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26 de agosto de 2016
Prescrição Quinquenal

Prescrição Quinquenal

Reclamação dos últimos cinco anos trabalhados (quinquenal), contados da propositura da demanda trabalhista. (mais)

Andamento do Processo n. 0000709-78.2015.5.06.0014 - RTSum - 24/08/2016 do TRT-6

. DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Considerando a data do ajuizamento da presente ação e o tempo de serviço do reclamante, não... há incidência de prescrição quinquenal, pois esta remontaria a data de 21/05/2010. 4. DAS VERBAS RESCISÓRIAS O reclamante... previdenciária, são delimitadas por norma de natureza infraconstitucional...

Andamento do Processo n. 0000709-78.2015.5.06.0014 - RTSum - 24/08/2016 do TRT-6

. DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Considerando a data do ajuizamento da presente ação e o tempo de serviço do reclamante, não há... incidência de prescrição quinquenal, pois esta remontaria a data de 21/05/2010. 4. DAS VERBAS RESCISÓRIAS O reclamante informa..., são delimitadas por norma de natureza infraconstitucional, pois ...

Andamento do Processo n. 0000709-78.2015.5.06.0014 - RTSum - 24/08/2016 do TRT-6

de prescrição quinquenal, pois esta remontaria a data de 21/05/2010. 4. DAS VERBAS RESCISÓRIAS O reclamante informa... delimitadas por norma de natureza infraconstitucional, pois o art. 195, I, a, da CF/1988 apenas versa sobre o financiamento... o § 6o do art. 57 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991. (Incluído pela...

Andamento do Processo n. 0000483-48.2016.5.09.0663 - RTOrd - 24/08/2016 do TRT-9

ao Juízo competente fatos que influenciem no deslinde específico de outra demanda. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Declaro prescritas... que somente vencido e exigível em 05/2011. Inaplicável prescrição em pleitos declaratórios (art. 11 da CLT). VERBAS...: SENTENÇA I - RELATÓRIO SUELLEN STEPHANY COELHO RODRIGUES , já identifica...

Andamento do Processo n. 0000751-49.2015.5.21.0002 - RTOrd - 22/08/2016 do TRT-21

, acolho a prescrição qüinqüenal, para extinguir, com resolução do mérito, nos termos do art. 7º, XXIX, da CF, art. 11... da Justiça Gratuita e: I - pronunciar a prescrição qüinqüenal, para extinguir, com resolução do mérito, nos termos do art. 7º... conciliatória. É o relatório. II - FUNDAMENTOS DA DECISÃO. 1. Da Pres...

Andamento do Processo n. 0000351-64.2016.5.09.0671 - RTOrd - 22/08/2016 do TRT-9

ação. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL A prescrição quinquenal alcança as verbas do período anterior a cinco anos ao ajuizamento... de interromper o prazo prescricional de cinco anos, que flui juntamente com o prazo bienal. Acolho a prejudicial de mérito para... e 2014 e de modo proporcional em relação ao ano de 2015 (5/12). Aco...

Andamento do Processo n. 0000303-32.2016.5.09.0663 - RTOrd - 19/08/2016 do TRT-9

ou de legitimidade (art. 485, VI). PRESCRIÇÃO QUINQUENAL A parte reclamante, mediante ação ajuizada em 14.03.2016, pleiteia... a aplicação da prescrição quinquenal, assim declaro prescritas as parcelas vencidas e exigíveis em período anterior a 14.03.2011... o processo a julgamento foi proferida a seguinte: SENTENÇA I...

Andamento do Processo n. 0000785-67.2016.5.14.0007 - Rtord - 18/08/2016 do TRT-14

. DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Na forma do art. 7º, XXIX, da CF/88, acolho a prejudicial de mérito de prescrição, para pronunciar... conciliatória - apresentou defesa suscitando a prejudicial de mérito da prescrição quinquenal e, rebatendo as alegações de mérito... coletivas, previstas nos incisos I e II edo parágrafo únic...

Andamento do Processo n. 0001297-03.2015.5.14.0131 - Ro - 18/08/2016 do TRT-14

das pretensões anteriores a 3-12-2010. Frisa-se que na contagem do prazo prescrição vige a regra do art. 132 do CC... RELATORA: DESEMBARGADORA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR RECURSO ORDINÁRIO. 1. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Nos termos do art. 7º... o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. Por sua vez, o...

Andamento do Processo n. 0001297-03.2015.5.14.0131 - Ro - 18/08/2016 do TRT-14

das pretensões anteriores a 3-12-2010. Frisa-se que na contagem do prazo prescrição vige a regra do art. 132 do CC... RELATORA: DESEMBARGADORA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR RECURSO ORDINÁRIO. 1. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Nos termos do art. 7º... o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. Por sua vez, o...

Resultados da busca Jusbrasil para "Prescrição Quinquenal"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 7049895620005095555 704989-56.2000.5.09.5555 (TST)

Data de publicação: 31/10/2012

Ementa: PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. A prescrição qüinqüenal abrange os cinco anos anteriores ao ajuizamento da reclamatória e não os cinco anos anteriores à data da extinção do contrato (Orientação Jurisprudencial nº 204 da SDI do TST). Recurso não conhecido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1266330 GO 2011/0165055-2 (STJ)

Data de publicação: 20/10/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. — O só reconhecimento da prescrição quinquenal não acarretasucumbência recíproca. Precedentes.Agravo regimental provido para reconhecer a sucumbência mínima daagravante.

Encontrado em: ART : 00020 PAR: 00003 PAR: 00004 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 AGRAVO REGIMENTAL - PRESCRIÇÃO... QUINQUENAL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1266330 GO 2011/0165055-2 (STJ) Ministro CESAR ASFOR ROCHA

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 603000320085020442 60300-03.2008.5.02.0442 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

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