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25 de julho de 2014
Liquidação por Arbitramento Editar Foto
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Liquidação por Arbitramento

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Liquidação por arbitramento

Modalidade de liquidação que se dá nos casos em que for determinado pela sentença ou convencionado pelas partes, ou, ainda, o exigir a natureza do objeto da liquidação. Tal modalidade serve a parte quando a apuração do quantum da condenação dependa da realização de perícia por arbitramento. Trata-se de trabalho técnico, normalmente entregue aos cuidados de profissional especializado em determinada área de conhecimento científico, pelo qual se vai determinar a extensão ou o valor da obrigação constituída pela sentença ilíquida.

Jb Admin -

Liquidação por arbitramento

Liquidação por arbitramento Modalidade de liquidação que se dá nos casos em que for determinado pela sentença... determinar a extensão ou o valor da obrigação constituída pela sentença ilíquida. Liquidação por arbitramento... ou convencionado pelas partes, ou, ainda, o exigir a natureza do objeto da liquidação. Tal mod...

Apelação Civel: AC 392377 PE 2002.83.00.006511-8

Francisco Wildo PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO DETERMINADO NA DECISÃO EXEQÜENDA.... NULIDADE. - Tendo a sentença de mérito expressamente determinado que a liquidação do julgado se fizesse por arbitramento... ao instituto da coisa julgada e, ainda, ao disposto no art. 606, I, 1ª part...

Resultados da busca JusBrasil para "Liquidação por Arbitramento"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1324453 ES 2010/0121251-3 (STJ)

Data de publicação: 02/02/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL.LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. HONORÁRIOS. CABIMENTO, DESDE QUEPRESENTE A LITIGIOSIDADE. - Quando a liquidação por arbitramento assumir nítido carátercontencioso, cabe a fixação de honorários advocatícios. - Agravo não provido.

Liquidação por arbitramento

Modalidade de liquidação que se dá nos casos em que for determinado pela sentença ou convencionado... pelas partes, ou, ainda, o exigir a natureza do objeto da liquidação. Tal modalidade serve a parte... quando a apuração do quantum da ...

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1199248 RN 2010/0116121-2 (STJ)

Data de publicação: 18/02/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. VALOR DE ARRECADAÇÃO DE ICMS. REPASSE. DETERMINAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. OFENSA À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. - A determinação do juízo da execução de apuração do valor do ICMS em liquidação por arbitramento não configura ofensa à coisa julgada, uma vez que, no acórdão exequendo, não foi especificada a forma de liquidação do julgado. - Dissídio jurisprudencial não comprovado. Agravo regimental improvido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1084907 SP 2008/0187302-7 (STJ)

Data de publicação: 05/03/2010

Ementa: PROCESSO CIVIL. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. HONORÁRIOS. CABIMENTO,DESDE QUE PRESENTE A LITIGIOSIDADE. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA.DECORRÊNCIA DO ART. 475-D, DO CPC . NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO.RESPEITO AO CONTRADITÓRIO. PROCEDIMENTOS QUE NÃO IMPLICAM,NECESSARIAMENTE, LITIGIOSIDADE. - Sempre que a liquidação por arbitramento assumir nítido carátercontencioso, cabe a fixação de honorários advocatícios. Precedentes. - Tendo a própria autora decidido, num primeiro momento, impugnar olaudo, vindo posteriormente a retificar suas alegações e concordarcom as conclusões do perito, não há como atribuir ao réu a adoção dequalquer medida que justifique sua condenação em honoráriosadvocatícios. - Na liquidação por arbitramento, a perícia decorre do próprioprocedimento fixado pelo art. 475-D do CPC , e não de eventualinsurgência do réu, de sorte que não se pode relacionar suarealização com a existência de litigiosidade. Tanto é assim que,mesmo na hipótese do réu manter-se inerte após ser cientificadoacerca da liquidação por arbitramento, deverá o Juiz nomear peritopara quantificação da obrigação contida no título executivojudicial. - O fato do réu indicar assistente técnico para acompanhar a perícianão significa, necessariamente, resistência ao pedido do autor,visto que se trata de medida visando apenas a assegurar ocontraditório, podendo, como ocorre na hipótese dos autos, haver aconcordância com as conclusões do laudo.Recurso especial provido.

Encontrado em: :0475D CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - CARÁTER CONTENCIOSO - HONORÁRIOS

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1147569 ES 2009/0128384-0 (STJ)

Data de publicação: 08/06/2011

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOSMATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO.LESÃO POR MOVIMENTO REPETITIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENSÃO.LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. 1. O processo de liquidação de sentença pelo rito do arbitramentoobjetiva por meio de perícia apurar o crédito a ser executado. 2. A apuração do crédito segue norma concreta da sentença exequenda.Precedentes. 3. Ofende a coisa julgada qualquer mudança no critério normatizadopela sentença para apurar o crédito. Aplicação do art. 475-G do CPC .Precedentes. 4. O debate - acerca de qual rito seria mais adequado para liquidara sentença na hipótese - implica em reexame de fatos, obstado pelaSúmula 7/STJ. Precedentes. 5. Tratando-se de responsabilidade contratual, os juros de moraindependem de pedido expresso (Súmula 254 /STF) e incidem a partir dacitação (arts. 405 e 407 do CC ). 6. Recurso especial conhecido em parte e desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 961404420085010461 96140-44.2008.5.01.0461 (TST)

Data de publicação: 03/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. SÚMULAS 126 E 221, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1112621 SP 2009/0006344-4 (STJ)

Data de publicação: 11/09/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO OU POR ARTIGOS. REEXAME NECESSÁRIO. 1. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos ERESP 226.156/SP, firmou o entendimento de que cabe o reexame necessário no tocante às sentenças que julgarem liquidação por arbitramento ou por artigos, nas execuções de sentenças ilíquidas contra a União, os Estados e os Municípios, nos termos do art. 3º da Lei 2.770/1956, com a redação que lhe foi dada pela Lei 6.071 /1974. 2. Agravo Regimental não provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1221975 MG 2010/0197818-0 (STJ)

Data de publicação: 22/03/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REJEIÇÃO DA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. REVISÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO. SÚMULA 07 /STJ. PRESSUPOSTOS PARA EFEITO SUSPENSIVO. REVISÃO. SÚMULA 07 /STJ. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. In casu, trata-se de pretensão do recorrente de rejeitar a liquidação por arbitramento ao argumento de que não há menção nas decisões judiciais anteriores (sentença e acórdão na fase de conhecimento) sobre este tipo de liquidação, além do que o objeto da liquidação se apresenta com natureza que impossibilita o cálculo do valor exeqüendo. 2. No entanto, o acórdão a quo pronunciou-se no sentido de que pela natureza da prestação e pela determinação da sentença, a liquidação deve se dar por arbitramento. 3. Dessa forma, concluir contrariamente ao entendimento do Tribunal de origem de que o tipo de liquidação no caso não é por arbitramento ensejaria incursão à seara fático-probatório dos autos, vedada pela Súmula 7 do STJ. 4. Ademais, é vedado, em sede de recurso especial, o exame da presença dos pressupostos para a atribuição de efeito suspensivo ao feito, porquanto tal providência demandaria a incursão nos elementos fático-probatórios dos autos, atraindo a incidência mais uma vez da Súmula nº 7 do STJ. 5. Por fim, em relação a suposta violação do art. 93 , inciso IX , da CF , é inviável o conhecimento do recurso especial, por se tratar de via inadequada para a reforma do provimento judicial. 6. Recurso especial não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 49748220105010000 4974-82.2010.5.01.0000 (TST)

Data de publicação: 13/05/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DIFERENÇA SALARIAL. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO . Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 75140620105010000 7514-06.2010.5.01.0000 (TST)

Data de publicação: 17/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. PRESCRIÇÃO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. ENQUADRAMENTO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. Diante do óbice das Súmulas nºs 296 , 297 e 333 do TST e por não demonstrada violação dos dispositivos constitucionais e legais indicados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

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