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18 de janeiro de 2017
Inversão do Ônus da Prova Editar Foto
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Inversão do Ônus da Prova

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Andamento do Processo n. 0000225-06.2016.8.26.0278 - Processo Digital - 17/01/2017 do TJSP

– RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE REQUERIDA PLEITEANDO A MODIFICAÇÃO INTEGRAL DO JULGADO – INVERSÃO DO ÔNUS... DA PROVA – FALHA NO SERVIÇO – DANO MORAL BEM FIXADO - RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso...

Andamento do Processo n. 1004336-81.2016.8.26.0127 - Processo Digital - 19/12/2016 do TJSP

– INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.013 DO CPC - RELAÇÃO DE CONSUMO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVAPROVA NEGATIVA - RECURSO PROVIDO...

Negócio Processual Probatório

própria Teoria da dinamização das cargas probatórias. 3.2 Das Espécies de Inversão do Ônus da Prova O Art. 373 do CPC...Negócio Processual Probatório NEGÓCIO PROCESSUAL PROBATÓRIO: A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA [1] . Antônia Leonida Pereira... do Ônus da prova. Negócio processual probatório. Teoria da carga dinâmica das...

Andamento do Processo n. 0528569-77.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - 13/12/2016 do TJBA

, com a nova redação que lhe deu a de no 7.510, de 04.07.86. - DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Nos termos do art. 14 da Lei nº... diploma legal". Pois bem, a teor do art. 337, I, do novo CPC, é da parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo... de Defesa do Consumidor, a inversão do ônus da prova em benefício ...

Andamento do Processo n. 1019698-26.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - 09/12/2016 do TJSP

- DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS DO ART. 333, II, CPC - COMUNICAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE FRAUDE OU ERRO - NEGLIGÊNCIA...) a inversão do ônus da prova;d) declaração de inexigibilidade do débito;e) a condenação da ré ao pagamento de R... o artigo 6º, VIII, da Lei 8.078/90, impõe-se a inversão do ônus da prova.DA DECLARAÇÃO DE IN...

Andamento do Processo n. 0046770-95.2014.8.19.0021 - 02/12/2016 do TJRJ

do consumidor a inversão do ônus da prova, para a facilitação da defesa dos seus direitos, cabendo a parte Ré desconstituir os fatos... alegados pelo Autor em sua peça inicial. Pelo exposto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.Por força da inversão ora...) Decisão: As alegações firmadas na inicial são verossímeis, send...

Andamento do Processo n. 0001223-86.2015.8.26.0058 - Processo Digital - 30/11/2016 do TJSP

DE CRÉDITO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO - RESCISÃO QUE SE IMPÕE...

Andamento do Processo n. 0002210-97.2016.8.26.0152 - Processo Digital - 25/11/2016 do TJSP

TELEFÔNICA - RELAÇÃO DE CONSUMO- INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – EMPRESA DE TELEFONIA QUE NÃO PRODUZIU PROVA HÁBIL A INFIRMAR...

Andamento do Processo n. 1001746-56.2016.8.26.0152 - Processo Digital - 24/11/2016 do TJSP

- INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CONDUTA CULPOSA CONFIGURADA - DANO MORAL PRESUMIDO - VALOR INDENIZATÓRIO PROPORCIONAL AO DANO...

Andamento do Processo n. 1002896-15.2016.8.26.0268 - Processo Digital - 24/11/2016 do TJSP

- INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE DE EXIGIR-SE DO CONSUMIDOR A PRODUÇÃO DE PROVA NEGATIVA - SOLICITAÇÃO... DA IMPROPRIEDADE DA CONVERSÃO DO VALOR DAS “ASTREINTES” EM PERDAS E DANOS NÃO É DE SER PROVIDO, PORQUANTO A SENTENÇA CONSIDERA...

Resultados da busca Jusbrasil para "Inversão do Ônus da Prova"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1300588 RJ 2011/0306656-3 (STJ)

Data de publicação: 18/05/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.MINISTÉRIO PÚBLICO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DIREITO DOCONSUMIDOR. - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica noentendimento de que o Ministério Público, no âmbito de açãoconsumerista, faz jus à inversão do ônus da prova.Agravo regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 121266 SP 2011/0281963-2 (STJ)

Data de publicação: 28/08/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE AMBIENTALCONFIGURADA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.pretensão de reexame de prova. SÚMULA 7/STJ. 1. A Corte de origem, com amparo nos elementos de convicção dosautos, assentou a responsabilidade objetiva da agravante, e apresença dos requisitos a ensejar a inversão do ônus da prova.Inviável a revisão do referido entendimento, por demandar reexame dematéria fática, o que é defeso em recurso especial, nos termos daSúmula 7/STJ. 2. Outrossim, não cabe a esta Corte rever entendimento do Tribunalregional quanto à inversão do onus probandi, tendo em vista anecessidade de reapreciação de provas. Incidência, também, da Súmula7/STJ .Agravo regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 291082 MG 2013/0019343-1 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo o tribunal a quo, com base no acervo fático-probatório dos autos, concluído que o agravante "não apresentou prova de fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito da autora" apta a ensejar a inversão do ônus probatório (art. 333 ,II, do CPC ), modificar tal entendimento esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo Regimental não provido.

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