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27 de setembro de 2016
Assistência Judiciária Editar Foto
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Assistência Judiciária

Assistência judiciária

Direito previsto constitucionalmente para as pessoas necessitadas ao utilizarem a atividade jurisdicional do estado. É promovida através da Defensoria Pública incumbida da orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, daqueles necessitados que comprovarem insuficiência de recursos. Ver: Arts. 5º, LXXIV e 134 da Constituição Federal; Lei nº 10.212/01; Lei nº 9.020/95; Lei Complementar nº 98/99 e Lei Complementar nº 80/94.

Andamento do Processo n. 1001986-78.2016.8.26.0529 - Procedimento Comum - 26/09/2016 do TJSP

-78.2016.8.26.0529 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Vilma Beatriz Rodrigues Silva Garcia - Assistência Judiciária...

Andamento do Processo n. 1005450-13.2016.8.26.0529 - Divórcio Litigioso - 26/09/2016 do TJSP

-13.2016.8.26.0529 - Divórcio Litigioso - DIREITO CIVIL - J.R.S. - Assistência Judiciária - AJG - Defere -Remete ao Ministério...

Andamento do Processo n. 1006270-32.2016.8.26.0529 - Divórcio Consensual - 26/09/2016 do TJSP

-32.2016.8.26.0529 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.B.A. - - R.P.A. - Assistência Judiciária - AJG -Defere - Remete...

Andamento do Processo n. 1006356-03.2016.8.26.0529 - Divórcio Consensual - 26/09/2016 do TJSP

- Assistência Judiciária - AJG - Defere - Remete ao Ministério Público - ADV: IVO GOBATTO JUNIOR (OAB 130717/SP) Santa Rosa...

Andamento do Processo n. 1050642-22.2016.8.26.0576 - Embargos à Execução Fiscal - 23/09/2016 do TJSP

DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS - INSUFICIÊNCIA... o julgador obrigado a aceitar a declaração de insuficiência econômica para obtenção do beneficio da assistência judiciária... jurídica, jus ao benefício da assistência judiciária, presumindo-se em condi...

Andamento do Processo n. 1008894-65.2016.8.26.0590 - Liquidação Provisória por Arbitramento - 22/09/2016 do TJSP

da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar... a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária...-se as seguintes decisões desta Corte Superior de Justiça:Assistênci...

Edital de Citação - 22/09/2016 do TJAL

Edital de Citação - 22/09/2016 do TJAL EDITAL DE CITAÇÃO Com prazo de 20 (vinte) dias Assistência Judiciária O Doutor... da 28ª Vara Cível da Capital EDITAL DE CITAÇÃO Com prazo de 20 (vinte) dias Assistência Judiciária O Doutor Ygor Vieira... por este Juízo, o processo nº 0702749-27.2014.8.02.0001, de Ação de Destitui...

Andamento do Processo n. 0000237-64.2016.5.14.0032 - Rtord - 22/09/2016 do TRT-14

à ação. A existência ou não de responsabilidade é matéria de mérito e nele apenas deve ser tratada. Afasto. DO ALUGUEL..., a partir do ajuizamento da ação (CLT, art. 883), devendo incidir sobre capital corrigido (Súmula 200, C.TST), observada.... Sem embargos, essa era a posição sumulada do Tribunal Superior do Trabal...

Thiely Mendes

Thiely Mendes -

Justiça Gratuita X Assistência Judiciária Gratuita
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Justiça Gratuita X Assistência Judiciária gratuita O presente artigo tem como objetivo esclarecer as diferenças... entre a Justiça gratuita e assistência Judiciária Gratuita, uma v...

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Edital de Citação - 19/09/2016 do TJAL EDITAL DE CITAÇÃO Com prazo de 20 (vinte) dias Assistência Judiciária O Doutor... por este Juízo, o processo nº 0700068-40.2016.8.02.0090, de Ação de Extinção do Poder Familiar c/ c Pedido de Adoção...

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ENCONTROS REGIONAIS DA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

Nesta quarta-feira (10/04) serão realizados o 5º e o 6º encontros da Assistência Judiciária,... da Comissão de Assistência Judiciária da OAB SP participou do primeiro encontro regional, realizado

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 10/04/2013

ALEXANDRE OGUSUKU SERÁ O NOVO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

À frente da Comissão de Assistência Judiciária, Ogusuku pretende implantar duas propostas... do trabalho na assistência judiciária no Interior é muito maior do que na Capital”. O novo presidente... da Comissão de ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 30/01/2013

Lei de Assistência Judiciária - Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950

Presidência da Republica

Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos ...

dos municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil, - OAB, concederão assistência judiciária aos necessitados... e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Art. 3º. A assistência judiciária... ...

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