Carregando...
JusBrasil - Tópicos
18 de setembro de 2014
Licenciamento atrasado Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Licenciamento atrasado Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Licenciamento atrasado"

Auto Detector multa 4,5 mil por licenciamento atrasado

de 4.580 multas relativas a licenciamentos atrasados e recuperou 12 veículos roubados ou furtados.

Notícia Política • Governo do Estado de Goiás • 20/12/2011

TJ-SC - Apelação Criminal ACR 391012 SC 2010.039101-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 02/06/2011

Ementa: AÇÃO PENAL. CORRUPÇÃO ATIVA ( CP , art. 333 ). OFERECIMENTO DE VANTAGEM A POLICIAL. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE ENCONTRAM ARRIMO NO CONJUNTO PROBATÓRIO E FORNECEM SUSTENTÁCULO SEGURO À CONDENAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. OFERECIMENTO DE VANTAGEM A POLICIAL MILITAR PARA EVITAR APREENSÃO DO VEÍCULO COM LICENCIAMENTO ATRASADO E MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. - O crime de corrupção ativa, por ser formal, consuma-se no momento em que a promessa ou oferecimento da vantagem ilícita é levada ao conhecimento do destinatário. - As declarações dos policiais militares que participaram da ocorrência são válidas para sustentar condenação pela prática do crime de corrupção ativa. - Parecer da PGJ pelo desprovimento do recurso. - Recurso conhecido e desprovido.

TRT-2 - HABEAS CORPUS HC 13795200700002000 SP 13795-2007-000-02-00-0 (TRT-2)

Data de publicação: 12/09/2008

Ementa: HABEAS CORPUS PREVENTIVO. DEPOSITÁRIO INFIEL. PENHORA SOBRE VEÍCULO APREENDIDO EM FACE DE MULTAS E LICENCIAMENTOS ATRASADOS.RESPONSABILIDADE DO DEPOSITÁRIO FACE AO RISCO ASSUMIDO AO PERMITIR A CIRCULAÇAO DO VEÍCULO NESSAS CONDIÇÕES. Em se tratando de penhora sobre automóvel que ficou sob a responsabilidade do Paciente, fiel depositário, apreendido por constar com multas e licenciamentos atrasados, impertinente a ordem de habeas corpus pretendida, pois, sabedor dessas irregularidades o Paciente permitiu que o veículo permanecesse circulando pelas vias públicas, sujeito à interpelação da autoridade de trânsito, assumindo o risco de vê-lo apreendido, ao invés de deixa-lo depositado para entrega-lo ao depositante.Mesmo que não tenha constado do auto de penhora ou do edital de praça e leilão a existência dessas multas e licenciamentos pendentes, o Paciente deve tomar as medidas necessárias para a liberação do bem, pois sua obrigação é a de entregá-lo quando solicitado (art. 627 , CC ). Habeas corpus que se nega.

Vinte motoristas são pegos dirigindo bêbados em bairro de João Pessoa

apreendeu 11 veículos com o licenciamento em atraso. Esta semana, dados do Departamento Estadual... com o licenciamento em atraso, o que é considerada uma infração gravíssima, com sete pontos na carteira nacional

Notícia Política • Paraíba1 - A Informação em primeira mão • 15/12/2012

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70023325293 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/03/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. VEÍCULO EM DEPÓSITO DO DETRAN, EM RAZÃO DE LICENCIAMENTO ATRASADO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, A FIM DE QUE SEJA SUSPENSO LEILÃO. ARRENDATÁRIO É RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DOS ENCARGOS DESTINADOS EM LEI, COMO É O CASO DO LICENCIAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE PREJUDICAR-SE O ARRENDANTE, AINDA MAIS QUANDO TRAMITA AÇÃO, QUE TEM POR OBJETO O BEM EM COMENTO. DECISÃO REFORMADA.AGRAVO PROVIDO DE PLANO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 , § 1º-A, DO CPC . (Agravo de Instrumento Nº 70023325293, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 06/03/2008)

TJ-SP - Apelação APL 87341120088260114 SP 0008734-11.2008.8.26.0114 (TJ-SP)

Data de publicação: 07/05/2012

Ementa: BEM MÓVEL COMPRA E VENDA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Cerceamento de defesa Inocorrência Alegação de bloqueio judicial indevido que provocou a apreensão do veículo Causa não determinante - Licenciamento atrasado Ação improcedente - Recurso desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 32062920118260360 SP 0003206-29.2011.8.26.0360 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/01/2013

Ementa: ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO Atribuição de pontuação ao condutor do veículo por infração ao artigo 230 , inciso V , do Código de Trânsito Brasileiro (licenciamento atrasado) Pretensão de transferência dos pontos para o prontuário da proprietária Admissibilidade - Responsabilidade do proprietário pelas infrações referentes à regularização e preenchimento das condições para o trânsito do veículo (Art. 257 , § 2º , CTB ) Sentença mantida Recurso improvido.

TJ-MG - 100240437677060011 MG 1.0024.04.376770-6/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 02/12/2005

Ementa: REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APREENSÃO. VEÍCULO. IPVA. TAXA DE LICENCIAMENTO. ATRASADO. AUSÊNCIA DE CNH DO CONDUTOR. LEGALIDADE DO ATO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. 1 - Uma vez justificada a apreensão do veículo em razão de inexistência de pagamento de IPVA, taxa de licenciamento, bem como de Carteira Nacional de Habilitação - CNH, impõe-se ao pagamento de taxa, multa, nos termos do art. 271 , parágrafo único , do Código de Trânsito Brasileiro . 2 - Sentença reformada, em reexame necessário, denegando a segurança. Prejudicado o recurso voluntário.

DJSE 15/10/2012 - Pág. 721 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

VEÍCULO RETIDO EM BLITZ POR CONTA DE LICENCIAMENTO ATRASADO. DEVOLUÇÃO DO BEM ANTES DO HORÁRIO DEFINIDO NO

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

TJ-SC - Apelação Criminal ACR 105435 SC 2010.010543-5 (TJ-SC)

Data de publicação: 14/06/2010

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333 DO CÓDIGO PENAL ). RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OFERECIMENTO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA A POLICIAIS MILITARES VISANDO EVITAR A APREENSÃO DE VEÍCULO QUE ESTAVA COM O LICENCIAMENTO ATRASADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. CRIME OCORRIDO ANTES DA ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI 10.793 /03, QUE MAJOROU AS PENAS MÍNIMA E MÁXIMA PREVISTAS PARA DELITO DE CORRUPÇÃO ATIVA. ADEQUAÇÃO DA REPRIMENDA, DE OFÍCIO. SOBRESTAMENTO DOS EFEITOS DO ACÓRDÃO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA OPORTUNIZAR A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 89 DA LEI 9.099 /95.

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2972571/licenciamento-atrasado