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02 de maio de 2016
Prescrição Quinquenal

Prescrição Quinquenal

Reclamação dos últimos cinco anos trabalhados (quinquenal), contados da propositura da demanda trabalhista. (mais)

Andamento do Processo n. 0500506-41.2014.5.17.0191 - RTOrd - 29/04/2016 do TRT-17

da CLT, propiciando a reclamada o exercício constitucional da ampla defesa. Rejeito. Prescrição Quinquenal Extrai.... Por essa razão, que o parágrafo primeiro do art. 5o da CRFB/88 afiança, com força e realce, que as normas definidoras... do que foi estabelecido na lei do trabalhonos termos do art. 187, C.C. A reclama...

Andamento do Processo n. 0001030-91.2015.5.17.0181 - RTSum - 27/04/2016 do TRT-17

Processo Nº RTSum-0001030-91.2015.5.17.0181 AUTOR VILMAR PEREIRA DA SILVA RÉU VIGSERV SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA EIRELI ADVOGADO RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONÇA (OAB: 8545/ES)

Andamento do Processo n. 0000287-68.2016.5.14.0007 - Rtord - 25/04/2016 do TRT-14

Processo Nº RTOrd-0000287-68.2016.5.14.0007 AUTOR JOSE ROBERTO PEDREIRA DE SOUZA ADVOGADO NATASJA DESCHOOLMEESTER (OAB: 2140/AM) RÉU PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI

Andamento do Processo n. 0113800-02.2012.5.17.0191 - RO - 22/04/2016 do TRT-17

Processo Nº RO-0113800-02.2012.5.17.0191 Processo Nº RO-113800/2012-191-17-00.5 Recorrente EDSON WILSON DE SOUZA Advogado Roni Furtado Borgo (OAB: 7828/ES) Recorrido ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Andamento do Processo n. 1475076-4 - Apelação Cível - 19/04/2016 do TJPR

0017 . Processo/Prot: 1475076-4 Apelação Cível . Protocolo: 2015/359432. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 1ª Vara de Execuções Fiscais Municipais. Ação

Andamento do Processo n. 0000022-86.2016.5.21.0002 - RTOrd - 15/04/2016 do TRT-21

Processo Nº RTOrd-0000022-86.2016.5.21.0002 AUTOR ISRAEL AMERICO ADVOGADO JEAN CARLOS VARELA AQUINO (OAB: 4676/RN) AUTOR JOSE AILTON FERNANDES PEREIRA ADVOGADO JEAN CARLOS VARELA AQUINO (OAB:

Andamento do Processo n. 0001326-38.2015.5.17.0012 - RTSum - 15/04/2016 do TRT-17

Processo Nº RTSum-0001326-38.2015.5.17.0012 AUTOR VALDECIR SILVA DA COSTA ADVOGADO Luciano Brandão Camatta (OAB: 11477/ES) RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO JOSE OLIVEIRA DA

Andamento do Processo n. 0001133-34.2015.5.14.0003 - Rtord - 14/04/2016 do TRT-14

Processo Nº RTOrd-0001133-34.2015.5.14.0003 AUTOR ZILMA COSTA PINHEIRO ADVOGADO ICARO LIMA FERNANDES DA COSTA(OAB: 7332/RO) RÉU CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO JOSE ROBERTO WANDEMBRUCK

Andamento do Processo n. 0000214-28.2015.5.17.0014 - RTOrd - 14/04/2016 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0000214-28.2015.5.17.0014 AUTOR ALEXANDRE LUIZ BRAHIM LEITE ADVOGADO CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN (OAB: 7873/ES) RÉU CHOCOLATES GAROTO SA ADVOGADO BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO

Andamento do Processo n. 0001050-24.2014.5.09.0122 - RTOrd - 13/04/2016 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0001050-24.2014.5.09.0122 AUTOR CARLOS MOSSANIK ADVOGADO LUIZ ALBERTO GONCALVES(OAB: 8146/PR) RÉU RECRIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO JOSUE DYONISIO HECKE(OAB: 10835/PR)

Resultados da busca JusBrasil para "Prescrição Quinquenal"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 7049895620005095555 704989-56.2000.5.09.5555 (TST)

Data de publicação: 31/10/2012

Ementa: PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. A prescrição qüinqüenal abrange os cinco anos anteriores ao ajuizamento da reclamatória e não os cinco anos anteriores à data da extinção do contrato (Orientação Jurisprudencial nº 204 da SDI do TST). Recurso não conhecido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1266330 GO 2011/0165055-2 (STJ)

Data de publicação: 20/10/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. — O só reconhecimento da prescrição quinquenal não acarretasucumbência recíproca. Precedentes.Agravo regimental provido para reconhecer a sucumbência mínima daagravante.

Encontrado em: ART : 00020 PAR: 00003 PAR: 00004 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 AGRAVO REGIMENTAL - PRESCRIÇÃO... QUINQUENAL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1266330 GO 2011/0165055-2 (STJ) Ministro CESAR ASFOR ROCHA

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 603000320085020442 60300-03.2008.5.02.0442 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

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