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05 de dezembro de 2016
Confissão Ficta Editar Foto
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Confissão Ficta

Confissão ficta

É aquela que, embora não manifestada expressamente, é imaginada, deduzida de algum fato ou do modo de agir do confitente, como, por exemplo, o não-comparecimento da parte acusada para depor, aceitando tacitamente os fatos que lhe são imputados.

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Andamento do Processo n. 1000062-16.2015.5.02.0002 - RTOrd - 05/10/2016 do TRT-2

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/06/2014).”APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO -SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - CONFISSÃO FICTA...

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Andamento do Processo n. 0021735-57.2015.5.04.0251 - RTOrd - 30/08/2016 do TRT-4

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Andamento do Processo n. 0010019-93.2015.5.09.0671 - RTOrd - 29/08/2016 do TRT-9

do processo sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 485 do CPC/2015. Afasto a preliminar. CONFISSÃO FICTA... prova de qualquer sorte neste sentido. Destaque-se que a confissão ficta das reclamadas não ajuda ao obreiro...

Revelia e Confissão Ficta no novo Código de Processo Civil

Revelia e Confissão Ficta no novo Código de Processo Civil Revelia e Confissão Ficta no novo Código de Processo Civil... considere indispensável à prova do ato. Fredie Didier Júnior, ao tratar do tema, deixa claro que a confissão ficta não é... sobre procedimentos mais expeditos, diz claramente que a confissão ficta so...

Andamento do Processo n. 1001978-73.2015.5.02.0491 - RTOrd - 28/07/2016 do TRT-2

por ele atribuído a causa. Rejeito. CONFISSÃO FICTA DA 1ª RECLAMADA A 1ª Reclamada, regularmente intimada para depoimento... da audiência, na forma do art. 847 da CLT, aplica-se tão somente à ré a pena de confissão ficta. Nesse sentido: AGRAVO... a revelia quanto a confissão ficta, enquanto que, quando o preposto comp...

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 15085220115220003 1508-52.2011.5.22.0003 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - CONFISSÃO FICTA. A revelia e a confissão ficta acarretam a presunção de veracidade, que é relativa, pois pode ser elidida por prova contrária. No caso dos autos existiram elementos que embasaram a tese vencedora, aptos a elidir os efeitos da confissão, nos exatos termos do item II da Súmula nº 74 do TST. Precedentes. Agravo de instrumento desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 14401320105040012 1440-13.2010.5.04.0012 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CONFISSÃO FICTA. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese das alíneas a e c do art. 896 da CLT . Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CONFISSÃO FICTA. - Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor-. (Súmula/TST nº 74, I). Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 14401320105040012 1440-13.2010.5.04.0012 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CONFISSÃO FICTA. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese das alíneas a e c do art. 896 da CLT . Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CONFISSÃO FICTA. - Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor-. (Súmula/TST nº 74, I). Recurso de revista conhecido e provido.

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