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27 de setembro de 2016
Liquidação por Arbitramento Editar Foto
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Liquidação por Arbitramento

Liquidação por arbitramento

Modalidade de liquidação que se dá nos casos em que for determinado pela sentença ou convencionado pelas partes, ou, ainda, o exigir a natureza do objeto da liquidação. Tal modalidade serve a parte quando a apuração do quantum da condenação dependa da realização de perícia por arbitramento. Trata-se de trabalho técnico, normalmente entregue aos cuidados de profissional especializado em determinada área de conhecimento científico, pelo qual se vai determinar a extensão ou o valor da obrigação constituída pela sentença ilíquida.

Andamento do Processo n. 1018377-40.2016.8.26.0196 - Liquidação Provisória por Arbitramento - 26/09/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 1018377-40.2016.8.26.0196 - Liquidação Provisória por Arbitramento - 26/09/2016 do TJSP... Processo 1018377-40.2016.8.26.0196 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução -JOSÉ... ROBERTO MAIOCHINI - telefônica brasil - Vistos.Trata-se de pedido de LIQUIDAÇÃO P...

Andamento do Processo n. 1018459-71.2016.8.26.0196 - Liquidação Provisória por Arbitramento - 15/09/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 1018459-71.2016.8.26.0196 - Liquidação Provisória por Arbitramento - 15/09/2016 do TJSP... Processo 1018459-71.2016.8.26.0196 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução -AUGUSTA... DE MENDONÇA QUEIROZ - telefônica brasil - Vistos.Trata-se de pedido de LIQUIDA...

Andamento do Processo n. 1018462-26.2016.8.26.0196 - Cumprimento de Sentença - 15/09/2016 do TJSP

brasil - Vistos.Trata-se de pedido de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO formulado por JOSÉ DONIZETI ZANDONA em face de telefônica...-26.2016.8.26.0196 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - JOSÉ DONIZETI ZANDONA - telefônica...

Andamento do Processo n. 1018466-63.2016.8.26.0196 - Cumprimento de Sentença - 15/09/2016 do TJSP

brasil - Vistos.Trata-se de pedido de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO formulado por ANTONIO DONIZETI MARIA em face de telefônica...-63.2016.8.26.0196 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - ANTONIO DONIZETI MARIA - telefônica...

Andamento do Processo n. 1018615-59.2016.8.26.0196 - Liquidação Provisória por Arbitramento - 15/09/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 1018615-59.2016.8.26.0196 - Liquidação Provisória por Arbitramento - 15/09/2016 do TJSP... Processo 1018615-59.2016.8.26.0196 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução -MAISA LOPES... GARRITO - telefônica brasil - Vistos.Trata-se de pedido de LIQUIDAÇÃO POR ...

Andamento do Processo n. 1019005-29.2016.8.26.0196 - Cumprimento de Sentença - 15/09/2016 do TJSP

brasil - Vistos.Trata-se de pedido de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO formulado por ANTONIA JOSEFA SCARTELINI em face...-29.2016.8.26.0196 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - ANTONIA JOSEFA SCARTELINI - telefônica...

Andamento do Processo n. 1019098-89.2016.8.26.0196 - Cumprimento de Sentença - 15/09/2016 do TJSP

- telefônica brasil - Vistos.Trata-se de pedido de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO formulado por ANGELITA LEMES OLIVEIRA CLARO em face...-89.2016.8.26.0196 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - ANGELITA LEMES OLIVEIRA CLARO...

Andamento do Processo n. 1019213-13.2016.8.26.0196 - Cumprimento de Sentença - 15/09/2016 do TJSP

- telefônica brasil - Vistos.Trata-se de pedido de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO formulado por JOSÉ EURIPEDES RIGONI BORGES em face...-13.2016.8.26.0196 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - JOSÉ EURIPEDES RIGONI BORGES...

Andamento do Processo n. 1019219-20.2016.8.26.0196 - Cumprimento de Sentença - 15/09/2016 do TJSP

- Vistos.Trata-se de pedido de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO formulado por MARIA APARECIDA DA SILVA DINARDI...-20.2016.8.26.0196 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - MARIA APARECIDA DA SILVA DINARDI...

Andamento do Processo n. 0001550-47.2003.8.26.0415/01 - Cumprimento de Sentença - 15/09/2016 do TJSP

-47.2003.8.26.0415/01 - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - Banco do Brasil...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1324453 ES 2010/0121251-3 (STJ)

Data de publicação: 02/02/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL.LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. HONORÁRIOS. CABIMENTO, DESDE QUEPRESENTE A LITIGIOSIDADE. - Quando a liquidação por arbitramento assumir nítido carátercontencioso, cabe a fixação de honorários advocatícios. - Agravo não provido.

Liquidação por arbitramento

Modalidade de liquidação que se dá nos casos em que for determinado pela sentença ou convencionado... pelas partes, ou, ainda, o exigir a natureza do objeto da liquidação. Tal modalidade serve a parte... quando a apuração do quantum da ...

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1199248 RN 2010/0116121-2 (STJ)

Data de publicação: 18/02/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. VALOR DE ARRECADAÇÃO DE ICMS. REPASSE. DETERMINAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. OFENSA À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. - A determinação do juízo da execução de apuração do valor do ICMS em liquidação por arbitramento não configura ofensa à coisa julgada, uma vez que, no acórdão exequendo, não foi especificada a forma de liquidação do julgado. - Dissídio jurisprudencial não comprovado. Agravo regimental improvido.

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