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25 de maio de 2015
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Título executivo judicial

A sentença condenatória, a parte condenatória de sentença não condenatória; a sentença penal condenatória transitada em julgado; a sentença homologatória de transação; de conciliação ou de laudo arbitral; a sentença estrangeira condenatória homologada pelo STF; e o formal e a certidão de partilha (artigo 584 do CPC), na sucessão a título universal ou singular.

Cheque sem força executiva - Súmula 503 do STJ

monitório, convertendo-se este, então, em título executivo judicial, conforme dispõe o art. 1.102-C, “caput”, do Código... pelo STJ na Súmula 299, que reconhece que a cártula satisfaz a exigência de “prova escrita sem eficácia de título executivo...Cheque sem força executiva - Súmula 503 do STJ Entre os motivos que le...

Título executivo extrajudicial com cláusula arbitral pode ser executado no Judiciário

Título executivo extrajudicial com cláusula arbitral pode ser executado no Judiciário Mesmo quando há previsão... Cueva, “a existência de título executivo extrajudicial prescinde de sentença arbitral condenatória para fins de formação... . Naquele precedente, o STJ definiu que a cláusula compromissória pode conviver co...

Sem prova de agiotagem, devedor tem de pagar título de nota promissória

título executivo cheque repassado e nota promissória emitida pela Transpo em favor da Amigão Revendedor de Diesel. Para..., e constituiu o cheque a nota promissória em títulos executivos. Inconformada, a Transpo apelou ao TJ-SC, alegando a carência..., e manteve o reconhecimento do cheque e da nota promissória como ...

Triplicata sem aceite pode embasar pedido de falência

e acompanhada de documentos comprobatórios da entrega da mercadoria constitui título executivo hábil a embasar a propositura..., sendo inevitável a conclusão de que as triplicatas apresentadas são títulos executivos hábeis a justificar a ação de falência... da pessoa que a recebeu, nos termos da Súmula 361 do STJ. Tít...

Cédulas e Notas de Créditos

10.931) A presente cédula nada mais é do que um título executivo extrajudicial exigível mediante ação de execução..., benfeitorias, valorização. É um título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível...Cédulas e Notas de Créditos Conceito : São títulos de crédito (certos, líquid...

Joao Montenegro

Joao Montenegro -

Execução de multa aplicada pelo Tribunal de Contas

manifesta ou irregularidade formal o acórdão possui eficácia de título executivo extrajudicial cabendo o ajuizamento... e a constituir, unilateralmente, pelo título executivo, uma obrigação para o agente responsável. Não detém... e a resposta atualmente é negativa. O Ministério Público não possui legitimidade para aju...

Como evitar alguns problemas com cheque?

, é um título executivo que pode ensejar cobranças. Assim, a primeira atitude a evitar é sair de casa levando cheques...

Títulos Executivos

Títulos Executivos 1. Do Título Executivo Quanto à sua natureza jurídica, a doutrina não encontra harmonia... do Estado”. Zanzuchi entende que se trata de uma condição do exercício da mesma ação. Para Carnelutti, o título executivo é... a prova legal do crédito. [1] Para o Professor Marcus Vinicius Rios Gonçalves, o ...

Duplicata virtual é título executivo e pode embasar pedido de falência

Duplicata virtual é título executivo e pode embasar pedido de falência A duplicata virtual é um título executivo e pode..., foi ajuizado pedido de falência, por impontualidade. O STJ entende que a duplicata virtual é título executivo... do título executivo que embasa um pedido de falência.” As partes discutiram também ...

Gestor não quita multa e valor é transformado em título executivo de dívida ativa

Gestor não quita multa e valor é transformado em título executivo de dívida ativa O Pleno do Tribunal de Contas de Mato... da Secretaria de Serviços Urbanos de Cuiabá, Andelson Gil do Amaral, em título executivo líquido e certo. A medida foi.... Gestor não quita multa e valor é transformado em título executivo de dívid...

Resultados da busca JusBrasil para "Título Executivo"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 948652 RS 2007/0101135-0 (STJ)

Data de publicação: 10/10/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. COBRANÇA EXECUTIVADE ANUIDADES. TÍTULO EXECUTIVO. 1. Nos termos do artigo 4º da Lei 8.906 /94 (Estatuto da OAB), acertidão passada pela diretoria do Conselho competente da OAB"constitui título executivo extrajudicial" para cobrança de"contribuições, preços de serviços e multas" devidos pelos inscritosna entidade. 2. Recurso especial provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1148451 RS 2009/0072918-3 (STJ)

Data de publicação: 18/09/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS DO TÍTULO EXECUTIVO. SÚMULA 7/STJ. 1. O aresto recorrido afirmou, expressamente, que a execuçãopautou-se pelos critérios contidos no título executivo, premissa quenão pode ser desconstituída sem indispensável incursão nos aspectosprobatórios da causa, providência incompatível com a natureza dorecurso especial. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 657260 RS 2004/0069546-6 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LIMITAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não é cabível limitar o título executivo judicial ao pagamento apenas do soldo, sem eventuais vantagens, quando há condenação ao pagamento de todos os direitos e obrigações devidas em razão da declaração de nulidade do ato de licenciamento de militar. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

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