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01 de julho de 2016
Enriquecimento Ilícito Editar Foto
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Enriquecimento Ilícito

Enriquecimento ilícito

Aumento de patrimônio conseguido mediante empobrecimento injusto de outrem. Enriquecimento desonesto à custa alheia.

Andamento do Processo n. 1001615-19.2016.8.26.0011 - Processo Digital - Recurso Inominado - 08/06/2016 do TJSP

- COMUNICAÇÃO COM ANTECEDENCIA DE UM DIA DA VIAGEM - INCABÍVEL RESSARCIMENTO INTEGRAL DA PASSAGEM - ENRIQUECIMENTO ILICITO...

JFRN - Justiça Federal condena médico que não cumpriu jornada de trabalho a ressarcir o erário

o enriquecimento ilícito, previsto no art. 9º da Lei 8.429 /92, motivando a aplicação das sanções previstas no artigo 12... pagamento de salários sem a devida contraprestação, o que configura enriquecimento ilícito do demandado...

Debate sobre as 10 medidas e a criminalização do enriquecimento ilícito
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Debate sobre as 10 medidas e a criminalização do enriquecimento ilícito Por Fernanda Ravazzano Na quinta-feira passada..., uma das mais polêmicas da mencionada proposta. A segunda ...

O crime de enriquecimento ilícito: 2ª medida contra a corrupção
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Por Vilvana Damiani Zanellato A segunda medida, que compõe o rol da campanha referente às “10 Medidas Contra a Corrupção”, trata da tipificação penal de conduta lastreada no enriqu...

Andamento do Processo n. 00416098320118140301 - 30/11/2015 do TJPA

PROCESSO: 00416098320118140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOAO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO Ação: Ação Civil de Improbidade Administrativa em: 16/11/2015

Andamento do Processo n. 9001431-57.2014.8.21.0003 - 12/11/2015 do TJRS

9001431-57.2014.8.21.0003(CNJ) - JULIETA FAY DA SILVA (VANESSA DELFIN CANABARRO) X COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (LUNA UINIE RODRIGUES DOS SANTOS, JERONIMO PINOTTI ROVEDA).

Resultados da busca Jusbrasil para "Enriquecimento Ilícito"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 715763 RJ (STF)

Data de publicação: 07/02/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FÉRIAS NÃO GOZADAS POR NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 698641 RJ (STF)

Data de publicação: 20/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FÉRIAS NÃO GOZADAS POR NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 718520 RJ (STF)

Data de publicação: 07/02/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FÉRIAS NÃO GOZADAS POR NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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