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31 de outubro de 2014
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Assistência judiciária

Direito previsto constitucionalmente para as pessoas necessitadas ao utilizarem a atividade jurisdicional do estado. É promovida através da Defensoria Pública incumbida da orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, daqueles necessitados que comprovarem insuficiência de recursos. Ver: Arts. 5º, LXXIV e 134 da Constituição Federal; Lei nº 10.212/01; Lei nº 9.020/95; Lei Complementar nº 98/99 e Lei Complementar nº 80/94.

Andamento processual n. (0250869-07.2014.8.04.0001) do dia 28/10/2014 do TJAM

/AM), REBEKA MORAES OH DE MELO (OAB 32895/BA) - Processo 0250869-07.2014.8.04.0001 - Assistência Judiciária... a gratuidade judiciária. TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO VI VARAS - COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0046/2014...

Andamento processual n. (0240585-71.2013.8.04.0001) do dia 28/10/2014 do TJAM

JÚNIOR (OAB 4336/AM), SAUL ROGÉRIO RAMOS DE ATHAYDE (OAB 3264/AM) - Processo 0240585-71.2013.8.04.0001 - Assistência... Judiciária - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Hugo Daniel Ferreira de Abreu e outro - REQUERIDO: A. Martins...

Andamento processual n. (0237590-85.2013.8.04.0001) do dia 23/10/2014 do TJAM

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Andamento Processual n. 0003058-19.2014.8.01.0001 de 21/10/2014 do DJAC

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Andamento Processual n. 0012907-49.2013.8.01.0001 de 16/10/2014 do DJAC

1940/AC) -Processo 0012907-49.2013.8.01.0001 - Assistência Judiciária - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: A. S. Lamar...

Andamento processual n. (0251228-54.2014.8.04.0001) do dia 14/10/2014 do TJAM

) - Processo 0251228-54.2014.8.04.0001 - Assistência Judiciária - Repetição de indébito - REQUERENTE: Alphaville Manaus...

Andamento processual n. (0225155-79.2013.8.04.0001) do dia 13/10/2014 do TJAM

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Andamento processual n. (0246435-72.2014.8.04.0001) do dia 08/10/2014 do TJAM

), LUCIANA BARROSO DE FREITAS (OAB 5144/AM) - Processo 0246435-72.2014.8.04.0001 - Assistência Judiciária...

Apelação n. 0100038-32.2011.8.19.0001

ADVOGADO: FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO OAB/RJ-088664 Relator: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO 218. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA... 0052440-80.2014.8.19.0000 Assunto: Assistência Judiciária Gratuita / Partes e Procuradores / DIREITO PROCESSUAL CIVIL... / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITA...

Andamento processual n. (0226684-36.2013.8.04.0001) do dia 02/10/2014 do TJAM

6564/AM) - Processo 0226684-36.2013.8.04.0001 - Assistência Judiciária - Fixação - REQUERENTE: Charle Lobstein - REQUERIDA...

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Nesta quarta-feira (10/04) serão realizados o 5º e o 6º encontros da Assistência Judiciária,... da Comissão de Assistência Judiciária da OAB SP participou do primeiro encontro regional, realizado

Notícia Jurídica • OAB - São Paulo • 10/04/2013

ALEXANDRE OGUSUKU SERÁ O NOVO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

À frente da Comissão de Assistência Judiciária, Ogusuku pretende implantar duas propostas... do trabalho na assistência judiciária no Interior é muito maior do que na Capital”. O novo presidente... da Comissão de ...

Notícia Jurídica • OAB - São Paulo • 30/01/2013

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Presidência da Republica

Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos ...

dos municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil, - OAB, concederão assistência judiciária aos necessitados... e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Art. 3º. A assistência judiciária... ...

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