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08 de fevereiro de 2016
Títulos Executivos Editar Foto
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Títulos Executivos

Título executivo judicial

A sentença condenatória, a parte condenatória de sentença não condenatória; a sentença penal condenatória transitada em julgado; a sentença homologatória de transação; de conciliação ou de laudo arbitral; a sentença estrangeira condenatória homologada pelo STF; e o formal e a certidão de partilha (artigo 584 do CPC), na sucessão a título universal ou singular.

Andamento do Processo n. 0009394-59.2014.8.26.0319 - Embargos à Execução - 27/01/2016 do TJSP

do crédito reclamado pela exequente, ora embargada, representado por uma espécie de título executivo extrajudicial (fls. 07/12... criador do título executivo, mas terá a seu cargo o ônus da prova que só será desincumbido mediante produção de elementos... de convencimento robustos e concludentes, dada a presunção de le...

Andamento do Processo n. 0131362-43.2015.4.02.5001 - 21/01/2016 do TRF-2

Federal. DO TÍTULO EXECUTIVO Trata-se de execução fundada no título executivo judicial constituído nos autos da ação... as diferenças relativas aos valores recebidos a título de indenização de campo, em substituição às diárias, e a quantia...

Fazer um contrato é fundamental
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com assinatura e reconhecimento de firma por partes. Isso gera um título executivo, que é válido para obrigar as partes... de exigir o cumprimento do prometido, já partindo da fas...

A privatização do Sistema Telebrás e as demandas por complementação de ações: nova Súmula 551 do STJ

e juros sobre capital próprio independentemente de pedido expresso. No entanto, somente quando previstos no título executivo... expressa no título executivo? Em respeito ao Princípio da imutabilidade da coisa julgada, que tem sede constitucional... condenatória à complementação de ações sem que tenha havido previsão n...

Andamento do Processo n. 0169505-44.2011.8.21.0001 - 26/11/2015 do TJRS

INICIAL, TÍTULO EXECUTIVO E PLANILHA DE CÁLCULOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 736 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPC , NO PRAZO DE DEZ...

Andamento do Processo n. 0271232-07.2015.8.21.0001 - 16/11/2015 do TJRS

DE EXECUÇÃO, A SABER, PETIÇÃO INICIAL, TÍTULO EXECUTIVO E PLANILHA DE CÁLCULOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 736, PARÁGRAFO... DA DÍVIDA EXECUTADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 739-A, 1º, DO CPC. NESTE SENTIDO É O ENTENDIMENTO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA..., DEVENDO A AÇÃO DE EXECUÇÃO SER REMETIDA AO JUÍZO TITULAR, UMA VEZ QUE FOG...

Andamento do Processo n. 1022838-44.2015.8.26.0405 - Monitória - 05/11/2015 do TJSP

0142352-1 (TJ-PR). Data de publicação: 09/02/2001 O CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ALUGUEL E IPTU - TÍTULO EXECUTIVO - FALTA... DE PRESSUPOSTO - CARÊNCIA DE AÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. 1. Possuindo o autor título executivo extrajudicial, consubstanciado... de interesse de agir em sua pretensão monitória, que não se presta a o...

Andamento do Processo n. 0000383-28.1994.4.02.5001 - 03/11/2015 do TRF-2

mediante aplicação da taxa SELIC. Passo a analisar. DO TÍTULO EXECUTIVO Às fls.126/132 foi proferida sentença condenando... 2002.50.01.004746-7 declarando extinta a execução da sentença que condenou a executada ao pagamento de honorários.../2008 devidos a título de honorários advocatícios. Ao final foi feita a reserva...

Andamento do Processo n. 0005337-19.2014.4.02.5001 - 28/09/2015 do TRF-2

. DO TÍTULO EXECUTIVO Trata-se de execução fundada no título executivo judicial gerado nos autos da ação previdenciária nº..., estes devem prevalecer, já que respeitam o título executivo judicial. 6. Apelações cíveis parcialmente providas. Sentença... executados pelo embargado e, via de conseqüência, fixar em R$ 208.21...

Zenilson Arruda

Zenilson Arruda -

Modelo de Ação de Execução Fundada em Titulo Executivo Judicial

Modelo de Ação de Execução Fundada em Titulo Executivo Judicial EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA... FUNDADA EM TITULO EXECUTIVO JUDICIAL , em face de EXECUTADO ..., nacionalidade..., profissão..., estado civil..., RG...... ADVOGADO... OAB... Modelo de Ação de Execução Fundada em Titulo Executivo Jud...

Resultados da busca JusBrasil para "Títulos Executivos"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 948652 RS 2007/0101135-0 (STJ)

Data de publicação: 10/10/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. COBRANÇA EXECUTIVADE ANUIDADES. TÍTULO EXECUTIVO. 1. Nos termos do artigo 4º da Lei 8.906 /94 (Estatuto da OAB), acertidão passada pela diretoria do Conselho competente da OAB"constitui título executivo extrajudicial" para cobrança de"contribuições, preços de serviços e multas" devidos pelos inscritosna entidade. 2. Recurso especial provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1148451 RS 2009/0072918-3 (STJ)

Data de publicação: 18/09/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS DO TÍTULO EXECUTIVO. SÚMULA 7/STJ. 1. O aresto recorrido afirmou, expressamente, que a execuçãopautou-se pelos critérios contidos no título executivo, premissa quenão pode ser desconstituída sem indispensável incursão nos aspectosprobatórios da causa, providência incompatível com a natureza dorecurso especial. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 657260 RS 2004/0069546-6 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LIMITAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não é cabível limitar o título executivo judicial ao pagamento apenas do soldo, sem eventuais vantagens, quando há condenação ao pagamento de todos os direitos e obrigações devidas em razão da declaração de nulidade do ato de licenciamento de militar. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

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