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03 de julho de 2015
Prescrição Quinquenal

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Reclamação dos últimos cinco anos trabalhados (quinquenal), contados da propositura da demanda trabalhista. (mais)

Andamento do Processo n. 0020003-68.2014.5.04.0027 - RTOrd - 02/07/2015 do TRT-4

o previsto no § 1º, do art. 58 da CLT e a prescrição quinquenal declarada. Por fim, não há falar em aumento da média.... A primeira reclamada apresenta defesa à ID 2315932, suscitando a prescrição quinquenal e impugnando as alegações.... As propostas conciliatórias ficam prejudicadas. É o relatório. Decido. 1. DA PRES...

Andamento do Processo n. 0000944-32.2014.5.23.0006 - Rtord - 29/06/2015 do TRT-23

. Assim, com amparo no art. 5, X, da CF, bem como nos arts. 186 e 927 do CC, julgo procedente o pedido de indenização por danos... os valores pagos. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Tendo em vista que o Reclamante foi admitido em 01/01/1998, e que a presente ação foi... a prescrição quinquenal das pretensões de natureza condenató...

Andamento do Processo n. 0000114-91.2015.5.23.0051 - Rtord - 29/06/2015 do TRT-23

e rejeito a preliminar suscitada. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Tendo em vista que o Reclamante foi admitido em 10/11/2008... da CLT, pronuncio a prescrição quinquenal das pretensões de natureza condenatória anteriores à 18/02/2010, julgando... do C. TST), ressalvadas as exceções da regra específica de prescrição das férias (...

T

TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000349-93.2014.5.08.0121 - RO do dia 26/06/2015 do TRT-8

da Costa Pinheiro, após rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e acolher a prescrição quinquenal quanto aos pleitos... confunde-se com o mérito, devendo ser apreciada na discussão deste. Rejeitada. III - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. A interrupção... da prescrição alcança tanto a prescrição bienal, quanto a quinquena...

Andamento do Processo n. 0020495-93.2014.5.04.0016 - RTOrd - 26/06/2015 do TRT-4

da justiça gratuita. Atribui à causa o valor de R$ 29.000,00. As reclamadas contestam. Arguem a prescrição total e quinquenal...). 3. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL As diferenças deferidas são referentes a verbas pagas na resilição do contrato de emprego.... Assim, não há prescrição quinquenal a ser pronunciada. 4. JUROS E COR...

Andamento do Processo n. 0021125-52.2014.5.04.0016 - RTOrd - 26/06/2015 do TRT-4

. A reclamada contesta. Argui a prescrição quinquenal. Nega os fatos alegados e direitos pretendidos, requerendo o julgamento... de insalubridade é devido a partir de 22.08.2009, em razão da prescrição quinquenal. Portanto, é devido o adicional.... O FGTS com 40% sobre os pedidos da aão já foi deferido, quando cabível,...

Andamento do Processo n. 0001501-71.2014.5.23.0021 - Rtord - 26/06/2015 do TRT-23

e d, acima descritos, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, I, e parágrafo único, I, do CPC. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL... que integra este dispositivo, DECIDO: I - ACOLHER a prescrição quinquenal e pronunciar prescritas as pretensões anteriores a 25... prescrição em caso de a parcela principal estar prescrita. Ante o e...

Andamento do Processo n. 0000270-79.2015.5.23.0051 - Rtsum - 23/06/2015 do TRT-23

de que a execução desta sentença processar-se-á na forma do Capítulo X, Título VIII, Livro I, do CPC, por força do que dispõe o art. 5º... GLOBAL FOODS S.A. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 852, I, da CLT. FUNDAMENTOS COISA JULGADA...- 24.2013.5.23.0051. Afasto, pois, a preliminar de coisa julgada....

Andamento do Processo n. 1000575-27.2015.5.02.0602 - RTOrd - 22/06/2015 do TRT-2

, suscitando a prescrição quinquenal e, no mérito, pugnando pela improcedência dos pedidos. A parte passiva junta... do TST, a despeito do art. 876, p. único, da CLT. Assim, acolho parcialmente as preliminares para julgar extinta... do INSS (art. 109, I da CF/88). Portanto, reconheço a incompetência deste Juízo para de...

Andamento do Processo n. 0000155-40.2015.5.17.0014 - RTOrd - 22/06/2015 do TRT-17

Prejudicial de Mérito Prescrição Quinquenal Por haver sido devidamente argüida em momento oportuno, reconhece-se a ocorrência... da prescrição qüinqüenal, declarando-se prescritas as verbas postuladas que se refiram a data anterior a 6/2/2010... social do trabalho humano (art. 1º, inciso IV e 170, caput) e o fim socia...

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 7049895620005095555 704989-56.2000.5.09.5555 (TST)

Data de publicação: 31/10/2012

Ementa: PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. A prescrição qüinqüenal abrange os cinco anos anteriores ao ajuizamento da reclamatória e não os cinco anos anteriores à data da extinção do contrato (Orientação Jurisprudencial nº 204 da SDI do TST). Recurso não conhecido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1266330 GO 2011/0165055-2 (STJ)

Data de publicação: 20/10/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. — O só reconhecimento da prescrição quinquenal não acarretasucumbência recíproca. Precedentes.Agravo regimental provido para reconhecer a sucumbência mínima daagravante.

Encontrado em: ART : 00020 PAR: 00003 PAR: 00004 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 AGRAVO REGIMENTAL - PRESCRIÇÃO... QUINQUENAL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1266330 GO 2011/0165055-2 (STJ) Ministro CESAR ASFOR ROCHA

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 603000320085020442 60300-03.2008.5.02.0442 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

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