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31 de agosto de 2015
Liquidação por Arbitramento Editar Foto
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Liquidação por Arbitramento

Liquidação por arbitramento

Modalidade de liquidação que se dá nos casos em que for determinado pela sentença ou convencionado pelas partes, ou, ainda, o exigir a natureza do objeto da liquidação. Tal modalidade serve a parte quando a apuração do quantum da condenação dependa da realização de perícia por arbitramento. Trata-se de trabalho técnico, normalmente entregue aos cuidados de profissional especializado em determinada área de conhecimento científico, pelo qual se vai determinar a extensão ou o valor da obrigação constituída pela sentença ilíquida.

Andamento do Processo n. 0006141-59.2015.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença - 15/07/2015 do TJSP

. Em continuidade à decisão de fls 05/06, necessária prévia LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO, conforme previsão contida no artigo... de liquidação, podendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV...

Andamento do Processo n. 0010088-12.2014.8.26.0292 - Liquidação por Arbitramento - 22/06/2015 do TJSP

Andamento do Processo n. 0010088-12.2014.8.26.0292 - Liquidação por Arbitramento - 22/06/2015 do TJSP Processo 0010088...-12.2014.8.26.0292 (processo principal 1000119-53.2014.8.26) - Liquidação por Arbitramento - Prestação de Serviços - POBA... E COMÉRCIO DE MATERIAL DIDATICO LTDA ME ajuizou Liquidação Por Arbitrament...

Andamento do Processo n. 0006141-59.2015.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença - 02/06/2015 do TJSP

sendo líquida a sentença, necessária prévia LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO, conforme previsão contida no artigo 475-C, incisos I...

Andamento do Processo n. 1008764-54.2014.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença - 28/04/2015 do TJSP

REJEITADAS - MÉRITO - SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA COLETIVA - EFICÁCIA NACIONAL - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO... coletiva referente aos expurgos inflacionários é indispensável a liquidação por arbitramento, nos moldes dos artigos 475-C... em liquidação de sentença. Referida decisão foi reformada em parte p...

Andamento do Processo n. 0006490-45.2011.8.26.0457 - Procedimento Ordinário - 26/03/2015 do TJSP

- INEXIGÊNCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO DE ALUGUEL SEVERAMENTE AVARIADO - LUCROS CESSANTES - PRESENÇA - LIQUIDAÇÃO... POR ARBITRAMENTO - NECESSIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ - CONDUTAS PREVISTAS NO ART. 17 DO CPC - INEXISTÊNCIA - JUROS...

Andamento do Processo n. 0006794-79.2013.8.01.0001 do dia 24/02/2015 do DJAC

(OAB 2466/AC), RAIFF PIMENTEL SOARRES (OAB 3822/AC) - Processo 0006794-79.2013.8.01.0001 - Liquidação por Arbitramento... - Liquidação / Cumprimento / Execução -LIQUIDANTE: Eduardo Pinto de Lima - LIQUIDADA: Maria Amicilene Monteiro Nogueira...

Andamento do Processo n. 0016443-15.2006.8.01.0001 do dia 10/02/2015 do DJAC

), VINICIUS SANDRI (OAB 2759/AC) - Processo 0016443-15.2006.8.01.0001 (001.06.016443-4) - Liquidação por Arbitramento...

Andamento do Processo n. 0700214-13.2014.8.01.0015 do dia 16/01/2015 do DJAC

(OAB 2785/AC) - Processo 0700214-13.2014.8.01.0015 - Liquidação por Arbitramento -Obrigação de Fazer / Não Fazer... - LIQUIDANTE: Uandrison de Andrade Rodrigues - LIQUIDADA: Ana Marques de Oliveira - Considerando o despacho de pág. 22...

Andamento do Processo n. 0016443-15.2006.8.01.0001 do dia 18/12/2014 do DJAC

JUNIOR (OAB 856/AC) - Processo 0016443-15.2006.8.01.0001 (001.06.016443-4) - Liquidação por Arbitramento - União Estável...

Andamento processual n. 0001256-58.2006.8.01.0003 do dia 02/12/2014 do DJAC

DE OLIVEIRA (OAB 2650/ AC) - Processo 0001256-58.2006.8.01.0003 (003.06.001256-3) - Liquidação por Arbitramento...

Resultados da busca JusBrasil para "Liquidação por Arbitramento"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1324453 ES 2010/0121251-3 (STJ)

Data de publicação: 02/02/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL.LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. HONORÁRIOS. CABIMENTO, DESDE QUEPRESENTE A LITIGIOSIDADE. - Quando a liquidação por arbitramento assumir nítido carátercontencioso, cabe a fixação de honorários advocatícios. - Agravo não provido.

Liquidação por arbitramento

Modalidade de liquidação que se dá nos casos em que for determinado pela sentença ou convencionado... pelas partes, ou, ainda, o exigir a natureza do objeto da liquidação. Tal modalidade serve a parte... quando a apuração do quantum da ...

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1199248 RN 2010/0116121-2 (STJ)

Data de publicação: 18/02/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. VALOR DE ARRECADAÇÃO DE ICMS. REPASSE. DETERMINAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. OFENSA À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. - A determinação do juízo da execução de apuração do valor do ICMS em liquidação por arbitramento não configura ofensa à coisa julgada, uma vez que, no acórdão exequendo, não foi especificada a forma de liquidação do julgado. - Dissídio jurisprudencial não comprovado. Agravo regimental improvido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/298141/liquidacao-por-arbitramento