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31 de maio de 2016
Confissão Ficta Editar Foto
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Confissão Ficta

Confissão ficta

É aquela que, embora não manifestada expressamente, é imaginada, deduzida de algum fato ou do modo de agir do confitente, como, por exemplo, o não-comparecimento da parte acusada para depor, aceitando tacitamente os fatos que lhe são imputados.

Andamento do Processo n. 0020852-13.2015.5.04.0251 - RTOrd - 25/05/2016 do TRT-4

, e como tal será apreciado. Rejeito a preliminar. II - MÉRITO 1. CONFISSÃO FICTA Na audiência inaugural ficou determinado... para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas... que as partes deveriam comparecer na audiência de prosseguimento, para ...

Andamento do Processo n. 0000477-16.2015.5.03.0090 - RO - 17/05/2016 do TRT-3

de Ferro Brasil S.A. Advogado Leandro Fontana (OAB: MG 94193) EMENTA: INTIMAÇÃO PESSOAL. CONFISSÃO FICTA. No processo n... DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA DEPOR EM AUDIÊNCIA. INTIMAÇÃO NA PESSOA DO PROCURADOR." CONFISSÃO FICTA... a aplicação da" confissão ficta ". (RA 62/2016, disponibilização: DEJT 30 e 31/03/2016...

Andamento do Processo n. 0001033-73.2015.5.14.0005 - Rtord - 09/05/2016 do TRT-14

pelo qual rejeito-a. DA CONFISSÃO FICTA, PERÍODO CONTRATUAL E DA REMUNERAÇÃO: O reclamante não compareceu à audiência... EXTRAS, ADICIONAIS NOTURNOS, INTERVALOS INTRA JORNADA, REDUÇÃO DA HORA NOTURNA: Em razão da confissão do reclamante devem...

Andamento do Processo n. 0020482-34.2015.5.04.0251 - RTOrd - 03/05/2016 do TRT-4

do exposto, rejeito a preliminar. II - MÉRITO 1. CONFISSÃO FICTA Na audiência inaugural ficou determinado que as partes... deveriam comparecer na audiência de prosseguimento para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta (id-78cd7f..., aplicando-se a pena de confissão ficta à reclamante, presumindo-se ...

Andamento do Processo n. 0002176-16.2012.5.02.0077 - AIRR - 02/05/2016 do TST

. Advogado Dr. Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB: 162263SP) PROCESSO SOB VIGÊNCIA DA LEI Nº 13015/2014 - CONFISSÃO... FICTA O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário do reclamante, mantendo a sentença que entendera..., na qual deveria prestar depoimento pessoal, importa confissão quanto aos fat...

Andamento do Processo n. 0020959-54.2015.5.04.0252 - RTOrd - 22/04/2016 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020959-54.2015.5.04.0252 AUTOR LUANA MICHEL ROCHA ADVOGADO RODRIGO ANDRE KELLERMANN (OAB: 51993/RS) RÉU DOORMANN S.A. EMBALAGENS PLASTICAS (em Recuparação Judicial) ADVOGADO Maria

Andamento do Processo n. 0000502-79.2014.5.23.0131 - RO - 06/04/2016 do TRT-23

Processo Nº RO-0000502-79.2014.5.23.0131 Relator ELINEY BEZERRA VELOSO RECORRENTE LUIS FURTADO DA SILVA ADVOGADO CLEIMAR FERREIRA RIBEIRO (OAB: 18243/GO) RECORRENTE ALL- AMERICA LATINA LOGISTICA

Andamento do Processo n. 0020997-06.2014.5.04.0251 - RTOrd - 04/03/2016 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020997-06.2014.5.04.0251 AUTOR ALESSANDRA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO RAQUEL SIMONE BERNARDI CAOVILLA(OAB: 50925/RS) ADVOGADO TATIANE PORTES DA SILVA(OAB: 56953/RS) ADVOGADO MARISA

Andamento do Processo n. 0000718-81.2015.5.23.0009 - RTOrd - 18/02/2016 do TRT-23

Processo Nº RTOrd-0000718-81.2015.5.23.0009 RECLAMANTE ADAIR TAVARES DIAS ADVOGADO ISAQUE LEVI BATISTA DOS SANTOS(OAB: 18523-O/MT) RECLAMADO STELLATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO LUIZ

Andamento do Processo n. 0001110-68.2014.5.23.0037 - RO - 05/02/2016 do TRT-23

Processo Nº RO-0001110-68.2014.5.23.0037 Relator ROBERTO BENATAR RECORRENTE SEBASTIAO JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO ANDREIA ROMFIM GOBBI(OAB: 12696-O/MT) ADVOGADO RITA DE CASSIA XAVIER(OAB: 14868/MT)

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 15085220115220003 1508-52.2011.5.22.0003 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - CONFISSÃO FICTA. A revelia e a confissão ficta acarretam a presunção de veracidade, que é relativa, pois pode ser elidida por prova contrária. No caso dos autos existiram elementos que embasaram a tese vencedora, aptos a elidir os efeitos da confissão, nos exatos termos do item II da Súmula nº 74 do TST. Precedentes. Agravo de instrumento desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 14401320105040012 1440-13.2010.5.04.0012 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CONFISSÃO FICTA. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese das alíneas a e c do art. 896 da CLT . Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CONFISSÃO FICTA. - Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor-. (Súmula/TST nº 74, I). Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 14401320105040012 1440-13.2010.5.04.0012 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CONFISSÃO FICTA. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese das alíneas a e c do art. 896 da CLT . Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CONFISSÃO FICTA. - Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor-. (Súmula/TST nº 74, I). Recurso de revista conhecido e provido.

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