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06 de maio de 2016
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Obrigação alternativa

Obrigação em que existe pluralidade de objetos na prestação, ensejando que o devedor escolha o objeto, desde que a escolha do credor não tenha sido expressamente acordada.

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Obrigação alternativa

Obrigação em que existe pluralidade de objetos na prestação, ensejando que o devedor escolha o objeto, desde que a escolha do credor não tenha sido expressamente acordada.

Qual a diferença entre obrigações alternativas e obrigações facultativas? - Denise Cristina Mantovani Cera

Uma obrigação é, em um sentido amplo, uma relação jurídica obrigacional (pessoal) entre um credor, titular do direito de crédito, e um devedor, incumbido do dever de prestar. A relação obrigacional é

Resultados da busca JusBrasil para "Obrigação alternativa"

Obrigação alternativa

Obrigação em que existe pluralidade de objetos na prestação, ensejando que o devedor escolha

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1074323 SP 2008/0148009-7 (STJ)

Data de publicação: 28/10/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA. ESCOLHADO CREDOR. INEXIQUIBILIDADE DA PRESTAÇÃO ESCOLHIDA. INCIDÊNCIA DASDISPOSIÇÕES DO ARTIGO 255 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 1. Nas obrigações alternativas a escolha é a concentração daobrigação na prestação indicada, momento no qual torna-se simples,pelo que, apenas a escolhida poderá ser reclamada. 2. Segundo dispõe o artigo 255 do Código Civil , se a escolha couberao credor e uma das prestações houver perecido, pode escolher aoutra ou optar pelo valor da perdida mais perdas e danos.3. Devedor de obrigação alternativa que grava com ônus reais imóvelque era objeto de possível escolha pelo credor, sem adverti-lo detal hipótese, torna viciosa escolha, mormente quando não honrar aobrigação com credor hipotecário que, posteriormente, vem aexecutar a garantia.Assim, concentrada a obrigação em prestação inexigível por culpa dodevedor, terá o credor o direito de exigir a prestação subsistenteou o valor da outra.4. Recurso especial conhecido e provido.

Qual a diferença entre obrigação alternativa e facultativa?

Obrigação alternativa consiste na obrigação de objeto múltiplo, ou seja, as prestações são unidas... pelas partículas disjuntivas "ou". Segundo o art. 252 do Código Civil "nas obrigações alternativas, a escolha... cabe ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 27/05/2009

Qual a diferença entre obrigações alternativas e obrigações facultativas? - Denise Cristina Mantovani Cera

e ideal (vínculo jurídico). As obrigações alternativas e as facultativas fazem parte da classificação... das obrigações no tocante ao elemento objetivo. As obrigações alternativas ou disjuntivas são aquelas...Uma ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 21/09/2010

TJ-RS - Apelação Cível AC 70037249000 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/02/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÃO ORDINÁRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO. MULTA CONTRATUAL. NÃO APLICAÇÃO. OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA. OPÇÃO DO DEVEDOR QUANTO À FORMA DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. I. Não havendo certeza quanto a culpa exclusiva da ré, mostra-se desarrazoada a aplicação da multa, não existindo a necessária reciprocidade de dívidas, capaz de ensejar a inexigibilidade dos títulos. II. Nas obrigações alternativas cabe ao devedor a escolha quanto à forma de cumprimento da...

TJ-RS - Recurso Cível 71003145885 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/06/2011

Ementa: CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA. CONDICIONADOR DE AR COM DEFEITO. OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA DE SUBSTITUIÇÃO OU CONSERTO DO PRODUTO DEFEITUOSO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Aquisição de aparelho de ar condicionado da empresa ré, que veio a apresentar defeitos em seguida, parando de funcionar. Descumprimento contratual configurado, tendo em vista que o produto adquirido pela autora apresentou defeitos, não podendo ser utilizado para o fim ao qual se destinava. Em matéria de responsabilidade contratual, a concessão de indenização por danos morais somente deve ser deferida em casos excepcionais. No caso...

Qual a diferença entre obrigação alternativa e facultativa? - Ciara Bertocco Zaqueo

A obrigação alternativa tem multiplicidade de objetos e todos são devidos até que se entregue

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 05/07/2008

TJ-PE - Agravo AGV 2681578 PE 0005365-70.2012.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 26/04/2012

Ementa: RECURSO DE AGRAVO. DECISÃO TERMINATIVA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA. ESCOLHA DO DEVEDOR. DESCUMPRIMENTO. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. PENHORA. BACENJUD. PENHORA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1.A decisão agravada é aquela que, unipessoalmente, negou seguimento ao Agravo de Instrumento, com fundamento no art. 557 , do CPC . 2.Execução de sentença que condenou o agravante ao pagamento de valor - indenização por danos morais e danos materiais - no tocante a esses últimos, alternativamente, a recuperação do imóvel nos termos do laudo pericial. 3.A inércia e o descumprimento da obrigação de fazer escolhida pelo devedor nos moldes do art. 571 , do CPC , autorizam a satisfação do credor, mediante pagamento de quantia, suficiente à reparação dos danos materiais suportados, especialmente, quando definida pelo Juiz na sentença. 4.Com o advento da Lei n. 11.232 /2006, elaborada com o objetivo de trazer celeridade à execução da sentença, foi positivada a assim denominada penhora on line, afigurando-se possível o bloqueio de numerário em conta corrente, para levar a efeito o cumprimento da sentença condenatória. 5.Recurso de Agravo improvido à unanimidade.

TJ-SP - Apelação APL 172784220098260020 SP 0017278-42.2009.8.26.0020 (TJ-SP)

Data de publicação: 07/08/2012

Ementa: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA BUSCA E APREENSÃO EXTINÇÃO DO FEITO, DE PLANO, ANTE O PEDIDO DE CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO INVIABILIDADE EMBORA PACIFICADA A INADMISSIBILIDADE DE PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR FIDUCIANTE, A CONVERSÃO DEVE SER DEFERIDA - FRUSTRADO O CUMPRIMENTO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, É POSSÍVEL A CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO, JÁ QUE O ART. 902 , I , DO CPC INDICA OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS, QUAIS SEJAM, O DEVEDOR PODE ENTREGAR A COISA OU O EQUIVALENTE EM DINHEIRO DECRETO DE EXTINÇÃO DO FEITO AFASTADO. Recurso de apelação provido.

TJ-SC - Apelação Cível AC 31752 SC 2010.003175-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 07/11/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA - PREVISÃO CONTRATUAL DE QUE HAVENDO INADIMPLEMENTO, ACONTECERIA O VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA, INCLUINDO OS DEMAIS ACESSÓRIOS PACTUADOS - OPÇÃO DO CREDOR EM COBRAR O VALOR DEVIDO, AO INVÉS DO PRODUTO (SACAS DE MILHO). OBRIGAÇÃO LÍQUIDA - INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS PARA ANULAR A SENTENÇA - DÍVIDA REVESTIDA PELO CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E PELO CÁLCULO QUE SEGUE NOS AUTOS, COM A PRESENÇA DOS PARÂMETROS ADOTADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DIMINUIÇÃO REJEITADA Recurso conhecido e parcialmente provido.

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