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25 de outubro de 2014
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Assistência judiciária

Direito previsto constitucionalmente para as pessoas necessitadas ao utilizarem a atividade jurisdicional do estado. É promovida através da Defensoria Pública incumbida da orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, daqueles necessitados que comprovarem insuficiência de recursos. Ver: Arts. 5º, LXXIV e 134 da Constituição Federal; Lei nº 10.212/01; Lei nº 9.020/95; Lei Complementar nº 98/99 e Lei Complementar nº 80/94.

Andamento processual n. (0237590-85.2013.8.04.0001) do dia23/10/2014 do TJAM

) - Processo 0237590-85.2013.8.04.0001 - Assistência Judiciária - Dissolução -REQUERENTE: J. C. do N. - REQUERIDA: K. M. R. DE M.... - Vistos, Cuida-se de uma AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO POR EDITAL, que foi ajuizada por J. C. do N., em face de K...

Andamento Processual n. 0003058-19.2014.8.01.0001 de 21/10/2014 do DJAC

- Assistência Judiciária - Aquisição - REQUERENTE: Educyra Assef Vaney - Edunyra Maria das Graças de Magalhães Assef - Raimundo...

Andamento Processual n. 0012907-49.2013.8.01.0001 de 16/10/2014 do DJAC

1940/AC) -Processo 0012907-49.2013.8.01.0001 - Assistência Judiciária - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: A. S. Lamar...

Andamento processual n. (0251228-54.2014.8.04.0001) do dia14/10/2014 do TJAM

) - Processo 0251228-54.2014.8.04.0001 - Assistência Judiciária - Repetição de indébito - REQUERENTE: Alphaville Manaus...

Andamento processual n. (0225155-79.2013.8.04.0001) do dia13/10/2014 do TJAM

/AM), CARMEM MELLO MOURA - Processo 0225155-79.2013.8.04.0001 - Assistência Judiciária - Fixação - REQUERENTE: M. A. A. L...

Andamento processual n. (0246435-72.2014.8.04.0001) do dia08/10/2014 do TJAM

), LUCIANA BARROSO DE FREITAS (OAB 5144/AM) - Processo 0246435-72.2014.8.04.0001 - Assistência Judiciária...

Apelação n. 0100038-32.2011.8.19.0001

ADVOGADO: FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO OAB/RJ-088664 Relator: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO 218. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA... 0052440-80.2014.8.19.0000 Assunto: Assistência Judiciária Gratuita / Partes e Procuradores / DIREITO PROCESSUAL CIVIL... / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITA...

Andamento processual n. (0226684-36.2013.8.04.0001) do dia02/10/2014 do TJAM

6564/AM) - Processo 0226684-36.2013.8.04.0001 - Assistência Judiciária - Fixação - REQUERENTE: Charle Lobstein - REQUERIDA...

Mylena Moura

Mylena Moura -

Os Movimentos e Organizações na luta pela solidariedade social e a assistência jurídica ao trabalhador hipossuficiente

da assistência judiciária gratuita como ordem constitucional. Isto se deve porque o art. 5º, LXXIV da Constituição da República... de 1950, a Lei n. 1.060 que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, isto é... confundir dois institutos distintos que são o benefício da assistência ...

Benefícios da Justiça gratuita não se estendem a empresas em dificuldades financeiras

a Lei nº 5.584 /70, que disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, contemplou... inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República, que trata da assistência judiciária integral e gratuita... da Lei n. 1.060 /50, que prevê que a assistência judiciária compreende a isenção ...

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Nesta quarta-feira (10/04) serão realizados o 5º e o 6º encontros da Assistência Judiciária,... da Comissão de Assistência Judiciária da OAB SP participou do primeiro encontro regional, realizado

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ALEXANDRE OGUSUKU SERÁ O NOVO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

À frente da Comissão de Assistência Judiciária, Ogusuku pretende implantar duas propostas... do trabalho na assistência judiciária no Interior é muito maior do que na Capital”. O novo presidente... da Comissão de ...

Notícia Jurídica • OAB - São Paulo • 30/01/2013

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Presidência da Republica

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