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14 de fevereiro de 2016
Individualização da Pena Editar Foto
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Individualização da Pena

Individualização da pena

Princípio que determina ao juiz fixar, nos limites da cominação legal, a qualidade e a quantidade da pena, de modo a que atenda a sua finalidade, isto é, a recuperação social do delinqüente.

Andamento do Processo n. 0127622-76.2013.8.20.0001 - Ação Penal - 01/12/2015 do TJRN

- IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO PERDÃO JUDICIAL. - Tendo sido a pena do réu estabelecida no patamar mínimo, não há nulidade..., do Código Penal. DOSO A PENA: DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: Considerando a culpabilidade, em face do menor grau... maior descompasso, basta aquilatar os elementos pertinentes a autoria e mat...

Kleber Meira

Kleber Meira -

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judicial, que indicam o procedimento a ser adotado na tarefa individualizadora da pena-base”. Já a segunda fase se refere à...Individualização da Pena - Aplicação da Primeira Fase do Sistema Trifásico RESUMO Este artigo trata da aplicação... do princípio da individualização da pena no Direito Penal baseado na aplicaçã...

Gustavo Costa

Gustavo Costa -

Deus e os princípios processuais penais

de se manifestar, no caso concreto. Aplicação da individualização da pena. É fato que em se tratando de concurso de pessoas, cada... um responde na medida de sua culpabilidade o que reflete o caráter individualizado da pena. Trata-se de um princípio... Considerando-se estritamente o ato de sentenciar, baseado no princ...

Dosimetria da pena: as circunstâncias judiciais

concreto. Trata-se a dosimetria da pena do processo judicial aplicado de forma discricionária e, concomitantemente, vinculada... consentimento, o qual deverá ser fundamentado de acordo com a lei. Fala-se, portanto da individualização da pena em cada caso... da individualização da pena [1] . Quando da aplicação da pena...

Da crítica ao entendimento de Damásio de Jesus

a individualização da pena, para que, desse modo, não haja obstáculos quanto à recuperação social daquele que, pela primeira... circunstâncias do mencionado dispositivo que o magistrado estabelecerá a individualização da pena. Ocorre que a lei foi... - INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA - INTERESSE SOCIAL - PRESCRIÇÃO IN CONCRE...

Reincidência Criminal

Reincidência Criminal 1. Da Individualização Judicial da Pena A doutrina ela apresenta três momentos em que se torna... necessária a individualização da pena: A) Individualização legislativa , B) a judicial e C) executória. Pela primeira... . Realizada pelo magistrado, consagra-se a individualização da pena à medida qu...

Eva Gomes

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As duas "faces" do ativismo judicial

de progressão de regime prevista no referido dispositivo normativo viola o direito à individualização da pena, prevista no art... da individualização da pena no § 1º do art. 2º da Lei 8.072 /90 e impõe o regime integralmente fechado, mas admite em seu art... elegeu para o fazer, objetivando maior rigidez na punibilida...

Constitucionalismo e democracia, uma análise a partir do HC 82959/29

individualizar a pena do condenado. Assim, a Lei de Crimes Hediondos determina que estes deveriam ser cumpridos em regime... a incompatibilidade do referido preceito com o direito à individualização da pena. Apesar de a Lei nº 11.464 , de 2007 ter... de, por meio de uma lei, ser negado a essas pessoas diversos direito...

Teoria legitimadoras da Pena como Critério Inicial da Atividade Judicial de Individualização

Teoria legitimadoras da Pena como Critério Inicial da Atividade Judicial de Individualização RESUMO: O presente texto... na política criminal realizada e legitimada pelo Direito Penal, contextualizando-as com o principio individualizador da pena...-as com o principio individualizador da pena que representa a premissa f...

Resultados da busca JusBrasil para "Individualização da Pena"

OAB defende garantias e individualização da pena

da matéria: a questão da contrariedade ao princípio constitucional da individualização da pena. Para... o advogado e conselheiro da OAB, a individualização está ligada não apenas à quantificação da pena,... (artigo 5º, inciso ...

Notícia Jurídica • Supremo Tribunal Federal • 27/05/2013

OAB defende garantias e individualização da pena

da matéria: a questão da contrariedade ao princípio constitucional da individualização da pena. Para... o advogado e conselheiro da OAB, a individualização está ligada não apenas à quantificação da pena,... 5º, inciso XLVIII), ...

Notícia Jurídica • Âmbito Jurídico • 27/05/2013

OAB defende garantias e individualização da pena

da matéria: a questão da contrariedade ao princípio constitucional da individualização da pena. Para... o advogado e conselheiro da OAB, a individualização está ligada não apenas à quantificação da pena,... (artigo 5º, inciso ...

Notícia Jurídica • COAD • 28/05/2013

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