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22 de novembro de 2014
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Princípio da boa-fé

A boa-fé é um importante princípio jurídico, que serve também como fundamento para a manutenção do ato viciado por alguma irregularidade. A boa-fé é um elemento externo ao ato, na medida em que se encontra no pensamento do agente, na intenção com a qual ele fez ou deixou de fazer alguma coisa. Na prática, é impossível definir o pensamento, mas é possível aferir a boa ou má-fé, pelas circunstâncias do caso concreto.

Lucas Arbage

Lucas Arbage -

O princípio da proporcionalidade e a validação da prova obtida ilicitamente

O princípio da proporcionalidade e a validação da prova obtida ilicitamente O postulado da proporcionalidade.../observância do princípio da proporcionalidade, que garantiria que caso uma prova fosse obtida ilicitamente..., desde que resultante de atos de boa fé, ensejaria garantia de validade a mesma. Além disto, suste...

A boa-fé presumida na contratação de plano de saúde por consumidor com doença ou lesão preexistente
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A boa-fé presumida na contratação de plano de saúde por consumidor com doença ou lesão preexistente Inicialmente... vigente, como é de amplo conhecimento, presume-se a boa-fé das p...

Seguradora deve pagar benefício em caso de suicídio não premeditado

exige boa-fé dos contratantes que se comprometem a prestar informações verídicas, no intuito de manter o equilíbrio... contratual e assegurar o bom cumprimento do pacto, em observância aos princípios da lealdade e da transparência previstos no... ônus da apelante derrubar a presunção de boa-fé que prevalece sobre o te...

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Camila H -

Princípios contratuais

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A contratualização do Direito de Família

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Da boa-fé Contratual

-contratual, os princípios da probidade e boa-fé, tanto a respeito do objeto como das circunstâncias e declarações... do Consumidor, a boa-fé foi consagrada no sistema de direito privado brasileiro como um dos princípios fundamentais.... Na relação de seguro o consumidor é o segurado.22  O princípio da boa-fé contratua...

Resultados da busca JusBrasil para "Princípio da Boa-fé"

Princípio da boa-fé objetiva é consagrado pelo STJ em todas as áreas do direito

Um dos princípios fundamentais do direito privado é o da boa-fé objetiva, cuja função é estabelecer... expressamente na legislação brasileira, o princípio da boa-fé objetiva já vinha sendo utilizado... para controle das ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal de Justiça • 17/03/2013

Princípio da boa-fé

A boa-fé é um importante princípio jurídico, que serve também como fundamento para a manutenção... do ato viciado por alguma irregularidade. A boa-fé é um elemento externo ao ato, na medida Na prática, é impossível definir o ...

Definição • Jb • 16/04/2009

Especial STJ: Boa-fé objetiva é princípio consagrado em todas as áreas do direito

Um dos princípios fundamentais do direito privado é o da boa-fé objetiva, cuja função é estabelecer... expressamente na legislação brasileira, o princípio da boa-fé objetiva já vinha sendo utilizado... para controle das ...

Notícia Jurídica • Última Instância • 17/03/2013

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