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02 de outubro de 2014
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Declaração de falência

É a sentença pela qual o juiz reconhece o estado falimentar do devedor comerciante, dando início ao processo de execução coletiva dos bens.

Número de pedidos de falência registra alta de 16% em outubro, diz Serasa

Número de pedidos de falência registra alta de 16% em outubro, diz Serasa Em outubro, 181 pedidos de falência foram... de falência, respectivamente. De acordo com a entidade, houve aumento de 112,2% no número de recuperações judiciais requeridas... e com o atual cenário de baixo crescimento econômico. Número de pedidos...

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Declaração de falência

Declaração de falência É a sentença pela qual o juiz reconhece o estado falimentar do devedor comerciante, dando início ao processo de execução coletiva dos bens. Declaração de falência...

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Declaração de falência

É a sentença pela qual o juiz reconhece o estado falimentar do devedor comerciante, dando início ao processo de execução coletiva dos bens.

Definição • Jb • 16/04/2009

Declarada falência das usinas Santa Helena, Jaciara e Pantanal

declarada a falência. Ainda de acordo com Hamilton Carneiro, no curso do feito ficou demonstrada...O juiz Hamilton Gomes Carneiro, da 4ª Vara Cível da comarca de Anápolis, declarou, na quinta-feira... (29), a falência das ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Goiás • 30/11/2012

STF - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 761424 GO (STF)

Data de publicação: 11/02/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. EXECUÇÃO TRABALHISTA E SUPERVENIENTE DECLARAÇÃO DE FALÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA. COMPETÊNCIA. JUÍZO FALIMENTAR. O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de que, decretada a falência, a execução do crédito trabalhista deve ser processada perante o Juízo falimentar, sendo necessária a sua habilitação no juízo universal [CC 7.116, Plenário, Relatora a Ministra Ellen Gracie, DJ de 23.8.02]. Agravo regimental a que se nega provimento.

STF - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 690609 RS (STF)

Data de publicação: 27/11/2008

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA E SUPERVENIENTE DECLARAÇÃO DE FALÊNCIA DA EXECUTADA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR. Conforme entendimento firmado neste Tribunal, decretada a falência, a execução de crédito trabalhista deve ser processada perante o juízo falimentar. Agravo regimental a que se nega provimento.

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70046071155 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/09/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. Ausente omissão, obscuridade e contradição no acórdão, impõe-se rejeitar o recurso, haja vista que não é meio hábil para reexame da causa, restringindo-se nas hipóteses elencadas no art. 535 do CPC . Ademais, o julgador não é obrigado a apontar todos os artigos de lei, nos quais assentou seu convencimento. Imperativo, que exponha, de forma clara e precisa, as razões e os fundamentos, nos quais acolheu ou rejeitou a pretensão das partes. EMBARGOS DESACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração...

Encontrado em: Sexta Câmara Cível Diário da Justiça do dia 21/09/2012 - 21/9/2012 Embargos de Declaração ED 70046071155 RS (TJ-RS) Artur Arnildo Ludwig

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70051309268 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/11/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALÊNCIA E CONCORDATA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. Ausente omissão, obscuridade e contradição no acórdão, impõe-se rejeitar o recurso, haja vista que não é meio hábil para reexame da causa, restringindo-se nas hipóteses elencadas no art. 535 do CPC . Ademais, o julgador não é obrigado a apontar todos os artigos de lei, nos quais assentou seu convencimento. Imperativo, que exponha, de forma clara e precisa, as razões e os fundamentos, nos quais acolheu ou rejeitou a pretensão das partes. EMBARGOS...

Encontrado em: Sexta Câmara Cível Diário da Justiça do dia 01/11/2012 - 1/11/2012 Embargos de Declaração ED 70051309268 RS (TJ-RS) Artur Arnildo Ludwig

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70046647814 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/10/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. Ausente omissão, obscuridade e contradição no acórdão, impõe-se rejeitar o recurso, haja vista que não é meio hábil para reexame da causa, restringindo-se nas hipóteses elencadas no art. 535 do CPC . Ademais, o julgador não é obrigado a apontar todos os artigos de lei, nos quais assentou seu convencimento. Imperativo, que exponha, de forma clara e precisa, as razões e os fundamentos, nos quais acolheu ou rejeitou a pretensão das partes. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS....

Encontrado em: Sexta Câmara Cível Diário da Justiça do dia 26/09/2012 - 30/10/2012 Embargos de Declaração ED 70046647814 RS (TJ-RS) Artur Arnildo Ludwig

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70046647814 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/09/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. Ausente omissão, obscuridade e contradição no acórdão, impõe-se rejeitar o recurso, haja vista que não é meio hábil para reexame da causa, restringindo-se nas hipóteses elencadas no art. 535 do CPC . Ademais, o julgador não é obrigado a apontar todos os artigos de lei, nos quais assentou seu convencimento. Imperativo, que exponha, de forma clara e precisa, as razões e os fundamentos, nos quais acolheu ou rejeitou a pretensão das partes. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS....

Encontrado em: Sexta Câmara Cível Diário da Justiça do dia 26/09/2012 - 26/9/2012 Embargos de Declaração ED 70046647814 RS (TJ-RS) Artur Arnildo Ludwig

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70045662426 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/12/2011

Ementa: EMBARBOS DE DECLARAÇÃO. FALÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. Os embargos de declaração não se prestam a reabrir discussão das questões já apreciadas pelo Colegiado. PREQUESTIONAMENTO. A pretensão de prequestionamento de dispositivos legais, em sede de embargos de declaração, mostra-se inadmissível, porquanto este remédio processual não se presta para lastrear recurso a Tribunal Superior. Embargos de declaração desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70045662426, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em...

Encontrado em: Sexta Câmara Cível Diário da Justiça do dia 06/12/2011 - 6/12/2011 Embargos de Declaração ED 70045662426 RS (TJ-RS) Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70047488911 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/04/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. OBJETIVO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. Ausente omissão, obscuridade e contradição no acórdão, impõe-se rejeitar o recurso, haja vista que não é meio hábil para reexame da causa, restringindo-se nas hipóteses elencadas no art. 535 do CPC . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70047488911, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 12/04/2012)

Encontrado em: Sexta Câmara Cível Diário da Justiça do dia 17/04/2012 - 17/4/2012 Embargos de Declaração ED 70047488911 RS (TJ-RS) Artur Arnildo Ludwig

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