Tempo de Serviço em Modelos

São contados como tempo de serviço, entre outros: (...)... TEMPO DE SERVIÇO. POSSIBILIDADE. REMUNERAÇÃO. EXISTÊNCIA. SÚMULA N.º 96 DO TCU. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1... O tempo de estudante como aluno-aprendiz em escola técnica pode ser computado para fins de complementação de tempo de serviço, objetivando fins previdenciários, em face da remuneração percebida e da existência

AÇÃO DECLARATÓRIA DE TEMPO DE SERVIÇO. RURAL. CARÊNCIA... e determinar nova expedição de Certidão de Tempo de Serviço, ressalvando-se que a contagem do tempo de serviço não poderá ser computada para efeitos de carência... Durante todo o tempo em que fez jus do agendamento para requerer que esse tempo de serviço fosse reconhecido, o requerente insistiu com o servidor que ele fora ao INSS para DECLARAR O TEMPO DE SERVIÇO

era concomitante com o tempo de serviço no Magistério do Estado de (), e que a requerente já havia utilizado este tempo para averbação junto a Prefeitura de ()... Nome da Autora e qualificação completa por intermédio de seu advogado (nome e qualificação completa), ajuíza a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO em... Tendo em vista que o tempo não reconhecido erroneamente, causou-lhe a perda de 6 anos de tempo de serviço, o que de fato lhe daria direito a um quinquênio a mais, e assim a requerente estaria percebendo

AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA PARA RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO. EXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL... A ação declaratória é meio processual adequado ao reconhecimento de tempo de serviço para fins previdenciários. Inteligência da Súmula XXXXX/STJ. 2... Neste sentido a ação declaratória é meio processual idôneo quando se busca reconhecimento de tempo de serviço, com vistas à concessão de futuro benefício previdenciário

TEMPO DE SERVIÇO MILITAR. CÔMPUTO PARA FINS DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE . 1. Os institutos da carência e de tempo de serviço/contribuição não se confundem... Tanto é assim que a Lei n.º 8.112 /90, Estatuto dos Servidores Públicos da União, reconhece que o tempo de serviço prestado às Forças Armadas é tempo de serviço público federal, computado para todos os... O artigo 100 da Lei nº 8.112 /90 (Estatuto dos Servidores Públicos da União), reconhece que o tempo de serviço prestado às Forças Armadas é tempo de serviço público federal, computado para todos os efeitos

DO TEMPO DE SERVIÇO CONTROVERTIDO 1... APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO POSTERIOR AO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. FATO SUPERVENIENTE. ART. 462 DO CPC . RECONHECIMENTO POSTERIOR À SENTENÇA. POSSIBILIDADE... AVERBAÇÃO DO TEMPO RURAL ATÉ 31/10/1991, E APÓS, MEDIANTE INDENIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. APROVEITAMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO APÓS A DER. CONCESSÃO

DO TEMPO DE SERVIÇO CONTROVERTIDO 1... por tempo de contribuição mediante o acréscimo do tempo de serviço convertido pelos fatores de multiplicação 1,20 e 1,5... A exposição a hidrocarbonetos aromáticos enseja o reconhecimento do tempo de serviço como especial. 4

Com efeito, o art. 55 , § 2º , da Lei 8.213 /91 admite computar como tempo de serviço o tempo de atividade rural anterior a novembro de 1991: Art. 55... Por fim, cumprindo todos os requisitos exigidos em lei, tempo de serviço e carência, o Requerente adquiriu o direito à aposentadoria por tempo de contribuição, tornando-se imperiosa a sua concessão, devendo... Subsidiariamente, caso não seja reconhecido tempo de serviço suficiente para a concessão do benefício até a DER, requer o cômputo dos períodos posteriores, e a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição

TEMPO DE SERVIÇO. ASPIRANTE À VIDA RELIGIOSA. ALUNOAPRENDIZ. RECONHECIMENTO. AVERBAÇÃO. 1... DE SERVIÇO RURAL Resta claramente delineada pelo art. 55 , § 2º , da Lei nº 8.213 /91, a possibilidade de cômputo do período de trabalho exercido em área rural, senão vejamos: O tempo de serviço será... TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO COMO ASPIRANTE À VIDA RELIGIOSA. CÔMPUTO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ART. 55 , § 3º , DA LEI 8.213 /91. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO

Comprovada a prestação do serviço militar, deve o período ser computado como tempo de serviço. 3... âmbito previdenciário, devendo o respectivo tempo de serviço ser computado para fins de carência. 7... Tanto é assim que a Lei n.º 8.112 /90, Estatuto dos Servidores Públicos da União, reconhece que o tempo de serviço prestado às Forças Armadas é tempo de serviço público federal, computado para todos os