Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
01 de julho de 2016
Prescrição Quinquenal

Prescrição Quinquenal

Reclamação dos últimos cinco anos trabalhados (quinquenal), contados da propositura da demanda trabalhista. (mais)

Andamento do Processo n. 0000038-80.2014.8.26.0435 - Procedimento Comum - 30/06/2016 do TJSP

previdência social (art. 201, CRFB/88), com reflexos mediatos nos cânones constitucionais do direito à vida (art. 5º, caput..., CRFB/88), à saúde (arts. 3º, 5º e 196, CRFB/88), à dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CRFB/88) e ao meio... da vida e da saúde (art. 3º, 5º, e 196, CRFB/88), e o meio ambiente de traba...

Andamento do Processo n. 0000543-49.2015.5.06.0013 - RTOrd - 30/06/2016 do TRT-6

e o pedido. 3. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Com base no art. 7º, XXIX, da Constituição da República (CF/88), e art. 11, I, da CLT... e a prescrição quinquenal. Em relação ao mérito, afirma que o Reclamante sempre percebeu gratificação ac de função..., aplica-se a prescrição quinquenal apenas na hipótese em que a parcela torn...

Andamento do Processo n. 0000544-34.2015.5.06.0013 - RTOrd - 30/06/2016 do TRT-6

ao disposto no art. 840, § 1º, da Consolidação, contendo uma breve explanação dos fatos e o pedido. 3. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL... Com base no art. 7º, XXIX, da Constituição da República (CF/88), e art. 11, I, da CLT, acolho a pretensão deduzida para.... 389 e 404 do CC/02, bem como OJ n. 400 da SDI-I do C. TST. Para os ...

Andamento do Processo n. 0001854-71.2014.8.26.0185 - Processo Físico - 29/06/2016 do TJSP

PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – NÃO PROVIMENTO AO RECURSO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar... (A) – URV – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – LEI DE REESTRUTURAÇÃO VIGENTE HÁ MAIS DE 5 ANOS DA PROPOSITURA DA AÇÃO...

Andamento do Processo n. 0000461-56.2016.5.17.0181 - RTOrd - 29/06/2016 do TRT-17

a parte passiva a prescrição quinquenal de que trata o inc. XXIX do art. 7º da CF, inclusive para a pretensão relativa...-se o quinquênio a partir dessa última data, conforme o item I da S. TST 308, impõe-se a pronúncia da prescrição acerca... E MÁRMORES LTDA-EPP, qualificada nos autos, em resposta, argúi, em sede de ...

Andamento do Processo n. 0000462-41.2016.5.17.0181 - RTOrd - 29/06/2016 do TRT-17

o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO 1. Defesa Indireta de Mérito 1.1. Prescrição Quinquenal Em sede de prejudicial de mérito... (fato extintivo), ficticiamente tratada como meritum causae (art. 487, II, do NCPC), argúi a parte passiva a prescrição... quinquenal de que trata o inc. XXIX do art. 7º da CF, inclusive para a p...

Andamento do Processo n. 1387620-1 - Agravo de Instrumento - 24/06/2016 do TJPR

.OCORRÊNCIA DA CITAÇÃO EM 19/05/2008.EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO QUINQUENAL, DISPOSTO NO ART. 174 DO CTN. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA..., em dar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. EMENTA: EMENTA. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL.... DECISÃO QUE REJEITOU A OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, AFASTANDO A PRESCR...

Andamento do Processo n. 0010074-68.2015.5.09.0663 - RTOrd - 24/06/2016 do TRT-9

e adoção de eventuais medidas cabíveis. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL A parte reclamante, mediante ação ajuizada em 18.12.2015.... A parte reclamada requer a aplicação da prescrição quinquenal, assim declaro prescritas as parcelas vencidas e exigíveis... a intenção de alterar a verdade dos fatos ou de litigar de má-fé, ressal...

Andamento do Processo n. 0000808-70.2015.5.21.0001 - RTOrd - 23/06/2016 do TRT-21

que se considere regular a petição inicial. É o caso dos autos. Preliminar rejeitada. 2. Prescrição Quinquenal Em consonância.../2011 do c. TST. Nos termos do art. 114, inciso VIII, da Constituição Federal, deverá a parte acionada comprovar, no prazo... DE ANDRADE RECLAMADAS: HSBC BANK BRASIL S.A. SENTENÇA I. Relatóri...

Andamento do Processo n. 0000393-93.2016.5.09.0322 - RTOrd - 22/06/2016 do TRT-9

a lacuna e compatibilidade - art. 769 da CLT), a prescrição quinquenal prevista no art. 7º, XXIX, da CF, para declarar... QUINQUENAL Pronuncio de ofício (art. 487, II, do CPC/2015, aplicável supletivamente ao processo do trabalho, ante... judicial de igual amplitude. Enfim, aplica-se ao caso, ainda que por analogia, o...

Resultados da busca Jusbrasil para "Prescrição Quinquenal"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 7049895620005095555 704989-56.2000.5.09.5555 (TST)

Data de publicação: 31/10/2012

Ementa: PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. A prescrição qüinqüenal abrange os cinco anos anteriores ao ajuizamento da reclamatória e não os cinco anos anteriores à data da extinção do contrato (Orientação Jurisprudencial nº 204 da SDI do TST). Recurso não conhecido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1266330 GO 2011/0165055-2 (STJ)

Data de publicação: 20/10/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. — O só reconhecimento da prescrição quinquenal não acarretasucumbência recíproca. Precedentes.Agravo regimental provido para reconhecer a sucumbência mínima daagravante.

Encontrado em: ART : 00020 PAR: 00003 PAR: 00004 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 AGRAVO REGIMENTAL - PRESCRIÇÃO... QUINQUENAL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1266330 GO 2011/0165055-2 (STJ) Ministro CESAR ASFOR ROCHA

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 603000320085020442 60300-03.2008.5.02.0442 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

×