Licenciamento atrasado

Excesso de exigências atrasa licenciamento e eleva custo de obras

de que os processos para o licenciamento das obras dificultam a sua eficiência, podendo
atrasar e encarecer obras no... de um iceberg em relação aos problemas que envolvem o
licenciamento ambiental de grandes obras. O anúncio do licenciamento para hoje foi feito na...

ABDIR - 16 de Novembro de 2009

Detran deve licenciar carro com multa atrasada

Por não ter feito notificação prévia, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso deve
permitir que a proprietária de um veículo faça a transferência do carro mesmo tendo multas
pendentes. A determinação é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O...

OAB/MA - 22 de Janeiro de 2009

Blitz flagra motoristas embriagados e veículos irregulares na Paraíba

são a falta de equipamentos obrigatórios de segurança, licenciamento de veículos atrasado e
falta de carteira de habilitação." Disse Paulo Sérgio.

G1 - Globo.com - 24 de Março de 2013

100240437677060011 MG 1.0024.04.376770-6/001(1) (TJMG)

Relator: NILSON REIS. Julgamento: 25/10/2005. Publicação: 02/12/2005 2/12/2005. Partes: .
Ementa: REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APREENSÃO. VEÍCULO.
IPVA. TAXA DE LICENCIAMENTO. ATRASADO. AUSÊNCIA DE CNH DO CONDUTOR...

TJMG - 25 de Outubro de 2005

Apelação Cível AC 2738076 PR Apelação Cível 0273807-6 (TJPR)

de propriedade da empresa arrendadora encontrava-se com o pagamento do licenciamento em
atraso, têm-se que agiu com acerto a autoridade impetrada ao promover a apreensão

TJPR - 17 de Novembro de 2004

Apelacao Criminal APR 54219 SC 2003.005421-9 (TJSC)

, documento indicando o pagamento do licenciamento com atraso, confissão

TJSC - 29 de Abril de 2003

LEI Nº 3220 DE 20 DE JUNHO DE 2007

e licenciamento em atraso, para fins de regularização do mesmo. Art. 3º As despesas
decorrentes com a viabilização da presente Lei, correrão por conta

Camara municipal de Santa Catarina

LEI Nº 1684 DE 24 DE AGOSTO DE 2006

anual (LAV) |0,122| |----|-------------------------------------------------------|-----| |03 |Multa de
licenciamento atrasado por exercício vencido |0,061

Camara municipal de Rondonia