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17 de abril de 2014
Violação de segredo profissional Editar Foto
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Violação de segredo profissional

Crime contra a inviolabilidade dos segredos (pessoa) consistente em revelar a alguém, sem justa causa, fato conhecido de número restrito de pessoas, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem.

Violação de segredo profissional

Violação de segredo profissional Crime contra a inviolabilidade dos segredos (pessoa) consistente em revelar a alguém... ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem. Violação de segredo profissional...

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Resultados da busca JusBrasil para "Violação de segredo profissional"

Violação de segredo profissional

Crime contra a inviolabilidade dos segredos (pessoa) consistente em revelar a alguém, sem justa

Definição • Jb • 16/04/2009

Código Penal define como crime a violação de segredo profissional

profissional. O Código Penal , por sua vez, em seu artigo 154 , define como crime a violação... do segredo profissional nos seguintes termos: revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência... mesmo crime) ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 30/03/2012

Qual é a diferença entre a violação do sigilo funcional e a violação do segredo profissional? (Assista: 0328 - Silvio Maciel)

CURSO: Analistas TRE/TRF MATÉRIA: Direito Penal CONTEÚDO: Crimes contra a administração pública PROF.: Silvio Maciel DATA AULA: 26/05/2010

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 28/10/2010

TJ-MS - Recurso em Sentido Estrito RECSENSES 474 MS 2007.000474-8 (TJ-MS)

Data de publicação: 03/09/2007

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DIFAMAÇÃO, INJÚRIA, VIOLAÇÃO DE SEGREDO PROFISSIONAL E EXTORSÃO - REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME - PRETENDIDO SEU RECEBIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - DIFAMAÇÃO E INJÚRIAS - DELITOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO - VIOLAÇÃO DE SEGREDO PROFISSIONAL E EXTORSÃO - DELITOS DE INICIATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO IMPROVIDO.

TJ-PR - Pedido de Providências PP 4861809 PR 0486180-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 05/09/2008

Ementa: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS CONTRA PROMOTOR DE JUSTIÇA - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA - NOTÍCIA DE PRÁTICA DE DELITO DE VIOLAÇÃO DE SEGREDO PROFISSIONAL E USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA - ARTIGOS 154 E 328 , DO CÓDIGO PENAL - DECURSO DE LAPSO SUPERIOR A QUATRO ANOS - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - RECONHECIMENTO - ARQUIVAMENTO DETERMINADO. 1. Há que se declarar extinta a punibilidade do Requerido se, entre a data dos fatos noticiados até o presente momento, decorreu lapso superior àquele previsto para a prescrição da pretensão punitiva dos delitos imputados ao Requerido. 2. Arquivamento determinado.

TJ-PR - Apelação Cível AC 7181097 PR 0718109-7 (TJ-PR)

Data de publicação: 28/04/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. REVELAÇÃO A TERCEIRO, SEM JUSTA CAUSA, DE DADOS SIGILOSOS CONTIDOS EM PROCESSO JUDICIAL QUE TRAMITA EM SEGREDO DE JUSTIÇA. POSTERIOR DIVULGAÇÃO NA IMPRENSA LOCAL. VIOLAÇÃO DE SEGREDO PROFISSIONAL. INCUMBIA AO REQUERIDO, NA CONDIÇÃO DE ADVOGADO, GUARDAR SEGREDO QUANTO AOS FATOS SIGILOSOS QUE TINHA CONHECIMENTO, EM RAZÃO DA SUA PROFISSÃO (ARTIGO 154 , DO CP ). A CONSUMAÇÃO DO CRIME DE VIOLAÇÃO DE SEGREDO PROFISSIONAL OCORRE NO MOMENTO DA REVELAÇÃO DO SEGREDO A TERCEIRO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO PROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 9141056582006826 SP 9141056-58.2006.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/10/2011

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL Danos morais e materiais Pedido indenizatório lastreado em instauração de investigação policial Imputação de crime capitulado no artigo 154 do Código Penal (violação do segredo profissional) Denunciação caluniosa não configurada, ante a verossimilhança da suspeita Busca e apreensão de documentos comerciais sigilosos da empresa-ré na posse indevida da autora Exercício regular de direito que se mostrou evidenciado ante o cotejo das provas carreadas no âmbito criminal e cível Demonstração da efetiva ocorrência de ato capaz de configurar, em tese, a prática de crime Má-fé afastada Pedido de apuração de eventual ilícito penal que não implica, por si só, responsabilidade indenizatória Improcedência mantida Recurso desprovido.

TJ-MA - REVISÃO CRIMINAL RVCR 130222003 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 17/03/2005

Ementa: REVISÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTO DE ADVOGADO. VIOLAÇÃO DE SEGREDO PROFISSIONAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DA PENA. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS LEGAIS. RECURSO IMPROCEDENTE. I - A revisão criminal é remédio jurídico para a correção de erro grosseiro de julgamento, que se afigure pleno e inquestionável implicando em violação a dispositivo legal, não se admitindo o caráter de segundo apelo. II - Não é causa de nulidade a inquirição de advogado como testemunha, por violação a segredo profissional, pelo fato de ser procurado pela mãe da vítima e pelo acusado para viabilizar-lhes a separação, tendo em vista que o caso foi analisado no julgamento da apelação, sendo rejeitado por ausência de contradita à testemunha. III - Aplicação da pena dentro dos parâmetros legais.

TJ-MS - Recurso em Sentido Estrito RSE 474 MS 2007.000474-8 (TJ-MS)

Data de publicação: 03/09/2007

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DIFAMAÇÃO, INJÚRIA, VIOLAÇÃO DE SEGREDO PROFISSIONAL E EXTORSÃO - REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME - PRETENDIDO SEU RECEBIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - DIFAMAÇÃO E INJÚRIAS - DELITOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO - VIOLAÇÃO DE SEGREDO PROFISSIONAL E EXTORSÃO - DELITOS DE INICIATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO IMPROVIDO.

TJ-MS - Habeas Corpus HC 12078 MS 2005.012078-5 (TJ-MS)

Data de publicação: 15/09/2005

Ementa: HABEAS CORPUS - FALSIDADE IDEOLÓGICA - PACIENTE CAUSÍDICO INTIMADO PARA DEPOR EM PROCESSO NA QUALIDADE DE TESTEMUNHA DO JUÍZO - ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DE TER O DEVER DE GUARDAR SIGILO PROFISSIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - INTIMAÇÃO QUE NÃO OBRIGA O PACIENTE A FALAR SOBRE O QUE É PROTEGIDO PELO SIGILO DA PROFISSÃO - ORDEM DENEGADA. Não tendo o paciente sido coagido para falar sobre assunto que implique em violação a segredo profissional, mas apenas para depor como testemunha do juízo, afasta-se o alegado constrangimento ilegal, denegando a ordem de habeas corpus.

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/298063/violacao-de-segredo-profissional