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06 de dezembro de 2016
Separação Consensual

Separação Consensual

Separação consensual

Extinção da sociedade conjugal, mediante acordo celebrado em juízo.

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Juliano Souza

Juliano Souza -

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...). No dia..., resolverem separar-se consensualmente, ajuizando a respectiva Ação de Separação, que foi distribuída para... a terceira Vara de Família, na Comarca de... (doc...) Em agosto de 1987, o Exmo. Dr. Juiz de Direito HOMOLOGOU a separação... consensual, decidindo sobre a partilha dos bens. A partilha esboçada...

Juliano Souza

Juliano Souza -

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO -Impossibilidade de divisão de imóvel.- Origem do condomínio é a inexistência de partilha em separação judicial

que se segue. II. Da Homologação da Partilha nos Autos nº... da... ª Vara de Família A homologação de separação consensual... sua quota parte para a requerida, nada impediria que constatasse em separação consensual este intuito, mesmo sendo o imóvel... registrado. VII. I Das Prestações Pagas pela requerida Houve acord...

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Separação consensual

Extinção da sociedade conjugal, mediante acordo celebrado em juízo.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 883232 MT 2006/0161574-0 (STJ)

Data de publicação: 26/02/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACORDOCELEBRADO EM SEPARAÇÃO CONSENSUAL. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. DOAÇÃO.ÚNICA FILHA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE VALIDADE. EXIGIBILIDADE DAOBRIGAÇÃO. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência desta eg. Corte já se manifestou no sentido deconsiderar que não se caracteriza como ato de mera liberalidade ousimples promessa de doação, passível de revogação posterior, adoação feita pelos genitores aos seus filhos estabelecida comocondição para a obtenção de acordo em separação judicial. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Separação consensual é parto!

Ref.: Separação consensual é parto! Preparem a equipe médico-jurídica, pois estamos diante... que optaram por uma separação consensual, tranquila, com todos os bens perfeitamente divididos, pensão... desinteresse. Será que ...

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 09/08/2010

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