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21 de outubro de 2014
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Obrigação alternativa

Obrigação em que existe pluralidade de objetos na prestação, ensejando que o devedor escolha o objeto, desde que a escolha do credor não tenha sido expressamente acordada.

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Obrigação alternativa

Obrigação alternativa Obrigação em que existe pluralidade de objetos na prestação, ensejando que o devedor escolha... o objeto, desde que a escolha do credor não tenha sido expressamente acordada. Obrigação alternativa...

Qual a diferença entre obrigações alternativas e obrigações facultativas? - Denise Cristina Mantovani Cera

Qual a diferença entre obrigações alternativas e obrigações facultativas? - Denise Cristina Mantovani Cera 0...: subjetivo (credor e devedor), objetivo (prestação) e ideal (vínculo jurídico). As obrigações alternativas e as facultativas... fazem parte da classificação das obrigações no tocante ao elemento objetivo. As ...

Resultados da busca JusBrasil para "Obrigação alternativa"

Obrigação alternativa

Obrigação em que existe pluralidade de objetos na prestação, ensejando que o devedor escolha

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1074323 SP 2008/0148009-7 (STJ)

Data de publicação: 28/10/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA. ESCOLHADO CREDOR. INEXIQUIBILIDADE DA PRESTAÇÃO ESCOLHIDA. INCIDÊNCIA DASDISPOSIÇÕES DO ARTIGO 255 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 1. Nas obrigações alternativas a escolha é a concentração daobrigação na prestação indicada, momento no qual torna-se simples,pelo que, apenas a escolhida poderá ser reclamada. 2. Segundo dispõe o artigo 255 do Código Civil , se a escolha couberao credor e uma das prestações houver perecido, pode escolher aoutra ou optar pelo valor da perdida mais perdas e danos.3. Devedor de obrigação alternativa que grava com ônus reais imóvelque era objeto de possível escolha pelo credor, sem adverti-lo detal hipótese, torna viciosa escolha, mormente quando não honrar aobrigação com credor hipotecário que, posteriormente, vem aexecutar a garantia.Assim, concentrada a obrigação em prestação inexigível por culpa dodevedor, terá o credor o direito de exigir a prestação subsistenteou o valor da outra.4. Recurso especial conhecido e provido.

Qual a diferença entre obrigação alternativa e facultativa?

Obrigação alternativa consiste na obrigação de objeto múltiplo, ou seja, as prestações são unidas... pelas partículas disjuntivas "ou". Segundo o art. 252 do Código Civil "nas obrigações alternativas, a escolha... cabe ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 27/05/2009

Qual a diferença entre obrigações alternativas e obrigações facultativas? - Denise Cristina Mantovani Cera

e ideal (vínculo jurídico). As obrigações alternativas e as facultativas fazem parte da classificação... das obrigações no tocante ao elemento objetivo. As obrigações alternativas ou disjuntivas são aquelas...Uma ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 21/09/2010

TJ-RS - Apelação Cível AC 70037249000 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/02/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÃO ORDINÁRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO. MULTA CONTRATUAL. NÃO APLICAÇÃO. OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA. OPÇÃO DO DEVEDOR QUANTO À FORMA DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. I. Não havendo certeza quanto a culpa exclusiva da ré, mostra-se desarrazoada a aplicação da multa, não existindo a necessária reciprocidade de dívidas, capaz de ensejar a inexigibilidade dos títulos. II. Nas obrigações alternativas cabe ao devedor a escolha quanto à forma de cumprimento da...

TJ-RS - Recurso Cível 71003145885 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/06/2011

Ementa: CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA. CONDICIONADOR DE AR COM DEFEITO. OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA DE SUBSTITUIÇÃO OU CONSERTO DO PRODUTO DEFEITUOSO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Aquisição de aparelho de ar condicionado da empresa ré, que veio a apresentar defeitos em seguida, parando de funcionar. Descumprimento contratual configurado, tendo em vista que o produto adquirido pela autora apresentou defeitos, não podendo ser utilizado para o fim ao qual se destinava. Em matéria de responsabilidade contratual, a concessão de indenização por danos morais somente deve ser deferida em casos excepcionais. No caso...

Qual a diferença entre obrigação alternativa e facultativa? - Ciara Bertocco Zaqueo

A obrigação alternativa tem multiplicidade de objetos e todos são devidos até que se entregue

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 05/07/2008

TJ-PE - Agravo AGV 2681578 PE 0005365-70.2012.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 26/04/2012

Ementa: RECURSO DE AGRAVO. DECISÃO TERMINATIVA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA. ESCOLHA DO DEVEDOR. DESCUMPRIMENTO. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. PENHORA. BACENJUD. PENHORA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1.A decisão agravada é aquela que, unipessoalmente, negou seguimento ao Agravo de Instrumento, com fundamento no art. 557 , do CPC . 2.Execução de sentença que condenou o agravante ao pagamento de valor - indenização por danos morais e danos materiais - no tocante a esses últimos, alternativamente, a recuperação do imóvel nos termos do laudo pericial. 3.A inércia e o descumprimento da obrigação de fazer escolhida pelo devedor nos moldes do art. 571 , do CPC , autorizam a satisfação do credor, mediante pagamento de quantia, suficiente à reparação dos danos materiais suportados, especialmente, quando definida pelo Juiz na sentença. 4.Com o advento da Lei n. 11.232 /2006, elaborada com o objetivo de trazer celeridade à execução da sentença, foi positivada a assim denominada penhora on line, afigurando-se possível o bloqueio de numerário em conta corrente, para levar a efeito o cumprimento da sentença condenatória. 5.Recurso de Agravo improvido à unanimidade.

TJ-SP - Apelação APL 172784220098260020 SP 0017278-42.2009.8.26.0020 (TJ-SP)

Data de publicação: 07/08/2012

Ementa: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA BUSCA E APREENSÃO EXTINÇÃO DO FEITO, DE PLANO, ANTE O PEDIDO DE CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO INVIABILIDADE EMBORA PACIFICADA A INADMISSIBILIDADE DE PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR FIDUCIANTE, A CONVERSÃO DEVE SER DEFERIDA - FRUSTRADO O CUMPRIMENTO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, É POSSÍVEL A CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO, JÁ QUE O ART. 902 , I , DO CPC INDICA OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS, QUAIS SEJAM, O DEVEDOR PODE ENTREGAR A COISA OU O EQUIVALENTE EM DINHEIRO DECRETO DE EXTINÇÃO DO FEITO AFASTADO. Recurso de apelação provido.

TJ-SC - Apelação Cível AC 31752 SC 2010.003175-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 07/11/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA - PREVISÃO CONTRATUAL DE QUE HAVENDO INADIMPLEMENTO, ACONTECERIA O VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA, INCLUINDO OS DEMAIS ACESSÓRIOS PACTUADOS - OPÇÃO DO CREDOR EM COBRAR O VALOR DEVIDO, AO INVÉS DO PRODUTO (SACAS DE MILHO). OBRIGAÇÃO LÍQUIDA - INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS PARA ANULAR A SENTENÇA - DÍVIDA REVESTIDA PELO CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E PELO CÁLCULO QUE SEGUE NOS AUTOS, COM A PRESENÇA DOS PARÂMETROS ADOTADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DIMINUIÇÃO REJEITADA Recurso conhecido e parcialmente provido.

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