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30 de agosto de 2015
Título Executivo Editar Foto
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Título Executivo

Título executivo judicial

A sentença condenatória, a parte condenatória de sentença não condenatória; a sentença penal condenatória transitada em julgado; a sentença homologatória de transação; de conciliação ou de laudo arbitral; a sentença estrangeira condenatória homologada pelo STF; e o formal e a certidão de partilha (artigo 584 do CPC), na sucessão a título universal ou singular.

Andamento do Processo n. 1025167-29.2015.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - 28/08/2015 do TJSP

Apelação nº 1.009.211-00/6, Des. Artur Marques, j. 07.08.2006. “LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - Execução - Embargos do Devedor - Título... Executivo - Validade - Extinção da Fiança - Ilegitimidade Passiva dos Fiadores - Inocorrência - Cientificação Destes...

Execução de título executivo extrajudicial

Execução de título executivo extrajudicial EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____VARA DO JUIZADO ESPECIAL... que o título executivo extrajudicial que fundamenta a presente execução foi emitido na cidade de XXXXXX/XX, onde deveria... Civil , verbis: "Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais: I - a le...

Andamento do Processo n. 0817667-18.2014.8.24.0038 - Execução de Título Extrajudicial / Prestação de Serviços - 28/07/2015 do TJSC

-18.2014.8.24.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Exequente: Thiago Ferreira Ternes - Executado... que os informes necessários para se afastar a devida liquidez e exigibilidade do título executando já constam do processo em apenso...: Valdez Leite Machado) Mutatis mutandis, colaciono arest...

Andamento do Processo n. 1039141-58.2014.8.26.0506 - Monitória - 17/07/2015 do TJSP

do débito, sem força de título executivo, nos termos do art. 1.102a, CPC” (REsp 208.870/SP, Rel. Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO... de título executivo”, não há óbice à utilização de um título eficaz, se presentes os demais requisitos legais. Nesse sentido... AO DÉBITO CONSOLIDADO. TÍTULOS EXECUTIVOS. INTERESSE DE AGIR. “O ...

Andamento do Processo n. 0077017-31.2015.8.21.0001 - 10/07/2015 do TJRS

DE TODAS AS PEÇAS RELEVANTES (PETIÇÃO INICIAL, TÍTULO EXECUTIVO, PLANILHA DE CÁLCULO, CERTIDÃO DE JUNTADA DO MANDADO...

Andamento do Processo n. 0013991-78.2015.8.21.0027 - 18/06/2015 do TJRS

AS PEÇAS ESSENCIAIS DA EXECUÇÃO (INICIAL, TÍTULO EXECUTIVO, CÁLCULO, MANDADO DE CITAÇÃO, ETC.), ATENDENDO AO DISPOSTO NO...

Luis Ávila

Luis Ávila -

Cheque sem força executiva - Súmula 503 do STJ

monitório, convertendo-se este, então, em título executivo judicial, conforme dispõe o art. 1.102-C, “caput”, do Código... pelo STJ na Súmula 299, que reconhece que a cártula satisfaz a exigência de “prova escrita sem eficácia de título executivo...Cheque sem força executiva - Súmula 503 do STJ Entre os motivos que le...

Título executivo extrajudicial com cláusula arbitral pode ser executado no Judiciário

Título executivo extrajudicial com cláusula arbitral pode ser executado no Judiciário Mesmo quando há previsão... Cueva, “a existência de título executivo extrajudicial prescinde de sentença arbitral condenatória para fins de formação... . Naquele precedente, o STJ definiu que a cláusula compromissória pode conviver co...

Sem prova de agiotagem, devedor tem de pagar título de nota promissória

título executivo cheque repassado e nota promissória emitida pela Transpo em favor da Amigão Revendedor de Diesel. Para..., e constituiu o cheque a nota promissória em títulos executivos. Inconformada, a Transpo apelou ao TJ-SC, alegando a carência..., e manteve o reconhecimento do cheque e da nota promissória como ...

Triplicata sem aceite pode embasar pedido de falência

e acompanhada de documentos comprobatórios da entrega da mercadoria constitui título executivo hábil a embasar a propositura..., sendo inevitável a conclusão de que as triplicatas apresentadas são títulos executivos hábeis a justificar a ação de falência... da pessoa que a recebeu, nos termos da Súmula 361 do STJ. Tít...

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 948652 RS 2007/0101135-0 (STJ)

Data de publicação: 10/10/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. COBRANÇA EXECUTIVADE ANUIDADES. TÍTULO EXECUTIVO. 1. Nos termos do artigo 4º da Lei 8.906 /94 (Estatuto da OAB), acertidão passada pela diretoria do Conselho competente da OAB"constitui título executivo extrajudicial" para cobrança de"contribuições, preços de serviços e multas" devidos pelos inscritosna entidade. 2. Recurso especial provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1148451 RS 2009/0072918-3 (STJ)

Data de publicação: 18/09/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS DO TÍTULO EXECUTIVO. SÚMULA 7/STJ. 1. O aresto recorrido afirmou, expressamente, que a execuçãopautou-se pelos critérios contidos no título executivo, premissa quenão pode ser desconstituída sem indispensável incursão nos aspectosprobatórios da causa, providência incompatível com a natureza dorecurso especial. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 657260 RS 2004/0069546-6 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LIMITAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não é cabível limitar o título executivo judicial ao pagamento apenas do soldo, sem eventuais vantagens, quando há condenação ao pagamento de todos os direitos e obrigações devidas em razão da declaração de nulidade do ato de licenciamento de militar. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

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