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21 de novembro de 2014
Inversão do Ônus da Prova Editar Foto
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Vitor Guglinski

Vitor Guglinski -

Sentença da comarca de Colinas (MA) aplicando a teoria da perda do tempo útil do consumidor

-se a inversão do ônus da prova, caberia à empresa requerida provar que inexistiu defeito no produto, ou que o defeito existiu... na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC para: 1) Determinar... (um mil reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na forma do...

Se fotógrafo anuncia ser autor de imagem, cabe a quem a usou provar o contrário

Se fotógrafo anuncia ser autor de imagem, cabe a quem a usou provar o contrário A fotografia é protegida como obra... intelectual uma vez que foi o primeiro a se anunciar como tal, cabendo à ré a prova em sentido contrário ( LDA , art. 13... a sentença. Se fotógrafo anuncia ser autor de imagem, cabe a quem a usou prova...

Inversão do ônus probatório deve ser medida excepcional

Inversão do ônus probatório deve ser medida excepcional Ao contrário da previsão do Código de Processo Civil em vigor... de reconhecer que a adoção da inversão judicial do ônus probatório deverá ser adotada como extrema cautela, vale dizer... podendo adotar-se tal instituto como se o mesmo representasse a aceleração do...

Raphael Faria

Raphael Faria -

Da responsabilidade civil nas relações de consumo

decisão do Superior Tribunal de Justiça, em que a questão é debatida para a devida inversão do ônus da prova: AGRAVO... DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. GRAVAÇÃO TELEFÔNICA. CONSUMIDOR. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. A inversão... em que é evidente a relação de consumo, sendo autorizada a inversão d...

Inversão do Ônus da Prova

e fornecedor que justificaria a inversão do ônus probandi . De toda sorte, entendemos que a tese majoritária está correta... da doutrina entende como momento correto de se decidir sobre o pedido de inversão do ônus da prova o do despacho saneador , hoje... ser decretada a inversão do ônus probatório. Certo é também qu...

A aplicabilidade da inversão do ônus da prova no âmbito do Código de Defesa do Consumidor

DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA...A aplicabilidade da inversão do ônus da prova no âmbito do Código de Defesa do Consumidor Por Tiago Dayrell Matragrano... do Consumidor , o primeiro ponto que nos passa à mente remete-se à possibilidade de inversã...

Entenda a responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços

de relações de consumo, o CDC concede a inversão do ônus probatório, ou seja, compete ao fornecedor do serviço provar..., o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. A inversão do ônus probatório Em se tratando..., § 3º. § 3º O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando pro...

EUA decidem que ônus da prova sempre é do dono de patente

processual mundial. Há exceções, claro. No Brasil, por exemplo, admite-se a inversão do ônus da prova em ações movidas..., desde que o problema apareceu. Segundo a Suprema Corte, a conclusão de que a inversão do ônus da prova se justifica no...EUA decidem que ônus da prova sempre é do dono de patente O ônus da prova c...

Rodrigo Bordalo

Rodrigo Bordalo -

O princípio da precaução, direito positivo e a inversão do ônus da prova

O princípio da precaução, direito positivo e a inversão do ônus da prova A precaução representa, de acordo com o nosso... do princípio da precaução, confira-se ênfase a um importante efeito processual: a inversão do ônus da prova. Com efeito, na medida... em 9/3/2010, DJe28/2/2012): “Como corolário do princípio in dubi...

Espaço Vital

Espaço Vital -

Montadora é responsável pela prova de que o air-bag não falhou

do veículo - deveria ter funcionado em caso de colisão, não cabendo o ônus da prova à vítima, como pretendia a montadora...Montadora é responsável pela prova de que o air-bag não falhou Quase dez anos após sofrer um acidente de carro em Porto..., o que lhe incumbia, a teor do disposto no art. 333, I, do CPC ". (Apelaç...

Resultados da busca JusBrasil para "Inversão do Ônus da Prova"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1300588 RJ 2011/0306656-3 (STJ)

Data de publicação: 18/05/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.MINISTÉRIO PÚBLICO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DIREITO DOCONSUMIDOR. - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica noentendimento de que o Ministério Público, no âmbito de açãoconsumerista, faz jus à inversão do ônus da prova.Agravo regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 121266 SP 2011/0281963-2 (STJ)

Data de publicação: 28/08/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE AMBIENTALCONFIGURADA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.pretensão de reexame de prova. SÚMULA 7/STJ. 1. A Corte de origem, com amparo nos elementos de convicção dosautos, assentou a responsabilidade objetiva da agravante, e apresença dos requisitos a ensejar a inversão do ônus da prova.Inviável a revisão do referido entendimento, por demandar reexame dematéria fática, o que é defeso em recurso especial, nos termos daSúmula 7/STJ. 2. Outrossim, não cabe a esta Corte rever entendimento do Tribunalregional quanto à inversão do onus probandi, tendo em vista anecessidade de reapreciação de provas. Incidência, também, da Súmula7/STJ .Agravo regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 291082 MG 2013/0019343-1 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo o tribunal a quo, com base no acervo fático-probatório dos autos, concluído que o agravante "não apresentou prova de fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito da autora" apta a ensejar a inversão do ônus probatório (art. 333 ,II, do CPC ), modificar tal entendimento esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo Regimental não provido.

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