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30 de setembro de 2016
Licença Não Remunerada Editar Foto
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Licença Não Remunerada

Licença não remunerada

Considera-se licença não remunerada, salvo assentimento da empresa, ou cláusula contratual, o tempo em que o empregado se ausentar do trabalho no desempenho das funções; o empregado eleito para o cargo de administração sindical ou representação profissional, inclusive junto ao órgão de deliberação coletiva (parágrafo 2º do artigo 543 da CLT). Em caso de doença, se lhe houver sido concedido o auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada durante o prazo desse benefício (artigo 476 da CLT).

Andamento do Processo n. 0000870-12.2015.5.17.0005 - RO - 01/07/2016 do TRT-17

de fato amparar a segunda e não reduzi-la a uma única (de servidores públicos em geral). LICENÇA NÃO REMUNERADA... da decisão no que tange ao enquadramento sindical da autora e procedência do pedido de licença não remunerada para exercício... - LICENÇA NÃO REMUNERADA. O Juízo de primeiro grau entendeu que o SINDSEP/ES...

Andamento do Processo n. 1001481-77.2015.5.02.0000 - DC - 25/05/2016 do TRT-2

de Cargos, Remuneração e Carreira em substituição do Plano de Cargos e Salários em vigor desde 2007, sendo que houve majoração... da aprovação do plano de cargos, remuneração e carreira. Os suscitantes não aceitaram a referida proposta. Diante... da ausência de acordo entre as partes, cabe a este órgão apreciar a ques...

Andamento do Processo n. 0000870-12.2015.5.17.0005 - RTOrd - 21/10/2015 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0000870-12.2015.5.17.0005 AUTOR DEALCI ALVES FERREIRA ADVOGADO VINICIUS BIS LIMA (OAB: 13258/ES) ADVOGADO ANA IZABEL VIANA GONSALVES (OAB: 7962/ES) RÉU COMPANHIA NACIONAL DE

Andamento do Processo n. 1000998-97.2014.5.02.0609 - RTOrd - 18/06/2015 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000998-97.2014.5.02.0609 Relator GRAZIELA EVANGELISTA MARTINS BARBOSA DE SOUZA RECLAMANTE SUELI ALVINA CAMPOS ADVOGADO SANDRA REGINA MORAES CARNEIRO DOS SANTOS (OAB: 300000)

Portaria sobre licença não remunerada de servidores pode ser suspensa

A Câmara analisa proposta que susta a aplicação de uma portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão editada em julho deste ano (Portaria 4/12). O documento regula a concessão, para

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Licença não remunerada

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Licença não remunerada

Considera-se licença não remunerada, salvo assentimento da empresa, ou cláusula contratual, o tempo... o auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada durante o prazo desse benefício (artigo 476 da ...

Definição • Jb • 16/04/2009

Dirigente sindical tem direito a licença remunerada

que iria de 1999 a 2002. Mas a empresa disse que não concederia nova licença remunerada e lhe... determinou que optasse pela licença não remunerada ou retornasse às atividades na Riotur. O dirigente... sindical ajuizou, então, ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 28/11/2012

Dirigente sindical tem direito a licença remunerada

Contudo, a empresa disse que não concederia nova licença remunerada, e determinou que ele optasse pela... licença não remunerada ou retornasse às atividades. O dirigente ajuizou, então, ação trabalhista,... alegando que a ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 29/11/2012

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