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28 de março de 2015
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Assistência judiciária

Direito previsto constitucionalmente para as pessoas necessitadas ao utilizarem a atividade jurisdicional do estado. É promovida através da Defensoria Pública incumbida da orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, daqueles necessitados que comprovarem insuficiência de recursos. Ver: Arts. 5º, LXXIV e 134 da Constituição Federal; Lei nº 10.212/01; Lei nº 9.020/95; Lei Complementar nº 98/99 e Lei Complementar nº 80/94.

Andamento do Processo n. 647.395/SP do dia 26/03/2015 do STJ

BERGAMASCHI (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto...

Andamento do Processo n. 0036470-52.2014.8.26.0224 - 24/03/2015 do TJSP

ao processo 1027392-17.2014.8.26) (processo principal 1027392 17.2014.8.26) - Assistência Judiciária - Obrigações - BANCO...

Andamento do Processo n. 0012017-44.2015.8.19.0000 do dia 20/03/2015 do DJRJ

Andamento do Processo n. 0012017-44.2015.8.19.0000 do dia 20/03/2015 do DJRJ 127. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA 0012017... / DIREIT Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Ação: 0000282-16.2008.8.19.0014 Protocolo: 3204/2015.00116187 - REQUERENTE...

Andamento do Processo n. 0201418-76.2015.8.04.0001 do dia 09/03/2015 do DJAM

MARCOS POZZETTI (OAB 6160/AM) - Processo 0201418-76.2015.8.04.0001 - Assistência Judiciária - Desapropriação Indireta... do exposto, REJEITO a impugnação à assistência judiciária apresentada pelo Estado do Amazonas para manter o benefício...

Andamento do Processo n. 0254450-30.2014.8.04.0001 do dia 09/03/2015 do DJAM

/AM), INGO DIETER PIETZSCH - Processo 0254450-30.2014.8.04.0001 - Assistência Judiciária - Reintegração - REQUERENTE... a impugnação para REVOGAR o benefício da assistência judiciária gratuita concedida ao Impugnado. Por conseguinte, determino... ao Autor/ Impugnado o recolhimento da taxa judiciária e das custas proces...

Brasileiro apresenta modelo de Defensoria Pública na Universidade de Oxford

Brasileiro apresenta modelo de Defensoria Pública na Universidade de Oxford O sistema de assistência judiciária no... britânico de assistência judiciária, cada vez mais enxuto por conta dos cortes orçamentários. Alves acabou de concluir...

Andamento do Processo n. 0250481-07.2014.8.04.0001 do dia 13/02/2015 do DJAM

7930/AM) - Processo 0250481-07.2014.8.04.0001 - Assistência Judiciária - Inventário e Partilha - REQUERENTE: Maria... Geralda Lobo de Castro - Cumpram-se integralmente todas as determinações judiciais anteriores (fl. 10). TRIBUNAL DE JUSTIÇA...

Andamento do Processo n. 0203999-64.2015.8.04.0001 do dia 10/02/2015 do DJAM

) -Processo 0203999-64.2015.8.04.0001 - Assistência Judiciária - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE... - Trata-se de ação proposta pelo Procedimento Ordinário, com PEDIDO de ANTECIPAÇÃO DATUTELA pretendida, objetivando... AÇÃO nº 0240987-55.2013.8.04.0001, em tramite perante este Juízo, sob alegação...

Andamento do Processo n. 0246435-72.2014.8.04.0001 do dia 09/02/2015 do DJAM

/ AM), MARTHA MAFRA GONZALES (OAB 4103/AM) -Processo 0246435-72.2014.8.04.0001 - Assistência Judiciária...

Andamento do Processo n. 0011212-26.2014.8.01.0001 do dia 29/01/2015 do DJAC

/AC), JOSE HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 1940/AC) - Processo 0011212-26.2014.8.01.0001 - Assistência Judiciária...

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ENCONTROS REGIONAIS DA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

Nesta quarta-feira (10/04) serão realizados o 5º e o 6º encontros da Assistência Judiciária,... da Comissão de Assistência Judiciária da OAB SP participou do primeiro encontro regional, realizado

Notícia Jurídica • OAB - São Paulo • 10/04/2013

ALEXANDRE OGUSUKU SERÁ O NOVO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

À frente da Comissão de Assistência Judiciária, Ogusuku pretende implantar duas propostas... do trabalho na assistência judiciária no Interior é muito maior do que na Capital”. O novo presidente... da Comissão de ...

Notícia Jurídica • OAB - São Paulo • 30/01/2013

Lei de Assistência Judiciária - Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950

Presidência da Republica

Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos ...

dos municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil, - OAB, concederão assistência judiciária aos necessitados... e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Art. 3º. A assistência judiciária... ...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/297789/assistencia-judiciaria