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05 de setembro de 2015
Prescrição Quinquenal

Prescrição Quinquenal

Reclamação dos últimos cinco anos trabalhados (quinquenal), contados da propositura da demanda trabalhista. (mais)

Andamento do Processo n. 1430457-7 - Agravo de Instrumento - 04/09/2015 do TJPR

EXPRESSO PELO ESCRIVÃO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DA LEI ESPECIAL, DECRETO 20.910/32 - PRAZO QUINQUENAL - TERMO... - Unânime -- J. 18.11.2014) Execução fiscal. Custas processuais - Prescrição - Inocorrência -Prazo prescricional quinquenal... pelo magistrado que preside o processo.I. Trata-se de agravo de ...

Andamento do Processo n. 0001150-61.2014.5.23.0001 - Ro - 03/09/2015 do TRT-23

DE MISERICORDIA RELATORA: ELINEY VELOSO EMENTA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - À luz do art. 7º, XXIX, da CF/88 pronuncia... A Ré busca seja pronunciada a prescrição quinquenal em data anterior a 22.09.2009. Pois bem. À luz do art. 7º, XXIX, da CF...-se a prescrição quinquenal, declarando inexigíveis os pedidos relativos a di...

Andamento do Processo n. 1430457-7 - Agravo de Instrumento - 03/09/2015 do TJPR

EXPRESSO PELO ESCRIVÃO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DA LEI ESPECIAL, DECRETO 20.910/32 - PRAZO QUINQUENAL - TERMO... - Unânime -- J. 18.11.2014) Execução fiscal. Custas processuais - Prescrição - Inocorrência -Prazo prescricional quinquenal... pelo magistrado que preside o processo.I. Trata-se de agravo de ...

Andamento do Processo n. 0000565-18.2014.5.09.0124 - RTOrd - 01/09/2015 do TRT-9

contida no referido dispositivo jurisprudencial. Indefiro. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL A prescrição quinquenal alcança as verbas... com o prazo bienal. Acolho a prejudicial de mérito para declarar prescritos os direitos exigíveis anteriormente... O disposto no art. 74, § 2º da CLT, combinado com o entendimento contido na Sú...

Andamento do Processo n. 0000215-94.2015.5.17.0181 - RTOrd - 01/09/2015 do TRT-17

entre homens e mulheres prevista no inc. I do art. 5º da CF; 5) a Autora nunca laborou em horário noturno; 6) a multa... prevista no inc. I do art. 5º da CF; 5) a Autora nunca laborou em horário noturno; 6) a multa convencional somente é devida... se compatibiliza com a igualdade de direitos e obrigações entre homens ...

Andamento do Processo n. 0000868-55.2015.5.23.0076 - Rtord - 01/09/2015 do TRT-23

quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois.... Os Demandados devidamente citados apresentaram contestação em que arguiram prescrição quinquenal em que reconheceram.... FUNDAMENTAÇÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL A part...

Andamento do Processo n. 0001384-37.2015.5.23.0121 - Rtord - 01/09/2015 do TRT-23

constitucional (art. 7º, inciso XXIX, CF/88). Assim, temos a prescrição quinquenal dos direitos trabalhistas, a contar... os direitos porventura lesados anteriormente a 08.07.2010. Acolho a prescrição quinquenal e extingo o processo... da contestação, ID 16c664c. Diante do exposto, rejeito a inépcia invocada. B. Preju...

Andamento do Processo n. 1001259-80.2014.5.02.0603 - RTOrd - 31/08/2015 do TRT-2

. A reclamada invocou a prescrição bienal e quinquenal, impugnou os pedidos, requereu a compensação e a improcedência... da ação ocorreu em 29.07.2014 e não em 27.09.2014 como afirma a ré. Afasto. 2. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Porque devidamente... arguida pela reclamada, pronuncio a prescrição parcial das pretensões do aut...

Andamento do Processo n. 0000059-25.2015.5.17.0014 - RTOrd - 31/08/2015 do TRT-17

– Questão Prejudicial de Mérito Prescrição Quinquenal Por haver sido devidamente argüida em momento oportuno, reconhece...-se a ocorrência da prescrição qüinqüenal incidente às parcelas pleiteadas nos presentes autos, declarando-se prescritas..., nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. III – Mérito II...

Andamento do Processo n. 0001123-24.2013.4.03.6316 - 28/08/2015 do TRF-3

. DECIDO. 1. FUNDAMENTAÇÃO DO DIREITO - DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Reconhece-se a prescrição das parcelas vencidas... anteriormente ao quinquênio que antecede o ajuizamento da ação, forte no disposto no art. 103 da Lei 8.213/91. Noutro giro... das parcelas vencidas antes do quinquênio que antecedeu o ajuizamento do feito...

Resultados da busca JusBrasil para "Prescrição Quinquenal"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 7049895620005095555 704989-56.2000.5.09.5555 (TST)

Data de publicação: 31/10/2012

Ementa: PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. A prescrição qüinqüenal abrange os cinco anos anteriores ao ajuizamento da reclamatória e não os cinco anos anteriores à data da extinção do contrato (Orientação Jurisprudencial nº 204 da SDI do TST). Recurso não conhecido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1266330 GO 2011/0165055-2 (STJ)

Data de publicação: 20/10/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. — O só reconhecimento da prescrição quinquenal não acarretasucumbência recíproca. Precedentes.Agravo regimental provido para reconhecer a sucumbência mínima daagravante.

Encontrado em: ART : 00020 PAR: 00003 PAR: 00004 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 AGRAVO REGIMENTAL - PRESCRIÇÃO... QUINQUENAL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1266330 GO 2011/0165055-2 (STJ) Ministro CESAR ASFOR ROCHA

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 603000320085020442 60300-03.2008.5.02.0442 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

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