO ARTIGO 269 , INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 422516 SC 2008.042251-6 (TJ-SC)

Data de publicação: 10/09/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PROCESSO JULGADO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EXEGESE DO ARTIGO 269 , INCISO I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 175005 SC 2009.017500-5 (TJ-SC)

Data de publicação: 05/11/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PROCESSO JULGADO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EXEGESE DO ARTIGO 269 , INCISO I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 415112 SC 2009.041511-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 14/10/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PROCESSO JULGADO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EXEGESE DO ARTIGO 269 , INCISO III , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 163592 SC 2010.016359-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 18/11/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PROCESSO JULGADO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EXEGESE DO ARTIGO 269 , INCISO I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 400922 SC 2009.040092-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 10/09/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. PROCESSO JULGADO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EXEGESE DO ARTIGO 269 , INCISO I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 226003 SC 2009.022600-3 (TJ-SC)

Data de publicação: 22/10/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PROCESSO JULGADO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EXEGESE DO ARTIGO 269 , INCISO I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 182818 SC 2008.018281-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 06/08/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PROCESSO JULGADO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EXEGESE DO ARTIGO 269 , INCISO I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.

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