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27 de novembro de 2014
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Pedido de reconsideração

Pedido informal de reforma de uma decisão, dirigido a seu prolator. Vide recurso.

Meios autônomos de impugnação no Processo Civil Brasileiro

e o pedido de reconsideração. Esse estudo é precedido por uma rápida análise da diferença entre os recursos e os meios... destes, ou seja, são seus sucedâneos. Segundo Nelson Nery Jr. São eles o pedido de reconsideração, a correição parcial... de direito público estão sujeitas a ser revistas. Não há prazo para que o j...

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de segurança, pedido de reconsideração, ação anulatória, correição parcial e reclamação, que serão detalhamente comentados... da celeridade na tramitação do mandado de segurança. 5 Pedido de reconsideração O pedido de reconsideração consiste... lei assumiu o cabimento do chamado ‘pedido de reconsideração’ou, quando me...

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Pedido de reconsideração Pedido informal de reforma de uma decisão, dirigido a seu prolator. Vide recurso. Pedido de reconsideração...

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STJ - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA RCDESP no CC 123734 SP 2012/0155597-8 (STJ)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. PROCESSAMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Interposto o pedido de reconsideração dentro do prazo estipulado no art. 258 do Regimento Interno do STJ, ainda que não previsto no ordenamento como recurso, é possível seu processamento como agravo regimental. 2. No presente caso, impossível o processamento do pedido de reconsideração em virtude de sua intempestividade. 3. Pedido de reconsideração não conhecido.

Encontrado em: por unanimidade, não conhecer do pedido de reconsideração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.... 10/5/2013 RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA RCDESP no CC 123734 SP 2012/0155597-8 (STJ) Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

STJ - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NA RECLAMAÇÃO RCD na Rcl 12067 PR 2013/0090464-9 (STJ)

Data de publicação: 27/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. RESOLUÇÃO STJ N. 12/2009. JUIZADOS ESPECIAIS. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECLAMADO. JUNTADA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. 1. O pedido de reconsideração pode ser recebido como agravo regimental em cumprimento aos princípios da economia processual e da fungibilidade dos recursos. 2. Não se conhece de reclamação em que ausente a certidão de publicação do acórdão do Juizado Especial. 3. Não é possível a juntada posterior de peça essencial ao conhecimento da reclamação. 4. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental e não conhecido.

Encontrado em: taquigráficas a seguir, por unanimidade, receber o pedido de reconsideração como agravo regimental... Buzzi e Nancy Andrighi. S2 - SEGUNDA SEÇÃO DJe 27/05/2013 - 27/5/2013 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

STJ - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NA AÇÃO RESCISÓRIA RCDESP na AR 4913 SP 2012/0027193-8 (STJ)

Data de publicação: 15/10/2012

Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL.INTEMPESTIVIDADE. - Ante a ausência de previsão de pedido de reconsideração no RISTJ ena legislação processual civil, este Tribunal tem recebido essaespécie de requerimento como agravo regimental. - O prazo para interposição de agravo contra decisão unipessoal é de5 dias. - Agravo não conhecido.

Encontrado em: por unanimidade, receber o pedido de reconsideração de despacho como agravo regimental e dele não conhecer,... 15/10/2012 RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NA AÇÃO RESCISÓRIA RCDESP na AR 4913 SP 2012/0027193-8 (STJ) Ministra NANCY ANDRIGHI

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