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22 de agosto de 2014
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Enriquecimento ilícito

Aumento de patrimônio conseguido mediante empobrecimento injusto de outrem. Enriquecimento desonesto à custa alheia.

De ofício, juiz reduz astreinte de banco de R$ 1 milhão para R$ 30 mil

executado pelo cliente é exorbitante e causaria enriquecimento ilícito. "O artigo 461 , § 6º c/c 645 , parágrafo único... que isso causaria enriquecimento ilícito e determinou a redução da execução para R$ 30 mil. "In casu, tenho... incialmente no processo (R$ 40 mil) o juiz entendeu que isso causaria enriquecimento i...

COAD

COAD -

Arrematação: liminar busca impedir enriquecimento ilícito

Arrematação: liminar busca impedir enriquecimento ilícito A juíza da Sexta Vara da Comarca de Alta Floresta (803 km... da alienação do bem, a fim de evitar possível enriquecimento ilícito e garantir o direito à moradia dos munícipes. Além... valor de 10 mil reais em caso de descumprimento. Leia a íntegra da decisão. FO...

Como impedir o enriquecimento ilícito no poder público?

Como impedir o enriquecimento ilícito no poder público? Divulgação Atualmente, existe um projeto de lei que tramita no... Congresso Nacional para tipificar o enriquecimento ilícito, crime ainda não tipificado pela legislação brasileira. No... com o tema no CNJ. Waleiska Fernandes Agência CNJ de Notícias Siga o CNJ: Com...

Ex-prefeito e ex-secretário de Búzios são condenados por improbidade

administrativa, enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. Eles também foram condenados a ressarcir, solidariamente, os danos...

Jairo Araujo

Jairo Araujo -

A troco de chiclete

(enriquecimento ilícito) e 39 , inciso I do CDC (venda casada): Art. 884 , CC . Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à... consegue visualizar enriquecimento ilícito, imagine um grande supermercado que atenda um mínimo de 400 consumidores diariamente... o valor da compra para mais ou mesmo dar balas ou chicletes ...

02/04/2014 – MPF quer recuperar mais de R$ 550 mil desviados da Câmara dos Deputados

, que gerou enriquecimento ilícito dos infratores, grave lesão ao patrimônio do Estado e violação de princípios públicos.... Se condenados, os acusados deverão ressarcir toda a quantia acumulada ilicitamente, podem perder a função pública e ter...

Servidor público é condenado por improbidade após reter dinheiro de idoso

, enriquecimento ilícito próprio. Vantagem Para a juíza, apesar dos fatos relacionados a uma ação penal a qual também... ainda a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, no valor de R$ 2.400,00, acrescidos de juros... vantagem econômica ilícita. De acordo com a magistrada, a conduta do réu advei...

Justiça condena Deborah Secco por desvio de dinheiro público

de verbas públicas, em ação de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa. Sua mãe, seu irmão, sua irmã...

Resultados da busca JusBrasil para "Enriquecimento Ilícito"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 715763 RJ (STF)

Data de publicação: 07/02/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FÉRIAS NÃO GOZADAS POR NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 698641 RJ (STF)

Data de publicação: 20/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FÉRIAS NÃO GOZADAS POR NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 718520 RJ (STF)

Data de publicação: 07/02/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FÉRIAS NÃO GOZADAS POR NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/298062/enriquecimento-ilicito