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30 de julho de 2016
Assistência Judiciária Editar Foto
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Assistência Judiciária

Assistência judiciária

Direito previsto constitucionalmente para as pessoas necessitadas ao utilizarem a atividade jurisdicional do estado. É promovida através da Defensoria Pública incumbida da orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, daqueles necessitados que comprovarem insuficiência de recursos. Ver: Arts. 5º, LXXIV e 134 da Constituição Federal; Lei nº 10.212/01; Lei nº 9.020/95; Lei Complementar nº 98/99 e Lei Complementar nº 80/94.

Andamento do Processo n. 0009304-92.2000.8.02.0001 - 27/07/2016 do TJAL

Andamento do Processo n. 0009304-92.2000.8.02.0001 - 27/07/2016 do TJAL ADV: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (OAB AJ) - Processo...

Andamento do Processo n. 0734029-79.2015.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 27/07/2016 do TJAL

Santos (OAB 3148/AL) Arthur de Araújo Cardoso Netto (OAB 3901/AL) Assistência Judiciária (OAB AJ) Bruno José Braga Mota...

Andamento do Processo n. 1006516-39.2016.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - 27/07/2016 do TJSP

em contrário. É a seguinte a redação do citado dispositivo:”Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária..., a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária. Sobre o tema, vale a lição de Nelson... desta Corte Superior de Justiça:Assistência judiciária. Precedentes...

Andamento do Processo n. 1006526-83.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - 27/07/2016 do TJSP

do citado dispositivo:”Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação... as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária. Sobre o tema, vale a lição de Nelson Nery Junior, em sua obra... o deferimento da assistência judiciária, avaliando as alegações feita...

Edital de Citação - 26/07/2016 do TJAL

Edital de Citação - 26/07/2016 do TJAL EDITAL DE CITAÇÃO Com prazo de 20 (vinte) dias Assistência Judiciária A Doutora...

Edital de Citação - 26/07/2016 do TJAL

Edital de Citação - 26/07/2016 do TJAL EDITAL DE CITAÇÃO Com prazo de 20 (vinte) dias Assistência Judiciária A Dra... em andamento regular por este Juízo, o processo nº 0700154-11.2016.8.02.0090,de Ação de Guarda, referente ao infante R...

Edital de Citação - 26/07/2016 do TJAL

Edital de Citação - 26/07/2016 do TJAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Assistência Judiciária O Doutor... da Vara do Único Ofício desta Comarca de Limoeiro de Anadia/AL, nos termos dos autos da Ação de Divórcio Litigioso, tombados... a presente ação, sob pena de que não o fazendo se presumirão como verdadeir...

Andamento do Processo n. 0021040-71.2004.5.04.0451 - PRECAT - 26/07/2016 do TRT-4

de Butiá Advogado Leonardo Lima Marques(OAB: 56806RS) BENEFICIÁRIO Assistência Judiciária De ordem do Exmo. Juiz Eduardo...

Andamento do Processo n. 0028640-56.1998.5.04.0451 - PRECAT - 26/07/2016 do TRT-4

de Butiá BENEFICIÁRIO Assistência Judiciária De ordem do Exmo. Juiz Eduardo Batista Vargas, fica o(a) procurador(a) da parte...

Andamento do Processo n. 1006325-91.2016.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - 22/07/2016 do TJSP

dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está..., registra-se as seguintes decisões desta Corte Superior de Justiça:Assistência judiciária. Precedentes da Corte.1....Precedentes da Corte assentam que o Magistrado pode examinar as condições para o defe...

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ALEXANDRE OGUSUKU SERÁ O NOVO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

À frente da Comissão de Assistência Judiciária, Ogusuku pretende implantar duas propostas... do trabalho na assistência judiciária no Interior é muito maior do que na Capital”. O novo presidente... da Comissão de ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 30/01/2013

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