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18 de abril de 2015
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Princípio da boa-fé

A boa-fé é um importante princípio jurídico, que serve também como fundamento para a manutenção do ato viciado por alguma irregularidade. A boa-fé é um elemento externo ao ato, na medida em que se encontra no pensamento do agente, na intenção com a qual ele fez ou deixou de fazer alguma coisa. Na prática, é impossível definir o pensamento, mas é possível aferir a boa ou má-fé, pelas circunstâncias do caso concreto.

Paulo Abreu

Paulo Abreu -

Revisão de carro a preço fixo: vantagem para o consumidor ou abuso de direito?

, cobram por serviços que são desnecessários, contando com a boa-fé dos consumidores. Isso, aceitando... que o consumidor pode obter em um mercado de livre comércio. A Constituição Federal ressalta no artigo 170 , IV , o princípio... da livre concorrência que tem como objetivo maior exatamente a proteção do consumidor....

JurisWay

JurisWay -

Supermercado terá que devolver diferenças de caixa apuradas sem a presença da empregada

de informação e, consequentemente, o da boa-fé objetiva inerente aos contratos em geral. A decisão se referiu ao artigo 422..., os princípios de probidade e boa-fé. PJe: 0011570-95.2014.5.03.0094-RO, Publicação: 03/12/2014 Supermercado terá que devolver diferenças de caixa apuradas sem a presença da empregada... da pa...

Terceira Turma autoriza penhora de imóvel hipotecado em favor de empresa

” com a sua anterior atuação no contrato, “o que denota evidente violação ao princípio da boa-fé objetiva, em especial... do dever de boa-fé objetiva dos contratantes. O casal era sócio na empresa e residia em imóvel de propriedade da firma.... “Convém relembrar, porém, que a desconsideração da personalidade jurídica t...

10 Anos de Código Civil

10 Anos de Código Civil Sumário 1. Introdução 2. Princípio da Boa-fé Objetiva 3. Princípio da Função Social do Contrato... público; assunto que também será desenvolvido no presente trabalho. 2. Princípio da Boa-fé Objetiva Esse princípio vem..., como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.” A boa-fé objet...

Contratos Coligados

figuram princípios como o da boaobjetiva e o da função social do contrato, aqui também há a possibilidade de serem... por ela, como a saúde, a moradia, entre outros. O principio da boaobjetiva possui três utilidades: a criação... estrutural, esta boaobjetiva, diferentemente da subjetiva, impõe a todos os p...

Nivia Costa

Nivia Costa -

Princípio da boa-fé e lealdade no contrato de trabalho

Princípio da boa-fé e lealdade no contrato de trabalho O Desembargador do Trabalho Valdir Florindo relata em acórdão...”. (Processo 00017840420135020025 / Acórdão 20150088587 ) (fonte: Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial) Princípio da boa-fé e lealdade no contrato de trabalho..., da lealdade e boa-fé qu...

Boa-fé é requisito para o adquirente demandar pela evicção

Boa-fé é requisito para o adquirente demandar pela evicção “Reconhecida a má-fé do arrematante no momento da aquisição... do recurso, ministro João Otávio de Noronha, a boa-fé do adquirente é requisito indispensável para a configuração... a leilão quando havia um processo judicial pendente. A partir desses fatos, a Tur...

"O Banco levou meu carro"

sociais, enumerados pelo código, que são: Função Social; Equivalência Material e a Boa-Fé . "Entende-se pelo princípio..., os princípios de probidade e boa-fé. Ainda no âmbito do código civil , pode-se encontrar: "Art. 187 - Também comete ato... à exigência da boa-fé objetiva a atitude do credor que desconhece esses f...

LC

Laura Carvalho -

Contratos no Direito Civil

princípios fundamentais. Entre eles está o princípio da boa-fé objetiva e da função social do contrato. Princípios... é lei entre as partes); e, por fim, f) princípio da boa-fé objetiva (deve dar relevância mais à intenção... do que ao sentido literal da linguagem). Os princípios da boa-fé objetiva e da função social ...

Me formei, mas não festejei!!!
Me formei, mas não festejei!!!

das intenções quer vender somente por vender. Vale ressaltar o princípio da boa-fé objetiva que rege os contratos... a boa-fé com os contratantes (geralmente comissão de formatura...

Resultados da busca JusBrasil para "Princípio da Boa-fé"

Princípio da boa-fé objetiva é consagrado pelo STJ em todas as áreas do direito

Um dos princípios fundamentais do direito privado é o da boa-fé objetiva, cuja função é estabelecer... expressamente na legislação brasileira, o princípio da boa-fé objetiva já vinha sendo utilizado... para controle das ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal de Justiça • 17/03/2013

Princípio da boa-fé

A boa-fé é um importante princípio jurídico, que serve também como fundamento para a manutenção... do ato viciado por alguma irregularidade. A boa-fé é um elemento externo ao ato, na medida Na prática, é impossível definir o ...

Definição • Jb • 16/04/2009

Especial STJ: Boa-fé objetiva é princípio consagrado em todas as áreas do direito

Um dos princípios fundamentais do direito privado é o da boa-fé objetiva, cuja função é estabelecer... expressamente na legislação brasileira, o princípio da boa-fé objetiva já vinha sendo utilizado... para controle das ...

Notícia Jurídica • Última Instância • 17/03/2013

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/297765/principio-da-boa-fe