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17 de abril de 2014
Prescrição Quinquenal

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Reclamação dos últimos cinco anos trabalhados (quinquenal), contados da propositura da demanda trabalhista. (mais)

Contaminação ambiental com produtos usados na fabricação de postes é acidente de consumo

afastar a prescrição quinquenal aplicada em ação de indenização por dano ambiental, classificado como acidente de consumo... de consumo, que se enquadra simultaneamente nos artigos 12 e 14 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), cuja prescrição é... da empresa recorrida. Consequentemente, a prescrição é regulada pela norma do artigo 27 do CDC , que estabelece um prazo...

Leiam 10 Comentários 0Superior Tribunal de Justiça

Prescrição para cobrança de Taxa Anual por Hectare é quinquenal

Prescrição para cobrança de Taxa Anual por Hectare é quinquenal Em julgamento de recurso especial, a Segunda Turma... a prescrição quinquenal em embargos opostos à cobrança de Taxa Anual por Hectare (TAH) pelo Departamento Nacional... prescricional. No entanto, destacou que, com a vigência da Lei 9.636 /98, instituiu-se a prescrição quinquenal para a exigência...

Prescrição decenal de cotas condominiais

. 205 do Código Civil , que estabelece prazo de 10 anos. Vejamos: Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos..., quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. Na seção IV do Código Civil , que estabelece os prazos de prescrição não há previsão... E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXAS CONDOMINIAIS. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO AFASTADA. PRAZO DECENAL. MULTA MORATÓRIA DE 20...

Leiam 2 Comentários 0Erica

Nova súmula define prazo para ação contra emitente de cheque sem força executiva

, o artigo 61 da Lei 7.357 /85 prevê, no prazo de dois anos a contar da prescrição, a possibilidade de ajuizamento de ação... ou particular, tenha ou não força executiva, submete-se à prescrição quinquenal, contando-se do respectivo vencimento, afirmou...Nova súmula define prazo para ação contra emitente de cheque sem força executiva O prazo para ajuizamento de ação...

Recurso Ordinário - Prescrição de direito à indenização por dano moral decorrente de revista íntima

da r. Sentença a quo : Pronuncio a prescrição quinquenal, uma vez que a reclamação trabalhista foi proposta em 12/06/2013... e retroagindo-se 5 anos chega-se ao março de 12/06/2008. OCORRE que D. Julgadores, a prescrição quinquenal não foi... demonstrado o equívoco do Douto Juízo a quo. DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS Insurge-se a Recorrente...

Leiam 8 Comentários 0Elaine

Preenchimento de requisitos não garante promoção de militar

revisão do ato de promoção estejam sujeitas ao prazo de prescrição quinquenal, contado da data da respectiva publicação... ajuizado a ação pertinente dentro do lapso temporal de cinco anos, disse. Além de ter sustentado a prescrição quinquenal... o prazo máximo de sete anos para cada promoção, ele deveria ter alcançado o posto de capitão em 1975. Com base nisso, pediu...

É cabível na JT cautelar de protesto para interromper prescrição quinquenal

É cabível na JT cautelar de protesto para interromper prescrição quinquenal Um empregado da Caixa Econômica Federal... privada), requerendo a declaração da interrupção da prescrição quinquenal para resguardar seu direito de ajuizar futura... da prescrição quinquenal, conforme preceituam os incisos I e II do artigo 202 do Código Civil . A teor desse dispositivo...

STJ acolhe tese da AGU e reconhece prazo de cinco anos para ajuizamento de ações regressivas acidentárias

-Geral da União (AGU) assegurou, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a aplicação do prazo de prescrição quinquenal para... quanto ao prazo de prescrição quinquenal nas ações indenizatórias ajuizadas contra a Fazenda Pública, nos termos do artigo 1º...STJ acolhe tese da AGU e reconhece prazo de cinco anos para ajuizamento de ações regressivas acidentárias A Advocacia...

Leiam 1 Comentários 0Advocacia Geral da União

Prazo prescricional em ação regressiva acidentária é de 5 anos

. Outrossim, o artigo 104 da Lei 8.213 /91 também fundamenta a observância do prazo quinquenal de prescrição, ao dispor... argumentativo favorável à observância do prazo quinquenal decorre da aplicação analógica da prescrição incidente na ação... reconhecendo que a aplicação do princípio da isonomia impunha a observância da prescrição quinquenal nas ações...

Leiam 3 Comentários 0Consultor Jurídico

Assistida obtém prescrição de dívida imobiliária em Salvador

a interrupção do prazo quinquenal e a consequente recontagem do prazo, a empresa pública não promoveu a ação de cobrança... de diversas pretensões, entre elas as dos contratos privados. Segundo ele, só se aplicaria o prazo da prescrição do antigo...Assistida obtém prescrição de dívida imobiliária em Salvador 0 Salvador, 09/08/2013 – A assistida E.R.G.S., 58 anos...

Resultados da busca JusBrasil para "Prescrição Quinquenal"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 7049895620005095555 704989-56.2000.5.09.5555 (TST)

Data de publicação: 31/10/2012

Ementa: PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. A prescrição qüinqüenal abrange os cinco anos anteriores ao ajuizamento da reclamatória e não os cinco anos anteriores à data da extinção do contrato (Orientação Jurisprudencial nº 204 da SDI do TST). Recurso não conhecido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1266330 GO 2011/0165055-2 (STJ)

Data de publicação: 20/10/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. — O só reconhecimento da prescrição quinquenal não acarretasucumbência recíproca. Precedentes.Agravo regimental provido para reconhecer a sucumbência mínima daagravante.

Encontrado em: ART : 00020 PAR: 00003 PAR: 00004 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 AGRAVO REGIMENTAL - PRESCRIÇÃO... QUINQUENAL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1266330 GO 2011/0165055-2 (STJ) Ministro CESAR ASFOR ROCHA

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 603000320085020442 60300-03.2008.5.02.0442 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

ou

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