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01 de agosto de 2014
Separação Consensual Editar Foto
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Separação Consensual Editar

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Separação consensual

Extinção da sociedade conjugal, mediante acordo celebrado em juízo.

LEI Nº 12.874, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.

dispõe sobre a possibilidade de as autoridades consulares brasileiras celebrarem a separação consensual e o divórcio.... ........................................................................ § 1º As autoridades consulares brasileiras também poderão celebrar a separação consensual... possibilitar às autoridades cons...

Mulher será indenizada por Inadimplência do ex-marido

O casal separou-se consensualmente em 1997, ao realizar a separação consensual, ficando decidido que o homem ficaria...

Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007.

de Processo Civil , possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via...-A. A separação consensual e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal e observados os requisitos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 2001205945 SE

DE INSTRUMENTO - VALOR DA CAUSA - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - BENS A PARTILHAR - ARTIGO 259 , VII , DO CPC - PROVIMENTO PARCIAL... DO RECURSO - DECISÃO UNÂNIME. - No caso da separação consensual, assim como nas ações descritas no inciso VII do art. 259...

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Separação consensual

Separação consensual Extinção da sociedade conjugal, mediante acordo celebrado em juízo. Separação consensual...

Resultados da busca JusBrasil para "Separação Consensual"

Separação consensual

Extinção da sociedade conjugal, mediante acordo celebrado em juízo.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 883232 MT 2006/0161574-0 (STJ)

Data de publicação: 26/02/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACORDOCELEBRADO EM SEPARAÇÃO CONSENSUAL. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. DOAÇÃO.ÚNICA FILHA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE VALIDADE. EXIGIBILIDADE DAOBRIGAÇÃO. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência desta eg. Corte já se manifestou no sentido deconsiderar que não se caracteriza como ato de mera liberalidade ousimples promessa de doação, passível de revogação posterior, adoação feita pelos genitores aos seus filhos estabelecida comocondição para a obtenção de acordo em separação judicial. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Separação consensual é parto!

Ref.: Separação consensual é parto! Preparem a equipe médico-jurídica, pois estamos diante... que optaram por uma separação consensual, tranquila, com todos os bens perfeitamente divididos, pensão... desinteresse. Será que ...

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 09/08/2010

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/298031/separacao-consensual