A Comissão de Estudos Tributários da OAB-CE vai promover de 17 a 19, no Ponta Mar Hotel, o
V Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário. O tema: Desafios do direito tributário
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OAB/CE - 01 de Novembro de 2010
Autor: Condorcet Rezende Acesse a íntegra do artigo PDF - 188.1 KB
IAB - 06 de Outubro de 2011
Seminário Planejamento Tributário
1º de fevereiro, o curso "Planejamento Tributário", que será ministrado pelo palestrante João
Elói... tributário, formas de tributação, entre outros assuntos. O curso terá início a partir das 15
horas... de Planejamento Tributário- IBPT e sócio da empresa EXPERT JA Consultoria e Plan...
CRC/PR - 31 de Janeiro de 2012
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POSSIBILIDADE. ARTIGO 151 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. I. O depósito
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TRF1 - 19 de Junho de 2007
RECURSO ESPECIAL REsp 193351 SP 1998/0079416-6 (STJ)
TRIBUTÁRIO - CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO - MARCO INICIAL DA PRESCRIÇÃO -
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STJ - 16 de Março de 1999
REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 289659 REOMS 17022 SP 2006.61.0...
TRIBUTÁRIO - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS OU POSITIVA COM EFEITOS DE
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TRF3 - 26 de Fevereiro de 2009
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966.
codigo tributario nacional - lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. denominado código tributário
nacional dispõe sobre o sistema tributário nacional e institui normas gerais de direito tributário
aplicáveis à união, estados e municípios. o presidente da república faço saber que o congress...
Presidencia da Republica
DECRETO-LEI Nº 853, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1969.
decreto-lei nº 853, de 11 de novembro de 1969. dispõe sôbre a comissão de estudos tributários
internacionais. os ministros da marinha de guerra, do exército e da aeronáutica militar, usando
das atribuições que lhes confere o artigo 1º do ato institucional nº 12 , de 31 de agôsto de 19...
Presidencia da Republica
DECRETO-LEI Nº 2.120, DE 14 DE MAIO DE 1984.
decreto-lei nº 2.120, de 14 de maio de 1984. dispõe sobre o tratamento tributário relativo a
bagagem. o presidente da república , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55 , item li,
da constituição , decreta: art 1º o viajante que se destine ao exterior ou dele proceda está ise...
Presidencia da Republica
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