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18 de abril de 2014
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Princípio da Boa-fé Editar

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Princípio da boa-fé

A boa-fé é um importante princípio jurídico, que serve também como fundamento para a manutenção do ato viciado por alguma irregularidade. A boa-fé é um elemento externo ao ato, na medida em que se encontra no pensamento do agente, na intenção com a qual ele fez ou deixou de fazer alguma coisa. Na prática, é impossível definir o pensamento, mas é possível aferir a boa ou má-fé, pelas circunstâncias do caso concreto.

Justiça condena advogado a ressarcir honorários

obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé... nas regras do Código de Defesa do Consumidor , sobre ela incide o dever da boa-fé imposto a qualquer contratante.... Nem se argumente que o réu se valeu do princípio da livre iniciativa assegurado na Constituição da República. Ele, como advogado, não é...

Leiam 30 Comentários 57Consultor Jurídico

Banco que não negativa cliente responde por dano a terceiro

o princípio da boa-fé, da segurança e lealdade que deve manter por força da resolução do Banco Central. No caso..., de R$ 11.055,33. Em suas alegações, afirmou que a instituição financeira quebrou o princípio da boa-fé, da segurança.... Em suas alegações, afirmou que a instituição financeira quebrou o princípio da boa-fé, da segurança e lealdade que deve...

Leiam 1 Comentários 0Consultor Jurídico

Jurisprudência comentada: STJ - 3ª Turma - Arrendamento mercantil. Reintegração de posse. Adimplemento substancial

, de modo a fazer preponderar a função social do contrato e o princípio da boa-fé objetiva, balizando a aplicação do art. 475..., como a função social do contrato e a boa-fé objetiva. Ressaltou-se que a teoria do substancial adimplemento visa impedir o uso... princípio da boa-fé, essa tese tem por finalidade assegurar o cumprimento da função social dos contratos , em homenagem...

Leiam 22 Comentários 0Vitor

Trabalhadora aprovada em todas as etapas de seleção é indenizada por contratação frustrada

frustrada porque a Justiça entendeu que a empresa violou o princípio da boa-fé, este aplicável ao contrato de trabalho... Magalhães Arruda, houve ofensa ao princípio da boa-fé, este aplicável ao contrato de trabalho, inclusive na fase pré...

Boa-fé objetiva e o combate à lesão contratual

. Palavras-chave: Boa-fé objetiva. Contratos. Lesão. Princípios. ABSTRACT This work makes a bibliographical analysis about... que ele atinge o princípio da boa-fé objetiva. A metodologia empregada foi a de proceder a uma revisão bibliográfica acerca... segundo tópico, conhecerem-se os princípios norteadores de Direito Contratual, dedicando maior esmero à boa-fé objetiva...

Leiam 6 Comentários 0George

A influência do pátrio poder sobre o indivíduo

referência à importância da boa-fé, probidade e diversos outros princípios éticos que parecem socialmente desprestigiados... resultados obtidos em termos de adesão aos objetivos sociais, contribuindo para a inclusão e consequente interação... a prejudicar o ordenamento jurídico e seu objetivo de promover um convívio harmônico entre seus concidadãos. A sociedade...

Leiam 0 Comentários 0Daniel

Princípios contratuais - parte 2

artigo. Princípios contratuais gerais, além daqueles do primeiro artigo são: Boa-fé: a boa-fé é objetiva, e presumida...Princípios contratuais - parte 2 Aqui falarei de alguns princípios que deixei, propositalmente, de fora do primeiro.... Todos contratam, via de regra, em boa-fé, esperando que a outra parte também esteja de boa-fé. É a conduta ética...

Leiam 4 Comentários 0Amanda

Funções da boa-fé objetiva

e anexos ou de proteção A boa-fé objetiva se caracteriza por ser um princípio pragmático, diferente daqueles que ficam..., que o legislador nesse dispositivo implicitamente anotou a aplicação do principio da boa-fé objetiva. Comentando...-se, portanto, com o princípio da boa-fé objetiva a humanização das relações contratuais, sem perder o foco no desenvolvimento econômico...

Leiam -1 Comentários 0Francisco

TST cita compra de boa-fé e afasta penhora de imóvel

TST cita compra de boa-fé e afasta penhora de imóvel A configuração de fraude à execução não é absolutamente objetiva... ocorrido de boa-fé afasta a tese de fraude à execução, que não é objetiva. Em seu voto, a relatora disse que não há... e não é possível presumir que o comprador de um imóvel, quando o faz de boa-fé, saiba que o negócio está viciado...

Leiam 0 Comentários 0Consultor Jurídico

Fraude contra credores X terceiro de boa-fé: uma abordagem jurídica

que ela se subdivide em objetiva e subjetiva. Na primeira acepção de boa fé, a objetiva que é um principio, atinente às..., os princípios da boa-fé”. Dir-se-á que no artigo 422, a ação está revestida da práxis prelecionadas nos artigos 113 e 187... do Consumidor Lei 8.078 /1990 foi à primeira codificação que positivou o princípio da boa-fé no ordenamento jurídico...

Leiam 10 Comentários 1Joseane

Resultados da busca JusBrasil para "Princípio da Boa-fé"

Princípio da boa-fé objetiva é consagrado pelo STJ em todas as áreas do direito

Um dos princípios fundamentais do direito privado é o da boa-fé objetiva, cuja função é estabelecer... expressamente na legislação brasileira, o princípio da boa-fé objetiva já vinha sendo utilizado... para controle das ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal de Justiça • 17/03/2013

Princípio da boa-fé

A boa-fé é um importante princípio jurídico, que serve também como fundamento para a manutenção... do ato viciado por alguma irregularidade. A boa-fé é um elemento externo ao ato, na medida Na prática, é impossível definir o ...

Definição • Jb • 16/04/2009

Especial STJ: Boa-fé objetiva é princípio consagrado em todas as áreas do direito

Um dos princípios fundamentais do direito privado é o da boa-fé objetiva, cuja função é estabelecer... expressamente na legislação brasileira, o princípio da boa-fé objetiva já vinha sendo utilizado... para controle das ...

Notícia Jurídica • Última Instância • 17/03/2013

ou

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