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30 de julho de 2014
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É aquele a que a lei atribui força executiva, isto é, pode ser cobrado por meio de processo de execução. (mais)

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Título executivo judicial

A sentença condenatória, a parte condenatória de sentença não condenatória; a sentença penal condenatória transitada em julgado; a sentença homologatória de transação; de conciliação ou de laudo arbitral; a sentença estrangeira condenatória homologada pelo STF; e o formal e a certidão de partilha (artigo 584 do CPC), na sucessão a título universal ou singular.

Gestor não quita multa e valor é transformado em título executivo de dívida ativa

Gestor não quita multa e valor é transformado em título executivo de dívida ativa O Pleno do Tribunal de Contas de Mato... da Secretaria de Serviços Urbanos de Cuiabá, Andelson Gil do Amaral, em título executivo líquido e certo. A medida foi.... Gestor não quita multa e valor é transformado em título executivo de dívid...

Protesto para fins falimentares

com base na impontualidade não prescinde da existência de título ou títulos executivos protestados, cuja soma ultrapasse... do título executivo é condição específica para a instauração da lide falimentar, assim como a existência de protesto regular... como o “ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o ...

Cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial

Cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial 0 A cédula de crédito bancário é título executivo... de abertura de crédito, como se apenas a alteração de nomenclatura tornasse o título executável. Ao reverso, o novo título..., asseverou. Cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial...

STJ permite penhora sobre honorários advocatícios elevados

, quando o percentual alcançado visa à satisfação de legítimo crédito de terceiro, representado por título executivo... monitória para constituição de título executivo judicial. Mesmo devidamente citado por duas vezes, o réu sequer se manifestou... , do Código de Processo Civil ( CPC ). Para os ministros, não viola a g...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1233261 SP 2011/0011490-3

DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. FUNDAMENTAÇÃO.AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284 /STF. ATOS DE SIMPLES ADMINISTRAÇÃO.INTERVENÇÃO JUDICIAL. DISPENSA. 1. A ausência de fundamentação ou a sua deficiência implica o nãoconhecimento do recurso quanto ao tema. 2. A contratação de advogado com pactuação de hono...

Ex-sócia de empresa executada não pode interpor embargos de terceiro

Antônio Viégas Peixoto, apenas nas hipóteses de não constar do título executivo, ou de não ter sido citado durante a execução...Ex-sócia de empresa executada não pode interpor embargos de terceiro 0 A ex-sócia de empresa executada, ainda que só...-sócia de empresa executada não pode interpor embargos de terceiro...

Empresa tenta ampliar interpretação do título executivo e acaba com a execução extinta

Empresa tenta ampliar interpretação do título executivo e acaba com a execução extinta 0 A Quarta Turma do Superior... que transitou em julgado, explicou o relator. Antonio Carlos Ferreira afirmou ainda que a interpretação do título executivo... de Processo Civil , artigo 293 ). Assim, concluindo que a execução deve se...

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Título executivo

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Resultados da busca JusBrasil para "Título Executivo"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 948652 RS 2007/0101135-0 (STJ)

Data de publicação: 10/10/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. COBRANÇA EXECUTIVADE ANUIDADES. TÍTULO EXECUTIVO. 1. Nos termos do artigo 4º da Lei 8.906 /94 (Estatuto da OAB), acertidão passada pela diretoria do Conselho competente da OAB"constitui título executivo extrajudicial" para cobrança de"contribuições, preços de serviços e multas" devidos pelos inscritosna entidade. 2. Recurso especial provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1148451 RS 2009/0072918-3 (STJ)

Data de publicação: 18/09/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS DO TÍTULO EXECUTIVO. SÚMULA 7/STJ. 1. O aresto recorrido afirmou, expressamente, que a execuçãopautou-se pelos critérios contidos no título executivo, premissa quenão pode ser desconstituída sem indispensável incursão nos aspectosprobatórios da causa, providência incompatível com a natureza dorecurso especial. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 657260 RS 2004/0069546-6 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LIMITAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não é cabível limitar o título executivo judicial ao pagamento apenas do soldo, sem eventuais vantagens, quando há condenação ao pagamento de todos os direitos e obrigações devidas em razão da declaração de nulidade do ato de licenciamento de militar. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

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