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04 de maio de 2016
Assistência Judiciária Editar Foto
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Assistência Judiciária

Assistência judiciária

Direito previsto constitucionalmente para as pessoas necessitadas ao utilizarem a atividade jurisdicional do estado. É promovida através da Defensoria Pública incumbida da orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, daqueles necessitados que comprovarem insuficiência de recursos. Ver: Arts. 5º, LXXIV e 134 da Constituição Federal; Lei nº 10.212/01; Lei nº 9.020/95; Lei Complementar nº 98/99 e Lei Complementar nº 80/94.

Causa de baixo valor não dá direito à assistência judiciária na Justiça comum

Causa de baixo valor não dá direito à assistência judiciária na Justiça comum Por Jomar Martins Quem opta por litigar... na Justiça comum, tendo o direito de ingressar com seu processo nos juizados especiais, renuncia à assistência judiciária... pela assistência judiciária gratuita desnecessária, caracteriza uma espéci...

Andamento do Processo n. 1004367-62.2016.8.26.0625 - Procedimento Comum - 02/05/2016 do TJSP

os documentos de fls. 8 e 12, defiro ao coautor José Maria dos Santos os benefícios da assistência judiciária. Anote-se... a assistência judiciária, cabendo aqui o registro de que a simples declaração de fls. 7 não é suficiente para a obtenção..., inciso LXXIV, da Constituição Federal, que impõe - como pressuposto par...

Andamento do Processo n. 0081780-28.2014.5.22.0003 - RO - 02/05/2016 do TRT-22

-SDI1-304 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA"OJ-SDI1-304 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO... da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar... condição suficiente à concessão da gratuidade da justiça. O pedido de...

Andamento do Processo n. 0000437-43.2015.5.22.0110 - RO - 02/05/2016 do TRT-22

. 99, §§ 3º e 4º, NCPC e OJ 304 da SDI-1 do TST. Veja-se: "OJ-SDI1-304 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA... a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial... recursal, constitui condição suficiente à concessão da gratuidade da justiça....

Andamento do Processo n. 0000745-44.2015.5.14.0032 - Rtord - 02/05/2016 do TRT-14

467, responderá proporcionalmente às verbas rescisórias por ela devidas. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA A assistência... simples de 1% ao mês (Lei 8.177/91, art. 39, §1º), a partir do ajuizamento da ação (CLT, art. 883), devendo incidir.... RECURSO ORDINÁRIO em face da sentença de procedência parcial (id. 77aa5e3) e senten...

STJ começa a analisar pedido de gratuidade de justiça à luz do novo CPC
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STJ, a defesa do requerente alegou que, ao ajuizar a ação trabalhista, o autor postulara o benefício da assistência... da assistência judiciária mediante simples afirmação de que ...

Andamento do Processo n. 0022226-23.2015.8.26.0309 - Impugnação de Assistência Judiciária - 29/04/2016 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1007857-81.2016.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - 29/04/2016 do TJSP

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.Inicialmente, deverá o autor comprovar a alegada hipossuficiência para obter a assistência judiciária, cabendo ser registrado..., da Constituição Federal, que impõe como pressuposto para assistência judiciária a comprovação da insuficiência de recursos... escassez financeira para a obtenção do benefício da assistência...

Andamento do Processo n. 1004349-41.2016.8.26.0625 - Procedimento Comum - 29/04/2016 do TJSP

que, para obtenção da assistência judiciária postulada, deverá o autor comprovar a alegada hipossuficiência para obter... a assistência judiciária, cabendo aqui o registro de que os documentos de fls. 18/19 não são suficientes para a obtenção... 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, que impõe - como pressuposto p...

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Nesta quarta-feira (10/04) serão realizados o 5º e o 6º encontros da Assistência Judiciária,... da Comissão de Assistência Judiciária da OAB SP participou do primeiro encontro regional, realizado

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