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16 de abril de 2014
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Crime conexo

Delito relacionado a outro porque praticado para a realização ou ocultação do segundo, porque estão em relação de causa e efeito, ou porque um é cometido durante a execução do outro. Modalidade unida a outra por um ponto comum. Assim, o crime de homicídio, executado para eliminar a testemunha de um roubo.

Crime conexo

Crime conexo Delito relacionado a outro porque praticado para a realização ou ocultação do segundo, porque estão.... Assim, o crime de homicídio, executado para eliminar a testemunha de um roubo. Crime conexo...

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Crime conexo

a outra por um ponto comum. Assim, o crime de homicídio, executado para eliminar a testemunha de um roubo.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - HABEAS CORPUS HC 199241 SP 2011/0046995-9 (STJ)

Data de publicação: 19/03/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. FORMAÇÃO DEQUADRILHA ARMADA. FUGA DE PESSOA PRESA. ANULAÇÃO PARCIAL DOJULGAMENTO REALIZADO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. CRIMES CONEXOS.DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SOBERANIA DOSVEREDICTOS. PROVAS CORRELACIONADAS. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. 1. É inviável a anulação de parte da sentença proferida peloTribunal do Júri, quanto a crimes conexos, em que se determina arealização de novo julgamento somente em relação a estes crimes, aoargumento de que a decisão dos jurados é manifestamente contrária àprova dos autos. 2. Evidenciado que as condutas imputadas ao acusado ocorreram nomesmo contexto fático, a tese de negativa de autoria, consistente emque naquele dia o paciente não estaria no local dos fatos,parcialmente acolhida pelos Jurados, abrange todas as condutasimputadas na decisão de pronúncia, razão por que as provas doscrimes estão correlacionadas, inviabilizando a anulação parcial dasentença e, consequentemente, a submissão do paciente a novojulgamento somente em relação ao crime em que ele foi absolvido. 3. Ordem parcialmente concedida para declarar a nulidade do acórdãohostilizado e determinar a submissão do paciente a novo julgamentopelo Tribunal popular, inclusive em relação ao crime em que ele foiabsolvido.

STF - HABEAS CORPUS HC 99748 RJ (STF)

Data de publicação: 02/06/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APURAÇÃO DE CRIMES CONEXOS. RITO ORDINÁRIO. ADOÇÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. I - Para o reconhecimento da existência de nulidade absoluta, em razão da inobservância do rito previsto no art. 38 da Lei 10.409 /2002, torna-se necessária a demonstração do prejuízo causado pelo não oferecimento da defesa prévia. II - Tratando-se de apuração de crimes conexos ao de associação para o tráfico, não há nulidade na adoção do rito ordinário, que se mostra mais consentâneo ao exercício da ampla defesa. III - Ordem denegada.

STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS RHC 105243 RS (STF)

Data de publicação: 30/09/2010

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. INOBSERVÂNCIA DO RITO DA LEI DE DROGAS. CRIMES CONEXOS COM RITOS DISTINTOS. PROCESSO COMUM ORDINÁRIO APLICADO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Os autos versam sobre a ocorrência ou não de nulidade absoluta no processo criminal instaurado contra o recorrente ante a inobservância do rito processual estabelecido pela Lei 11.343 /06. 2. O magistrado do feito adotou o rito comum ordinário em razão da imputação ao recorrente de crimes conexos - tráfico de drogas e posse de arma de fogo -, cada qual com rito processual distinto. 3. Tratando-se de apuração de crime conexo ao de tráfico de entorpecentes, não há nulidade na adoção do rito ordinário, que se mostra mais consentâneo ao exercício da ampla defesa. Precedentes. 4. A demonstração de prejuízo, nos termos do art. 563 do CPP , é essencial à alegação de nulidade, seja ela relativa ou absoluta. Precedentes. 5. Recurso desprovido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 172224 SP 2010/0085492-7 (STJ)

Data de publicação: 16/11/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. CRIMES DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E QUADRILHA. NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO RITO PROCEDIMENTAL ESTABELECIDO PELA LEI N.º 10.409 /2002. INOCORRÊNCIA. IMPUTAÇÃO DE CRIMES CONEXOS. RITO ORDINÁRIO. ARGUIÇÃO APÓS A PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NULIDADE RELATIVA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE EFETIVO PREJUÍZO. ORDEM DENEGADA. 1. Além de não restar comprovado o efetivo prejuízo, resta preclusa a alegação de nulidade por inobservância do rito procedimental da Lei n.º 10.409 /02 após a prolação da sentença condenatória. 2. De todo modo, quando os crimes conexos demandam julgamento em um único rito procedimental, como no caso, não há nulidade na adoção do rito ordinário para o processamento do feito, por se tratar de procedimento mais amplo que, em tese, assegura com maior amplitude o exercício do contraditório e da ampla defesa. 3. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 4. Ordem denegada.

STF - HABEAS CORPUS HC 94330 SP (STF)

Data de publicação: 20/04/2012

Ementa: Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CRIMES CONEXOS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. INCOMUM CRUELDADE DOS MEIOS EMPREGADOS CONTRA A VÍTIMA. ORDEM DENEGADA. 1. O conceito jurídico de ordem pública não se confunde com incolumidade das pessoas e do patrimônio (art. 144 da CF/88 ). Sem embargo, ordem pública se constitui em bem jurídico que pode resultar mais ou menos fragilizado pelo modo personalizado com que se dá a concreta violação da integridade das pessoas ou do patrimônio de terceiros, tanto quanto da saúde pública (nas hipóteses de tráfico de entorpecentes e drogas afins). Daí sua categorização jurídico-positiva, não como descrição do delito nem da cominação de pena, porém como pressuposto de prisão cautelar; ou seja, como imperiosa necessidade de acautelar o meio social contra fatores de perturbação que já se localizam na gravidade incomum da execução de certos crimes. Não da incomum gravidade abstrata desse ou daquele crime, mas da incomum gravidade na perpetração em si do crime, levando à consistente ilação de que, solto, o agente reincidirá no delito. Donde o vínculo operacional entre necessidade de preservação da ordem pública e acautelamento do meio social. Logo, conceito de ordem pública que se desvincula do conceito de incolumidade das pessoas e do patrimônio alheio (assim como da violação à saúde pública), mas que se enlaça umbilicalmente à noção de acautelamento do meio social. 2. É certo que, para condenar penalmente alguém, o órgão julgador tem de olhar para trás e ver em que medida os fatos delituosos e suas coordenadas dão conta da culpabilidade do acusado. Já no que toca à decretação da prisão preventiva, se também é certo que o juiz valora esses mesmos fatos e vetores, ele o faz na perspectiva da aferição da periculosidade do agente. Não propriamente da culpabilidade. Pelo que o quantum da pena está para a culpabilidade do agente assim como o decreto de prisão preventiva está para a periculosidade,...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1082858 RS 2008/0184261-0 (STJ)

Data de publicação: 26/04/2010

Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. PRONÚNCIA PELO CRIME DE HOMICÍDIO E IMPRONÚNCIA QUANTO AOS CRIMES CONEXOS DE DESOBEDIÊNCIA E FURTO SIMPLES. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA QUANTO AO CRIME CONEXO DE DESOBEDIÊNCIA. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, FICANDO PREJUDICADO, NESSA PARTE, O RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 78 , I , DO CPP . AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, DE QUALQUER MODO, ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE STJ. RECURSO DESPROVIDO. CONCESSÃO DE ORDEM DE HABEAS CORPUS DE OFICIO, PARA RELAXAR A PRISÃO PREVENTIVA, POR EXCESSO DE PRAZO NÃO ATRIBUÍVEL À DEFESA. 1. Nos termos dos artigos 107, IV, 109, VI e 114, II, extingue-se a punibilidade pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do crime de desobediência, cuja pena máxima cominada é de 6 (seis) meses de detenção, e multa ( Código Penal , artigo 330 ), após o lapso de 2 (dois) anos desde a última causa interruptiva da prescrição, ficando prejudicado, no ponto, o recurso especial. 2. A ausência do prequestionamento da questão federal tida for violada impede seu conhecimento, a teor das Súmulas 282 e 356/STF. 3. Ademais, ainda que afastado o óbice do prequestionamento, o recurso especial, de qualquer modo, seria inviável, pois o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, firme no sentido da possibilidade de impronúncia quanto ao crime conexo, se verificada, pelas instâncias de mérito, a ausência de justa causa. Precedentes. 4. Recurso especial prejudicado, em parte, e, quanto ao mais, não provido. Concessão de ordem de habeas corpus de ofício, para relaxar a prisão do recorrente, por excesso de prazo.

Encontrado em: CRIME CONEXO - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA STJ - RESP 197762 -PR (RSTJ 126/396), RESP 952567 -SP, RESP

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 115344 CE 2010/0227786-5 (STJ)

Data de publicação: 02/06/2011

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇAESTADUAL. PORTE FEDERAL DE ARMA. FALSIDADE IDEOLÓGICA NA SUAOBTENÇÃO. INDÍCIOS. EXISTÊNCIA. INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DAJUSTIÇA FEDERAL. CRIMES CONEXOS. REUNIÃO. SÚMULA 122 /STJ. 1. Se há indícios da possível ocorrência de crime de falsidadeideológica, na obtenção de portes federais de arma de fogo, queteriam sido concedidos pela Polícia Federal a pessoas de péssimareputação, que, sem residência fixa e profissão definida, fariam daagiotagem e da extorsão seu modo de vida, recomenda o bom senso queo processo fique sob a competência da Justiça Federal, dado ointeresse da União, até mesmo em esclarecer as sérias dúvidas queainda persistem. 2. Os demais delitos, em face da conexão probatória, por força dasúmula 122 deste Superior Tribunal de Justiça, ao primeiro sereúnem. 3. Conflito de competência conhecido para declarar competente oJUÍZO FEDERAL DA 16ª VARA DE JUAZEIRO DO NORTE - SJ/CE, o suscitado.

TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito 70050348325 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/11/2012

Ementa: TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. CRIMES CONEXOS. Mesmo que atraídos pela conexão, crimes outros, para que sujeitados ao Júri, não podem prescindir de avaliação na sentença de pronúncia, examinada a viabilidade da sua imputação. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70050348325, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Newton Brasil de Leão, Julgado em 31/10/2012)

STJ - HABEAS CORPUS HC 91613 SP 2007/0232166-7 (STJ)

Data de publicação: 08/03/2010

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ESTELIONATO.PRONÚNCIA. CRIME PRATICADO CONTRA GENITOR. ESCUSA ABSOLUTÓRIA. ART. 181 , II , DO CP . CRIME CONEXO. JULGAMENTO DA COMPETÊNCIA SOBERANA DOTRIBUNAL DO JÚRI. INCIDÊNCIA. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.ORDEM DENEGADA. 1. Não compete ao Juiz togado afastar a incidência de crime conexo,em face da incidência de escusa absolutória do art. 181 , II , do CP ,por implicar subtração da competência do Tribunal do Júri. 2. A pretensão de reconhecimento da escusa absolutória demandariaanálise do conjunto fático-probatório, procedimento vedado naestreita via do habeas corpus. 3. Ordem denegada.

Encontrado em: INC:00002 CÓDIGO PENAL CRIME CONEXO - AFASTAMENTO - ESCUSA ABSOLUTÓRIA STJ - HABEAS CORPUS HC 91613 SP 2007/0232166-7 (STJ) Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/297560/crime-conexo