Carregando...
JusBrasil - Tópicos
06 de julho de 2015
Sigilo Telefônico Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Sigilo Telefônico Editar

Cancelar
Sigilo telefônico

Direito que o indivíduo tem ao segredo das ligações feitas e recebidas por seu aparelho telefônico. A quebra do sigilo só pode ser feita por autoridade competente (Poder Judiciário, CPI) e nos casos admitidos em lei, sob pena de ilegalidade e configuração de crime. Vide art. 5º, XII, Constituição Federal.

Quebra de sigilo não pode ocorrer sem fundamentação, decide Celso de Mello

de quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico determinados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Próteses... veiculadas pela imprensa e a busca de informações mediante quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico...Quebra de sigilo não pode ocorrer sem fundamentação, decide Celso de Mello Por falta ...

Para Sexta Turma, quebra de sigilo telefônico exige fundamentação própria

Para Sexta Turma, quebra de sigilo telefônico exige fundamentação própria A mera referência às razões apresentadas no... a quebra de sigilo telefônico de duas advogadas, defensoras de ativistas das manifestações populares ocorridas em junho... de Assis Moura, e o desembargador convocado Ericson Maranho. Para Sexta Turm...

Empresas de telefonia devem fornecer dados de clientes para investigações

autorização judicial, como escutas telefônicas ou quebras de sigilo. Com informações da Assessoria de Imprensa da Advocacia...Empresas de telefonia devem fornecer dados de clientes para investigações Em casos de investigação criminal, o acesso... modo, as empresas de telefonia móvel não podem se recusar a fornecer ess...

Andamento do Processo n. 0022952-88.2008.8.01.0001 do dia 03/03/2015 do DJAC

) - Processo 0022952-88.2008.8.01.0001 (001.08.022952-3) - Inquérito Policial - Sigilo Telefônico -REQUERENTE: J...

COAD

COAD -

Operadora Oi deve pagar R$ 10 mil de indenização por quebrar sigilo telefônico de cliente

Operadora Oi deve pagar R$ 10 mil de indenização por quebrar sigilo telefônico de cliente A 5ª Câmara Cível do Tribunal... de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a TNL PCS S/A (Oi Móvel) a pagar R$ 10 mil a cliente que teve o sigilo telefônico... fundamentada. A quebra do sigilo telefônico de forma injusta e desmedida vio...

São legais escutas telefônicas autorizadas em investigação contra membros da Igreja Maranata

). Em recurso em habeas corpus, a defesa de um dos membros da igreja alegou que a quebra de sigilo telefônico seria ilegal...São legais escutas telefônicas autorizadas em investigação contra membros da Igreja Maranata São legais as escutas... telefônicas autorizadas por juízo da Vara Central de Inquéritos Criminais de ...

Operadoras reclamam de pedidos de delegados para quebra de sigilo telefônico

Operadoras reclamam de pedidos de delegados para quebra de sigilo telefônico As operadoras de telecomunicações... por operadoras de delegados de Polícia Civil. Operadoras reclamam de pedidos de delegados para quebra de sigilo telefônico... a manter os registros de identificação dos números de telefone que fizeram e rec...

Poder Requisitório do Delegado de Polícia e sua abrangência no atual cenário normativo

constantes das empresas de telefonia ou financeiras, os quais não se confundem com as quebras do sigilo telefônico... de origem é que sobre os dados cadastrais de linhas telefônicas inexiste previsão constitucional ou legal de sigilo, já... operadoras de telefone celular vêm se recusando a fornecer os dados cadastrais...

Corte dos EUA aprova coleta de dados telefônicos por mais 3 meses

Corte dos EUA aprova coleta de dados telefônicos por mais 3 meses WASHINGTON, 4 Jan (Reuters) - A reservada Corte... de milhões de ligações telefônicas de norte-americanos em um programa que já causa uma batalha legal sobre o direito à... privacidade. O tribunal liberou a comunidade da inteligência a coletar dados de c...

Justiça dá mais prazo para coleta de dados de americanos

de Segurança (NSA, sigla em inglês) colete dados telefônicos de cidadãos do país por mais três meses. A decisão... . Nos últimos sete anos, a corte já aprovou em 36 ocasiões a coleta de metadados das companhias de telefone por parte... telefônico, enquanto outro magistrado de Washington disse que a NSA pode violar a q...

Resultados da busca JusBrasil para "Sigilo Telefônico"

Sigilo telefônico

Direito que o indivíduo tem ao segredo das ligações feitas e recebidas por seu aparelho telefônico.... A quebra do sigilo só pode ser feita por autoridade competente (Poder Judiciário, CPI) e nos casos

Definição • Jb • 16/04/2009

CPMI quebra sigilo telefônico de Perillo e da mulher de Cachoeira

requerimentos de quebra de sigilo, entre eles o sigilo telefônico do governador de Goiás, Marconi... Em junho, a comissão já havia quebrado os sigilos telefônico, fiscal e bancário do governador goiano. Hoje,... foi ...

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 14/08/2012

Cardozo explica por que sigilo telefônico de Rosemary não foi quebrado

Em resposta aos senadores da oposição, que perguntaram por que o sigilo telefônico de Rosemary... do sigilo telefônico se as situações ocorreram anos antes. Os senadores queriam saber se isso se deveu... não influenciou. Por ...

Notícia Jurídica • Senado • 05/12/2012

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/297777/sigilo-telefonico