, na determinação de seqüestro da quantia devida pelo ente público. Nº 2 PRECATÓRIO.
REVISÃO... sido objeto de debate nem na fase de conhecimento, nem na fase de execução. Nº 3
PRECATÓRIO..., quando incluído no orçamento. Nº 4 MANDADO DE SEGURANÇA. DEC...
Espaço Vital - 27 de Maio de 2011
Simpósio discute o papel dos TCEs no contexto ambiental A partir dessa quarta-feira, o
Tribunal... sobre qual a relação entre Tribunal de Contas e o meio ambiente estará respondida.
A abertura oficial do evento foi... como Conselheiro do Tribunal de Contas em 30 de dezembr...
TC/AM - 17 de Novembro de 2010
É destaque desta terça-feira, 09 de fevereiro, na coluna do jornalista Ancelmo Gois, do Jornal O
Globo, a iniciativa do TRT/RJ em distribuir quatro mil canecas aos servidores e magistrados. O
objetivo é acabar com o uso anual de 2 milhões de copos plásticos. O colunista afirma apoiar...
TRT/01 - 09 de Fevereiro de 2010
AG.REG.NO HABEAS CORPUS HC-AgR 97638 PR (STF)
"HABEAS CORPUS" IMPETRADO CONTRA ATO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TRIBUNAL
QUE, NA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA BRASILEIRA, NÃO SE QUALIFICA COMO
TRIBUNAL SUPERIOR - AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TR...
STF - 10 de Março de 2009
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 53146 RS 2005/0125894-6 (STJ)
CC. JUÍZO DE DIREITO. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. COMPETÊNCIA.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. Não compete ao Superior Tribunal de Justiça dirimir
conflito suscitado entre Juiz de Direito e o Tribunal Superior do Trabalho. 2. Conflito não co...
STJ - 23 de Novembro de 2005
APELAÇÃO CIVEL AC 8690 MG 96.01.08690-0 (TRF1)
COMPETÊNCIA - APELAÇÃO CÍVEL - CONFLITO NEGATIVO ENTRE TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL E TRIBUNAL DE ALÇADA ESTADUAL - COMPETÊNCIA DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DIRIMÍ-LO.1 - Tratando-se de Conflito Negativ...
TRF1 - 22 de Abril de 1998
LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - LEI Nº 8.443, DE 16 DE JULHO DE...
lei organica do tribunal de contas da uniao - lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. dispõe sobre a
lei orgânica do tribunal de contas da união e dá..., competência e jurisdição capítulo i natureza e
competência art. 1º ao tribunal de contas da união, órgão de controle externo, compete, nos t...
Presidencia da Republica
LEI Nº 2.180, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1954.
lei nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954. dispõe sôbre o tribunal marítimo. o presidente da
república , faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: título i
capítulo i da organização do tribunal marítimo art. 1º o tribunal marítimo, órgão vinculado ao m...
Presidencia da Republica
LEI No 830, DE 23 DE SETEMBRO DE 1949.
lei no 830, de 23 de setembro de 1949. revogada pelo decreto lei nº 199 de 1967 reorganiza o
tribunal de contas da união o presidente da república: faço saber que o congresso nacional
decreta e eu sanciono a seguinte lei: título i organização do tribunal de contas capítulo i da s...
Presidencia da Republica
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