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01 de outubro de 2016
Prescrição Quinquenal

Prescrição Quinquenal

Reclamação dos últimos cinco anos trabalhados (quinquenal), contados da propositura da demanda trabalhista. (mais)

Andamento do Processo n. 0000117-05.2016.5.14.0005 - Rtord - 29/09/2016 do TRT-14

ilegitimidade a comprometer o deslinde do feito. 5 - DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Encerrada a relação material de emprego em 7... a incidência da prejudicial de mérito quinquenal, posto que a causa de pedir narra contratação em 3-5-2013. Logo, o pacto... Senhora Andrea Alexandra Barreto Ferreira, Juíza do Trabalho, auxili...

Andamento do Processo n. 0000972-29.2016.5.23.0006 - RTOrd - 29/09/2016 do TRT-23

existente, eis que não alcançada pela ficção jurídica em apreço. Prescrição Quinquenal O inciso XXIX do art. 7º... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho". Declara-se, pois, a prescrição quinquenal de pretensões cuja causa... citada. Dispõe o art. 844 da CLT: O não-comparecimento do reclamante à audiênci...

Andamento do Processo n. 0001153-19.2015.5.14.0005 - Rtord - 28/09/2016 do TRT-14

possibilitar o julgamento conjunto. Ante o delineado, afasto a preliminar ventilada. DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Ainda no.../2015, acolho a prejudicial de mérito invocada e julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487... DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. I - E constitucional o artig...

Andamento do Processo n. 0000554-91.2016.5.23.0006 - RTOrd - 28/09/2016 do TRT-23

conciliatória. É o que importa resumir. II - FUNDAMENTAÇÃO Prescrição Quinquenal O inciso XXIX do art. 7º, da Constituição... após a extinção do contrato de trabalho". Declara-se, pois, a prescrição quinquenal de pretensões cuja causa de pedir..., em 21.03.2014; portanto, fora do prazo previsto no art. 459, § 1º, da C...

Andamento do Processo n. 0000445-77.2016.5.23.0006 - RTOrd - 27/09/2016 do TRT-23

, do CPC. Prescrição Quinquenal O inciso XXIX do art. 7º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda... de documentos, onde resiste à ação; sustenta prescrição quinquenal e inépcia da inicial; no mérito, opõe fatos modificativos..., I, do CPC c/c art. 301, III e § 4º, do CPC e, por conseguinte, extingue-se o...

Andamento do Processo n. 0000560-53.2016.5.14.0005 - Rtord - 27/09/2016 do TRT-14

as questões preliminares, passo à análise da prejudicial de mérito arguida. 5 - DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Encerrada..., de prescrição quinquenal. Ademais, defendeu a reclamada que inexiste grupo econômico na forma sustentada pela autora... Excelentíssima Senhora Andrea Alexandra Barreto Ferreira, Juíza do Trabalho, aux...

Andamento do Processo n. 0001392-61.2014.5.06.0011 - RTOrd - 27/09/2016 do TRT-6

. Fica o pleito, portanto, extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do NCPC. 3. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL... Com base no art. 7º, XXIX, da Constituição da República (CF/1988), e art. 11, I, da CLT, acolho a pretensão deduzida.... Inteligência dos arts. 389 e 404 do CC/02, bem como OJ n. 400 da SDI-I do ...

Andamento do Processo n. 0010024-18.2015.5.09.0671 - RTOrd - 26/09/2016 do TRT-9

dentro do prazo bienal. Afasto. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Devidamente arguida, com fundamento no artigo 7º, inciso XXIX, da C... do autor, sob pena de pagamento de multa, na forma do artigo 29, § 5º, c/c o art. 52, ambos da CLT. Prazo de 5 dias... conciliatórias prejudicadas. Em síntese, é o relatório. D E C I D O II - FU...

Andamento do Processo n. 0000673-95.2016.5.14.0008 - Rtord - 22/09/2016 do TRT-14

I T I V O POSTO ISSO, decido rejeitar a preliminar arguida de chamamento ao processo; DECLARAR a prescrição quinquenal... seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado ."(grifei) Ademais, nos termos do parágrafo único do art. 31 da Lei... - DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Arguida a prescrição quinquenal, com ...

Andamento do Processo n. 0000779-72.2016.5.14.0003 - Rtord - 22/09/2016 do TRT-14

- D I S P O S I T I V O POSTO ISSO, decido declarar a prescrição quinquenal das parcelas juridicamente exigíveis.... II - FUNDAMENTAÇÃO 1 - DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Arguida a prescrição quinquenal, com fulcro no artigo 7º, inciso XXIX... de que a indenização por perdas e danos, prevista no art. 389 do CC, é inaplicáve...

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 7049895620005095555 704989-56.2000.5.09.5555 (TST)

Data de publicação: 31/10/2012

Ementa: PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. A prescrição qüinqüenal abrange os cinco anos anteriores ao ajuizamento da reclamatória e não os cinco anos anteriores à data da extinção do contrato (Orientação Jurisprudencial nº 204 da SDI do TST). Recurso não conhecido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1266330 GO 2011/0165055-2 (STJ)

Data de publicação: 20/10/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. — O só reconhecimento da prescrição quinquenal não acarretasucumbência recíproca. Precedentes.Agravo regimental provido para reconhecer a sucumbência mínima daagravante.

Encontrado em: ART : 00020 PAR: 00003 PAR: 00004 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 AGRAVO REGIMENTAL - PRESCRIÇÃO... QUINQUENAL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1266330 GO 2011/0165055-2 (STJ) Ministro CESAR ASFOR ROCHA

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 603000320085020442 60300-03.2008.5.02.0442 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

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