Carregando...
JusBrasil - Tópicos
03 de setembro de 2015
Tempo de Serviço Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Tempo de Serviço

Tempo de serviço

Considera-se como serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho, prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho. O tempo despendido pelo empregado da boca da mina ao local de trabalho e vice-versa será computado para efeito de pagamento de salário (artigos 4 e 294 da CLT).

Andamento do Processo n. 0000229-69.2013.403.6115 - 03/09/2015 do TRF-3

, mas o INSS indeferiu o reconhecimento do tempo de serviço como especial e indeferiu a concessão do benefício....II. FundamentaçãoMérito1 - TEMPO DE SERVIÇO ESPECIALDo direito objetivo à contagem diferenciado do trabalho prestado..., em tempo de serviço comum, ficção jurídica que permitia aditar ao tempo de serviço pr...

Andamento do Processo n. 1007071-32.2014.8.26.0071 - Execução de Alimentos - 03/09/2015 do TJSP

do saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) - Admissibilidade -Hipótese... - j. 22.4.09 - v.u.). ‘PENHORA - Incidência sobre fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) do devedor de alimentos...

Andamento do Processo n. 1003586-65.2013.8.26.0198 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 01/09/2015 do TJSP

de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e no Programa de Integracao Social - PIS, em nome de seu filho Renato Gomes... por Tempo de Serviço - FGTS, existente na Caixa Econômica Federal, deixado pelo falecimento de RENATO GOMES DA SILVA...

Andamento do Processo n. 0001200-54.2013.5.15.0063 - AIRR - 01/09/2015 do TST

pavimentação no percurso investigado, alegando que a mesma "remonta situação fática existente ao tempo em que os trabalhadores... o acompanhamento, mediante préagendamento com o Oficial. [...] Consigne-se que o tempo médio apurado pelos Oficiais... em sua peça defensiva qual a distância e o tempo médio de percurso no ...

Andamento do Processo n. 0002487-82.2011.8.26.0025 - Outros Feitos não Especificados - 28/08/2015 do TJSP

0002487-82.2011.8.26.0025 (025.01.2011.002487) - Outros Feitos não Especificados - Tempo de Serviço -Elizabeth Maria Lehr...

Andamento do Processo n. 0010032-49.2014.5.06.0271 - RO - 28/08/2015 do TRT-6

suprido pela aplicação da Sumula do TST de 90, "verbis": "HORAS"IN ITINERE". TEMPO DE SERVIÇO. I - O tempo despendido..., por decorrerem de tempo de serviço efetivo, são devidas como extraordinárias, quando, no somatório, ultrapassarem o quantitativo... do condeno ou, sucessivamente, a redução do tempo arbitrado, por ...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2015-26965 - 27/08/2015 do TJBA

INTERESSADO: DOMINGOS SÁVIO DE NOVAES SOLICITAÇÃO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DECISÃO Vistos etc. Nos termos e fundamentação... esposados no parecer nº. CGJ-447/2015-ASJUC, defiro o pleito de averbação de tempo de serviço laborado como Aluno...

Andamento do Processo n. 0001767-67.2015.8.26.0125 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 27/08/2015 do TJSP

do saldo referente ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), deixado por Diego Fernando Ribeiro, falecido em 12...

Andamento do Processo n. 0002201-40.2015.4.03.6330 - 26/08/2015 do TRF-3

DE TEMPO DE SERVICO ESPECIAL - TEMPO DE SERVICO - DIREITO PREVIDENCIARIO. Defiro os benefícios da justiça gratuita... que não há relação de prevenção entre este feito e o processo nº 0002217-73.2014.403.6121 -AVERBACAO/COMPUTO/CONVERSAO...

Andamento do Processo n. 3003191-59.2013.8.26.0062 - Execução de Alimentos - 20/08/2015 do TJSP

Peçanha Martins), já recepcionaram a tese da penhorabilidade do valor depositado a título de Fundo de Garantia por Tempo... de Serviço em nome do devedor de alimentos (...)” Expeça-se mandado para que penhore os eventuais valores de conta...

Resultados da busca JusBrasil para "Tempo de Serviço"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 719936 RS (STF)

Data de publicação: 10/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. MAGISTÉRIO. IMPOSSIBILIDADE DA CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM TEMPO DE SERVIÇO COMUM. PRECEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STJ - AÇÃO RESCISÓRIA AR 3902 RS 2007/0308089-6 (STJ)

Data de publicação: 07/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. SÚMULA 343/STF. INAPLICABILIDADE. CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO RURAL PARA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. RGPS. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES. DESNECESSIDADE. 1. É inaplicável a Súmula 343/STF quando a questão controvertida possui enfoque constitucional. 2. Dispensa-se o recolhimento de contribuição para averbação do tempo de serviço rural em regime de economia familiar, relativo a período anterior à Lei n. 8.213 /1991, para fins de aposentadoria por tempo de contribuição pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS). 3. Ação rescisória procedente.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 703551 RS (STF)

Data de publicação: 05/12/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Magistério. Aposentadoria. Tempo de serviço especial. Conversão em tempo de serviço comum. Impossibilidade. Precedentes. 1. É firme o entendimento desta Corte no sentido de que, para efeito de aposentadoria, não é possível a conversão do tempo de magistério em tempo de exercício comum. 2. Agravo regimental não provido.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/297997/tempo-de-servico