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30 de maio de 2015
Prescrição Quinquenal

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Reclamação dos últimos cinco anos trabalhados (quinquenal), contados da propositura da demanda trabalhista. (mais)

Andamento do Processo n. 0001378-87.2014.5.21.0002 - RTOrd - 29/05/2015 do TRT-21

. Da Prescrição Quinquenal A reclamada argüiu, regular e oportunamente, prescrição qüinqüenal. O art. 7º, XXIX, da Constituição..., pois, a prescrição qüinqüenal de todos as parcelas prescritíveis e exigíveis pela via acionária anteriores a 14.11.2009, ficando..., com ofensa ao art. 5º, II e LIV, da Carta Magna, pois s...

Andamento do Processo n. 0000046-10.2015.5.17.0181 - RTOrd - 28/05/2015 do TRT-17

a prescrição quinquenal de que trata o inc. XXIX do art. 7º da CF. O Autor foi admitido em 01.08.2007 e dispensado em 28.02.2014... de prejudicial de mérito, a prescrição quinquenal, afirmando no mérito que: 1) o Autor foi empregado exclusivamente da 1ª Ré, e não... jurisdicional, por inépcia, a teor do art. 295, I, e...

Andamento do Processo n. 0062300-53.2014.5.17.0181 - RTOrd - 26/05/2015 do TRT-17

do art. 267, IV, c/c o art. 295, I, parágrafo único, I, do CPC. 2. Defesas Indiretas de Mérito 2.1. Prescrição Quinquenal...), argúi a 1ª Ré a prescrição quinquenal de que trata o inc. XXIX do art. 7º da CF. O Autor foi admitido em 25.09.2006..., previsto no art. 5º, II, da CF, e do princípio da reserva legal de matér...

Andamento do Processo n. 0001184-72.2014.5.06.0142 - RTOrd - 26/05/2015 do TRT-6

da Secretaria. 2. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Com base no art. 7º, XXIX, da Constituição da República (CF/88), e art. 11, I... acompanhada de documentos arguindo a prescrição quinquenal. Em relação ao mérito, afirma que as verbas rescisórias... salariais entre o salário recebido pelo Reclamante e aquele pago ao paradigma, o...

Andamento do Processo n. 0000407-60.2014.5.09.0124 - RTOrd - 19/05/2015 do TRT-9

e o princípio dainafastabilidadeda jurisdição (art. 5º, XXXV, da CF). Neste sentido, o seguinte julgado: ACORDO EXTRAJUDICIAL.../2012, para a ré ARM. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Devidamente arguida pelas rés, reputam-se fulminadas pela prescrição as verbas... suas funções de instalador em ambiente externo, sem que fosse pos...

Andamento do Processo n. 0000572-89.2014.5.23.0101 - Ro - 18/05/2015 do TRT-23

de ID. ff0b179, pelo qual pugna pela nulidade do julgado, a decretação da prescrição quiquenal e, subsidiariamente... para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas... assim não havendo nulidade a ser declarada. Rejeito. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL O R...

Andamento do Processo n. 0001153-38.2014.5.23.0026 - Rtord - 18/05/2015 do TRT-23

defesa escrita, acompanhada de documentos, na qual suscitou preliminares, arguiu prescrição quinquenal e contestou... da inicial. Rejeito. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL A Reclamada arguiu a prescrição quinquenal como prejudicial de mérito. Pois bem.... Assim, acolho a prejudicial e pronuncio a prescrição das pretensões cuja e...

Andamento do Processo n. 0147500-78.2013.5.17.0014 - RTOrd - 18/05/2015 do TRT-17

, posto que é da natureza da matéria (CPC, art. 269, I e II). Rejeita-se a preliminar. I.II – Inépcia da Petição Inicial... Reclamadas, com fundamento no artigo 267 do CPC. II – Questão Prejudicial de Mérito Prescrição Quinquenal Por haver sido... devidamente argüida em momento oportuno, reconhece-se a ocorrência da pr...

Andamento do Processo n. 1000829-10.2014.5.02.0610 - RTOrd - 18/05/2015 do TRT-2

de R$ 30,00, a serem recolhidas no prazo legal. Intimem-se as partes. Intime-se a União nos termos do art. 832, § 5º... defesa com documentos. A reclamada arguiu a prescrição quinquenal e inépcia da inicial, impugnou os pedidos e documentos.... PREJUDICIALMENTE 2. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Não há prescrição quinquenal a s...

Andamento do Processo n. 1000093-76.2015.5.02.0603 - RTOrd - 15/05/2015 do TRT-2

prazo legal. Intime-se a União nos termos do art. 832, § 5º da CLT. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. NAYARA... apresentada defesa com documentos. A reclamada arguiu a prescrição quinquenal e a ilegitimidade passiva, impugnou os pedidos.... PREJUDICIALMENTE 2. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Porque devidamente arguida...

Resultados da busca JusBrasil para "Prescrição Quinquenal"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 7049895620005095555 704989-56.2000.5.09.5555 (TST)

Data de publicação: 31/10/2012

Ementa: PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. A prescrição qüinqüenal abrange os cinco anos anteriores ao ajuizamento da reclamatória e não os cinco anos anteriores à data da extinção do contrato (Orientação Jurisprudencial nº 204 da SDI do TST). Recurso não conhecido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1266330 GO 2011/0165055-2 (STJ)

Data de publicação: 20/10/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. — O só reconhecimento da prescrição quinquenal não acarretasucumbência recíproca. Precedentes.Agravo regimental provido para reconhecer a sucumbência mínima daagravante.

Encontrado em: ART : 00020 PAR: 00003 PAR: 00004 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 AGRAVO REGIMENTAL - PRESCRIÇÃO... QUINQUENAL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1266330 GO 2011/0165055-2 (STJ) Ministro CESAR ASFOR ROCHA

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 603000320085020442 60300-03.2008.5.02.0442 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

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