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26 de abril de 2015
Prescrição Quinquenal

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Reclamação dos últimos cinco anos trabalhados (quinquenal), contados da propositura da demanda trabalhista. (mais)

Andamento do Processo n. 0000042-13.2015.5.23.0146 - Rtord - 24/04/2015 do TRT-23

), inafastável a prescrição quinquenal. Assim sendo, nos termos do artigo 219, § 5º, do CPC, reconheço, de ofício... e muito menos aos ditames do CPC (art. 286). Ademais, havendo defesa útil da reclamada nos autos (Num. f4eed71 - Pág. 5... absolutamente processual. Rejeito. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL A prescrição é a perda ...

Andamento do Processo n. 0000023-64.2015.5.17.0181 - RTOrd - 23/04/2015 do TRT-17

previsto no art. 791 da CLT. Exceção que se acolhe, em parte. 3. Defesa Indireta de Mérito 3.1.Prescrição Quinquenal Em sede... a parte passiva a prescrição quinquenal de que trata o inc. XXIX do art. 7º da CF. O Autor foi admitido em 04.09.2006..., a ilegitimidade ativa do sindicato assistente e, em sede de prejudici...

Andamento do Processo n. 0044300-05.2014.5.17.0181 - RTOrd - 23/04/2015 do TRT-17

, do CPC), argúi a parte passiva a prescrição quinquenal de que trata o inc. XXIX do art. 7º da CF. O Autor foi admitido..., em sede de prejudicial de mérito, a prescrição quinquenal, afirmando no mérito que: 1) o trabalho autoral era salubre; 2... Quinquenal Em sede de prejudicial de mérito (fato extintivo), ficticiam...

Andamento do Processo n. 0000522-16.2014.5.23.0052 - Rtord - 22/04/2015 do TRT-23

a preliminar suscitada, acolher a prejudicial de mérito para pronunciar a prescrição quinquenal das pretensões..., inciso IV, CPC. No mérito, resolver o processo (CPC, art. 269, I) para ACOLHER PARCIALMENTE os pedidos formulados... deduzido em caráter principal, ao contrário do que foi apontado pela defesa. Rejeito a ...

Andamento do Processo n. 0001405-89.2014.5.23.0107 - Rtord - 22/04/2015 do TRT-23

da anotação na CPTS (CLT, art. 11, § 1º), a prescrição trintenária do FGTS (TST, Súmulas 206 e 362), bem como a regra... de Processo Civil. No mérito, resolver o processo (CPC, art. 269, I) para ACOLHER PARCIALMENTEos pedidos formulados... frustradas. É o relatório. II. FUNDAMENTAÇÃO II. FUNDAMENTAÇÃO PRESCRIÇÃO QUINQ...

Andamento do Processo n. 0001587-75.2014.5.23.0107 - Rtord - 22/04/2015 do TRT-23

com a autorização insculpida no art. 769 da CLT; pronunciar a prescrição quinquenal das pretensões cuja exigibilidade..., CPC. No mérito, resolver o processo (CPC, art. 269, I) para ACOLHER PARCIALMENTEos pedidos formulados na inicial...-o sem resolução do mérito, na forma do que estabelece o art. 840 da CLT e o artig...

Andamento do Processo n. 0001050-50.2014.5.23.0052 - Rtord - 16/04/2015 do TRT-23

, acolho a arguição da reclamada e, com amparo nos arts. 7º, XXIX, da CF e 11 da CLT, pronuncio a prescrição quinquenal... do art. 269, IV, do CPC, à exceção do FGTS, ante a prescrição trintenária aplicável (Súmulas nº 362 e 206 do colendo TST...), a regra específica de prescrição das férias (art. 149, CLT) e dos pleit...

Andamento do Processo n. 0000093-34.2014.5.17.0014 - RTOrd - 16/04/2015 do TRT-17

em data anterior a 5/2/2009, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. III – Mérito III.I – Equiparação... da condenação. Rejeito. II – Questão Prejudicial de Mérito Prescrição Qüinqüenal Por haver sido devidamente argüida... em momento oportuno, reconhece-se a ocorrência da prescrição qüinqüenal incide...

Andamento do Processo n. 0002151-10.2014.5.17.0014 - RTOrd - 16/04/2015 do TRT-17

Prejudicial de Mérito Prescrição Quinquenal Não obstante a Reclamada mencione em sua fundamentação que o Reclamante no... aos elementos dos autos. Última proposta conciliatória recusada. Tudo visto e relatado, decide-se: FUNDAMENTAÇÃO I – Questão... período imprescrito esteve sujeito ao regime de oito horas, não há pr...

Andamento do Processo n. 0500302-27.2014.5.17.0181 - RTOrd - 15/04/2015 do TRT-17

de mérito, a prescrição quinquenal, afirmando no mérito que: 1) os §§ 1ºs das Cláusulas 4ª e 8ª das CCT´s de 2010/20111... o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO 1.Defesa Indireta de Mérito 1.1.Prescrição Quinquenal Em sede de prejudicial de mérito... (fato extintivo), ficticiamente tratada como meritum causae (art. 269, IV,...

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 7049895620005095555 704989-56.2000.5.09.5555 (TST)

Data de publicação: 31/10/2012

Ementa: PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. A prescrição qüinqüenal abrange os cinco anos anteriores ao ajuizamento da reclamatória e não os cinco anos anteriores à data da extinção do contrato (Orientação Jurisprudencial nº 204 da SDI do TST). Recurso não conhecido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1266330 GO 2011/0165055-2 (STJ)

Data de publicação: 20/10/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. — O só reconhecimento da prescrição quinquenal não acarretasucumbência recíproca. Precedentes.Agravo regimental provido para reconhecer a sucumbência mínima daagravante.

Encontrado em: ART : 00020 PAR: 00003 PAR: 00004 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 AGRAVO REGIMENTAL - PRESCRIÇÃO... QUINQUENAL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1266330 GO 2011/0165055-2 (STJ) Ministro CESAR ASFOR ROCHA

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 603000320085020442 60300-03.2008.5.02.0442 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

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