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27 de agosto de 2015
Confissão Ficta Editar Foto
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Confissão Ficta

Confissão ficta

É aquela que, embora não manifestada expressamente, é imaginada, deduzida de algum fato ou do modo de agir do confitente, como, por exemplo, o não-comparecimento da parte acusada para depor, aceitando tacitamente os fatos que lhe são imputados.

Andamento do Processo n. 0000271-17.2015.5.23.0002 - Rtord - 21/08/2015 do TRT-23

o interesse processual do autor, restando improcedente a preliminar eriçada. Rejeita-se. CONFISSÃO FICTA Constata... do CPC e do inciso I da Súmula n. 74 do C. TST deixe de comparecer, aí sim há a chamada confissão ficta”. O art. 844..., destacam-se as seguintes ementas: “AUSÊNCIA DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO...

Andamento do Processo n. 0001534-97.2014.5.23.0106 - Rtord - 13/08/2015 do TRT-23

sem resolução do mérito, no particular, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. CONFISSÃO FICTA DA 1ª RÉ. A ausência... Antônio de Oliveira, a confissão ficta é relativa e "...poderá ser ilidida pelo depoimento da parte contrária presente..., a jurisprudência majoritária estabelece: "Não prevalece a confissão ficta ...

Andamento do Processo n. 0020066-11.2014.5.04.0022 - RTOrd - 07/08/2015 do TRT-4

a inépcia arguida. Rejeito. II - MÉRITO 1. DA CONFISSÃO FICTA O reclamante, devidamente ciente, não comparece à audiência... em que deveria prestar depoimento pessoal, sendo-lhe cominados os efeitos da confissão ficta quanto à matéria de fato... os efeitos da confissão ficta, do que se presume a inexistência dos requi...

Andamento do Processo n. 0020946-03.2014.5.04.0022 - RTOrd - 07/08/2015 do TRT-4

do reclamado à audiência inicial, a ele aplicam-se os efeitos da revelia e da confissão ficta quanto à matéria de fato.... Ainda que sobre o reclamado pesem os efeitos da confissão ficta, não assiste razão à autora em seu pleito. Isto porque, para... os autos conclusos para o exame de eventual revelia e confissão do r...

Andamento do Processo n. 0001406-77.2014.5.23.0009 - Rtord - 06/08/2015 do TRT-23

a esse respeito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC. CONFISSÃO FICTA Apesar de devidamente... do entendimento pacificado pelo C. TST no item I da Súmula 74, aplico ao reclamante a confissão ficta. Cabe frisar, por oportuno... reclamante, que, além da aplicação da confissão ficta, não logrou êxi...

Andamento do Processo n. 0020094-22.2013.5.04.0019 - RTOrd - 06/08/2015 do TRT-4

), com base no artigo 267, inciso IV, do CPC. MÉRITO. 1. CONFISSÃO FICTA . A primeira reclamada não compareceu à audiência... de instrução (ID 18e1add), embora estivesse ciente de sua realização. Em razão disso, foi decretada a sua confissão ficta.... Contudo, tratando-se de litisconsórcio passivo e havendo contestação...

Andamento do Processo n. 0000094-93.2015.5.23.0021 - Rtord - 05/08/2015 do TRT-23

, inciso I, do CPC. B. Mérito CONFISSÃO FICTA Regularmente intimado para comparecer ao prosseguimento da audiência, onde..., injustificadamente. De consequência, impositiva a aplicação da confissão ficta, elevando-se à condição de verdade processual os fatos... pagamento marginal. Diante da confissão ficta da parte aut...

Andamento do Processo n. 0001536-67.2014.5.23.0106 - Rtord - 29/07/2015 do TRT-23

, VIII, do CPC. CONFISSÃO FICTA DA 1ª RÉ. A ausência da 1ª reclamada à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal... de convicção existentes nos autos. Nas palavras de Francisco Antônio de Oliveira, a confissão ficta é relativa e "...poderá ser...., 1993, pág. 187". No mesmo sentido, a jurisprudência majoritár...

14ª Turma: atraso ínfimo não justifica a pena de confissão ficta

14ª Turma: atraso ínfimo não justifica a pena de confissão ficta Uma empresa apresentou recurso ordinário ao TRT da 2ª... da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo havia declarado a confissão ficta (aquela que, embora não manifestada expressamente, é... a aplicação da “medida extrema” da confissão ficta. O acórdão, redigido ...

Andamento do Processo n. 0020082-96.2013.5.04.0022 - RTOrd - 20/07/2015 do TRT-4

. DA CONFISSÃO FICTA A reclamante, devidamente ciente, não comparece à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal..., sendo-lhe cominados os efeitos da confissão ficta quanto à matéria de fato. A confissão é meio de prova, cuja consequência... que, da mesma forma, o depoimento do preposto da reclamada não tem ...

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 15085220115220003 1508-52.2011.5.22.0003 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - CONFISSÃO FICTA. A revelia e a confissão ficta acarretam a presunção de veracidade, que é relativa, pois pode ser elidida por prova contrária. No caso dos autos existiram elementos que embasaram a tese vencedora, aptos a elidir os efeitos da confissão, nos exatos termos do item II da Súmula nº 74 do TST. Precedentes. Agravo de instrumento desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 14401320105040012 1440-13.2010.5.04.0012 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CONFISSÃO FICTA. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese das alíneas a e c do art. 896 da CLT . Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CONFISSÃO FICTA. - Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor-. (Súmula/TST nº 74, I). Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 14401320105040012 1440-13.2010.5.04.0012 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CONFISSÃO FICTA. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese das alíneas a e c do art. 896 da CLT . Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CONFISSÃO FICTA. - Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor-. (Súmula/TST nº 74, I). Recurso de revista conhecido e provido.

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