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25 de outubro de 2014
Liquidação por Arbitramento Editar Foto
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Liquidação por Arbitramento

Liquidação por arbitramento

Modalidade de liquidação que se dá nos casos em que for determinado pela sentença ou convencionado pelas partes, ou, ainda, o exigir a natureza do objeto da liquidação. Tal modalidade serve a parte quando a apuração do quantum da condenação dependa da realização de perícia por arbitramento. Trata-se de trabalho técnico, normalmente entregue aos cuidados de profissional especializado em determinada área de conhecimento científico, pelo qual se vai determinar a extensão ou o valor da obrigação constituída pela sentença ilíquida.

Andamento Processual n. 0016443-15.2006.8.01.0001 de 21/10/2014 do DJAC

HOHENBERGER - Processo 0016443-15.2006.8.01.0001 (001.06.016443-4) - Liquidação por Arbitramento - União Estável...

Jb Admin

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Liquidação por arbitramento

Liquidação por arbitramento Modalidade de liquidação que se dá nos casos em que for determinado pela sentença... determinar a extensão ou o valor da obrigação constituída pela sentença ilíquida. Liquidação por arbitramento... ou convencionado pelas partes, ou, ainda, o exigir a natureza do objeto da liquidação. Tal mod...

Apelação Civel: AC 392377 PE 2002.83.00.006511-8

Francisco Wildo PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO DETERMINADO NA DECISÃO EXEQÜENDA.... NULIDADE. - Tendo a sentença de mérito expressamente determinado que a liquidação do julgado se fizesse por arbitramento... ao instituto da coisa julgada e, ainda, ao disposto no art. 606, I, 1ª part...

Resultados da busca JusBrasil para "Liquidação por Arbitramento"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1324453 ES 2010/0121251-3 (STJ)

Data de publicação: 02/02/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL.LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. HONORÁRIOS. CABIMENTO, DESDE QUEPRESENTE A LITIGIOSIDADE. - Quando a liquidação por arbitramento assumir nítido carátercontencioso, cabe a fixação de honorários advocatícios. - Agravo não provido.

Liquidação por arbitramento

Modalidade de liquidação que se dá nos casos em que for determinado pela sentença ou convencionado... pelas partes, ou, ainda, o exigir a natureza do objeto da liquidação. Tal modalidade serve a parte... quando a apuração do quantum da ...

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1199248 RN 2010/0116121-2 (STJ)

Data de publicação: 18/02/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. VALOR DE ARRECADAÇÃO DE ICMS. REPASSE. DETERMINAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. OFENSA À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. - A determinação do juízo da execução de apuração do valor do ICMS em liquidação por arbitramento não configura ofensa à coisa julgada, uma vez que, no acórdão exequendo, não foi especificada a forma de liquidação do julgado. - Dissídio jurisprudencial não comprovado. Agravo regimental improvido.

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