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31 de outubro de 2014
Prescrição Quinquenal

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Reclamação dos últimos cinco anos trabalhados (quinquenal), contados da propositura da demanda trabalhista. (mais)

Prescrição quinquenal é aplicável à prestação de contas dos partidos

Prescrição quinquenal é aplicável à prestação de contas dos partidos No ano de 2009, o Congresso Nacional aprovou a Lei...”[3]. Recentemente, porém, a questão relativa à incidência da prescrição quinquenal nas prestações de contas voltou à..., o reconhecimento da prescrição quinquenal a que alude o parágrafo 3º do arti...

Turma confirma prescrição quinquenal de acidente de trabalho

Turma confirma prescrição quinquenal de acidente de trabalho Em decisão unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional... os recursos enumerados no art. 893 da CLT . Turma confirma prescrição quinquenal de acidente de trabalho... do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a prescrição da pretensão relativa a indenização por...

Gisele Jucá

Gisele Jucá -

Direito Previdenciário: decadência não alcança questões não discutidas no âmbito administrativo

. Segundo o voto do relator, como a questão não foi objeto de análise do âmbito administrativo, apenas a prescrição qüinqüenal... direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação... no dia 22/05/2014, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o pra...

Posso reclamar dos meus direitos trabalhistas o dia em que eu quiser?

! É a chamada "Prescrição Quinquenal". Nome estranho, mas é bem simples o seu conceito. Significa dizer que você poderá...

Contaminação ambiental com produtos usados na fabricação de postes é acidente de consumo

afastar a prescrição quinquenal aplicada em ação de indenização por dano ambiental, classificado como acidente de consumo... de consumo, que se enquadra simultaneamente nos artigos 12 e 14 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), cuja prescrição é... da empresa recorrida. Consequentemente, a prescrição é regulada pe...

Prescrição para cobrança de Taxa Anual por Hectare é quinquenal

Prescrição para cobrança de Taxa Anual por Hectare é quinquenal Em julgamento de recurso especial, a Segunda Turma... a prescrição quinquenal em embargos opostos à cobrança de Taxa Anual por Hectare (TAH) pelo Departamento Nacional... prescricional. No entanto, destacou que, com a vigência da Lei 9.636 /98, instituiu-s...

Prescrição decenal de cotas condominiais

. 205 do Código Civil , que estabelece prazo de 10 anos. Vejamos: Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos..., quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. Na seção IV do Código Civil , que estabelece os prazos de prescrição não há previsão... E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXAS CONDOMINIAIS. PREJUDICIAL DE P...

Nova súmula define prazo para ação contra emitente de cheque sem força executiva

, o artigo 61 da Lei 7.357 /85 prevê, no prazo de dois anos a contar da prescrição, a possibilidade de ajuizamento de ação... ou particular, tenha ou não força executiva, submete-se à prescrição quinquenal, contando-se do respectivo vencimento, afirmou...Nova súmula define prazo para ação contra emitente de cheque sem ...

Recurso Ordinário - Prescrição de direito à indenização por dano moral decorrente de revista íntima

da r. Sentença a quo : Pronuncio a prescrição quinquenal, uma vez que a reclamação trabalhista foi proposta em 12/06/2013... e retroagindo-se 5 anos chega-se ao março de 12/06/2008. OCORRE que D. Julgadores, a prescrição quinquenal não foi... demonstrado o equívoco do Douto Juízo a quo. DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DOS DI...

Preenchimento de requisitos não garante promoção de militar

revisão do ato de promoção estejam sujeitas ao prazo de prescrição quinquenal, contado da data da respectiva publicação... ajuizado a ação pertinente dentro do lapso temporal de cinco anos, disse. Além de ter sustentado a prescrição quinquenal... o prazo máximo de sete anos para cada promoção, ele deveria ter alcançad...

Resultados da busca JusBrasil para "Prescrição Quinquenal"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 7049895620005095555 704989-56.2000.5.09.5555 (TST)

Data de publicação: 31/10/2012

Ementa: PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. A prescrição qüinqüenal abrange os cinco anos anteriores ao ajuizamento da reclamatória e não os cinco anos anteriores à data da extinção do contrato (Orientação Jurisprudencial nº 204 da SDI do TST). Recurso não conhecido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1266330 GO 2011/0165055-2 (STJ)

Data de publicação: 20/10/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. — O só reconhecimento da prescrição quinquenal não acarretasucumbência recíproca. Precedentes.Agravo regimental provido para reconhecer a sucumbência mínima daagravante.

Encontrado em: ART : 00020 PAR: 00003 PAR: 00004 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 AGRAVO REGIMENTAL - PRESCRIÇÃO... QUINQUENAL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1266330 GO 2011/0165055-2 (STJ) Ministro CESAR ASFOR ROCHA

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 603000320085020442 60300-03.2008.5.02.0442 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

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