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26 de julho de 2016
Prescrição Quinquenal

Prescrição Quinquenal

Reclamação dos últimos cinco anos trabalhados (quinquenal), contados da propositura da demanda trabalhista. (mais)

Andamento do Processo n. 0021070-25.2015.5.04.0030 - RTOrd - 25/07/2016 do TRT-4

material do Juízo e a prescrição quinquenal. Sustenta que não há nexo entre as lesões da autora e o contrato de trabalho..., oportunidade na qual será analisado. Rejeito. PREJUDICIAL DE MÉRITO 1. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Aplica-se a prescrição trabalhista... prescrição aplicável, importante se estabelecer o marco inicial...

Andamento do Processo n. 0000544-19.2016.5.21.0001 - RTOrd - 18/07/2016 do TRT-21

neste tocante. 2. Prescrição Quinquenal Em consonância com o texto constitucional e com a legislação consolidada (art. 7º...: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS SENTENÇA I. Relatório Trata-se de reclamação trabalhista (rito ordinário) proposta..., inciso XXIX, da CF, c/c art. 11 da CLT), o empregado urbano ou rural...

Andamento do Processo n. 0000280-30.2016.5.23.0006 - RTOrd - 18/07/2016 do TRT-23

. Prescrição Quinquenal O inciso XXIX do art. 7º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 28... defesa escrita acompanhada de documentos, onde resistem à ação; a primeira reclamada alega prescrição quinquenal e inépcia... do pedido relativo a horas in itenere, extinguindo-se o processo s...

Andamento do Processo n. 0001852-33.2015.5.17.0132 - RTOrd - 13/07/2016 do TRT-17

. Tentativa final de conciliação rejeitada. É o relatório. I - FUNDAMENTAÇÃO: Da Prescrição Quinquenal: Regularmente arguida..., acolhe-se a prescrição, nos termos do artigo 7º, inciso XXIX, da CF/88, a fim de se declararem prescritos eventuais..., a concessão do intervalo intrajornada, na forma do §5º do artigo 71 da ...

Andamento do Processo n. 0000543-34.2016.5.21.0001 - RTSum - 08/07/2016 do TRT-21

o relatório está dispensado, por força do disposto no art. 852-I da CLT. II. Fundamentos da decisão 1. Prescrição Quinquenal... PINTO DA SILVA RÉ: TRANSFLOR LTDA SENTENÇA I. Relatório Em se tratando de procedimento submetido ao rito sumaríssimo... Em consonância com o texto constitucional e com a legislação consolidad...

Andamento do Processo n. 0001337-06.2015.5.05.0011 - ACum - 06/07/2016 do TRT-5

. Manifestou-se o sindicato-autor sobre os documentos colacionados com a defesa (ID f0cc3e5). Dispensado o interrogatório... sido despedidos há mais de dois anos do ajuizamento da presente ação. 2.4. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Declara-se a prescrição...Andamento do Processo n. 0001337-06.2015.5.05.0011 - ACum - 06/07/2016 d...

Andamento do Processo n. 0001355-41.2015.5.23.0006 - RTOrd - 06/07/2016 do TRT-23

- FUNDAMENTAÇÃO Prescrição Quinquenal O inciso XXIX do art. 7º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda... de trabalho". Declara-se, pois, a prescrição quinquenal de pretensões cuja causa de pedir remonte a fatos anteriores..., em 14.02.2014; portanto, fora do prazo previsto no art. 459, § 1º, da CLT. Po...

Andamento do Processo n. 0001679-92.2008.8.26.0248 - Monitória - 05/07/2016 do TJSP

A RETROAÇÃO DOS EFEITOS DA CITAÇÃO - ART. 219, § 4º, DO CÓDIGO BUZAID - PRESCRIÇÃO CONSUMADA - AÇÃO IMPROCEDENTE... DO DEMANDADO - ÔNUS DA PARTE ATIVA - CHEQUES SEM FORÇA EXECUTIVA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - SÚMULA Nº 503 DO STJ - APÓS... AJUIZADA A AÇÃO, A NÃO TRIANGULARIZAÇÃO DA DEMANDA NO LAPSO TEMPORAL PREVISTO NO ...

Andamento do Processo n. 0002179-92.2013.5.09.0124 - RTOrd - 05/07/2016 do TRT-9

art. 73 c/c art. 235-C, § 5º, ambos da CLT. Observe-se, ainda, o entendimento contido na OJ 97 da SDI-I do C. TST... de inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, da CRFB). Destarte, não há óbice ao empregado que prefira submeter... sua demanda diretamente ao Poder Judiciário, em detrimento da passagem por eventua...

Andamento do Processo n. 0000774-06.2015.5.17.0002 - RTOrd - 05/07/2016 do TRT-17

quinquenal Acolho a prejudicial de mérito, para DECLARAR atingidos, pela prescrição quinquenal, eventuais direitos do Autor... a título de FGTS. A prescrição de trinta anos de que trata o § 5º, do art. 23, da Lei n. 8.036/90, somente se aplica.... Ou seja: trata-se de prescrição à cobrança pela CEF (ou Ministério do T...

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 7049895620005095555 704989-56.2000.5.09.5555 (TST)

Data de publicação: 31/10/2012

Ementa: PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. A prescrição qüinqüenal abrange os cinco anos anteriores ao ajuizamento da reclamatória e não os cinco anos anteriores à data da extinção do contrato (Orientação Jurisprudencial nº 204 da SDI do TST). Recurso não conhecido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1266330 GO 2011/0165055-2 (STJ)

Data de publicação: 20/10/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. — O só reconhecimento da prescrição quinquenal não acarretasucumbência recíproca. Precedentes.Agravo regimental provido para reconhecer a sucumbência mínima daagravante.

Encontrado em: ART : 00020 PAR: 00003 PAR: 00004 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 AGRAVO REGIMENTAL - PRESCRIÇÃO... QUINQUENAL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1266330 GO 2011/0165055-2 (STJ) Ministro CESAR ASFOR ROCHA

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 603000320085020442 60300-03.2008.5.02.0442 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

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