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11 de dezembro de 2016
Inversão do Ônus da Prova Editar Foto
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Inversão do Ônus da Prova

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Andamento do Processo n. 1019698-26.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - 09/12/2016 do TJSP

- DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS DO ART. 333, II, CPC - COMUNICAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE FRAUDE OU ERRO - NEGLIGÊNCIA...) a inversão do ônus da prova;d) declaração de inexigibilidade do débito;e) a condenação da ré ao pagamento de R... o artigo 6º, VIII, da Lei 8.078/90, impõe-se a inversão do ônus da prova.DA DECLARAÇÃO DE IN...

Andamento do Processo n. 0046770-95.2014.8.19.0021 - 02/12/2016 do TJRJ

do consumidor a inversão do ônus da prova, para a facilitação da defesa dos seus direitos, cabendo a parte Ré desconstituir os fatos... alegados pelo Autor em sua peça inicial. Pelo exposto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.Por força da inversão ora...) Decisão: As alegações firmadas na inicial são verossímeis, send...

Andamento do Processo n. 0001223-86.2015.8.26.0058 - Processo Digital - 30/11/2016 do TJSP

DE CRÉDITO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO - RESCISÃO QUE SE IMPÕE...

Andamento do Processo n. 0002210-97.2016.8.26.0152 - Processo Digital - 25/11/2016 do TJSP

TELEFÔNICA - RELAÇÃO DE CONSUMO- INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – EMPRESA DE TELEFONIA QUE NÃO PRODUZIU PROVA HÁBIL A INFIRMAR...

Andamento do Processo n. 1001746-56.2016.8.26.0152 - Processo Digital - 24/11/2016 do TJSP

- INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CONDUTA CULPOSA CONFIGURADA - DANO MORAL PRESUMIDO - VALOR INDENIZATÓRIO PROPORCIONAL AO DANO...

Andamento do Processo n. 1002896-15.2016.8.26.0268 - Processo Digital - 24/11/2016 do TJSP

- INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE DE EXIGIR-SE DO CONSUMIDOR A PRODUÇÃO DE PROVA NEGATIVA - SOLICITAÇÃO... DA IMPROPRIEDADE DA CONVERSÃO DO VALOR DAS “ASTREINTES” EM PERDAS E DANOS NÃO É DE SER PROVIDO, PORQUANTO A SENTENÇA CONSIDERA...

Andamento do Processo n. 1022108-57.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - 22/11/2016 do TJSP

DO ÔNUS DO ART. 333, II, CPC -COMUNICAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE FRAUDE OU ERRO - NEGLIGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA - DÉBITO... do cadastro de devedores;c) a inversão do ônus da prova;d) declaração de inexigibilidade do débito;e) a condenação da ré..., VIII, da Lei 8.078/90, impõe-se a inversão do ônus da prova.DA DECLARAÇÃO...

Andamento do Processo n. 1000278-35.2016.8.26.0224 - Procedimento Sumário - 21/11/2016 do TJSP

- VEROSSIMILHANÇA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS DO ART. 333 , II , CPC - COMUNICAÇÃO DA POSSIBILIDADE... da tutela antecipada;b) a declaração de inexigibilidade do débito;c) a inversão do ônus da prova;d) a concessão... , da Lei 8.078 /90, impõe-se a inversão do ônus da prova.III) DO DANO MORALD...

Andamento do Processo n. 00216961320148140301 - 16/11/2016 do TJPA

- A possibilidade de inversão do ônus da prova está disposta no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, e foi deferida... GRATUITA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CUMULAÇÃO DE AÇÕES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O Agravante... da gratuidade de justiça é medida impositiva. 2. No que tange à inversão...

Andamento do Processo n. 1003720-18.2015.8.26.0297 - Processo Digital - 09/11/2016 do TJSP

INOMINADO. COBRANÇA INDEVIDA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. IRREGULARIDADE CARACTERIZADA... DA PERSONALIDADE. DANOS MORAIS AFASTADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário...

Resultados da busca Jusbrasil para "Inversão do Ônus da Prova"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1300588 RJ 2011/0306656-3 (STJ)

Data de publicação: 18/05/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.MINISTÉRIO PÚBLICO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DIREITO DOCONSUMIDOR. - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica noentendimento de que o Ministério Público, no âmbito de açãoconsumerista, faz jus à inversão do ônus da prova.Agravo regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 121266 SP 2011/0281963-2 (STJ)

Data de publicação: 28/08/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE AMBIENTALCONFIGURADA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.pretensão de reexame de prova. SÚMULA 7/STJ. 1. A Corte de origem, com amparo nos elementos de convicção dosautos, assentou a responsabilidade objetiva da agravante, e apresença dos requisitos a ensejar a inversão do ônus da prova.Inviável a revisão do referido entendimento, por demandar reexame dematéria fática, o que é defeso em recurso especial, nos termos daSúmula 7/STJ. 2. Outrossim, não cabe a esta Corte rever entendimento do Tribunalregional quanto à inversão do onus probandi, tendo em vista anecessidade de reapreciação de provas. Incidência, também, da Súmula7/STJ .Agravo regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 291082 MG 2013/0019343-1 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo o tribunal a quo, com base no acervo fático-probatório dos autos, concluído que o agravante "não apresentou prova de fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito da autora" apta a ensejar a inversão do ônus probatório (art. 333 ,II, do CPC ), modificar tal entendimento esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo Regimental não provido.

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