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25 de junho de 2016
Inversão do Ônus da Prova Editar Foto
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Inversão do Ônus da Prova

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Andamento do Processo n. 0044149-22.2012.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - 22/06/2016 do TJCE

.RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA (ART. 14 DA LEI 8.078/90).INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.INOCORRÊNCIA DA CULPA EXCLUSIVA DA PARTE... as normas protetivas do mencionado estatuto - em especial a regra de inversão do ônus da prova, outorgada pelo art. 6º... estabelece regras quanto ao ônus da prova, senão ve...

A responsabilidade civil dos médicos e dentistas nos procedimentos estéticos

da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil.... Com a inserção deste dispositivo legal (inversão do ônus da prova em favor do consumidor) à regra geral (responsabilidade... POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CIRURGIA ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESU...

Andamento do Processo n. 9000505-03.2016.8.21.0037 - 20/06/2016 do TJRS

). DECISÕES: VISTOS.DEFIRO A REUNIÃO DOS AUTOS, CONFORME POSTULADO.TODAVIA, QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA,ENTENDO... QUE OSISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO NÃO ADMITE A PROVA DIABÓLICA, DE MODO QUE O ÔNUS DE DEMONSTRAR O NEXO DE CAUSALIDADE...

Andamento do Processo n. 9000504-18.2016.8.21.0037 - 20/06/2016 do TJRS

59800/RS). DECISÕES: VISTOS.DEFIRO A REUNIÃO DOS AUTOS, CONFORME POSTULADO.TODAVIA, QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA...,ENTENDO QUE OSISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO NÃO ADMITE A PROVA DIABÓLICA, DE MODO QUE O ÔNUS DE DEMONSTRAR O NEXO...

Andamento do Processo n. 9000506-85.2016.8.21.0037 - 20/06/2016 do TJRS

). DECISÕES: VISTOS.DEFIRO A REUNIÃO DOS AUTOS, CONFORME POSTULADO.TODAVIA, QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA,ENTENDO... QUE OSISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO NÃO ADMITE A PROVA DIABÓLICA, DE MODO QUE O ÔNUS DE DEMONSTRAR O NEXO DE CAUSALIDADE...

Andamento do Processo n. 9011800-82.2015.8.21.0001 - 16/06/2016 do TJRS

DALLA SANTA X OI S.A. (TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/ RS).CONVERTIDO FEITO EM DILIGENCIA, INVERSÃO ONUS DA PROVA..., ESPEDIFICAMENTE EM RALAÇÃO AS FALHAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA, DEVBENDO A RE APREENTAR PROVAS... DE QUE OS SERVIÇOS FORAM PRESTADOS DE FORMA ADEQUADA; PARA O AUTOR JUNTAR PROVAS A RE...

Andamento do Processo n. 0018766-66.2015.8.26.0361 - Processo Digital - 15/06/2016 do TJSP

DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – COBRANÇA INDEVIDA – RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso...

Andamento do Processo n. 0012543-62.2015.8.26.0405 - Processo Digital - 10/06/2016 do TJSP

DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO CUMPRIMENTO DO CONTRATO - PRETENSÃO ACOLHIDA - RESTITUIÇÃO.... - SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA - RECLAMAÇÕES QUANTO À QUALIDADE DO SERVIÇO BEM COMO CONTRA COBRANÇAS INDEVIDAS - INVERSÃO...

Andamento do Processo n. 00473852220158140011 - 08/06/2016 do TJPA

processo penal ocorre a inversão do ônus da prova quando o bem subtraído é encontrado na posse do réu, competindo... DO DELITO. ASSIM, CONFIGURA-SE A POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 2. O "ÁLIBI" APRESENTADO PELO ACUSADO NÃO ENCONTRA... SUBTRAÍDA EM PODER DO AGENTE - PRESUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE - INVERSÃO...

Andamento do Processo n. 1000303-94.2015.8.26.0414 - Processo Digital - 07/06/2016 do TJSP

DE ATENDIMENTO - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PLANO DE TELEFONIA DESATIVADO PELA... DE INSTRUÇÃO DESNECESSÁRIA - PROVA DOCUMENTAL BASTANTE PARA O JULGAMENTO - NULIDADE, DA SENTENÇA, AFASTADA - PROTOCOLOS... REQUERIDA - ALEGAÇÃO DE QUE O PRÓPRIO CONSUMIDOR REQUEREU A DESATIVAÇÃO, POR ROUB...

Resultados da busca Jusbrasil para "Inversão do Ônus da Prova"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1300588 RJ 2011/0306656-3 (STJ)

Data de publicação: 18/05/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.MINISTÉRIO PÚBLICO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DIREITO DOCONSUMIDOR. - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica noentendimento de que o Ministério Público, no âmbito de açãoconsumerista, faz jus à inversão do ônus da prova.Agravo regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 121266 SP 2011/0281963-2 (STJ)

Data de publicação: 28/08/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE AMBIENTALCONFIGURADA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.pretensão de reexame de prova. SÚMULA 7/STJ. 1. A Corte de origem, com amparo nos elementos de convicção dosautos, assentou a responsabilidade objetiva da agravante, e apresença dos requisitos a ensejar a inversão do ônus da prova.Inviável a revisão do referido entendimento, por demandar reexame dematéria fática, o que é defeso em recurso especial, nos termos daSúmula 7/STJ. 2. Outrossim, não cabe a esta Corte rever entendimento do Tribunalregional quanto à inversão do onus probandi, tendo em vista anecessidade de reapreciação de provas. Incidência, também, da Súmula7/STJ .Agravo regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 291082 MG 2013/0019343-1 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo o tribunal a quo, com base no acervo fático-probatório dos autos, concluído que o agravante "não apresentou prova de fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito da autora" apta a ensejar a inversão do ônus probatório (art. 333 ,II, do CPC ), modificar tal entendimento esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo Regimental não provido.

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