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24 de agosto de 2016
Enriquecimento Ilícito Editar Foto
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Enriquecimento Ilícito

Enriquecimento ilícito

Aumento de patrimônio conseguido mediante empobrecimento injusto de outrem. Enriquecimento desonesto à custa alheia.

Administração Pública deve reembolsar contrato de serviço prestado, mesmo sendo nulo
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ou pelos produtos já entregues, porque, do contrário, haveria enriquecimento sem causa. Com esse entendimento, a Segunda..., com isso, violação do artigo 59 da Lei n. 8.666 /93, p...

A reparação dos danos morais e seu quantum indenizatório em casos de morte

ilícito ou enriquecimento indevido, quando na análise da matéria “danos morais”, necessita ser reformulada, em razão... de sua grave incorreção técnica. Pois, no dano moral, jamais poderá ocorrer um enriquecimento ilícito, indevido ou sem causa... ilícito ou sem causa o enriquecimento oriundo da reparação pecuniária r...

Jose Neto

Jose Neto -

Por um outro Judiciário

O polêmico caso do juiz Fernando Cordioli Garcia, afastado pelo TJ de Santa Catarina por supostas irregularidades - que teriam sido praticadas enquanto ele era magistrado na comarca de Otacílio Costa

Andamento do Processo n. 0004820-98.2013.8.22.0008 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - 04/07/2016 do TJRO

em atos de improbidade nos casos em que: a) importem em enriquecimento ilícito (art. 9º); b) que causem prejuízo ao erário... o autor fundamenta seu pedido nas três causas de pedir: o enriquecimento ilícito por parte dos requeridos J.L. Moretti... DE DANO AO ERÁRIO E DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DOS DEMANDADO S. MÁ-FÉ. E...

Andamento do Processo n. 1001615-19.2016.8.26.0011 - Processo Digital - Recurso Inominado - 08/06/2016 do TJSP

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JFRN - Justiça Federal condena médico que não cumpriu jornada de trabalho a ressarcir o erário

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Debate sobre as 10 medidas e a criminalização do enriquecimento ilícito
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Debate sobre as 10 medidas e a criminalização do enriquecimento ilícito Por Fernanda Ravazzano Na quinta-feira passada..., uma das mais polêmicas da mencionada proposta. A segunda ...

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STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 715763 RJ (STF)

Data de publicação: 07/02/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FÉRIAS NÃO GOZADAS POR NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 698641 RJ (STF)

Data de publicação: 20/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FÉRIAS NÃO GOZADAS POR NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 718520 RJ (STF)

Data de publicação: 07/02/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FÉRIAS NÃO GOZADAS POR NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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