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30 de outubro de 2014
Licença Não Remunerada Editar Foto
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Licença não remunerada

Considera-se licença não remunerada, salvo assentimento da empresa, ou cláusula contratual, o tempo em que o empregado se ausentar do trabalho no desempenho das funções; o empregado eleito para o cargo de administração sindical ou representação profissional, inclusive junto ao órgão de deliberação coletiva (parágrafo 2º do artigo 543 da CLT). Em caso de doença, se lhe houver sido concedido o auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada durante o prazo desse benefício (artigo 476 da CLT).

Portaria sobre licença não remunerada de servidores pode ser suspensa

Portaria sobre licença não remunerada de servidores pode ser suspensa 0 A Câmara analisa proposta que susta a aplicação...). O documento regula a concessão, para servidores civis federais do Executivo, de licença não remunerada para interesses... os servidores civis federais do Executivo, a possibilidade de concessão d...

Jb Admin

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Licença não remunerada

Licença não remunerada Considera-se licença não remunerada, salvo assentimento da empresa, ou cláusula contratual... remunerada durante o prazo desse benefício (artigo 476 da CLT). Licença não remunerada... da CLT). Em caso de doença, se lhe houver sido concedido o auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em lice...

Resultados da busca JusBrasil para "Licença Não Remunerada"

Licença não remunerada

Considera-se licença não remunerada, salvo assentimento da empresa, ou cláusula contratual, o tempo... o auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada durante o prazo desse benefício (artigo 476 da ...

Definição • Jb • 16/04/2009

Dirigente sindical tem direito a licença remunerada

que iria de 1999 a 2002. Mas a empresa disse que não concederia nova licença remunerada e lhe... determinou que optasse pela licença não remunerada ou retornasse às atividades na Riotur. O dirigente... sindical ajuizou, então, ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 28/11/2012

Dirigente sindical tem direito a licença remunerada

Contudo, a empresa disse que não concederia nova licença remunerada, e determinou que ele optasse pela... licença não remunerada ou retornasse às atividades. O dirigente ajuizou, então, ação trabalhista,... alegando que a ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 29/11/2012

Licença remunerada

considerado como licença remunerada, e, caso o empregado trabalhe, receberá tal período a título de horas extras.... deixe de trabalhar duas horas diárias, recebe a remuneração correspondente ao referido período,

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 33989 RO 2011/0073011-8 (STJ)

Data de publicação: 31/05/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LICENÇA COM REMUNERAÇÃO.ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE. IMPOSSIBILIDADE. 1. O cerne do presente recurso ordinário refere-se à constatação dedireito da recorrente quanto à licença, com remuneração, paraacompanhar cônjuge, transferido para a cidade de Fortaleza/CE, nostermos do artigo 120 , § 1º , da LC 68 /92:Artigo 120 - O servidor terá direito à licença para acompanhar ocônjuge ou companheiro que for deslocado para outro Estado daFederação, para o exterior ou para exercício eletivo.§ 1º - A licença será sem remuneração, salvo se existir no novolocal da residência, unidade pública estadual onde possa o servidorexercer as atividades do cargo em que estiver enquadrado. 2. Pela leitura do excerto colacionado, nota-se pela impossibilidadede atribuição de ilegalidade ao ato impugnado, pois não se podeobrigar o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia a arcar cm opagamento dos vencimentos da recorrente quando a servidora prestaráserviço a outro ente federativo. 3. Ressalte-se que o fato de o Tribunal de Justiça do Estado doCeará tenha se pronunciado de forma favorável ao recebimento de sualotação provisória, em nada alteraria o cenário fático dos autos,que aponta para a inexistência de unidade pública específica doEstado de Rondônia para que a recorrente pudesse exercer seu ofício.Ademais, não há nos autos comprovação de que o Tribunal de Justiçado Ceará tenha se manifestado favoravelmente ao recebimentotemporário da recorrente em seus quadros. 4. Não é cabível a licença pleiteada, pois não restaram preenchidostodos os pressupostos para o seu deferimento, já que a recorrentepostulou a licença com remuneração, a qual não encontra respaldo narespectiva legislação de regência. 5. Recurso ordinário em mandado de segurança não provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 21373020105150076 2137-30.2010.5.15.0076 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LICENÇA REMUNERADA SUPERIOR A TRINTA DIAS. EFEITOS SOBRE AS FÉRIAS. Constatada a violação do art. 133 , - caput- , II e § 2.º, da CLT , dá-se provimento ao Agravo de Instrumento, para mandar processar a Revista. RECURSO DE REVISTA . LICENÇA REMUNERADA SUPERIOR A TRINTA DIAS. LEI COMPLR N.º 64 /90. EFEITOS SOBRE AS FÉRIAS. O gozo de licença remunerada por prazo superior a trinta dias afasta o direito às férias do período que estava em aquisição, sendo retomado um novo período aquisitivo a partir do retorno do trabalhador à atividade. Desse raciocínio não escapa a licença prevista no art. 1.º, II, -L-, da LC n.º 64 /90, visto que a norma eleitoral não tratou das férias, permanecendo a matéria regida pela legislação consolidada. Recurso de Revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 21356020105150076 2135-60.2010.5.15.0076 (TST)

Data de publicação: 08/03/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICENÇA REMUNERADA POR PERÍODO SUPERIOR A 30 DIAS. CÔMPUTO DE PERÍODO AQUISITIVO DE FÉRIAS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

Pai terá licença remunerada de 4 meses

o direito à licença-paternidade sem remuneração. Buscou então a Defensoria Pública da União, em Campinas,... para seis meses. Site: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,pai-tera-licenca-remunerada--de-4-meses-,917755,0.htm em ...

Notícia Jurídica • Instituto de Direito Sanitário Aplicado • 20/09/2012

TST - RECURSO DE REVISTA RR 427006720025020251 42700-67.2002.5.02.0251 (TST)

Data de publicação: 13/05/2011

Ementa: LICENÇA REMUNERADA. FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. Não se pode confundir licença remunerada com férias, por se tratar de institutos distintos. As férias visam à restauração das energias do empregado, após um período de desgaste no trabalho. Têm, portanto, as férias, característica eugênica, em razão do tempo trabalhado sem descanso. A gratificação de um terço, a seu turno, visa a assegurar ao obreiro a melhor utilização do período de férias, em ordem a assegurar um repouso efetivo. Logo, se o empregado não teve direito a férias em razão da concessão de licença remunerada, não há falar no pagamento do terço constitucional, uma vez que tal acréscimo é consequência da concessão de férias remuneradas. Recurso de revista conhecido e não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1315007820115210008 131500-78.2011.5.21.0008 (TST)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AFASTAMENTO PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADES SINDICAIS. LICENÇA NÃO REMUNERADA. Tendo o Tribunal Regional baseado sua decisão nas normas coletivas que tratam da liberação remunerada dos dirigentes sindicais, a alegação de violação dos arts. 3º , II , 4º , II , e 5º , VIII , da Constituição Federal não enseja a admissibilidade da revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido .

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/297232/licenca-nao-remunerada