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24 de maio de 2015
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Rosane Monjardim

Rosane Monjardim -

Consumidor... Culpado, ou Inocente?
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... Um dos pontos do CDC que continua gerando controvérsia é a inversão do ônus da prova, que é justamente um dos reforços à crença..., mais precisamente no art. 14, incisos I a V,...

Juízes devem tomar cuidado ao se debruçarem sobre a inversão do ônus da prova no CDC (art. 6º, VIII)

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Paulo Abreu

Paulo Abreu -

A inversão do ônus da prova no direito do consumidor: técnica de julgamento ou de instrução?

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Andamento do Processo n. 0000469-39.2014.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - 14/04/2015 do TJSP

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Cliente bancário tem reconhecida estabilidade pré-aposentadoria antes mesmo dos 2 anos previstos em Convenção Coletiva
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TST acolhe tese inovadora e cria nova Jurisprudência Assim como ocorre em várias categorias profissionais, a Convenção Coletiva dos Bancários garante ao empregado bancário uma esta...

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Efson Rodrigues

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Inversão do ônus da prova nos crimes de lavagem de dinheiro De forma pioneira, a lei 12.683 , de 9 de julho de 2012... em matéria processual, a regra de inversão do ônus da prova na hipótese de restituição de bens, direitos e valores... de provar a origem ilícita de cada bem, valor etc.. Por esta razão, a inversão do ô...

Resultados da busca JusBrasil para "Inversão do Ônus da Prova"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1300588 RJ 2011/0306656-3 (STJ)

Data de publicação: 18/05/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.MINISTÉRIO PÚBLICO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DIREITO DOCONSUMIDOR. - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica noentendimento de que o Ministério Público, no âmbito de açãoconsumerista, faz jus à inversão do ônus da prova.Agravo regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 121266 SP 2011/0281963-2 (STJ)

Data de publicação: 28/08/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE AMBIENTALCONFIGURADA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.pretensão de reexame de prova. SÚMULA 7/STJ. 1. A Corte de origem, com amparo nos elementos de convicção dosautos, assentou a responsabilidade objetiva da agravante, e apresença dos requisitos a ensejar a inversão do ônus da prova.Inviável a revisão do referido entendimento, por demandar reexame dematéria fática, o que é defeso em recurso especial, nos termos daSúmula 7/STJ. 2. Outrossim, não cabe a esta Corte rever entendimento do Tribunalregional quanto à inversão do onus probandi, tendo em vista anecessidade de reapreciação de provas. Incidência, também, da Súmula7/STJ .Agravo regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 291082 MG 2013/0019343-1 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo o tribunal a quo, com base no acervo fático-probatório dos autos, concluído que o agravante "não apresentou prova de fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito da autora" apta a ensejar a inversão do ônus probatório (art. 333 ,II, do CPC ), modificar tal entendimento esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo Regimental não provido.

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