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Instrumento público

Instrumento elaborado por agente público, ou por delegado do Poder Público, no exercício de competência funcional.

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Instrumento público

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Resultados da busca JusBrasil para "Instrumento público"

Instrumento público

Instrumento elaborado por agente público, ou por delegado do Poder Público, no exercício de competência funcional.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1241681 RJ 2009/0220667-6 (STJ)

Data de publicação: 14/10/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DOAGRAVO DE INSTRUMENTO. PUBLICAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. NOME DOADVOGADO SUBSTABELECIDO. DEVOLUÇÃO DE PRAZO. PEDIDO. 1. Válida a intimação realizada no nome do substabelecido, no casode substabelecimento com reserva de poderes, sem requerimentoexpresso no sentido de que as intimações ocorressem no nome doadvogado substabelecente. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Encontrado em: - VALIDADE STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1241681 RJ 2009/0220667-6 (STJ) Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

Renúncia à herança deve constar de instrumento público

precisa ser feita por instrumento público ou termo judicial. Acompanhando o voto-vista do ministro... constar expressamente de instrumento público ou termo judicial, então a concessão de poderes para... de constituição do ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 24/10/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1426997 SC 2011/0230319-0 (STJ)

Data de publicação: 20/04/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PUBLICAÇÃO DA DECISÃOAGRAVADA EM DATA ANTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 12.322 /2010.NÃO INCIDÊNCIA DA NOVA LEGISLAÇÃO. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTODEFICIENTE. FALTA DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃORECORRIDO. PRECEDENTES. 1. Segundo o princípio "tempus regit actum", a lei que rege ainterposição do recurso é a vigente à época da publicação da decisãoque se pretende combater. 2. A ausência de quaisquer das peças que compõem o agravo deinstrumento, na forma enumerada pelo art. 544 , § 1º , do CPC , vigenteà época da interposição do recurso, dá ensejo ao seu nãoconhecimento. 3. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: AgRg no Ag 1186604 SP 2009/0085601-3 Decisão:19/04/2012 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 957407320085030073 95740-73.2008.5.03.0073 (TST)

Data de publicação: 10/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PUBLICIDADE DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL . Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 10/06/2011 - 10/6/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 957407320085030073 95740-73.2008.5.03.0073 (TST)

Data de publicação: 01/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PUBLICIDADE DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL . Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 10/06/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 957407320085030073 95740-73.2008.5.03.0073 (TST) Augusto César Leite de Carvalho

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1153218 SP 2009/0135019-3 (STJ)

Data de publicação: 03/09/2010

Ementa: PROCESSO CIVIL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. CÓPIA DE PROCURAÇÃO. INSTRUMENTO PÚBLICO. PRESUNÇÃO DE VALIDADE. REVELIA. CITAÇÃO OCORRIDA DURANTE A GREVE DO PODER JUDICIÁRIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. REJEIÇÃO. 1. A jurisprudência consolidada do STJ presume válida a procuração juntada ao processo por cópia. Em hipótese de revelia, a ausência de contestação consolida a presunção, de modo que o instrumento deve ser considerado válido. 2. A citação promovida durante a greve do judiciário é válida. Compete ao advogado constituído pela parte acompanhar o movimento grevista, cientificando-se do início da contagem dos prazos processuais. 3. Ao STJ não compete controlar a aplicação de dispositivos constitucionais. 4. Recurso conhecido e improvido.

Renúncia à herança só pode ser feita por procurador constituído por instrumento público

particular. A outorga da procuração precisa ser feita por instrumento público ou termo judicial.... ( CC ) estabelece que a renúncia deve constar expressamente de instrumento público ou termo... a necessidade de ...

Notícia Jurídica • Jus Vigilantibus • 24/10/2012

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70049829435 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/08/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. PROCURAÇÃO. INSTRUMENTO PÚBLICO. MENOR. Não há necessidade de outorga de mandato por instrumento público para menor impúbere, em procuração ad judicia. A autora está regularmente representada por sua representante legal. Agravo de instrumento provido. (Agravo de Instrumento Nº 70049829435, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 11/07/2012)

Encontrado em: Décima Câmara Cível Diário da Justiça do dia 02/08/2012 - 2/8/2012 Agravo de Instrumento AI 70049829435 RS (TJ-RS) Marcelo Cezar Muller

Renúncia à herança só pode ser feita por procurador constituído por instrumento público

particular. A outorga da procuração precisa ser feita por instrumento público ou termo judicial.... ( CC ) estabelece que a renúncia deve constar expressamente de instrumento público ou termo... a necessidade de ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Mato Grosso d.. • 24/10/2012

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/298079/instrumento-publico