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03 de março de 2015
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Enriquecimento ilícito

Aumento de patrimônio conseguido mediante empobrecimento injusto de outrem. Enriquecimento desonesto à custa alheia.

Enriquecimento sem causa em virtude do pagamento indevido

jurídicos da proibição de locupletamentos ilícitos e da boa-fé. Palavras-chave: obrigações; pagamento; enriquecimento; indevido... do enriquecimento sem causa e do enriquecimento ilícito. É necessário pois identificar as características de um que faz... enriquecimento ilícito quando alguém a expensas de outrem obtém v...

Hugo Canôas

Hugo Canôas -

Da ilegalidade (lato sensu) das cobranças de Tarifas Administrativas pelas Instituições Financeiras

financeira estará enriquecendo sem causa, instituto consagrado na jurisprudência pátria, pois não prestou... o enriquecimento sem causa das instituições financeiras e a má prestação jurisdicional. Da ilegalidade (latu sensu) das cobranças de Tarifas Administrativas pelas Instituições Financeiras...

Vitor Guglinski

Vitor Guglinski -

Cláusula penal deve ser proporcionalmente reduzida em caso de adimplemento parcial da obrigação

no caso de adimplemento parcial da obrigação, a fim de evitar o enriquecimento ilícito. Dessa forma, a redução.... Teleologicamente, o instituto é instrumento hábil a combater a onerosidade excessiva e o enriquecimento ilícito, de forma... como instrumento de enriquecimento sem causa. Ademais, ressaltou-se que, no cas...

TRF3 concede indenização por danos morais a contribuinte que teve CPF emitido em duplicidade

, sem que se configure o enriquecimento ilícito da parte. Nesse aspecto, entendo necessária reforma do valor fixado pelo r. Juízo..., capaz de reprimir a prática da conduta danosa, não sendo valor irrisório nem abusivo a ponto de ensejar enriquecimento... ilícito do autor, ressaltou. Apelação Cível nº 0001457-91.2004.4...

Indenização de R$ 68 mil por bombom estragado é enriquecimento ilícito

Indenização de R$ 68 mil por bombom estragado é enriquecimento ilícito Encontrar objeto estranho em uma embalagem...-se a pleitear uma reparação no absurdo valor de R$ 67.800”. Clique aqui para ler o acórdão. Indenização de R$ 68 mil por bombom estragado é enriquecimento ilícito..., o desembargador apontou como fato ma...

Joao Montenegro

Joao Montenegro -

Alberto Youssef é condenado em um dos processos do Caso Banestado

. O doleiro foi acusado de ser responsável por dezenas de contas-fantasmas para enviar dinheiro de origem ilícita para fora...

PGE: Maluf está inelegível por improbidade, enriquecimento ilícito e lesão ao erário

PGE: Maluf está inelegível por improbidade, enriquecimento ilícito e lesão ao erário O procurador-geral eleitoral... de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. O Tribunal Regional Eleitoral... PGE: Maluf está inelegível por improbidade, enriquecimento ilícito e lesão...

Regime de separação de bens e enriquecimento ilícito

Regime de separação de bens e enriquecimento ilícito Quem casa com regime de separação de bens no afã de retirar... enriquecimento sem causa da parte mais favorecida pelo regime, a Súmula se faz presente nas decisões judiciais. Regime de separação de bens e enriquecimento ilícito... prescinde da prova do esforço comum ...

Projeto torna indisponíveis todos os bens de réu em ação de enriquecimento ilícito

Projeto torna indisponíveis todos os bens de réu em ação de enriquecimento ilícito A Câmara dos Deputados analisa... ou enriquecido ilicitamente. A medida está prevista no Projeto de Lei 7007/13, do Senado. Atualmente, o juiz só pode... de Notícias Projeto torna indisponíveis todos os bens de réu em ação de enriquecime...

Resultados da busca JusBrasil para "Enriquecimento Ilícito"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 715763 RJ (STF)

Data de publicação: 07/02/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FÉRIAS NÃO GOZADAS POR NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 698641 RJ (STF)

Data de publicação: 20/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FÉRIAS NÃO GOZADAS POR NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 718520 RJ (STF)

Data de publicação: 07/02/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FÉRIAS NÃO GOZADAS POR NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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