Carregando...
JusBrasil - Tópicos
29 de julho de 2015
Prescrição Quinquenal

Prescrição Quinquenal Editar

Cancelar

Reclamação dos últimos cinco anos trabalhados (quinquenal), contados da propositura da demanda trabalhista. (mais)

Andamento do Processo n. 0020524-82.2014.5.04.0004 - RTOrd - 27/07/2015 do TRT-4

encerrada a instrução. Razões finais remissivas, tendo a reclamada arguido a prescrição quinquenal. As propostas... provada nos autos. 2. DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Habilmente arguida em razões finais, pronuncio a prescrição de que trata... do disposto no art. 20, I, da Lei nº 8.036/90. 8. DA JUSTIÇA GRATUITA E DOS HONO...

Andamento do Processo n. 0000359-12.2015.5.21.0002 - RTOrd - 23/07/2015 do TRT-21

DA DECISÃO. 1. Da Prescrição Quinquenal A reclamada argüiu, regular e oportunamente, prescrição qüinqüenal. O art. 7º... ao reclamante e: I - pronunciar a prescrição qüinqüenal de todas as parcelas prescritíveis e exigíveis pela via acionária anteriores.... Pronuncio, pois, a prescrição qüinqüenal de todas as parcelas...

Andamento do Processo n. 0001470-90.2014.5.23.0008 - Rtord - 23/07/2015 do TRT-23

a prescrição quinquenal invocada, já que a relação contratual foi iniciada em abril de 2007. Dessa forma, acolho a prescrição... carência da ação, invocou prescrição quinquenal e, no mérito, negou o vínculo de emprego e, por consequência... meritória. Rejeito, pois, a arguição preliminar relacionada à de carência de a...

Andamento do Processo n. 0000137-37.2015.5.23.0051 - Rtord - 23/07/2015 do TRT-23

da Ré. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Tendo em vista que o Reclamante foi admitido em 20/04/2000, e que a presente ação foi... a prescrição quinquenal das pretensões de natureza condenatória anteriores à 25/02/2010, julgando-as extintas, com resolução... as exceções da regra específica de prescrição das férias (art. 149, CLT) ...

Andamento do Processo n. 0000961-59.2014.5.23.0106 - Rtord - 21/07/2015 do TRT-23

e adequada à pretensão que lhe foi dirigida. Assim, rejeito essas preliminares suscitadas. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Em face..., exercia atividade externa. Em consequência, não estava sujeito a controle de jornada nos termos do art. 62, I, da CLT... exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao Tribunal (CL...

Andamento do Processo n. 1000617-31.2015.5.02.0714 - RTOrd - 20/07/2015 do TRT-2

sem resolução de mérito. Rejeito. 2. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Requer a Reclamada a declaração da prescrição quinquenal... da prescrição ocorra após a data do presente julgamento, aplica-se, desde logo, o prazo de cinco anos. Por outro lado, para... inicial, ou 5 anos, a partir desta decisão. Assim se, na presente data, j...

Andamento do Processo n. 0021139-42.2014.5.04.0014 - RTOrd - 20/07/2015 do TRT-4

. DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Ajuizada a presente reclamatória trabalhista em 27.08.2014, declaro prescritas as parcelas... decorrer seu contrato de trabalho em face dos fatos já narrados. Invoca as normas dos artigos 927, 944, 945 do CC e 5º, V... a) a k) da petição inicial eletronicamente anexada sob o ID b16cb5, atribu...

Andamento do Processo n. 0021229-50.2014.5.04.0014 - RTOrd - 20/07/2015 do TRT-4

. ISTO POSTO: 1. DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Na presente hipótese, não há prescrição parcial a ser declarada nos termos do artigo 7º... direito potestativo do empregador garantido por norma constitucional (art. 7º, I, da CF/88). Menciono, ainda, que - no...197305, na qual invoca a prescrição parcial e contesta a integrali...

Andamento do Processo n. 0001944-58.2014.5.23.0106 - Rtord - 16/07/2015 do TRT-23

que lhe foi dirigida. Assim, rejeito a alegação de inépcia, no particular. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Em face do teor do art. 7º.... Pronuncio a prescrição, de ofício, com fundamento no art. 219, § 5º, do CPC, e declaro extintos com resolução do mérito..., conforme documentos de ID bba33e9, pag. 5), dentro, portanto, do pr...

Andamento do Processo n. 0020633-60.2014.5.04.0016 - RTOrd - 14/07/2015 do TRT-4

. Atribui à causa o valor de R$ 66.481,75. A reclamada contesta. Argui a prescrição quinquenal. Nega os fatos alegados.... A reclamada contestou a ação. Indefiro. 8. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL A ação foi ajuizada em 20.05.2014. Considerando... que as diferenças de horas extras são devidas no período não prescrito, não há pr...

Resultados da busca JusBrasil para "Prescrição Quinquenal"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 7049895620005095555 704989-56.2000.5.09.5555 (TST)

Data de publicação: 31/10/2012

Ementa: PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. A prescrição qüinqüenal abrange os cinco anos anteriores ao ajuizamento da reclamatória e não os cinco anos anteriores à data da extinção do contrato (Orientação Jurisprudencial nº 204 da SDI do TST). Recurso não conhecido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1266330 GO 2011/0165055-2 (STJ)

Data de publicação: 20/10/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. — O só reconhecimento da prescrição quinquenal não acarretasucumbência recíproca. Precedentes.Agravo regimental provido para reconhecer a sucumbência mínima daagravante.

Encontrado em: ART : 00020 PAR: 00003 PAR: 00004 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 AGRAVO REGIMENTAL - PRESCRIÇÃO... QUINQUENAL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1266330 GO 2011/0165055-2 (STJ) Ministro CESAR ASFOR ROCHA

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 603000320085020442 60300-03.2008.5.02.0442 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/298274/prescricao-quinquenal