Carregando...
JusBrasil - Tópicos
31 de outubro de 2014
Inviolabilidade do Domicílio Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Inviolabilidade do Domicílio Editar

Cancelar
Inviolabilidade do domicílio

Proteção à tranqüilidade da pessoa para que não venha a ser importunada em sua casa ou em suas dependências. Espécie de bem jurídico, liberdade individual.

Animais podem ser resgatados de maus-tratos sem mandado judicial

não cessar a permanência (Art. 303). Em conclusão, a garantia (não-absoluta e flexível) da inviolabilidade do domicílio... nas redes sociais. Temendo a questão legal da inviolabilidade do domicílio alheio, a maioria das pessoas refutam a idéia... da inviolabilidade do domicílio, assim como qualquer outra disposta nas ...

Vitor Guglinski

Vitor Guglinski -

Alteração de fachada nos condomínios e o alcance da regra do art. 1.336, III, do CC/2002

etc. Finalmente, no que toca à inviolabilidade do domicílio, entendemos que tal proibição não alcança somente a invasão... direitos fundamentais. Quanto à inviolabilidade da vida privada, não é difícil enxergar como afrontoso um ato...

Artigo 5º, inciso XI da CF - considerações iniciais

e suscintos sobre o inciso XI, artigo 5º do texto constitucional . Este inciso muito comum em provas, trata da inviolabilidade... domiciliar e do conceito de casa, ideias que permitem diversos desdobramentos nas provas, senão vejamos. O Texto...

Inquilina é indenizada por invasão de seu domícílio

Inquilina é indenizada por invasão de seu domícílio MG 0 A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais... por danos morais, no valor de R$ 8 mil, a N.S.A.P, que teve seu domicílio invadido. N.S.A.P entrou com ação... de indenização por danos morais contra A.B.F em decorrência da invasão do seu domicílio, um...

Jb Admin

Jb Admin -

Inviolabilidade do domicílio

Inviolabilidade do domicílio Proteção à tranqüilidade da pessoa para que não venha a ser importunada em sua casa... ou em suas dependências. Espécie de bem jurídico, liberdade individual. Inviolabilidade do domicílio...

Resultados da busca JusBrasil para "Inviolabilidade do Domicílio"

Inviolabilidade do domicílio

Proteção à tranqüilidade da pessoa para que não venha a ser importunada em sua casa ou em suas dependências. Espécie de bem jurídico, liberdade individual.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - HABEAS CORPUS HC 122937 MG 2008/0269777-2 (STJ)

Data de publicação: 13/04/2009

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA BUSCA E APREENSÃO POR INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO. ILICITUDE DA PROVA COLHIDA. ILEGALIDADES NÃO EVIDENCIADAS. 1. Em casos de crimes permanentes, não se faz sequer necessária a expedição de mandado de busca e apreensão, sendo lícito à autoridade policial ingressar no interior do domicílio, a qualquer hora do dia ou da noite, para fazer cessar a prática criminosa, como no caso em questão, apreendendo a substância entorpecente nele encontrada. 2. Por ser dispensada a expedição do mandado de busca e apreensão, também não há de se falar em sua nulidade, por descumprimento do disposto no art. 245 , § 7.º , do Código de Processo Penal . 3. Ordem denegada

Crime Tributário e violação da inviolabilidade domiciliar: prova ilícita

e violação da inviolabilidade domiciliar: prova ilícita. Disponível em http:// www.lfg.com.br - 20... fundamentais, preservando, entre outros, a inviolabilidade domiciliar (art. 5º, inciso XI)... transgressão à garantia ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 20/04/2010

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/298034/inviolabilidade-do-domicilio