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12 de fevereiro de 2016
Confissão Ficta Editar Foto
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Confissão Ficta

Confissão ficta

É aquela que, embora não manifestada expressamente, é imaginada, deduzida de algum fato ou do modo de agir do confitente, como, por exemplo, o não-comparecimento da parte acusada para depor, aceitando tacitamente os fatos que lhe são imputados.

Andamento do Processo n. 0001110-68.2014.5.23.0037 - RO - 05/02/2016 do TRT-23

solidária da 2ª e 3º réus. Nego provimento. CONFISSÃO FICTA Insurge-se o autor contra a sentença que indeferiu parte... como se deu o trabalho do autor para o espólio de Marcos ... Assim é que o preposto incorreu em confissão ficta... a confissão ficta quanto à matéria fática. Extraio da doutrina: A confissão real é a...

Andamento do Processo n. 1001287-24.2015.5.02.0341 - RTOrd - 16/12/2015 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001287-24.2015.5.02.0341 RECLAMANTE Luiz Carlos Belchior ADVOGADO EDUARDO TOFOLI(OAB: 133996/SP) RECLAMADO AVISEG SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI ADVOGADO RONALDO OLIVEIRA(OAB:

Andamento do Processo n. 0000709-83.2015.5.23.0021 - RTOrd - 16/12/2015 do TRT-23

Processo Nº RTOrd-0000709-83.2015.5.23.0021 RECLAMANTE MARIA LUIZA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO THALLES REZENDE LANGE DE PAULA(OAB: 11922-O/MT) RECLAMADO LEVA SERVIÇOS DE LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA-ME

Andamento do Processo n. 0000626-06.2015.5.23.0009 - RTOrd - 09/12/2015 do TRT-23

de confissão ficta. O patrono do autor não soube informar o motivo da ausência do seu constituinte e requereu seja ressalvado... Mérito CONFISSÃO FICTA O autor, embora regularmente intimado, não compareceu à audiência onde deveria depor... a confissão ficta aplicada e a ausência de produção de prova documental ou test...

Andamento do Processo n. 0000801-61.2015.5.23.0021 - RTOrd - 24/11/2015 do TRT-23

. Mérito CONFISSÃO FICTA Regularmente intimada para comparecer ao prosseguimento da audiência, onde deveria prestar..., impositiva a aplicação dos efeitos da confissão ficta. MODALIDADE DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO -VERBAS RESCISÓRIAS... apresentou defesa em que, em síntese, sustenta que não houve atrasos salari...

Andamento do Processo n. 0001448-90.2014.5.23.0021 - RTOrd - 23/11/2015 do TRT-23

. Presente, pois, a legitimidade de partes. De consequência, rejeito a preliminar arguida. B. Mérito CONFISSÃO FICTA Na audiência... de confissão. De consequência, impositiva a aplicação da confissão ficta, elevando-se à condição de verdade processual... considerado nesta decisão, eis que mostrou-se convincente e confi...

Andamento do Processo n. 1000107-12.2014.5.02.0501 - RTOrd - 23/11/2015 do TRT-2

revel e suportar o ônus da confissão ficta quanto à matéria fática. A contumácia da 1 ré, por força do disposto no... artigo 844 da CLT, importa em decretação da revelia e aplicação da confissão ficta quanto à matéria fática trazida na peça... de ingresso. Em razão, pois, da confissão ficta, resultam, no que tange à 1...

Andamento do Processo n. 1000107-12.2014.5.02.0501 - RTOrd - 23/11/2015 do TRT-2

do C. TST. REVELIA E CONFISSÃO FICTA DA 1 RÉ Conforme verifico na notificação postal de ID 10a8092, feita na pessoa..., sob a cominação de ser considerada revel e suportar o ônus da confissão ficta quanto à matéria fática. A contumácia da 1 ré..., por força do disposto no artigo 844 da CLT, importa em decretação da re...

Andamento do Processo n. 0000354-33.2015.5.23.0002 - Rtord - 10/11/2015 do TRT-23

as da ré, bem como a última tentativa conciliatória. É o relatório. II. Fundamentação Confissão Ficta Constata... e do inciso I da Súmula n. 74 do C. TST deixe de comparecer, aí sim há a chamada confissão ficta". Destaca...-se da jurisprudência: "AUSÊNCIA DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA ...

Andamento do Processo n. 0000930-26.2015.5.23.0002 - Rtord - 10/11/2015 do TRT-23

da revelia e aplicação da confissão ficta. Sem mais provas, encerrou-se a instrução processual com razões finais orais... extinguindo-se o feito sem resolução do mérito, nos termos do art.267, inciso I, do mesmo diploma legal. CONFISSÃO FICTA... o da contestação. O momento da confissão ficta é o do depoimento. A lei t...

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 15085220115220003 1508-52.2011.5.22.0003 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - CONFISSÃO FICTA. A revelia e a confissão ficta acarretam a presunção de veracidade, que é relativa, pois pode ser elidida por prova contrária. No caso dos autos existiram elementos que embasaram a tese vencedora, aptos a elidir os efeitos da confissão, nos exatos termos do item II da Súmula nº 74 do TST. Precedentes. Agravo de instrumento desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 14401320105040012 1440-13.2010.5.04.0012 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CONFISSÃO FICTA. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese das alíneas a e c do art. 896 da CLT . Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CONFISSÃO FICTA. - Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor-. (Súmula/TST nº 74, I). Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 14401320105040012 1440-13.2010.5.04.0012 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CONFISSÃO FICTA. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese das alíneas a e c do art. 896 da CLT . Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CONFISSÃO FICTA. - Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor-. (Súmula/TST nº 74, I). Recurso de revista conhecido e provido.

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