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30 de maio de 2015
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Assistência judiciária

Direito previsto constitucionalmente para as pessoas necessitadas ao utilizarem a atividade jurisdicional do estado. É promovida através da Defensoria Pública incumbida da orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, daqueles necessitados que comprovarem insuficiência de recursos. Ver: Arts. 5º, LXXIV e 134 da Constituição Federal; Lei nº 10.212/01; Lei nº 9.020/95; Lei Complementar nº 98/99 e Lei Complementar nº 80/94.

Andamento do Processo n. 1021969-29.2015.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Obrigações - 29/05/2015 do TJSP

da lei de assistência judiciária (artigo 2º, parágrafo único, c.c. o art. 4º e seus § 1º, da Lei n. 1060, de 5.2.50... de serviços Declaratória Assistência judiciária gratuita Necessidade de prova Indeferimento. A concessão de gratuidade...) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Indeferimento - Admissibilidade - Benefício da gratu...

Andamento do Processo n. 1022031-69.2015.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Inadimplemento - 29/05/2015 do TJSP

, evidenciar, não é o mesmo que, simplesmente, se afirmar necessitado, no sentido da lei de assistência judiciária (artigo... de Direito Privado - Relator: Renato Sartorelli 11.12.06 - V.U. - Voto n.11.351) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Indeferimento... de São Paulo: “(...) o preceito constitucional emerge claro “O Estado p...

Andamento do Processo n. 0020354-63.2014.5.04.0731 - RTOrd - 29/05/2015 do TRT-4

, ainda, o pagamento de indenização por dano moral e material. Requer a concessão da assistência judiciária gratuita..., honorários de assistência judiciária e aplicação dos artigos 467 e 477 da CLT. Atribui à causa o valor de R$ 27.659,79... JUDICIÁRIA Preenchidos os requisitos do artigo 14 da Lei 5.584/70, defiro o b...

Andamento do Processo n. 0020355-48.2014.5.04.0731 - RTOrd - 29/05/2015 do TRT-4

de 40% do saldo para fins rescisórios. Requer a concessão da assistência judiciária gratuita, honorários de assistência... JUDICIÁRIA Preenchidos os requisitos do artigo 14 da Lei 5.584/70, defiro o benefício, fixando os honorários de assistência... judiciária e aplicação dos artigos 467 e 477 da CLT. Atribui à causa ...

Andamento do Processo n. 0020356-33.2014.5.04.0731 - RTOrd - 29/05/2015 do TRT-4

, ainda, o pagamento de indenização por dano moral e material. Requer a concessão da assistência judiciária gratuita, honorários... de assistência judiciária e aplicação dos artigos 467 e 477 da CLT. Atribui à causa o valor de R$ 27.555,60. A tutela... Autorizo a dedução de valores já pagos a mesmo título, observado o ...

Andamento do Processo n. 0020357-18.2014.5.04.0731 - RTOrd - 29/05/2015 do TRT-4

judiciária gratuita, honorários de assistência judiciária e aplicação dos artigos 467 e 477 da CLT. Atribui à causa o valor... o mês de competência. 7. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Preenchidos os requisitos do artigo 14 da Lei 5.584/70, defiro... o benefício, fixando os honorários de assistência judiciária em 15% do valo...

Andamento do Processo n. 0020358-03.2014.5.04.0731 - RTOrd - 29/05/2015 do TRT-4

da assistência judiciária gratuita, honorários de assistência judiciária e aplicação dos artigos 467 e 477 da CLT. Atribui à... o mês de competência. 6. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Preenchidos os requisitos do artigo 14 da Lei 5.584/70, defiro... o benefício, fixando os honorários de assistência judiciária em 15% do val...

Andamento do Processo n. 0020360-70.2014.5.04.0731 - RTOrd - 29/05/2015 do TRT-4

. Postula, ainda, o pagamento de indenização por dano moral e material. Requer a concessão da assistência judiciária gratuita..., honorários de assistência judiciária e aplicação dos artigos 467 e 477 da CLT. Atribui à causa o valor de R$ 27.741,81... pagos a mesmo título, observado o mês de competência. 7. DA ASSISTÊN...

Andamento do Processo n. 0020362-40.2014.5.04.0731 - RTOrd - 29/05/2015 do TRT-4

da assistência judiciária gratuita, honorários de assistência judiciária e aplicação dos artigos 467 e 477 da CLT. Atribui à... de competência. 6. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Preenchidos os requisitos do artigo 14 da Lei 5.584/70, defiro o benefício, fixando... os honorários de assistência judiciária em 15% do valor bru...

Andamento do Processo n. 0020364-10.2014.5.04.0731 - RTOrd - 29/05/2015 do TRT-4

. Postula, ainda, o pagamento de indenização por dano moral e material. Requer a concessão da assistência judiciária gratuita..., honorários de assistência judiciária e aplicação dos artigos 467 e 477 da CLT. Atribui à causa o valor de R$ 28.291,00... de assistência judiciária em 15% do valor bruto devido ao autor. Des...

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Nesta quarta-feira (10/04) serão realizados o 5º e o 6º encontros da Assistência Judiciária,... da Comissão de Assistência Judiciária da OAB SP participou do primeiro encontro regional, realizado

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ALEXANDRE OGUSUKU SERÁ O NOVO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

À frente da Comissão de Assistência Judiciária, Ogusuku pretende implantar duas propostas... do trabalho na assistência judiciária no Interior é muito maior do que na Capital”. O novo presidente... da Comissão de ...

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