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31 de março de 2015
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Enriquecimento ilícito

Aumento de patrimônio conseguido mediante empobrecimento injusto de outrem. Enriquecimento desonesto à custa alheia.

Ação de cobrança

esta desordem e evitar o enriquecimento ilícito da Ré. 3. DO DIREITO Uma vez descritos os fatos que deram origem... a repará-lo. O não pagamento de tais valores, proporcionará a Ré que enriqueça ilicitamente às expensas da Autora, fato... do ESTADO, in verbis: JURISPRUDENCIA Assim, a fim de evitar o enriquecimento ilí...

Cobrança de água por estimativa de consumo é ilegal

foram abastecidas a partir de cisterna. Enriquecimento ilícito O débito, de mais de R$ 40 mil, foi calculado com base... ocasionar o enriquecimento ilícito da fornecedora. Além disso, Martins destacou que a instalação de hidrômetros é obrigação...

NF

Nicolas Farfel -

Atos Unilaterais de Vontade: O pagamento indevido e o enriquecimento sem causa

que o pagamento indevido é uma das formas de enriquecimento ilícito e deve ser restituído à parte prejudicada. “Nessa...Atos Unilaterais de Vontade: O pagamento indevido e o enriquecimento sem causa Os atos unilaterais encartam o Código...); Enriquecimento sem Causa (arts. 884 a 886) e as Provenientes de Títulos de Cr...

Enriquecimento sem causa em virtude do pagamento indevido

jurídicos da proibição de locupletamentos ilícitos e da boa-fé. Palavras-chave: obrigações; pagamento; enriquecimento; indevido... do enriquecimento sem causa e do enriquecimento ilícito. É necessário pois identificar as características de um que faz... enriquecimento ilícito quando alguém a expensas de outrem obtém v...

Hugo Canôas

Hugo Canôas -

Da ilegalidade (lato sensu) das cobranças de Tarifas Administrativas pelas Instituições Financeiras

financeira estará enriquecendo sem causa, instituto consagrado na jurisprudência pátria, pois não prestou... o enriquecimento sem causa das instituições financeiras e a má prestação jurisdicional. Da ilegalidade (latu sensu) das cobranças de Tarifas Administrativas pelas Instituições Financeiras...

Vitor Guglinski

Vitor Guglinski -

Cláusula penal deve ser proporcionalmente reduzida em caso de adimplemento parcial da obrigação

no caso de adimplemento parcial da obrigação, a fim de evitar o enriquecimento ilícito. Dessa forma, a redução.... Teleologicamente, o instituto é instrumento hábil a combater a onerosidade excessiva e o enriquecimento ilícito, de forma... como instrumento de enriquecimento sem causa. Ademais, ressaltou-se que, no cas...

TRF3 concede indenização por danos morais a contribuinte que teve CPF emitido em duplicidade

, sem que se configure o enriquecimento ilícito da parte. Nesse aspecto, entendo necessária reforma do valor fixado pelo r. Juízo..., capaz de reprimir a prática da conduta danosa, não sendo valor irrisório nem abusivo a ponto de ensejar enriquecimento... ilícito do autor, ressaltou. Apelação Cível nº 0001457-91.2004.4...

Indenização de R$ 68 mil por bombom estragado é enriquecimento ilícito

Indenização de R$ 68 mil por bombom estragado é enriquecimento ilícito Encontrar objeto estranho em uma embalagem...-se a pleitear uma reparação no absurdo valor de R$ 67.800”. Clique aqui para ler o acórdão. Indenização de R$ 68 mil por bombom estragado é enriquecimento ilícito..., o desembargador apontou como fato ma...

Joao Montenegro

Joao Montenegro -

Alberto Youssef é condenado em um dos processos do Caso Banestado

. O doleiro foi acusado de ser responsável por dezenas de contas-fantasmas para enviar dinheiro de origem ilícita para fora...

Resultados da busca JusBrasil para "Enriquecimento Ilícito"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 715763 RJ (STF)

Data de publicação: 07/02/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FÉRIAS NÃO GOZADAS POR NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 698641 RJ (STF)

Data de publicação: 20/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FÉRIAS NÃO GOZADAS POR NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 718520 RJ (STF)

Data de publicação: 07/02/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FÉRIAS NÃO GOZADAS POR NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/298062/enriquecimento-ilicito