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19 de abril de 2014
Vias de Fato Editar Foto
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Vias de Fato

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Vias de fato

Contravenção penal, referente à pessoa, consistente em molestar fisicamente alguém. Distingue-se do crime de lesão corporal porque não provoca ofensa à integridade física ou à saúde da vítima.

Decisão suspende benefício concedido a acusado de agressão contra companheira

toda e qualquer prática delituosa contra a mulher, até mesmo quando consubstancia contravenção penal, como é a relativa a vias... de fato. FK/AD Decisão suspende benefício concedido a acusado de agressão contra companheira...

Leiam 2 Comentários 0Supremo Tribunal Federal

Apelação: APL 990091884618 SP

acima de dúvida razoável, como corretamente reconheceu a bem lançada sentença recorrida, que o apelante chegou as vias... de fato, assim como ameaçou de morte a vítima, o que caracterizou a contravenção penal e o crime em comento... tamanho, tão sincera e convincente a ameaça, que ela foi relatar os fatos à polícia, vez que temeu por sua vida - Quanto à...

Vias de fato

Vias de fato Contravenção penal, referente à pessoa, consistente em molestar fisicamente alguém. Distingue-se do crime... de lesão corporal porque não provoca ofensa à integridade física ou à saúde da vítima. Vias de fato...

Leiam 2 Comentários 0Jb

Resultados da busca JusBrasil para "Vias de Fato"

STF - HABEAS CORPUS HC 107147 MG (STF)

Data de publicação: 02/05/2012

Ementa: E M E N T A HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO. EMPREGO DE VIOLÊNCIA. VIAS DE FATO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. Configura-se o crime de roubo quando a subtração do bem é cometida mediante violência ou grave ameaça. Impossibilidade de desclassificação para o crime de furto. É desnecessário que a violência física perpetrada cause dano à integridade corporal da vítima, sendo suficiente, para a caracterização do roubo, imposição de força física, material ou simples vias de fato capazes de minar a possibilidade de resistência à subtração do bem. Precedentes. Habeas corpus denegado.

Vias de fato

Contravenção penal, referente à pessoa, consistente em molestar fisicamente alguém. Distingue-se do crime de lesão corporal porque não provoca ofensa à integridade física ou à saúde da vítima.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - HABEAS CORPUS HC 183382 DF 2010/0157882-0 (STJ)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA E VIAS DE FATO. EXTINÇÃO DAPUNIBILIDADE. NÃO OCORRÊNCIA DO LAPSO PRESCRICIONAL. ORDEM DENEGADA. I. Não se vislumbra a extinção da punibilidade pela prescriçãointercorrente (redação anterior à Lei n.º 12.234 /10) se, entre otrânsito em julgado para a acusação e a defesa não transcorreu lapsoigual ou superior a 02 anos.II. Ordem denegada.

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/297255/vias-de-fato