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23 de julho de 2016
Liquidação por Arbitramento Editar Foto
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Liquidação por Arbitramento

Liquidação por arbitramento

Modalidade de liquidação que se dá nos casos em que for determinado pela sentença ou convencionado pelas partes, ou, ainda, o exigir a natureza do objeto da liquidação. Tal modalidade serve a parte quando a apuração do quantum da condenação dependa da realização de perícia por arbitramento. Trata-se de trabalho técnico, normalmente entregue aos cuidados de profissional especializado em determinada área de conhecimento científico, pelo qual se vai determinar a extensão ou o valor da obrigação constituída pela sentença ilíquida.

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Andamento do Processo n. 0021556-40.2015.8.26.0032 - Liquidação por Arbitramento - 11/04/2016 do TJSP

Processo 0021556-40.2015.8.26.0032 (apensado ao processo 1003074-27.2015.8.26) (processo principal 1003074-27.2015.8.26) - Liquidação por Arbitramento - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - LIQUIDAÇÃO POR

Andamento do Processo n. 0008935-47.2015.8.26.0408 - Liquidação por Arbitramento - 05/04/2016 do TJSP

Processo 0008935-47.2015.8.26.0408 (apensado ao processo 0006820-29.2010.8.26) (processo principal 0006820-29.2010.8.26) - Liquidação por Arbitramento - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - LIQUIDAÇÃO POR

Andamento do Processo n. 0021556-40.2015.8.26.0032 - Liquidação por Arbitramento - 04/02/2016 do TJSP

Processo 0021556-40.2015.8.26.0032 (apensado ao processo 1003074-27.2015.8.26) (processo principal 1003074-27.2015.8.26) - Liquidação por Arbitramento - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - LIQUIDAÇÃO POR

Andamento do Processo n. 0019503-31.2015.8.26.0309 - Liquidação por Arbitramento - 05/11/2015 do TJSP

Processo 0019503-31.2015.8.26.0309 (processo principal 4001804-61.2012.8.26) - Liquidação por Arbitramento -Reconhecimento / Dissolução - Marcia Alexandra Leardine - Vistos. 1. Providencie a

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1324453 ES 2010/0121251-3 (STJ)

Data de publicação: 02/02/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL.LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. HONORÁRIOS. CABIMENTO, DESDE QUEPRESENTE A LITIGIOSIDADE. - Quando a liquidação por arbitramento assumir nítido carátercontencioso, cabe a fixação de honorários advocatícios. - Agravo não provido.

Liquidação por arbitramento

Modalidade de liquidação que se dá nos casos em que for determinado pela sentença ou convencionado... pelas partes, ou, ainda, o exigir a natureza do objeto da liquidação. Tal modalidade serve a parte... quando a apuração do quantum da ...

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1199248 RN 2010/0116121-2 (STJ)

Data de publicação: 18/02/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. VALOR DE ARRECADAÇÃO DE ICMS. REPASSE. DETERMINAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. OFENSA À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. - A determinação do juízo da execução de apuração do valor do ICMS em liquidação por arbitramento não configura ofensa à coisa julgada, uma vez que, no acórdão exequendo, não foi especificada a forma de liquidação do julgado. - Dissídio jurisprudencial não comprovado. Agravo regimental improvido.

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