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06 de maio de 2015
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Título executivo judicial

A sentença condenatória, a parte condenatória de sentença não condenatória; a sentença penal condenatória transitada em julgado; a sentença homologatória de transação; de conciliação ou de laudo arbitral; a sentença estrangeira condenatória homologada pelo STF; e o formal e a certidão de partilha (artigo 584 do CPC), na sucessão a título universal ou singular.

Sem prova de agiotagem, devedor tem de pagar título de nota promissória

título executivo cheque repassado e nota promissória emitida pela Transpo em favor da Amigão Revendedor de Diesel. Para..., e constituiu o cheque a nota promissória em títulos executivos. Inconformada, a Transpo apelou ao TJ-SC, alegando a carência..., e manteve o reconhecimento do cheque e da nota promissória como ...

Triplicata sem aceite pode embasar pedido de falência

e acompanhada de documentos comprobatórios da entrega da mercadoria constitui título executivo hábil a embasar a propositura..., sendo inevitável a conclusão de que as triplicatas apresentadas são títulos executivos hábeis a justificar a ação de falência... da pessoa que a recebeu, nos termos da Súmula 361 do STJ. Tít...

Cédulas e Notas de Créditos

10.931) A presente cédula nada mais é do que um título executivo extrajudicial exigível mediante ação de execução..., benfeitorias, valorização. É um título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível...Cédulas e Notas de Créditos Conceito : São títulos de crédito (certos, líquid...

Joao Montenegro

Joao Montenegro -

Execução de multa aplicada pelo Tribunal de Contas

manifesta ou irregularidade formal o acórdão possui eficácia de título executivo extrajudicial cabendo o ajuizamento... e a constituir, unilateralmente, pelo título executivo, uma obrigação para o agente responsável. Não detém... e a resposta atualmente é negativa. O Ministério Público não possui legitimidade para aju...

Como evitar alguns problemas com cheque?

, é um título executivo que pode ensejar cobranças. Assim, a primeira atitude a evitar é sair de casa levando cheques...

Títulos Executivos

Títulos Executivos 1. Do Título Executivo Quanto à sua natureza jurídica, a doutrina não encontra harmonia... do Estado”. Zanzuchi entende que se trata de uma condição do exercício da mesma ação. Para Carnelutti, o título executivo é... a prova legal do crédito. [1] Para o Professor Marcus Vinicius Rios Gonçalves, o ...

Duplicata virtual é título executivo e pode embasar pedido de falência

Duplicata virtual é título executivo e pode embasar pedido de falência A duplicata virtual é um título executivo e pode..., foi ajuizado pedido de falência, por impontualidade. O STJ entende que a duplicata virtual é título executivo... do título executivo que embasa um pedido de falência.” As partes discutiram também ...

Gestor não quita multa e valor é transformado em título executivo de dívida ativa

Gestor não quita multa e valor é transformado em título executivo de dívida ativa O Pleno do Tribunal de Contas de Mato... da Secretaria de Serviços Urbanos de Cuiabá, Andelson Gil do Amaral, em título executivo líquido e certo. A medida foi.... Gestor não quita multa e valor é transformado em título executivo de dívid...

Protesto para fins falimentares

com base na impontualidade não prescinde da existência de título ou títulos executivos protestados, cuja soma ultrapasse... do título executivo é condição específica para a instauração da lide falimentar, assim como a existência de protesto regular... como o “ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o ...

Resultados da busca JusBrasil para "Título Executivo"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 948652 RS 2007/0101135-0 (STJ)

Data de publicação: 10/10/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. COBRANÇA EXECUTIVADE ANUIDADES. TÍTULO EXECUTIVO. 1. Nos termos do artigo 4º da Lei 8.906 /94 (Estatuto da OAB), acertidão passada pela diretoria do Conselho competente da OAB"constitui título executivo extrajudicial" para cobrança de"contribuições, preços de serviços e multas" devidos pelos inscritosna entidade. 2. Recurso especial provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1148451 RS 2009/0072918-3 (STJ)

Data de publicação: 18/09/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS DO TÍTULO EXECUTIVO. SÚMULA 7/STJ. 1. O aresto recorrido afirmou, expressamente, que a execuçãopautou-se pelos critérios contidos no título executivo, premissa quenão pode ser desconstituída sem indispensável incursão nos aspectosprobatórios da causa, providência incompatível com a natureza dorecurso especial. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 657260 RS 2004/0069546-6 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LIMITAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não é cabível limitar o título executivo judicial ao pagamento apenas do soldo, sem eventuais vantagens, quando há condenação ao pagamento de todos os direitos e obrigações devidas em razão da declaração de nulidade do ato de licenciamento de militar. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/298104/titulo-executivo