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23 de abril de 2014
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Pedido de reconsideração

Pedido informal de reforma de uma decisão, dirigido a seu prolator. Vide recurso.

Pedido de reconsideração

Pedido de reconsideração Pedido informal de reforma de uma decisão, dirigido a seu prolator. Vide recurso. Pedido de reconsideração...

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STJ - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA RCDESP no CC 123734 SP 2012/0155597-8 (STJ)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. PROCESSAMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Interposto o pedido de reconsideração dentro do prazo estipulado no art. 258 do Regimento Interno do STJ, ainda que não previsto no ordenamento como recurso, é possível seu processamento como agravo regimental. 2. No presente caso, impossível o processamento do pedido de reconsideração em virtude de sua intempestividade. 3. Pedido de reconsideração não conhecido.

Encontrado em: por unanimidade, não conhecer do pedido de reconsideração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.... 10/5/2013 RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA RCDESP no CC 123734 SP 2012/0155597-8 (STJ) Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

STJ - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NA RECLAMAÇÃO RCD na Rcl 12067 PR 2013/0090464-9 (STJ)

Data de publicação: 27/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. RESOLUÇÃO STJ N. 12/2009. JUIZADOS ESPECIAIS. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECLAMADO. JUNTADA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. 1. O pedido de reconsideração pode ser recebido como agravo regimental em cumprimento aos princípios da economia processual e da fungibilidade dos recursos. 2. Não se conhece de reclamação em que ausente a certidão de publicação do acórdão do Juizado Especial. 3. Não é possível a juntada posterior de peça essencial ao conhecimento da reclamação. 4. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental e não conhecido.

Encontrado em: taquigráficas a seguir, por unanimidade, receber o pedido de reconsideração como agravo regimental... Buzzi e Nancy Andrighi. S2 - SEGUNDA SEÇÃO DJe 27/05/2013 - 27/5/2013 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

STJ - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NA AÇÃO RESCISÓRIA RCDESP na AR 4913 SP 2012/0027193-8 (STJ)

Data de publicação: 15/10/2012

Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL.INTEMPESTIVIDADE. - Ante a ausência de previsão de pedido de reconsideração no RISTJ ena legislação processual civil, este Tribunal tem recebido essaespécie de requerimento como agravo regimental. - O prazo para interposição de agravo contra decisão unipessoal é de5 dias. - Agravo não conhecido.

Encontrado em: por unanimidade, receber o pedido de reconsideração de despacho como agravo regimental e dele não conhecer,... 15/10/2012 RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NA AÇÃO RESCISÓRIA RCDESP na AR 4913 SP 2012/0027193-8 (STJ) Ministra NANCY ANDRIGHI

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 221108 DF 2012/0177999-1 (STJ)

Data de publicação: 07/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. O pedido de reconsideração pode ser recebido como agravo regimental em cumprimento aos princípios da economia processual e da fungibilidade dos recursos. 2. Não há como conhecer de recurso interposto fora do prazo legal. 3. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental, do qual não se conhece.

Encontrado em: taquigráficas a seguir, por unanimidade, recebeu o pedido de reconsideração como agravo regimental

STJ - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA RCDESP no CC 110250 DF 2010/0016441-3 (STJ)

Data de publicação: 14/12/2012

Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL.INTEMPESTIVIDADE. - Ante a ausência de previsão de pedido de reconsideração no RISTJ ena legislação processual civil, este Tribunal tem recebido essaespécie de requerimento como agravo regimental. - O prazo para interposição de agravo contra decisão unipessoal é de5 dias. - Agravo não conhecido.

Encontrado em: por unanimidade, receber a reconsideração como agravo regimental e dele não conhecer, nos termos do voto... com a Sra. Ministra Relatora. S2 - SEGUNDA SEÇÃO DJe 14/12/2012 - 14/12/2012 RECONSIDERAÇÃO

STJ - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO RCDESP nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag 1392083 SP 2011/0026012-0 (STJ)

Data de publicação: 21/08/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTERPOSIÇÃO CONTRADECISÃO COLEGIADA. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADERECURSAL. INAPLICABILIDADE. 1. É incabível pedido de reconsideração contra acórdão de agravoregimental, porquanto apresentado contra decisão colegiada. 2. Não se conhece de pedido de reconsideração como embargos dedeclaração se não for apontado qualquer dos vícios do art. 535 doCPC. 3. Pedido de reconsideração não conhecido.

Encontrado em: TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido de reconsideração de despacho,... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 FUNGIBILIDADE RECURSAL - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - AGRAVO... REGIMENTAL STJ - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...

STJ - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL RCDESP no AgRg no REsp 1309493 PR 2012/0032975-5 (STJ)

Data de publicação: 17/12/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DEPREVISÃO LEGAL OU REGIMENTAL. DESCABIMENTO. ERRO GROSSEIRO.FUNGIBILIDADE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. - É descabida a interposição de pedido de reconsideração em face dedecisão colegiada, bem como o seu recebimento como embargos dedeclaração ante a inadmissibilidade da incidência do princípio dafungibilidade recursal quando constatada a ocorrência de erroinescusável. - Pedido de reconsideração não conhecido.

Encontrado em: por unanimidade, não conhecer do pedido de reconsideração, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)... votaram com a Sra. Ministra Relatora. T3 - TERCEIRA TURMA DJe 17/12/2012 - 17/12/2012 RECONSIDERAÇÃO

STJ - PETIÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PET no AREsp 66389 RS 2011/0181908-0 (STJ)

Data de publicação: 10/09/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DEPREVISÃO LEGAL OU REGIMENTAL. DESCABIMENTO. ERRO GROSSEIRO.FUNGIBILIDADE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. - É descabida a interposição de pedido de reconsideração em face dedecisão colegiada, bem como o seu recebimento como embargos dedeclaração ante a inadmissibilidade da incidência do princípio dafungibilidade recursal quando constatada a ocorrência de erroinescusável. - Pedido de reconsideração não conhecido.

Encontrado em: por unanimidade, não conhecer do pedido de reconsideração, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)

STJ - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 15623 GO 2011/0126175-4 (STJ)

Data de publicação: 24/04/2013

Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNGIBILIDADERECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. 1. Em nome do princípio da fungibilidade recursal, o pedido dereconsideração deve ser recebido como agravo regimental. 2. O prazo para interposição do agravo regimental é de 5 (cinco) dias contados da certidão de publicação da decisão. 3. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental e nãoconhecido.

Encontrado em: taquigráficas a seguir, por unanimidade, recebeu o pedido de reconsideração como agravo regimental... Ministro Relator. T3 - TERCEIRA TURMA DJe 24/04/2013 - 24/4/2013 RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO

STJ - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL RCDESP no AgRg nos EDcl no REsp 1125256 RJ 2009/0089175-5 (STJ)

Data de publicação: 20/09/2010

Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO CONHECIDO. 1. O pedido de reconsideração manifestado em face de decisão singular pode ser recebido como agravo regimental, levando-se em consideração a natureza de seus fundamentos e do pedido formulado. Todavia, é incabível pedido de reconsideração contra acórdão, como ocorreu na espécie. 2. Pedido de reconsideração não conhecido.

Encontrado em: da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido de reconsideração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Haroldo Rodrigues... 20/09/2010 - 20/9/2010 RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO...

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/297309/pedido-de-reconsideracao