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27 de maio de 2016
Inversão do Ônus da Prova Editar Foto
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Inversão do Ônus da Prova

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Andamento do Processo n. 0700066-96.2016.8.02.0146 - Procedimento Ordinário - 26/05/2016 do TJAL

do Ônus da Prova. Com referência ao pedido de inversão do ônus da prova, deve-se ressaltar que existem 03 (três) tipos... de inversão do ônus da prova, a convencional, a legal e a judicial. A legal ocorre quando prevista expressamente em lei... com o autor. 3. Dispositivo. Dessa forma, atento às razões acima, defiro a...

Andamento do Processo n. 1003134-28.2015.8.26.0152 - Processo Digital - 17/05/2016 do TJSP

- INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CONDUTA CULPOSA CONFIGURADA - DANO MORAL PRESUMIDO - SENTENÇA MANTIDA. (Para eventual...

Andamento do Processo n. 1006656-43.2015.8.26.0482 - Processo Digital - 10/05/2016 do TJSP

CONFIGURADO – AUSÊNCIA DE PROVA DA RECORRENTE DA SOLICITAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DE O CONSUMIDOR PROVAR FATO NEGATIVO – INVERSÃO... DO ÔNUS DA PROVA – INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO BEM DECLARADO – RESCISÃO CONTRATUAL - DANO MORAL DEVIDO. CORREÇÃO DO VALOR...

Andamento do Processo n. 1013390-79.2015.8.26.0071 - Processo Digital - 04/05/2016 do TJSP

SOLUCIONADO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA -CABIMENTO - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO - DANOS MORAIS...

Andamento do Processo n. 1000127-12.2015.8.26.0222 - Processo Digital - 03/05/2016 do TJSP

” CONFIGURADA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS PRESENTES - CONCESSIONÁRIA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO... POR OSCILAÇÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA ADMINISTRADA PELA RÉ - RELAÇÃO DE CONSUMO ART. 14, CDC: “O FORNECEDOR DE SERVIÇOS... CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS NOS TERMOS DO ART. 25...

Andamento do Processo n. 0003263-26.2014.8.17.0220 do dia 29/04/2016 do DJPE

de inversão do ônus da prova, não se enquadra como fato a ser analisado em sede de preliminar, elencados no Art. 301 do Código... inversão do ônus da prova. Nas razões da Apelação, aduz que a suspensão indevida no serviço, bem como pela cobrança... a preliminar suscitada pela parte Autora/ Apelante. Preliminar: Da Inv...

Andamento do Processo n. 9000253-40.2016.8.26.0302 - Processo Físico - 29/04/2016 do TJSP

DO ÔNUS DA PROVA – DANO MORAL - CABIMENTO.” - Advs: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) (Defensor Constituído... da Meritíssima Juíza Relatora, que integra o acórdão. - EMENTA: “SERVIÇO DE TELEFONIA – CONTRATO POR TELEFONE – INVERSÃO...

Andamento do Processo n. 1007359-67.2015.8.26.0451 - Processo Digital - 28/04/2016 do TJSP

Nº 1007359-67.2015.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado - Piracicaba - Recorrente: Viatrix Viagens e Turismo Ltda - Recorrida: Daniele Pences e outro - Magistrado(a) Eliane Cristina Cinto

Andamento do Processo n. 0001097-75.2015.8.26.0627 - Processo Físico - 19/04/2016 do TJSP

Nº 0001097-75.2015.8.26.0627 - Processo Físico - Recurso Inominado - Teodoro Sampaio - Recorrente: Telefônica do Brasil S/A - Recorrido: Antonia Soares Gomes - Magistrado (a) Deyvison Heberth dos

Andamento do Processo n. 0002256-35.2014.8.26.0515 - Processo Físico - 19/04/2016 do TJSP

Nº 0002256-35.2014.8.26.0515 - Processo Físico - Recurso Inominado - Rosana - Recorrente: Banco Cruzeiro do Sul S/A - Recorrente: Banco Panamericano S/A - Recorrido: GERALDO DIAS BARBOSA - Magistrado

Resultados da busca Jusbrasil para "Inversão do Ônus da Prova"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1300588 RJ 2011/0306656-3 (STJ)

Data de publicação: 18/05/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.MINISTÉRIO PÚBLICO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DIREITO DOCONSUMIDOR. - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica noentendimento de que o Ministério Público, no âmbito de açãoconsumerista, faz jus à inversão do ônus da prova.Agravo regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 121266 SP 2011/0281963-2 (STJ)

Data de publicação: 28/08/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE AMBIENTALCONFIGURADA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.pretensão de reexame de prova. SÚMULA 7/STJ. 1. A Corte de origem, com amparo nos elementos de convicção dosautos, assentou a responsabilidade objetiva da agravante, e apresença dos requisitos a ensejar a inversão do ônus da prova.Inviável a revisão do referido entendimento, por demandar reexame dematéria fática, o que é defeso em recurso especial, nos termos daSúmula 7/STJ. 2. Outrossim, não cabe a esta Corte rever entendimento do Tribunalregional quanto à inversão do onus probandi, tendo em vista anecessidade de reapreciação de provas. Incidência, também, da Súmula7/STJ .Agravo regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 291082 MG 2013/0019343-1 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo o tribunal a quo, com base no acervo fático-probatório dos autos, concluído que o agravante "não apresentou prova de fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito da autora" apta a ensejar a inversão do ônus probatório (art. 333 ,II, do CPC ), modificar tal entendimento esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo Regimental não provido.

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