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06 de fevereiro de 2016
Prescrição Quinquenal

Prescrição Quinquenal

Reclamação dos últimos cinco anos trabalhados (quinquenal), contados da propositura da demanda trabalhista. (mais)

Andamento do Processo n. 0001157-79.2015.5.17.0132 - RTOrd - 05/02/2016 do TRT-17

Da Prescrição Quinquenal: Prescrição não há. Como se vê, o contrato de trabalho iniciou em 07.03.2001, findandose...-se de outras provas, encerrou-se a instrução. Tentativa final de conciliação rejeitada. É o relatório. I - FUNDAMENTAÇÃO... em 17.11.2014, sendo a ação ajuizada em 30.07.2015. Portanto, não há falar em ...

Andamento do Processo n. 0500117-86.2014.5.17.0181 - RTOrd - 29/01/2016 do TRT-17

), ficticiamente tratada como meritum causae (art. 269, IV, do CPC), argui a parte passiva a prescrição quinquenal de que trata..., a prescrição quinquenal, afirmando no mérito que: 1) o Autor não laborou para a defendente nos hiatos..., quando laborou para o Sr. Lubiana; 2) o trabalho autoral (vaqueiro) era externo, p...

Andamento do Processo n. 0000077-30.2015.5.17.0181 - RTOrd - 27/01/2016 do TRT-17

), fictamente tratada como meritum causae (art. 269, IV, do CPC), argui a parte passiva a prescrição quinquenal... BOLDRINI LTDA), qualificada nos autos, em resposta, argui, em sede de prejudicial de mérito, a prescrição quinquenal, afirmando... e não periculosos, cujos adicionais não podem ser cumulados, nos termos do...

Andamento do Processo n. 0001090-64.2015.5.17.0181 - RTOrd - 27/01/2016 do TRT-17

, rejeita-se a exceção. 3. Defesa Indireta de Mérito 3.1. Prescrição Quinquenal Em sede de prejudicial de mérito (fato... extintivo), ficticiamente tratada como meritum causae (art. 269, IV, do CPC), argui a parte passiva a prescrição... quinquenal de que trata o inc. XXIX do art. 7º da CF. O Autor se diz admitido em 0...

Andamento do Processo n. 0000629-55.2015.5.23.0107 - RTOrd - 27/01/2016 do TRT-23

que a Reclamada pode defender-se de todos os fatos que lhe foram imputados. Rejeito a preliminar. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Arguida..., entendo que a pretensão deve observar a prescrição quinquenal. No caso em tela, o reclamante foi admitido em 02/12/2002.... Assim, verifica-se que o prazo prescricional a ser observado é ...

Andamento do Processo n. 0000322-91.2014.5.17.0014 - RTOrd - 26/01/2016 do TRT-17

Prejudicial de Mérito Prescrição Quinquenal Por haver sido devidamente argüida em momento oportuno, reconhece...-se a ocorrência da prescrição qüinqüenal incidente às parcelas pleiteadas nos presentes autos, declarando-se prescritas as verbas... de Processo Civil, exceto no tocante ao FGTS e respectiva multa, cuja pre...

Andamento do Processo n. 0000076-48.2015.5.23.0126 - RTOrd - 26/01/2016 do TRT-23

o réu que a notícia de acidente no ano de 2011 e a aplicação do artigo 206 do CC implica na aplicação da prescrição..., quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. [2] Nº 308 - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL (INCORPORADA A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL... que ampliou o prazo de prescrição da ação trabalhista para 5 (cinco) anos...

Andamento do Processo n. 0000257-77.2015.5.06.0011 - RTOrd - 26/01/2016 do TRT-6

quanto aos fatos alegados na petição inicial, conforme previsão do art. 844 da CLT. 3. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Com base no art.... 7º, XXIX, da Constituição da República (CF/88), e art. 11, I, da CLT, acolho a pretensão deduzida para excluir.... Inteligência dos arts. 389 e 404 do CC/02, bem como OJ n. 400 da SDI-I do C...

Andamento do Processo n. 0000848-08.2015.5.17.0181 - RTOrd - 25/01/2016 do TRT-17

a prescrição quinquenal de que trata o inc. XXIX do art. 7º da CF. O Autor se diz admitido em 20.05.2010 e foi dispensado..., a inexistência de solidariedade passiva com a 2ª Ré e a prescrição quinquenal, afirmando no mérito que: 1) o Autor não se dirigia.... 103 e 105). Exceção que se rejeita. 2. Defesas Indiretas de...

Andamento do Processo n. 0000749-79.2015.5.21.0002 - RTOrd - 22/01/2016 do TRT-21

e oportunamente, prescrição qüinqüenal. O art. 7º, XXIX, da Constituição Federal assegura ao trabalhador o direito de ação... DO NORTE , para deferir os benefícios da justiça gratuita ao reclamante e: I - pronunciar a prescrição qüinqüenal... de acordo. É o relatório. II - FUNDAMENTOS DA DECISÃO. 1. Da Prescrição Quin...

Resultados da busca JusBrasil para "Prescrição Quinquenal"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 7049895620005095555 704989-56.2000.5.09.5555 (TST)

Data de publicação: 31/10/2012

Ementa: PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. A prescrição qüinqüenal abrange os cinco anos anteriores ao ajuizamento da reclamatória e não os cinco anos anteriores à data da extinção do contrato (Orientação Jurisprudencial nº 204 da SDI do TST). Recurso não conhecido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1266330 GO 2011/0165055-2 (STJ)

Data de publicação: 20/10/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. — O só reconhecimento da prescrição quinquenal não acarretasucumbência recíproca. Precedentes.Agravo regimental provido para reconhecer a sucumbência mínima daagravante.

Encontrado em: ART : 00020 PAR: 00003 PAR: 00004 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 AGRAVO REGIMENTAL - PRESCRIÇÃO... QUINQUENAL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1266330 GO 2011/0165055-2 (STJ) Ministro CESAR ASFOR ROCHA

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 603000320085020442 60300-03.2008.5.02.0442 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

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