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25 de maio de 2016
Títulos Executivos Editar Foto
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Títulos Executivos

Título executivo judicial

A sentença condenatória, a parte condenatória de sentença não condenatória; a sentença penal condenatória transitada em julgado; a sentença homologatória de transação; de conciliação ou de laudo arbitral; a sentença estrangeira condenatória homologada pelo STF; e o formal e a certidão de partilha (artigo 584 do CPC), na sucessão a título universal ou singular.

Luciana Reis

Luciana Reis -

Mudanças nas cobranças de inadimplentes e taxa condominial pelo novo CPC

trouxe uma novidade importante: vai tornar a cobrança de condomínios um título executivo extrajudicial. Dessa forma... de cobrança de atrasados serão agora consideradas título executivo extrajudicial. Veja abaixo: CAPÍTULO IV... DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃO Seção I – Do Título Executivo A...

Títulos Executivos Extrajudiciais

Títulos Executivos Extrajudiciais Sem dúvidas, as modificações trazidas pela Lei nº 11.382 /2006 alterou de modo... atribuir a eficácia de título executivo." Já com as modificações trazidas por tal dispositivo, temos a seguinte redação..., consubstanciada em título executivo." (Redação dada pela Lei nº 11.382 , de 2006...

Andamento do Processo n. 9000608-96.2016.8.21.0073 - 09/05/2016 do TJRS

NOS AUTOS). DECISÕES: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O CERTIFICADO RETRO. (QUANTO AO TÍTULO EXECUTIVO, SER O MESMO EM OUTRA AÇÃO JÁ EM ANDAMENTO). Tramandaí Processo Eletrônico...

Execução Fundada em Título Executivo Extrajudicial no Código de Processo Civil de 2015

que o processo de execução parte justamente da certeza do direito do credor, atestada pelo “título executivo” de que é portador...Execução Fundada em Título Executivo Extrajudicial no Código de Processo Civil de 2015 INTRODUÇÃO No presente trabalho... o direito “abstrato” proveniente do título executivo em satisfação ...

Da possibilidade de ajuizamento de ação de execução e requerimento de falência baseadas em títulos executivos diversos

O ajuizamento de ação de execução singular e requerimento de falência baseados em mesmo título executivo é matéria tratada em diversos julgados dos Tribunais de Justiça, por exemplo, de São Paulo e

Andamento do Processo n. 0000118-72.2015.8.19.0057 - 15/04/2016 do TJRJ

Proc. 0000118-72.2015.8.19.0057 - ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA X EDNÉA RABELO LOPES DA CRUZ Despacho: 1 -INDEFIRO TAL PRETENSÃO.2 - NÃO HÁ COMO SE ATINGIR BEM DE TERCEIRO SE A SENTENÇA, TÍTULO

Modelo - Execução de Título Extrajudicial pelo NCPC/2015 (Novo Código de Processo Civil)

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA... VARA... DA COMARCA DE...: CREDOR EMPRESA LTDA... , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº..., com sede na..., por seus advogados

Novas formas de cobrar "mais rápido": ampliação dos títulos executivos extrajudiciais do CPC/15

No post de hoje abordaremos alguns aspectos e diferenças de dois tipos de processo (ou fases) existentes no processo civil brasileiro: o processo de conhecimento e o processo de execução, e quais

Resultados da busca Jusbrasil para "Títulos Executivos"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 948652 RS 2007/0101135-0 (STJ)

Data de publicação: 10/10/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. COBRANÇA EXECUTIVADE ANUIDADES. TÍTULO EXECUTIVO. 1. Nos termos do artigo 4º da Lei 8.906 /94 (Estatuto da OAB), acertidão passada pela diretoria do Conselho competente da OAB"constitui título executivo extrajudicial" para cobrança de"contribuições, preços de serviços e multas" devidos pelos inscritosna entidade. 2. Recurso especial provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1148451 RS 2009/0072918-3 (STJ)

Data de publicação: 18/09/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS DO TÍTULO EXECUTIVO. SÚMULA 7/STJ. 1. O aresto recorrido afirmou, expressamente, que a execuçãopautou-se pelos critérios contidos no título executivo, premissa quenão pode ser desconstituída sem indispensável incursão nos aspectosprobatórios da causa, providência incompatível com a natureza dorecurso especial. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 657260 RS 2004/0069546-6 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LIMITAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não é cabível limitar o título executivo judicial ao pagamento apenas do soldo, sem eventuais vantagens, quando há condenação ao pagamento de todos os direitos e obrigações devidas em razão da declaração de nulidade do ato de licenciamento de militar. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

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