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05 de dezembro de 2016
Títulos Executivos Editar Foto
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Títulos Executivos

Título executivo judicial

A sentença condenatória, a parte condenatória de sentença não condenatória; a sentença penal condenatória transitada em julgado; a sentença homologatória de transação; de conciliação ou de laudo arbitral; a sentença estrangeira condenatória homologada pelo STF; e o formal e a certidão de partilha (artigo 584 do CPC), na sucessão a título universal ou singular.

Petição de Execução de Título Executivo

Execução de Título Executivo Meritíssimo Juízo de Direito de uma das Varas Cíveis da Comarca de..., a Quem Couber... de Título Executivo Extrajudicial (Nota Promissória) em face de (Nome) , (nacionalidade), natural de..., nascido... de Título Executivo Extrajudicial. Conforme mencionado anteriormente, o(a) Exequente bu...

Marcelo Braga

Marcelo Braga -

Penhora no Novo CPC

de uma obrigação ou de uma dívida, via um titulo executivo judicial ou extrajudicial, ferramentas essas tais como, INFOJUD.... A finalidade do processo de execução, seja via um título executivo extrajudicial (art. 781, exemplos: Cheque; Nota Promissória..., etc), ou seja um título executivo judicial em (art. 523) é o ...

Execução de dívida condominial
Execução de dívida condominial

condominiais retromencionadas, constitui título executivo extrajudicial. A necessidade de cálculos aritméticos para... conhecimento de terceiros (arts. 799 , IX , e 828 do CPC/201...

Andamento do Processo n. 0010076-87.2016.8.21.0026 - 18/08/2016 do TJRS

, QUANTO AO TÍTULO EXECUTIVO, SER MELHOR ESCLARECIDA.INTIME-SE. Sananduva Processo Eletrônico Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santa Cruz do Sul Nota de Expediente Nº 179/2016...

Responsáveis condenados pelo TCU e pela Justiça, pelo mesmo fato, têm direito à compensação de valores eventualmente já pagos

executivo extrajudicial produzido pelo Tribunal de Contas da União (acórdão) e de título executivo judicial proferido... outro senão permitir a convivência harmônica de ambos os títulos executivos, os quais não se sobrepõem... executada, de forma a não gerar duplicidade de pagamentos, por ocasião da execução do título...

Lais Machado

Lais Machado -

Execução de título executivo judicial - Cumprimento de setença

Execução de Título Executivo Judicial - Cumprimento de Setença MERITÍSSIMO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PITANGA... previstos no artigo 783 do Novo Código de Processo Civil , pois a sentença é considerada um Título Executivo Judicial... com que o Título Executivo Judicial se tornasse exigível. Ante ao exposto, t...

Amauri Honório

Amauri Honório -

O malfadado artigo 785 do NCPC

“codex” foi infeliz, a exemplo do artigo 785 do NCPC . A norma do artigo 785 descreve: “ A existência de título executivo... extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial... .” Se a parte já possui em mãos um título executivo extrajudicial, por quais ...

Andamento do Processo n. 0009391-41.2016.8.21.0039 - 01/07/2016 do TJRS

(SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIME-SE O CREDOR PARA APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL, TÍTULO EXECUTIVO E PROCURAÇÕES. Viamão 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão Nota de Expediente Nº 305/2016...

Andamento do Processo n. 0128109-47.2015.4.02.5001 - 29/06/2016 do TRF-2

conclusos. DECIDO. 1 - MÉRITO 1.1 - DO TÍTULO EXECUTIVO A embargada ajuizou ação ordinária previdenciária nº 0104960... DOS SANTOS, e no valor de R$1.123,56 (um mil, cento e vinte e três reais e cinqüenta e seis centavos), a título...

Resultados da busca Jusbrasil para "Títulos Executivos"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 948652 RS 2007/0101135-0 (STJ)

Data de publicação: 10/10/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. COBRANÇA EXECUTIVADE ANUIDADES. TÍTULO EXECUTIVO. 1. Nos termos do artigo 4º da Lei 8.906 /94 (Estatuto da OAB), acertidão passada pela diretoria do Conselho competente da OAB"constitui título executivo extrajudicial" para cobrança de"contribuições, preços de serviços e multas" devidos pelos inscritosna entidade. 2. Recurso especial provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1148451 RS 2009/0072918-3 (STJ)

Data de publicação: 18/09/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS DO TÍTULO EXECUTIVO. SÚMULA 7/STJ. 1. O aresto recorrido afirmou, expressamente, que a execuçãopautou-se pelos critérios contidos no título executivo, premissa quenão pode ser desconstituída sem indispensável incursão nos aspectosprobatórios da causa, providência incompatível com a natureza dorecurso especial. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 657260 RS 2004/0069546-6 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LIMITAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não é cabível limitar o título executivo judicial ao pagamento apenas do soldo, sem eventuais vantagens, quando há condenação ao pagamento de todos os direitos e obrigações devidas em razão da declaração de nulidade do ato de licenciamento de militar. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

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