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01 de julho de 2015
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Andamento do Processo n. 1001929-94.2014.5.02.0611 - RO - 29/06/2015 do TRT-2

DE CONFIANÇA - HORAS EXTRAS Ao argumento de que o autor ocupava cargo de confiança nos moldes do artigo 62, II da CLT..., a despeito das insurgências recursais, ao sustentar que o demandante ocupava cargo de confiança, atraiu a reclamada... sumaríssimo instituído pela Lei 9.957, de 12 de janeiro de 2000, dispensando r...

Eduardo Bezerra

Eduardo Bezerra -

Jornada de trabalho do gerente geral à luz da CLT

de trabalho. Artigo 62 , II e 224 , § 2º , da CLT . Cargo de confiança. Gerente geral. O texto constitucional institui... cargo denominado de confiança, estarão sujeitos a uma jornada de oito horas diárias, desde que percebam uma gratificação... de 1/3 do salário do efetivo cargo. Destaca-se que cargo de confiança pod...

Andamento do Processo n. 1000497-51.2014.5.02.0381 - RO - 19/06/2015 do TRT-2

da decisão recorrida nos seguintes pontos: a) horas extras e divisor (exercício do cargo de confiança previsto no artigo 62... e com ele será apreciado. Rejeito. MÉRITO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO CARGO DE CONFIANÇA - HORAS EXTRAS Alega o banco... ou contratos em nome da demandada, entendeu não ter a ré demonstrado...

Andamento do Processo n. 0077100-65.2012.5.21.0013 - AIRR - 05/06/2015 do TST

)- Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 I - A configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere...-se contra o despacho denegatório de seu recurso de revista quanto ao tema "horas extras - cargo de confiança". Pois bem, o Tribunal.../3 (um terço) e 2º) exercício de cargo de confiança que impliq...

Leandro Marra

Leandro Marra -

A jornada de trabalho de gerentes e outros detentores de cargos de confiança em bancos

A jornada de trabalho de gerentes e outros detentores de cargos de confiança em bancos De regra, a jornada de trabalho... de confiança em bancos (Súmula 287 do TST). Gerente-geral é autoridade máxima na agência; possui cargo de confiança... secundários e setoriais; possuem cargo de confiança mediata. Gerente-geral, ger...

Gerente do Bradesco vai receber horas de sobreaviso por plantões de fins de semana

Gerente do Bradesco vai receber horas de sobreaviso por plantões de fins de semana Um empregado que exercia o cargo... restringe a liberdade de locomoção, e, por si só, não configura o regime de sobreaviso, a jurisprudência do TST ( Súmula 428...

Adicional de Transferência

definitiva. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARGO DE CONFIANÇA OU PREVISÃO CONTRATUAL DE TRANSFERÊNCIA. DEVIDO.... DESDE QUE A TRANSFERÊNCIA SEJA PROVISÓRIA O fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no... adicional é a transferência provisória.  ( Orientação Jurisprudenc...

Artigo 62 da CLT - Cargo de Confiança

Artigo 62 da CLT - Cargo de Confiança Atualmente existe muitas controversas no direito trabalhista, apontando se existe... neste capítulo será aplicável aos empregados mencionados no inciso II deste artigo, quando o salário do cargo de confiança... "iuris tantum") que o empregado ocupante de cargo de confiança, por goz...

Função de Confiança x Cargo em Comissão
Função de Confiança x Cargo em Comissão

Função de confiança x Cargo em comissão FONTE O art. 37 , inciso V da Constituição Federal de 1988 dispõe... que: "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ...

Dispositivo da CLT não obriga empregadores a gratificarem empregados de confiança

de defesa e pedindo a reforma da sentença. Ela afirmou que exercia cargo de confiança, sem controle de jornada..., e que o artigo 62 da CLT prevê a gratificação de função de 40% do salário para quem exerce cargo de confiança, sem qualquer controle..., sendo excluídos os exercentes de cargo de confiança, cuja gratifica...

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2160008420095020070 216000-84.2009.5.02.0070 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURADO. A tese da empregada é de que não exercia cargo de confiança detentora de fidúcia especial. O e. Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, assentou que a empregada exercia cargo de confiança (cargo de supervisora) e, por conseguinte, detinha fidúcia diferenciada, nos termos do artigo 62 , II , da CLT e percebia vencimentos diferenciados. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 10204220115030063 1020-42.2011.5.03.0063 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A Corte Regional deu provimento ao recurso ordinário da empresa para indeferir o pagamento de horas extras por concluir que o empregado exercia cargo de confiança. Para prevenir possível violação do artigo 62 , II , da CLT , resultante do enquadramento incorreto do empregado como exercente de cargo de confiança, impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista denegado. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Recurso CALCADO EM VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 62 , PARÁGRAFO ÚNICO , E 468 DA CLT E 7º, XIII E XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. O artigo 62 , II , da CLT exclui do regime de duração do trabalho os gerentes, assim considerados os exercentes de cargo de gestão, os diretores e chefes de departamento ou filial, pelo que o trabalho do coordenador de mão de obra, em princípio, não se confunde com o daqueles trabalhadores. Não bastasse, o acórdão regional não informa as atribuições do trabalhador. Na sentença transcrita consta que acompanhava toda a mão de obra, alojamento, transporte de pessoal, apontamento e distribuição das tarefas por turma. Consta ainda da sentença que o trabalhador era subordinado ao gerente agrícola, o qual, inclusive, fiscalizava sua jornada. Tem-se, portanto, que quem exercia o cargo de confiança referido no artigo 62, II, Consolidado, era o gerente agrícola e não o seu subordinado, o reclamante, que estava submetido a controle de jornada. Recurso de revista conhecido, por violação do artigo 62 , II , da CLT para excluir o empregado do exercício de cargo de confiança e condenar a empresa ao pagamento das horas extras, restabelecendo a sentença no particular .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 12976320115060002 1297-63.2011.5.06.0002 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. Não desconstituídos os fundamentos da decisão agravada, nega-se provimento ao agravo de instrumento.

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