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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2017
Prescrição Quinquenal

Prescrição Quinquenal

Reclamação dos últimos cinco anos trabalhados (quinquenal), contados da propositura da demanda trabalhista. (mais)

Andamento do Processo n. 0000448-91.2015.5.17.0181 - RTOrd - 19/12/2016 do TRT-17

a prescrição quinquenal de que trata o inc. XXIX do art. 7º da CF. Os substituídos foram admitidos e alguns dispensados em datas..., a ilegitimidade ativa e, em sede de prejudicial de mérito, a prescrição quinquenal, afirmando no mérito que: 1... da primeira figura, enquanto que a segunda tem lugar no inc. XXI do art....

Prescrição: Quanto tempo o trabalhador tem para reclamar na Justiça?
Prescrição: Quanto tempo o trabalhador tem para reclamar na Justiça?

da reclamação e, não, às anteriores ao quinquênio da data da extinção do contrato; a norma constitucional que ampliou o prazo... de prescrição da ação trabalhista para 5 (cinco) a...

Andamento do Processo n. 0000788-11.2016.5.09.0670 - RTOrd - 16/12/2016 do TRT-9

a prescrição quinquenal destas verbas trabalhistas, extinguindo-as com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II do NCPC.... ART. 384 DA CLT. RECEPÇÃO PELO ART. 5º, I, DA CF. O art. 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal...-se. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Ajuizada a presente ação trabalhista em 11/05/20...

Andamento do Processo n. 0000586-29.2016.5.09.0122 - RTOrd - 16/12/2016 do TRT-9

o relatório. FUNDAMENTAÇÃO PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Acolho a prescrição quinquenal suscitada para declará-la com relação... do art. 73, § 5º, da CLT e da Súmula 60, II, do TST. Aplicação do princípio da razoabilidade. Recurso da ré a que se nega... as 5h00, em continuidade ao período noturno, nos termos do art. 73, § 5º,...

Andamento do Processo n. 0001361-78.2015.5.09.0122 - RTOrd - 16/12/2016 do TRT-9

de conciliação rejeitadas. Razões finais prejudicadas. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Acolho a prescrição... quinquenal suscitada para declará-la com relação aos créditos postulados anteriores ao quinquênio antecedente à data... até as 0h. Inteligência do art. 73, § 5º, da CLT e da Súmula 60, II, d...

Andamento do Processo n. 0010225-10.2015.5.09.0671 - RTOrd - 16/12/2016 do TRT-9

sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Afasto a preliminar. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL... A prescrição quinquenal alcança as verbas do período anterior a cinco anos ao ajuizamento da ação, desde que esta tenha... prescricional de cinco anos, que flui juntamente com o prazo biena...

Andamento do Processo n. 0000378-40.2016.5.14.0402 - Rtord - 15/12/2016 do TRT-14

SILVA ARAUJO, por ilegitimidade passiva, com fulcro no artigo 485, VI do CPC/2015. DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Oportunamente... com resolução do mérito (art. 487, II, CPC/2015), consoante o prazo constante do art. 7º, XXIX, CF, haja vista.... COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME não compareceu na primera assentada, de modo que ...

Andamento do Processo n. 0000766-71.2016.5.09.0663 - RTOrd - 15/12/2016 do TRT-9

jurídica contratual, tal condição deve ser analisada no mérito (teoria da asserção). Rejeito. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL....A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A., reclamadas. Submetido o processo a julgamento foi proferida a seguinte: SENTENÇA I - RELATÓRIO NEIVA... uma "breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio..." (art. ...

Andamento do Processo n. 0001120-96.2016.5.09.0663 - RTOrd - 15/12/2016 do TRT-9

), julgando o feito extinto com resolução de mérito. Inaplicável prescrição em pleitos declaratórios (art. 11 da CLT... o processo a julgamento foi proferida a seguinte: SENTENÇA I - RELATÓRIO PAULO JURGEN KELTER , já identificado como reclamante... dos pleitos referentes ao direito autoral e de imagem porque a situaçã...

Resultados da busca Jusbrasil para "Prescrição Quinquenal"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 7049895620005095555 704989-56.2000.5.09.5555 (TST)

Data de publicação: 31/10/2012

Ementa: PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. A prescrição qüinqüenal abrange os cinco anos anteriores ao ajuizamento da reclamatória e não os cinco anos anteriores à data da extinção do contrato (Orientação Jurisprudencial nº 204 da SDI do TST). Recurso não conhecido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1266330 GO 2011/0165055-2 (STJ)

Data de publicação: 20/10/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. — O só reconhecimento da prescrição quinquenal não acarretasucumbência recíproca. Precedentes.Agravo regimental provido para reconhecer a sucumbência mínima daagravante.

Encontrado em: ART : 00020 PAR: 00003 PAR: 00004 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 AGRAVO REGIMENTAL - PRESCRIÇÃO... QUINQUENAL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1266330 GO 2011/0165055-2 (STJ) Ministro CESAR ASFOR ROCHA

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 603000320085020442 60300-03.2008.5.02.0442 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

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