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30 de outubro de 2014
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Princípio da boa-fé

A boa-fé é um importante princípio jurídico, que serve também como fundamento para a manutenção do ato viciado por alguma irregularidade. A boa-fé é um elemento externo ao ato, na medida em que se encontra no pensamento do agente, na intenção com a qual ele fez ou deixou de fazer alguma coisa. Na prática, é impossível definir o pensamento, mas é possível aferir a boa ou má-fé, pelas circunstâncias do caso concreto.

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Camila H -

Princípios contratuais

em relação aos objetos (nos casos previstos em lei). 4. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ O princípio da boa-fé foi introduzido na teoria..., o princípio da obrigatoriedade, o princípio da relatividade dos contratos e o princípio da boa-fé. 1. PRINCÍPIO... dos negócios jurídicos pelo Código Civil de 2002 . A boa-fé que o código pre...

Técnicas atuais de burla à vedação da venda casada

de Defesa do Consumidor , a boa-fé objetiva foi consagrada no sistema de direito privado brasileiro como um dos princípios... então impunes. O princípio da boa-fé objetiva constitui um modelo de conduta social, ou melhor, um padrão ético... e probidade. Aplicaremos, às novas praticas de venda casada, o princípio da bo...

Empresa deverá indenizar por negar devolução de dinheiro

, em consequência da ofensa aos princípios da confiança e boa-fé que norteiam as relações de consumo, tornando claro o dever... a indenização por dano moral. O relator do processo, Des. Eduardo Machado Rocha, explica que está caracterizada... do Consumidor , logo a responsabilidade civil deve ser analisada sob a ótica ...

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Flávio Tartuce -

A contratualização do Direito de Família

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Da boa-fé Contratual

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Patricia Silva

Patricia Silva -

Da função social do contrato nas relações de trabalho: limites ao poder diretivo do empregador

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Má-fé e Boa-fé Processual

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Resultados da busca JusBrasil para "Princípio da Boa-fé"

Princípio da boa-fé objetiva é consagrado pelo STJ em todas as áreas do direito

Um dos princípios fundamentais do direito privado é o da boa-fé objetiva, cuja função é estabelecer... expressamente na legislação brasileira, o princípio da boa-fé objetiva já vinha sendo utilizado... para controle das ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal de Justiça • 17/03/2013

Princípio da boa-fé

A boa-fé é um importante princípio jurídico, que serve também como fundamento para a manutenção... do ato viciado por alguma irregularidade. A boa-fé é um elemento externo ao ato, na medida Na prática, é impossível definir o ...

Definição • Jb • 16/04/2009

Especial STJ: Boa-fé objetiva é princípio consagrado em todas as áreas do direito

Um dos princípios fundamentais do direito privado é o da boa-fé objetiva, cuja função é estabelecer... expressamente na legislação brasileira, o princípio da boa-fé objetiva já vinha sendo utilizado... para controle das ...

Notícia Jurídica • Última Instância • 17/03/2013

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