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07 de dezembro de 2016
Enriquecimento Ilícito Editar Foto
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Enriquecimento Ilícito

Enriquecimento ilícito

Aumento de patrimônio conseguido mediante empobrecimento injusto de outrem. Enriquecimento desonesto à custa alheia.

Bloqueio de bens de acusado é válido se houver indício de improbidade

ou enriquecimento ilícito. O entendimento foi aplicado liminarmente pela ministra Regina Helena Costa para bloquear os bens do ex... o patrimônio público ou resulte em enriquecimento ilícito, mesmo sem comprovação de crime contra o patrimônio... o ressarcimento ao erário e/ou a devolução do produto do enriquecimento i...

Bloqueio de bens de acusado é válido se houver indício de improbidade

ou enriquecimento ilícito. O entendimento foi aplicado liminarmente pela ministra Regina Helena Costa para bloquear os bens do ex... o patrimônio público ou resulte em enriquecimento ilícito, mesmo sem comprovação de crime contra o patrimônio... o ressarcimento ao erário e/ou a devolução do produto do enriquecimento i...

Projeto de Lei prevê tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos

Projeto de Lei prevê tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos Está em tramite no Senado Federal... o Projeto de Lei nº 327/2016, que acresce o art. 312-A ao Código Penal , para tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes... Caracteriza-se o enriquecimento ilícito ainda que, observadas as condições...

Sheila Ramalho

Sheila Ramalho -

Quebra da Ordem Cronológica dos Pagamentos por parte da Administração Pública

sem que haja o devido pagamento por parte da Administração Pública caracteriza o enriquecimento ilícito, conforme...: “Enriquecimento sem causa, enriquecimento ilícito ou locupletamento ilícito é o acréscimo de bens que se verifica no... quando afirma que: "há enriquecimento ilícito quando alguém, às expensas de outre...

Diretora escolar será indenizada por município que aumentou seu salário de forma ilícita

Diretora escolar será indenizada por município que aumentou seu salário de forma ilícita A 4ª Câmara de Direito Público... aumento ilícito em vez de reajuste salarial. Em março de 2009, impossibilitada de alterar os vencimentos dos servidores... de demonstrar que a servidora sabia da origem ilícita do dinheiro. Na verd...

Barbara Ortiz

Barbara Ortiz -

Medidas contra a corrupção

o enriquecimento ilícito de autoridades é uma das principais causas dos problemas sociais que o Brasil enfrenta... o enriquecimento ilícito por parte de agentes públicos. 3.1 CRIMINALIZAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO ÍLICITO DE AGENTES PÚBLICOS... E SUA JUSTIFICATIVA O enriquecimento ilícito de servidor público decorre comumen...

Administração Pública deve reembolsar contrato de serviço prestado, mesmo sendo nulo
Administração Pública deve reembolsar contrato de serviço prestado, mesmo sendo nulo

ou pelos produtos já entregues, porque, do contrário, haveria enriquecimento sem causa. Com esse entendimento, a Segunda..., com isso, violação do artigo 59 da Lei n. 8.666 /93, p...

A reparação dos danos morais e seu quantum indenizatório em casos de morte

ilícito ou enriquecimento indevido, quando na análise da matéria “danos morais”, necessita ser reformulada, em razão... de sua grave incorreção técnica. Pois, no dano moral, jamais poderá ocorrer um enriquecimento ilícito, indevido ou sem causa... ilícito ou sem causa o enriquecimento oriundo da reparação pecuniária r...

Jose Neto

Jose Neto -

Por um outro Judiciário

O polêmico caso do juiz Fernando Cordioli Garcia, afastado pelo TJ de Santa Catarina por supostas irregularidades - que teriam sido praticadas enquanto ele era magistrado na comarca de Otacílio Costa

Resultados da busca Jusbrasil para "Enriquecimento Ilícito"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 715763 RJ (STF)

Data de publicação: 07/02/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FÉRIAS NÃO GOZADAS POR NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 698641 RJ (STF)

Data de publicação: 20/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FÉRIAS NÃO GOZADAS POR NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 718520 RJ (STF)

Data de publicação: 07/02/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FÉRIAS NÃO GOZADAS POR NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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