Assistência judiciária

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Assistência judiciária

A assistência judiciária gratuita é dirigida às pessoas físicas cuja situação econômica não lhes
permita custear as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou da família. Em se
tratando de pessoas jurídicas, embora se admita o benefício, exige-se a demonstração da imp...

Direito Público - 26 de Julho de 2011

COMUNICADO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

COMUNICADO - ASSISTÊNCIA jUDICIÁRIA 1) Para possibilitar futura inscrição no
Convênio DPE/OAB, todos os Advogados do Estado, deverão ter cadastrado seu e-mail da
OAB/SP( ...@adv.oabsp.org.br ), bem como deverão estar adimplentes com os cofres da OA...

OAB/SP - 12 de Maio de 2011

Convênio agiliza assistência judiciária gratuita

nos casos de Assistência Judiciária Gratuita (AJG), junto às comarcas e termos judiciários onde
não há... o acesso ao cadastro de profissionais da assistência judiciária gratuita da Justiça
Federal... acessar, a partir do dia 2 de janeiro de 2013, o Sistema Informatizado de Pagamento...

TJ/MA - 18 de Dezembro de 2012

Agravo de Instrumento AG 2133 SP (TJSP)

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Ausência de evidência de riqueza que justificasse o
indeferimento da assistência judiciária - Recurso provido. .

TJSP - 21 de Janeiro de 2009

AGRAVO DE INSTRUMENTO NA APELAÇÃO CIVEL AGIAC 82055 RJ 2001.02.01.029685-2...

PROCESSUAL CIVIL -AGRAVO -PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA I -Mantida a
liminar que garantiu ao agravante o julgamento do pedido de assistência judiciária. II -Consta
nos autos a afirmação de pobreza e pedido à concessão dos benefícios da assistência judiciár...

TRF2 - 17 de Fevereiro de 2004

RECURSO DE REVISTA RR 734184 734184/2001.4 (TST)

HONORÁRIOS PERICIAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.A Lei nº 1.060/50, que estabelece
normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, dispõe em seu art. 3º,
inciso V, que a assistência judiciária compreende a isenção dos honorários de perito. Recurs...

TST - 30 de Março de 2005

LEI DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - LEI Nº 1.060, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1950.

lei de assistencia judiciaria - lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. estabelece normas para a
concessão de assistência judiciária... concederão assistência judiciária aos necessitados nos
têrmos da presente lei. art. 1º. os poderes públicos federal e estadual, independente da colab...

Presidencia da Republica

LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1982.

lei complementar nº 32, de 24 de dezembro de 1982. dispõe sobre a carreira da assistência
judiciária e dá outras providências. o governador do estado... a vigorar com a seguinte redação:
art. 25 - os órgãos de atuação da assistência judiciária identificam-se da seguinte forma: i - de...

Governo do Estado do Rio de janeiro

LEI Nº 7.871, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1989.

lei nº 7.871, de 8 de novembro de 1989. acrescenta parágrafo à lei nº 1.060 , de 5 de fevereiro de
1950, que "estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados". o
presidente da república faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguint...

Presidencia da Republica