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07 de fevereiro de 2016
Cargo de Confiança Editar Foto
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Cargo de Confiança

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Andamento do Processo n. 1001241-07.2014.5.02.0491 - RO - 26/01/2016 do TRT-2

o recurso, por presentes os pressupostos de admissibilidade. 2. CARGO DE CONFIANÇA Pretende a ré o reconhecimento... de que o autor exerceu cargo de confiança nos termos do artigo 62, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho, sustentando.... O MM. Juízo de origem rejeitou a alegação de exercício de cargo de conf...

70% dos cargos de confiança federais são de concursados
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de comissão com servidores sem vínculo. A Fazenda é a pasta com mais cargos DAS em relação ao total de cargos de confiança no...70% dos cargos de confiança federais são de concurs...

Andamento do Processo n. 1000684-35.2015.5.02.0701 - RTOrd - 13/10/2015 do TRT-2

, pelo simples exercício da advocacia, não exerce cargo de confiança, não se enquadrando, portanto, na hipótese do § 2º..., reputo que não é aplicável à hipótese a disposição contida no art. 20 da Lei nº 8.906/1994. 1.2. CARGO DE CONFIANÇA... O exercício de cargo de confiança corresponde a fato impeditivo do direito da...

Direito dos Bancários
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será quanto as horas extras (7ª e 8ª), cargo de confiança (gerência contas, operação, atendimento, etc.) e equiparação... de confiança e as horas extras Os cargos de confiança são...

Testemunha rejeitada por ocupar cargo de confiança deve ser ouvida em ação contra Ambev

Testemunha rejeitada por ocupar cargo de confiança deve ser ouvida em ação contra Ambev Em reclamação Trabalhistas... pela empresa, justificando que, por este era ocupante de cargo de confiança, com poder de demissão e punição... Corrêa da Veiga, afirmou que o exercício de cargo de confiança da testemunha da empresa, p...

Andrea Camargo

Andrea Camargo -

Gerente: um cargo de confiança

Gerente: um cargo de confiança O significado da função de gerência é às vezes igualado ao significado de confiança.... Os cargos de confiança são aqueles exercidos por empregados com poderes distintos dos demais funcionários da empresa... encaixa-se aos requisitos acima mencionados, exercerá, nitidamente, cargo de conf...

Andamento do Processo n. 1002902-77.2013.5.02.0322 - RTOrd - 06/08/2015 do TRT-2

trintenária, nos termos do 5º do art. 23 da Lei 8.036/90. CARGO DE CONFIANÇA / HORAS EXTRAS Afirma o reclamante... anotada nos cartões de ponto e eventuais horas extras eram compensadas ou pagas. No que tange a cargo de confiança... de confiança, fazendo jus ao pagamento das horas além da sexta hora diária. Pleiteou a...

Alteração do contrato de trabalho

desconstituir o cargo de confiança ocupado pelo empregado, obrigando-o a retornar a atividade primeiramente desenvolvida..., uma vez que é hipossuficiente na relação, fato que por si só, não desobriga a empresa de sua reparação. Importante... unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reve...

Bancário acusado de efetuar saques indevidos terá de restituir empregador

, o bancário exercia a função de gerente de atendimentos especiais. Como era funcionário antigo, gozava da confiança dos colegas...

Andamento do Processo n. 1001379-04.2014.5.02.0384 - RO - 22/07/2015 do TRT-2

de cargo de confiança. A análise da prova oral, contudo, não corrobora a alegação da recorrente, pois a reclamante não exerceu... de declaração (f7b03e3), pretendendo a reforma da decisão quanto aos seguintes tópicos: função de confiança, integrações... (0af4a12). Contrarrazões (582fada). É o relatório. VOTO Satisfeit...

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2160008420095020070 216000-84.2009.5.02.0070 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURADO. A tese da empregada é de que não exercia cargo de confiança detentora de fidúcia especial. O e. Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, assentou que a empregada exercia cargo de confiança (cargo de supervisora) e, por conseguinte, detinha fidúcia diferenciada, nos termos do artigo 62 , II , da CLT e percebia vencimentos diferenciados. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 10204220115030063 1020-42.2011.5.03.0063 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A Corte Regional deu provimento ao recurso ordinário da empresa para indeferir o pagamento de horas extras por concluir que o empregado exercia cargo de confiança. Para prevenir possível violação do artigo 62 , II , da CLT , resultante do enquadramento incorreto do empregado como exercente de cargo de confiança, impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista denegado. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Recurso CALCADO EM VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 62 , PARÁGRAFO ÚNICO , E 468 DA CLT E 7º, XIII E XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. O artigo 62 , II , da CLT exclui do regime de duração do trabalho os gerentes, assim considerados os exercentes de cargo de gestão, os diretores e chefes de departamento ou filial, pelo que o trabalho do coordenador de mão de obra, em princípio, não se confunde com o daqueles trabalhadores. Não bastasse, o acórdão regional não informa as atribuições do trabalhador. Na sentença transcrita consta que acompanhava toda a mão de obra, alojamento, transporte de pessoal, apontamento e distribuição das tarefas por turma. Consta ainda da sentença que o trabalhador era subordinado ao gerente agrícola, o qual, inclusive, fiscalizava sua jornada. Tem-se, portanto, que quem exercia o cargo de confiança referido no artigo 62, II, Consolidado, era o gerente agrícola e não o seu subordinado, o reclamante, que estava submetido a controle de jornada. Recurso de revista conhecido, por violação do artigo 62 , II , da CLT para excluir o empregado do exercício de cargo de confiança e condenar a empresa ao pagamento das horas extras, restabelecendo a sentença no particular .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 12976320115060002 1297-63.2011.5.06.0002 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. Não desconstituídos os fundamentos da decisão agravada, nega-se provimento ao agravo de instrumento.

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