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09 de dezembro de 2016
Pedido de Reconsideração Editar Foto
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Pedido de Reconsideração

Pedido de reconsideração

Pedido informal de reforma de uma decisão, dirigido a seu prolator. Vide recurso.

Vinicius Bueno

Vinicius Bueno -

O contraditório no pedido de reconsideração

O Contraditório no Pedido de Reconsideração A Constituição Federal de 1988 consagra, em seu art. 5º , inc. LV... PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO daquela decisão, deve o magistrado intimar a parte contrária para que se manifeste? Destaque...-se que o pedido de reconsideração pode ser definido como “o requerimento apresentado p...

Andamento do Processo n. 81-19.2016.6.16.0200 - Representação - 21/10/2016 do TRE-PR

NETO E LUCIA STOCO Advogado do peticionante: Celso de Faria Monteiro – OAB/PR nº 66.785 DECISÃO 1) Trata-se de pedido... de reconsideração1 formulado por Facebook Serviços Online do Brasil contra a sentença2 que determinou aos representados... na decisão liminar proferida nos autos n. 82-04.2016.6.16.0200 (f. 17/18). ...

Andamento do Processo n. 0010663-60.2016.8.21.0010 - 28/09/2016 do TJRS

VALOR DE R$665, 00, MAIS O PLANO DE SAÚDE UNIMED, ESTE DE R$ 174,08, NUM TOTAL DE R$839,08. REQUEREU A RECONSIDERAÇÃO... DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE DE MANTER O PAGAMENTO NO PATAMAR FIXADO INICIALMENTE, MOTIVO PELO QUAL, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO... DE RECONSIDERAÇÃO, PARA O FIM DE REDUZIR OS ALIMENTOS DE 2, 5 (DOI...

Gustavo Beirão

Gustavo Beirão -

Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário extingue o Pedido de Reconsideração nos benefícios de auxílio-doença

Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário extingue o Pedido de Reconsideração nos benefícios de auxílio-doença Foi... e Agrário que acaba com o Pedido de Reconsideração – PR, que era a possibilidade do cidadão solicitar a realização... de uma nova perícia médica, caso não concordasse com o parecer contrário que ti...

Andamento do Processo n. 0624343-13.2016.8.06.0000 - Habeas Corpus - 05/07/2016 do DJCE

. Despacho: Trata-se de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO em habeas corpus preventivo com pedido de liminar, impetrado em favor... o pedido de reconsideração como agravo regimental, conforme entendimento pacificado pelos Tribunais Superiores. Vejamos...: EMENTA: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO ...

Andamento do Processo n. 17.442/2014 - Pc - 17/05/2016 do TRE-MA

ELEITORAL D E C I S Ã O Trata-se de pedido de reconsideração apresentado pelo juízo da 77ª ZE de Santa Inês em face... cabe, por uma vez, pedido de reconsideração, no prazo de três dias, contados da ciência dada ao interessado, ressalvados... no DJe em 9/12/2015, não tendo sido interposto qualquer recurso ou pedido de...

Andamento do Processo n. 0000052-60.2015.8.26.9058/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - 13/05/2016 do TJSP

. V. U. - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – RECEBIMENTO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO (Para eventual interposição...

Andamento do Processo n. 0003014-04.2014.8.21.0046 - 28/03/2016 do TJRS

QUE A PARTE AUTORA, DEVIDAMENTE INTIMADA, NÃO PROCEDEU, NA INTEGRALIDADE, A EMENDA À INICIAL, PRODUZINDO, EM VERDADE, UM PEDIDO... DE RECONSIDERAÇÃO (O QUAL CARECE DE PREVISÃO LEGAL), COM FULCRO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 284, PARÁGRAFO ÚNICO...

Andamento do Processo n. 0541385-62.2014.8.05.0001 - Apelação - 02/03/2016 do TJBA

Classe : Apelação nº 0541385-62.2014.8.05.0001 Origem : Salvador Órgão : Quarta Câmara Cível Relator : Des. Roberto Maynard Frank Apelante: Paris Comércio de Móveis Eletrodomésticos e Representações

Andamento do Processo n. 0001794-86.2014.4.03.6324 - 22/01/2016 do TRF-3

0001794-86.2014.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6324000013 - CELSO TEODORO BORGES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP159088 - PAULO FERNANDO BISELLI)

Resultados da busca Jusbrasil para "Pedido de Reconsideração"

STJ - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA RCDESP no CC 123734 SP 2012/0155597-8 (STJ)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. PROCESSAMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Interposto o pedido de reconsideração dentro do prazo estipulado no art. 258 do Regimento Interno do STJ, ainda que não previsto no ordenamento como recurso, é possível seu processamento como agravo regimental. 2. No presente caso, impossível o processamento do pedido de reconsideração em virtude de sua intempestividade. 3. Pedido de reconsideração não conhecido.

Encontrado em: por unanimidade, não conhecer do pedido de reconsideração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.... 10/5/2013 RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA RCDESP no CC 123734 SP 2012/0155597-8 (STJ) Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

STJ - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NA RECLAMAÇÃO RCD na Rcl 12067 PR 2013/0090464-9 (STJ)

Data de publicação: 27/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. RESOLUÇÃO STJ N. 12/2009. JUIZADOS ESPECIAIS. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECLAMADO. JUNTADA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. 1. O pedido de reconsideração pode ser recebido como agravo regimental em cumprimento aos princípios da economia processual e da fungibilidade dos recursos. 2. Não se conhece de reclamação em que ausente a certidão de publicação do acórdão do Juizado Especial. 3. Não é possível a juntada posterior de peça essencial ao conhecimento da reclamação. 4. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental e não conhecido.

Encontrado em: taquigráficas a seguir, por unanimidade, receber o pedido de reconsideração como agravo regimental... Buzzi e Nancy Andrighi. S2 - SEGUNDA SEÇÃO DJe 27/05/2013 - 27/5/2013 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

STJ - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NA AÇÃO RESCISÓRIA RCDESP na AR 4913 SP 2012/0027193-8 (STJ)

Data de publicação: 15/10/2012

Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL.INTEMPESTIVIDADE. - Ante a ausência de previsão de pedido de reconsideração no RISTJ ena legislação processual civil, este Tribunal tem recebido essaespécie de requerimento como agravo regimental. - O prazo para interposição de agravo contra decisão unipessoal é de5 dias. - Agravo não conhecido.

Encontrado em: por unanimidade, receber o pedido de reconsideração de despacho como agravo regimental e dele não conhecer,... 15/10/2012 RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NA AÇÃO RESCISÓRIA RCDESP na AR 4913 SP 2012/0027193-8 (STJ) Ministra NANCY ANDRIGHI

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