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30 de julho de 2014
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Sigilo telefônico

Direito que o indivíduo tem ao segredo das ligações feitas e recebidas por seu aparelho telefônico. A quebra do sigilo só pode ser feita por autoridade competente (Poder Judiciário, CPI) e nos casos admitidos em lei, sob pena de ilegalidade e configuração de crime. Vide art. 5º, XII, Constituição Federal.

Corte dos EUA aprova coleta de dados telefônicos por mais 3 meses

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Justiça dá mais prazo para coleta de dados de americanos

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Os segredos da conta telefônica

Os segredos da conta telefônica 0 A Vivo pagará R$ 4 mil de indenização a um homem por violação de sigilo. A empresa... ser inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas... enviou uma descrição detalhada da conta telefônica do homem, sem sua autorização ...

Turma aceita registros de ligações telefônicas como prova de fraude à execução

Região (SC). O acórdão regional esclareceu que não houve quebra de sigilo telefônico porque, "em momento algum", houve pedido... da garantia do sigilo, "confunde institutos". Ele explica que o sigilo telefônico - consistente na proteção dos registros... acerca do procedimento observado pelo magistrado de primeiro grau...

Sigilo bancário: quem banca?

do Judiciário para a quebra do sigilo telefônico, a isto se dá o nome de "cláusula de reserva de jurisdição". Pois bem...Sigilo bancário: quem banca? Recentemente, o TRF1 (autos 0013725-12.2005.4.01.3300) reconheceu a constitucionalidade... da quebra do sigilo bancário diretamente pelo Fisco em caso em que se buscava ...

Jb Admin -

Sigilo telefônico

Sigilo telefônico Direito que o indivíduo tem ao segredo das ligações feitas e recebidas por seu aparelho telefônico..., sob pena de ilegalidade e configuração de crime. Vide art. 5º, XII, Constituição Federal. Sigilo telefônico.... A quebra do sigilo só pode ser feita por autoridade competente (Poder Judiciário, CPI) ...

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Sigilo telefônico

Direito que o indivíduo tem ao segredo das ligações feitas e recebidas por seu aparelho telefônico.... A quebra do sigilo só pode ser feita por autoridade competente (Poder Judiciário, CPI) e nos casos

Definição • Jb • 16/04/2009

CPMI quebra sigilo telefônico de Perillo e da mulher de Cachoeira

requerimentos de quebra de sigilo, entre eles o sigilo telefônico do governador de Goiás, Marconi... Em junho, a comissão já havia quebrado os sigilos telefônico, fiscal e bancário do governador goiano. Hoje,... foi ...

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 14/08/2012

Cardozo explica por que sigilo telefônico de Rosemary não foi quebrado

Em resposta aos senadores da oposição, que perguntaram por que o sigilo telefônico de Rosemary... do sigilo telefônico se as situações ocorreram anos antes. Os senadores queriam saber se isso se deveu... não influenciou. Por ...

Notícia Jurídica • Senado • 05/12/2012

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/297777/sigilo-telefonico