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06 de julho de 2015
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Princípio da boa-fé

A boa-fé é um importante princípio jurídico, que serve também como fundamento para a manutenção do ato viciado por alguma irregularidade. A boa-fé é um elemento externo ao ato, na medida em que se encontra no pensamento do agente, na intenção com a qual ele fez ou deixou de fazer alguma coisa. Na prática, é impossível definir o pensamento, mas é possível aferir a boa ou má-fé, pelas circunstâncias do caso concreto.

A função social dos contratos e o princípio da boa fé
A função social dos contratos e o princípio da boa fé

A função social dos contratos e o princípio da boa fé http://www.passiani.com/ Os sustentáculos do direito de contratar..., os princípios de probidade e boa-fé". Trata-se da fase p...

Uso de procurações em assembleias

do novo diploma civil, o da boa-fé objetiva, que deverá estar presente em todas as relações privadas. Desta forma, não... da legislação civil, qual seja, da livre representação, sempre observando o princípio da boa-fé. Autor: Lucas Bento Sampaio... a validade das deliberações feitas com a presença de procurações. Em p...

Rompimento de contrato gera dever de indenizar

, por violação da boa-fé objetiva, que veda o comportamento contraditório e a ofensa à legítima expectativa e indenização...

COAD

COAD -

Rompimento de contrato gera dever de indenizar

contraditório e deve gerar indenização, pois rompe com os princípios da boa-fé e da probidade nas relações empresariais... o reconhecimento do inadimplemento da ré, por violação da boa-fé objetiva, que veda o comportamento contraditório e a ofensa...

Mariana Lima

Mariana Lima -

O rompimento do noivado gera responsabilidade civil?

aceitável. Porém, é a quebra dos princípios da dignidade da pessoa humana e da boa-fé objetiva que causa a violação..., o exercício deste direito (romper) pode ser considerado abusivo, pois ocasiona a quebra da boa-fé objetiva. Jurisprudências: 1... - Conduta que infringiu o princípio da boa-fé, ocasionando despesas, ...

Otavio Coelho

Otavio Coelho -

Aplicação do princípio da boa fé à oferta de consumo

dos demais princípios contratuais, sobretudo da boaobjetiva (CC/02 artigo 422) – acrescidos ainda da vedação legislativa...Aplicação do princípio da boa fé à oferta de consumo O Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 30 traz... , que deve ser analisado ante o conjunto de princípios consumeristas, como os da ...

Candidata dispensada após processo seletivo receberá indenização por dano pré-contratual

sentido de que, na promessa de contratação, as partes se sujeitam aos princípios da lealdade e da boa-fé, e a frustração.... A sentença concluiu configurado o dano moral pela ausência de boa-fé por parte da empresa em seu comportamento pré contratual...

Caso prático de aplicação do
Caso prático de aplicação do "tu quoque" no âmbito laboral.

público, pois a boa-fé objetiva deve ser instrumento para viabilizar a aplicação dos princípios constitucionais, e não...Caso prático de aplicação do "tu quoque" no âmbito laboral...

Resultados da busca JusBrasil para "Princípio da Boa-fé"

Princípio da boa-fé objetiva é consagrado pelo STJ em todas as áreas do direito

Um dos princípios fundamentais do direito privado é o da boa-fé objetiva, cuja função é estabelecer... expressamente na legislação brasileira, o princípio da boa-fé objetiva já vinha sendo utilizado... para controle das ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal de Justiça • 17/03/2013

Princípio da boa-fé

A boa-fé é um importante princípio jurídico, que serve também como fundamento para a manutenção... do ato viciado por alguma irregularidade. A boa-fé é um elemento externo ao ato, na medida Na prática, é impossível definir o ...

Definição • Jb • 16/04/2009

Especial STJ: Boa-fé objetiva é princípio consagrado em todas as áreas do direito

Um dos princípios fundamentais do direito privado é o da boa-fé objetiva, cuja função é estabelecer... expressamente na legislação brasileira, o princípio da boa-fé objetiva já vinha sendo utilizado... para controle das ...

Notícia Jurídica • Última Instância • 17/03/2013

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/297765/principio-da-boa-fe