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28 de agosto de 2015
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Princípio da boa-fé

A boa-fé é um importante princípio jurídico, que serve também como fundamento para a manutenção do ato viciado por alguma irregularidade. A boa-fé é um elemento externo ao ato, na medida em que se encontra no pensamento do agente, na intenção com a qual ele fez ou deixou de fazer alguma coisa. Na prática, é impossível definir o pensamento, mas é possível aferir a boa ou má-fé, pelas circunstâncias do caso concreto.

O faz de conta da lealdade e boa fé no processo brasileiro

O faz de conta da lealdade e boa fé no processo brasileiro! Tenho dito nesse espaço em várias oportunidades, chegando... - proceder com lealdade e boa-fé; III - não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que são destituídas... e em nossas redes sociais para tirar quaisquer dúvidas. O faz de conta da lealdad...

Princípios do Direito Processual Civil

que se considera-se dispensável, na espécie, a garantia da dualidade de instâncias. PRINCIPIO DA BOA-FÉ E DA LEALDADE...Princípios do Direito Processual Civil PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL Jurisdição e Processo são institutos... traçadas pelo DPC, que o estado não pode declinar em nenhuma causa (LIV e LV). Esse p...

TJSP condena por quebra de promessa de casamento.

Homem que terminou relacionamento minutos antes do casamento terá de indenizar ex-noiva. Fonte: Migalhas. Um homem que terminou o relacionamento minutos antes do casamento terá de indenizar a

À guisa da boa-fé aplicada aos contratos de planos de saúde
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ao judiciário declarar a sua ineficácia. 3. Pelo princípio da proteção ao consumidor e da boa-fé objetiva, a qual cria deveres... a guardar, assim na conclusão do contrato, como e...

Andamento do Processo n. 0000888-86.2015.8.10.0131 - Procedimento de Conhecimento - 20/08/2015 do TJMA

do Consumidor.A boa-fé objetiva, leciona Rosenvald, compreende "(...) um modelo de conduta social, verdadeiro standard..., honestidade e correção de modo a não frustrar a legítima confiança de outra parte. (...) o princípio da boa fé encontra... objetiva.A boa-fé objetiva, nesse caso, não se afasta do dever de lealdad...

Fernando Alcantara

Fernando Alcantara -

Servidor não precisa devolver valor indevido que ele recebeu de boa-fé

Servidor não precisa devolver valor indevido que ele recebeu de boa-fé A Administração não pode descontar na folha... de pagamentos de servidor dinheiro que ele recebeu, de boa-fé, junto com o salário, mesmo que esse valor seja indevido... da Atividade Jurídica “é hipótese que autoriza a dúvida sobre a boa-fé dos servi...

Roberto Macedo

Roberto Macedo -

Direito do Consumidor na sociedade contemporânea

. Princípio da Boa-Fé-Objetiva e da Equidade - norma de conduta norteadora das relações de consumo, consubstanciada nos deveres... material e processual, cujo regime jurídico é aplicável sempre que se tratar de relações de consumo. 1. PRINCÍPIOS Princípio... de honestidade, lealdade e confiança entre fornecedor e consu...

Resultados da busca JusBrasil para "Princípio da Boa-fé"

Princípio da boa-fé objetiva é consagrado pelo STJ em todas as áreas do direito

Um dos princípios fundamentais do direito privado é o da boa-fé objetiva, cuja função é estabelecer... expressamente na legislação brasileira, o princípio da boa-fé objetiva já vinha sendo utilizado... para controle das ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal de Justiça • 17/03/2013

Princípio da boa-fé

A boa-fé é um importante princípio jurídico, que serve também como fundamento para a manutenção... do ato viciado por alguma irregularidade. A boa-fé é um elemento externo ao ato, na medida Na prática, é impossível definir o ...

Definição • Jb • 16/04/2009

Especial STJ: Boa-fé objetiva é princípio consagrado em todas as áreas do direito

Um dos princípios fundamentais do direito privado é o da boa-fé objetiva, cuja função é estabelecer... expressamente na legislação brasileira, o princípio da boa-fé objetiva já vinha sendo utilizado... para controle das ...

Notícia Jurídica • Última Instância • 17/03/2013

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/297765/principio-da-boa-fe