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15 de setembro de 2014
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Princípio da boa-fé

A boa-fé é um importante princípio jurídico, que serve também como fundamento para a manutenção do ato viciado por alguma irregularidade. A boa-fé é um elemento externo ao ato, na medida em que se encontra no pensamento do agente, na intenção com a qual ele fez ou deixou de fazer alguma coisa. Na prática, é impossível definir o pensamento, mas é possível aferir a boa ou má-fé, pelas circunstâncias do caso concreto.

Teoria do adimplemento substancial e o direito processual civil

Teoria do adimplemento substancial e o direito processual civil Um dos efeitos do princípio da boa-fé é limitar... ser impedida pela aplicação dessa teoria (repita-se: derivada da aplicação do princípio da boa-fé). Pode-se, por exemplo... do direito (art. 187 do Código Civil) e da cláusula geral da boa-fé contratual (a...

TRT9 condena HSBC por ter espionado 152 empregados afastados por doença

que diz respeito à confiança mútua entre as partes, ou seja, a boa-fé objetiva. O banco argumentou ainda que os fatos... ao TRT-PR, pedindo que a indenização fosse limitada a R$ 100 mil, invocando os princípios da razoabilidade... de Inteligência Empresarial para vigiar os empregados em suas residências e segui-los pe...

Segurado de boa-fé que fez acordo com terceiro sem anuência da seguradora tem direito a reembolso

da responsabilidade pelo segurado perante terceiro deve ser analisada segundo a cláusula geral da boa-fé objetiva. O relator explicou...Noticia do STJ - Segurado de boa-fé que fez acordo com terceiro sem anuência da seguradora tem direito a reembolso... Segurado de boa-fé que fez acordo com terceiro sem anuência da se...

Segurado de boa-fé que fez acordo com terceiro sem anuência da seguradora tem direito a reembolso

geral da boa-fé objetiva. O relator explicou que a proibição existe para coibir posturas de má-fé, ou seja, aquelas...Segurado de boa-fé que fez acordo com terceiro sem anuência da seguradora tem direito a reembolso No seguro... que o segurado, nesse tipo de seguro, não pode, em princípio, “reconhecer sua responsabili...

Roberta Moura

Roberta Moura -

Direitos e Código de Defesa do Consumidor

gerais, para facilitação de interpretação e aplicação. Princípio  da Boa-Fé É estabelecido no plano constitucional..., assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé” Devendo-se assim valer... lógica, que se compreende em todos princípios cardiais do referido, todos conceitos...

Como surge um princípio jurídico no ordenamento?

objetiva . Que significações tem a boa-fé, em nosso direito? Boa-fé é princípio júridico? De acordo com o artigo 113... essa complexidade o fato de a alguns “princípios” serem atribuídos vários significados. Tome-se, por exemplo, a boa-fé..., assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probi...

STJ: Necessidade de comunicação ao ex empregado acerca do direito de optar pela manutenção no plano de saúde em grupo

do princípio da boa-fé objetiva, expressamente acolhido pelo ordenamento pátrio no art. 422 do CC. De fato, a boa-fé objetiva... com honestidade, lealdade e probidade. Decorre, portanto, justamente da função integradora do princípio da boa-fé objetiva...

Cláusulas abusivas em contratos de plano de saúde

sentido de que deve ser observada a boaobjetiva, é regra que tem como destinatário o juiz, que passa a ter... a necessidade de atuar conforme a previsão legal, sob pena de torná-la letra morta. Podemos caracterizar esta boa fé como um patamar... de não prejudicar ou enganar a parte contratante. A boaobjetiva p...

Resultados da busca JusBrasil para "Princípio da Boa-fé"

Princípio da boa-fé objetiva é consagrado pelo STJ em todas as áreas do direito

Um dos princípios fundamentais do direito privado é o da boa-fé objetiva, cuja função é estabelecer... expressamente na legislação brasileira, o princípio da boa-fé objetiva já vinha sendo utilizado... para controle das ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal de Justiça • 17/03/2013

Princípio da boa-fé

A boa-fé é um importante princípio jurídico, que serve também como fundamento para a manutenção... do ato viciado por alguma irregularidade. A boa-fé é um elemento externo ao ato, na medida Na prática, é impossível definir o ...

Definição • Jb • 16/04/2009

Especial STJ: Boa-fé objetiva é princípio consagrado em todas as áreas do direito

Um dos princípios fundamentais do direito privado é o da boa-fé objetiva, cuja função é estabelecer... expressamente na legislação brasileira, o princípio da boa-fé objetiva já vinha sendo utilizado... para controle das ...

Notícia Jurídica • Última Instância • 17/03/2013

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