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11 de dezembro de 2016
Prescrição Quinquenal

Prescrição Quinquenal

Reclamação dos últimos cinco anos trabalhados (quinquenal), contados da propositura da demanda trabalhista. (mais)

Andamento do Processo n. 0000662-12.2016.5.09.0071 - RTOrd - 08/12/2016 do TRT-9

. Rejeito . PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Tendo em vista que a parte autora iniciou a prestação de serviços em 08/07/2009 e ajuizou... a presente reclamatória trabalhista em 18/04/2016, mister o pronunciamento da prescrição quinquenal, nos moldes do artigo 7... também estão fulminadas pela prescrição ora declarada (TST, Súm. 2...

Andamento do Processo n. 0000826-42.2015.5.09.0093 - RTOrd - 07/12/2016 do TRT-9

final prejudicada. É o relatório. Decide-se. II - FUNDAMENTAÇÃO II - FUNDAMENTAÇÃO Prescrição Quinquenal... e da Súmula nº 308, I, do TST. Prescrição Bienal Primeiramente, deve ser ressaltado que a prescrição trabalhista está... prevista no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal. Nessa senda, a prescrição bienal ref...

Andamento do Processo n. 0000974-53.2015.5.09.0093 - RTOrd - 07/12/2016 do TRT-9

do contrato de trabalho. Já a prescrição quinquenal refere-se ao prazo em que o empregado possui para reclamar as verbas... de aposentadoria. Rejeita-se nesses termos. Prescrição Quinquenal Porque oportunamente arguida a prejudicial de mérito, acolhe..., a prescrição bienal refere-se ao prazo em que o empregado pode i...

Andamento do Processo n. 0010471-23.2014.5.06.0251 - RTOrd - 06/12/2016 do TRT-6

de conciliação infrutífera. A Reclamada apresentou defesa acompanhada de documentos arguindo a prescrição quinquenal... suficientemente hábil para a concessão do pleito. 3. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Diante dos pedidos formulados na inicial e tendo... em vista a data de ajuizamento desta demanda - 04/12/2014, verifico que ...

Andamento do Processo n. 0001237-57.2016.5.09.0091 - RTSum - 05/12/2016 do TRT-9

quinquenal. Art. 7º, XXIX, da Constituição. Superação de entendimento anterior sobre prescrição trintenária... postular direitos e diferenças que entendessem devidas quanto às parcelas objeto da homologação (art. 5º, XXXIV e XXXV... quando adentrarmos ao mérito poderá ser eficazmente dirimida. Afasta-se. PRESCRIÇÃO QU...

Andamento do Processo n. 0000654-35.2016.5.09.0071 - RTOrd - 05/12/2016 do TRT-9

trabalhista em 15/04/2016, mister o pronunciamento da prescrição quinquenal, nos moldes do artigo 7º, XXIX, da CF... pela prescrição ora declarada (TST, Súm. 206). As pretensões de cunho meramente declaratório não estão fulminadas pela... (art. 33, § 5°, da Lei nº 8.212/1991). Autoriza-se a ré a proceder ao cálculo do...

Andamento do Processo n. 0000640-29.2015.5.09.0122 - RTOrd - 02/12/2016 do TRT-9

. Rejeito. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Acolho a prescrição quinquenal suscitada para declará-la com relação aos créditos..., a exordial preenche os requisitos exigidos pelo art. 840, § 1º da CLT e a ré não negou a prestação de serviços... postulados anteriores ao quinquênio antecedente à data da propositura da presente, nos ...

Paula Stelet

Paula Stelet -

Decadência em revisão prevista em Lei
Decadência em revisão prevista em Lei

em melhores condições em época anterior. Os segurados já são penalizados pela prescrição quinquenal, que ao nosso ver...

Andamento do Processo n. 0000107-55.2016.5.14.0006 - Rtord - 01/12/2016 do TRT-14

a prescrição bienal no presente caso. Portanto, deixo de acolher a prescrição suscitada. DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL... a prescrição quinquenal no presente caso. Portanto, deixo de acolher a prescrição suscitada. DA DATA DE ADMISSÃO O reclamante..., suscitando a prescrição bienal e quinquenal. No mais, pugnou pela total ...

Andamento do Processo n. 0000835-72.2016.5.17.0181 - RTSum - 01/12/2016 do TRT-17

como meritum causae (art. 487, II, do NCPC), argúi a parte passiva a prescrição quinquenal de que trata o inc. XXIX do art..., a prescrição quinquenal e a inexistência de solidariedade passiva com as demais Rés (porque contratou SWING INDÚSTRIA... Indiretas de Mérito 3.1. Prescrição Quinquenal Em sede de prejudicial d...

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 7049895620005095555 704989-56.2000.5.09.5555 (TST)

Data de publicação: 31/10/2012

Ementa: PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. A prescrição qüinqüenal abrange os cinco anos anteriores ao ajuizamento da reclamatória e não os cinco anos anteriores à data da extinção do contrato (Orientação Jurisprudencial nº 204 da SDI do TST). Recurso não conhecido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1266330 GO 2011/0165055-2 (STJ)

Data de publicação: 20/10/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. — O só reconhecimento da prescrição quinquenal não acarretasucumbência recíproca. Precedentes.Agravo regimental provido para reconhecer a sucumbência mínima daagravante.

Encontrado em: ART : 00020 PAR: 00003 PAR: 00004 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 AGRAVO REGIMENTAL - PRESCRIÇÃO... QUINQUENAL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1266330 GO 2011/0165055-2 (STJ) Ministro CESAR ASFOR ROCHA

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 603000320085020442 60300-03.2008.5.02.0442 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

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