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27 de julho de 2016
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Obrigação alternativa

Obrigação em que existe pluralidade de objetos na prestação, ensejando que o devedor escolha o objeto, desde que a escolha do credor não tenha sido expressamente acordada.

Direito das Obrigações

alternativa Art. 252- se referindo a obrigações alternativas, se não expresso em contrato, cabe ao devedor, escolher a coisa... de inadimplemento. § 2-caso a obrigação se der por prestações periódicas, a opção da alternativa, poderá ocorrer em cada...Direito das Obrigações Definição: sujeito se submete obrigando-se a ...

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Obrigação alternativa

Obrigação em que existe pluralidade de objetos na prestação, ensejando que o devedor escolha o objeto, desde que a escolha do credor não tenha sido expressamente acordada.

Qual a diferença entre obrigações alternativas e obrigações facultativas? - Denise Cristina Mantovani Cera

Uma obrigação é, em um sentido amplo, uma relação jurídica obrigacional (pessoal) entre um credor, titular do direito de crédito, e um devedor, incumbido do dever de prestar. A relação obrigacional é

Resultados da busca Jusbrasil para "Obrigação Alternativa"

Obrigação alternativa

Obrigação em que existe pluralidade de objetos na prestação, ensejando que o devedor escolha

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1074323 SP 2008/0148009-7 (STJ)

Data de publicação: 28/10/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA. ESCOLHADO CREDOR. INEXIQUIBILIDADE DA PRESTAÇÃO ESCOLHIDA. INCIDÊNCIA DASDISPOSIÇÕES DO ARTIGO 255 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 1. Nas obrigações alternativas a escolha é a concentração daobrigação na prestação indicada, momento no qual torna-se simples,pelo que, apenas a escolhida poderá ser reclamada. 2. Segundo dispõe o artigo 255 do Código Civil , se a escolha couberao credor e uma das prestações houver perecido, pode escolher aoutra ou optar pelo valor da perdida mais perdas e danos.3. Devedor de obrigação alternativa que grava com ônus reais imóvelque era objeto de possível escolha pelo credor, sem adverti-lo detal hipótese, torna viciosa escolha, mormente quando não honrar aobrigação com credor hipotecário que, posteriormente, vem aexecutar a garantia.Assim, concentrada a obrigação em prestação inexigível por culpa dodevedor, terá o credor o direito de exigir a prestação subsistenteou o valor da outra.4. Recurso especial conhecido e provido.

Qual a diferença entre obrigação alternativa e facultativa?

Obrigação alternativa consiste na obrigação de objeto múltiplo, ou seja, as prestações são unidas... pelas partículas disjuntivas "ou". Segundo o art. 252 do Código Civil "nas obrigações alternativas, a escolha... cabe ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 27/05/2009

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