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31 de março de 2015
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Princípio da boa-fé

A boa-fé é um importante princípio jurídico, que serve também como fundamento para a manutenção do ato viciado por alguma irregularidade. A boa-fé é um elemento externo ao ato, na medida em que se encontra no pensamento do agente, na intenção com a qual ele fez ou deixou de fazer alguma coisa. Na prática, é impossível definir o pensamento, mas é possível aferir a boa ou má-fé, pelas circunstâncias do caso concreto.

"O Banco levou meu carro"

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Código Civil: os princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva

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Você sabe a distinção entre uma cláusula geral e uma regra casuística?

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Caminhão penhorado para pagamento de dívida trabalhista é liberado por ter sido adquirido de boa-fé O comprador... a penhora sobre o veículo, por entender que o bem foi adquirido por ele de boa-fé. Para essa decisão, a Turma considerou... teria adquirido o veículo de má-fé. Quando é caracterizada a fraude, o ato pratic...

O princípio normatizado da boa-fé objetiva e suas facetas de aplicação na vida jurídica privada

O princípio normatizado da boa-fé objetiva e seus consectários jurídicos no direito privado Antes de defrontar... diretamente os consectários jurídicos do princípio normatizado da boa-fé objetiva, vislumbrados em diversas dimensões... do princípio da boa-fé objetiva no direito privado, pois o legislador intenta humaniz...

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Princípio da boa-fé objetiva é consagrado pelo STJ em todas as áreas do direito

Um dos princípios fundamentais do direito privado é o da boa-fé objetiva, cuja função é estabelecer... expressamente na legislação brasileira, o princípio da boa-fé objetiva já vinha sendo utilizado... para controle das ...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/297765/principio-da-boa-fe