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30 de abril de 2016
Títulos Executivos Editar Foto
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Títulos Executivos

Título executivo judicial

A sentença condenatória, a parte condenatória de sentença não condenatória; a sentença penal condenatória transitada em julgado; a sentença homologatória de transação; de conciliação ou de laudo arbitral; a sentença estrangeira condenatória homologada pelo STF; e o formal e a certidão de partilha (artigo 584 do CPC), na sucessão a título universal ou singular.

Da possibilidade de ajuizamento de ação de execução e requerimento de falência baseadas em títulos executivos diversos

O ajuizamento de ação de execução singular e requerimento de falência baseados em mesmo título executivo é matéria tratada em diversos julgados dos Tribunais de Justiça, por exemplo, de São Paulo e

Andamento do Processo n. 0000118-72.2015.8.19.0057 - 15/04/2016 do TJRJ

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Modelo - Execução de Título Extrajudicial pelo NCPC/2015 (Novo Código de Processo Civil)

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Novas formas de cobrar "mais rápido": ampliação dos títulos executivos extrajudiciais do CPC/15

No post de hoje abordaremos alguns aspectos e diferenças de dois tipos de processo (ou fases) existentes no processo civil brasileiro: o processo de conhecimento e o processo de execução, e quais

Andamento do Processo n. 339776-58.2015.8.09.0170 - Acao Monitoria - 03/03/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 339776-58.2015.8.09.0170 AUTOS NR. : 1180 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : SEBASTIAO NAVARRO DE ABREU REQUERIDO : BENEDITO SOARES DOS SANTOS ADV REQTE : 19968 GO - LUCIANO

Andamento do Processo n. 0134030-84.2015.4.02.5001 - 02/03/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE MIGUEL 12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO 92 -

Andamento do Processo n. 0004930-35.2011.8.21.0125 - 05/02/2016 do TJRS

. 269, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONSTITUIR DE PLENO DIREITO, COMO TÍTULO EXECUTIVO, A CÉDULA DE CRÉDITO...

Andamento do Processo n. 0009394-59.2014.8.26.0319 - Embargos à Execução - 27/01/2016 do TJSP

Processo 0009394-59.2014.8.26.0319 (apensado ao processo 0006262-91.2014.8.26) - Embargos à Execução - Juros -Wilson Carlos Muller - Marcos Antonio Gabriel - Vistos. WILSON CARLOS MULLER opôs

Resultados da busca JusBrasil para "Títulos Executivos"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 948652 RS 2007/0101135-0 (STJ)

Data de publicação: 10/10/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. COBRANÇA EXECUTIVADE ANUIDADES. TÍTULO EXECUTIVO. 1. Nos termos do artigo 4º da Lei 8.906 /94 (Estatuto da OAB), acertidão passada pela diretoria do Conselho competente da OAB"constitui título executivo extrajudicial" para cobrança de"contribuições, preços de serviços e multas" devidos pelos inscritosna entidade. 2. Recurso especial provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1148451 RS 2009/0072918-3 (STJ)

Data de publicação: 18/09/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS DO TÍTULO EXECUTIVO. SÚMULA 7/STJ. 1. O aresto recorrido afirmou, expressamente, que a execuçãopautou-se pelos critérios contidos no título executivo, premissa quenão pode ser desconstituída sem indispensável incursão nos aspectosprobatórios da causa, providência incompatível com a natureza dorecurso especial. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 657260 RS 2004/0069546-6 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LIMITAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não é cabível limitar o título executivo judicial ao pagamento apenas do soldo, sem eventuais vantagens, quando há condenação ao pagamento de todos os direitos e obrigações devidas em razão da declaração de nulidade do ato de licenciamento de militar. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

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