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25 de maio de 2016
Prescrição Quinquenal

Prescrição Quinquenal

Reclamação dos últimos cinco anos trabalhados (quinquenal), contados da propositura da demanda trabalhista. (mais)

Andamento do Processo n. 0185979-10.2011.8.06.0001 - Apelação - 25/05/2016 do DJCE

MUNICIPAIS (LEI Nº 6.794/1990). PRESCRIÇÃO QUINQUENAL (SÚMULA 85 DO STJ). RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO.1..., INDEPENDENTEMENTE DA TRAMITAÇÃO DA DEMANDA COLETIVA. ART. 104, CDC. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. REFORMADA. CAUSA MADURA. JULGAMENTO IMEDIATO.... SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. CORREÇÃO DO ADICIONAL ...

Andamento do Processo n. 0000885-12.2014.5.09.0660 - RTOrd - 25/05/2016 do TRT-9

as preliminares, acolho a prejudicial de prescrição quinquenal e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte...-se. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL A prescrição quinquenal alcança as verbas do período anterior a cinco anos ao ajuizamento da ação... de interromper o prazo prescricional de cinco anos, que flui...

Andamento do Processo n. 0000123-06.2016.5.14.0007 - Rtord - 23/05/2016 do TRT-14

as preliminares. DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Na forma do art. 7º, XXIX, da CF/88, acolho a prejudicial de mérito de prescrição... a construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, I, CF), erradicando a pobreza e a marginalização e reduzindo... e convencionais da categoria retromencionada, inclusive anotação da...

Andamento do Processo n. 0000554-53.2015.5.17.0181 - RTOrd - 20/05/2016 do TRT-17

(art. 487, II, do NCPC), argúi a 2ª Ré a prescrição quinquenal de que trata o inc. XXIX do art. 7º da CF. O Autor foi... de mérito, a prescrição quinquenal e a inexistência de solidariedade passiva com a 1ª Ré, afirmando no mérito que o Autor foi... de Mérito 1.1. Prescrição Quinquenal Em sede de prejudicial de mérito...

Andamento do Processo n. 0001224-91.2015.5.17.0181 - RTOrd - 20/05/2016 do TRT-17

), fictamente tratada como meritum causae (art. 269, IV, do CPC), argui a parte passiva a prescrição quinquenal.... Logo, não há que se falar em prescrição quinquenal de que trata o inc. XXIX do art. 7º da CF. 2.2. Reconhecimento...), qualificadas nos autos, em resposta única, arguem, em sede de prejudicial de mérito, ...

Andamento do Processo n. 0001225-76.2015.5.17.0181 - RTOrd - 20/05/2016 do TRT-17

em 09.11.2015. Logo, não há que se falar em prescrição quinquenal de que trata o inc. XXIX do art. 7º da CF. 2.2... de mérito, a prescrição quinquenal e, em sede de exceção processual, que se encontra em regime de recuperação judicial... mesmo diploma, a saber: 1) por habilitação direta, seja de credores trabalhistas ...

Andamento do Processo n. 0000108-66.2016.5.17.0132 - RTOrd - 19/05/2016 do TRT-17

analisadas no mérito da demanda. Rejeita-se, pois, a preliminar. MÉRITO: Da Prescrição Quinquenal: Regularmente arguida, acolhe... dos autos ao TRT/17a Região, por aplicação subsidiária do § 3º, I, do art. 496 do NCPC. Independentemente do trânsito...-se a prescrição, nos termos do artigo 7º, inciso XXIX, da CF/88, a ...

Andamento do Processo n. 0000109-51.2016.5.17.0132 - RTOrd - 19/05/2016 do TRT-17

. MÉRITO: Da Prescrição Quinquenal: Regularmente arguida, acolhe-se a prescrição, nos termos do artigo 7º, inciso XXIX...), deixa-se de determinar a remessa necessária dos autos ao TRT/17a Região, por aplicação subsidiária do § 3º, I, do art..., a teor do art. 844 da CLT, fez-se ausente, impondo-se a ela a sanção legal...

Andamento do Processo n. 0001233-53.2015.5.17.0181 - RTOrd - 19/05/2016 do TRT-17

tratada como meritum causae (art. 269, IV, do CPC), argui a parte passiva a prescrição quinquenal de que trata o inc... que se falar em prescrição quinquenal de que trata o inc. XXIX do art. 7º da CF. 2.2. Reconhecimento da Solidariedade... posterior; 3) o art. 384 da CLT é inconstitucional, diante da regra geral de i...

Andamento do Processo n. 0010010-28.2015.5.09.0091 - RTOrd - 19/05/2016 do TRT-9

de Serviço (FGTS). Cobrança de valores não pagos. Prazo prescricional. Prescrição quinquenal. Art. 7º, XXIX..., observada a legislação da época em que foram prestados os serviços ensejadores das contribuições. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL... do referido Recurso Extraordinário (13.11.14), não há falar em aplicação da prescriç...

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 7049895620005095555 704989-56.2000.5.09.5555 (TST)

Data de publicação: 31/10/2012

Ementa: PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. A prescrição qüinqüenal abrange os cinco anos anteriores ao ajuizamento da reclamatória e não os cinco anos anteriores à data da extinção do contrato (Orientação Jurisprudencial nº 204 da SDI do TST). Recurso não conhecido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1266330 GO 2011/0165055-2 (STJ)

Data de publicação: 20/10/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. — O só reconhecimento da prescrição quinquenal não acarretasucumbência recíproca. Precedentes.Agravo regimental provido para reconhecer a sucumbência mínima daagravante.

Encontrado em: ART : 00020 PAR: 00003 PAR: 00004 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 AGRAVO REGIMENTAL - PRESCRIÇÃO... QUINQUENAL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1266330 GO 2011/0165055-2 (STJ) Ministro CESAR ASFOR ROCHA

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 603000320085020442 60300-03.2008.5.02.0442 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

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