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30 de agosto de 2016
Inversão do Ônus da Prova Editar Foto
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Inversão do Ônus da Prova

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Andamento do Processo n. 1011380-86.2015.8.26.0451 - Processo Digital - 26/08/2016 do TJSP

- INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO - NEGÓCIO JURÍDICO INEXISTENTE - FALHA NA PRESTAÇÃO... DE SERVIÇO -DESCONTO INDEVIDO - DANO MORAL - VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL (R$10.000,00) - RECURSO NÃO PROVIDO (Para...

Andamento do Processo n. 1003979-56.2015.8.26.0606 - Processo Digital - 24/08/2016 do TJSP

INOMINADO DA PARTE AUTORA PLEITEANDO A MODIFICAÇÃO INTEGRAL DO JULGADO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – COBRANÇA INDEVIDA – RECURSO... PROVIDO – SENTENÇA MODIFICADA. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R...

Andamento do Processo n. 1006143-73.2015.8.26.0127 - Processo Digital - 17/08/2016 do TJSP

POR DANOS MATERIAIS – SERVIÇO DE RASTREAMENTO – MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONTRATADO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA...

Andamento do Processo n. 1002647-11.2015.8.26.0297 - Processo Digital - 10/08/2016 do TJSP

por maiorira de votos. Vencido em parte o terceiro Juiz. M.V. - RECURSO INOMINADO. SERVIÇO DE TERCEIRO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA... DA MULTA COMINATÓRIA FIXADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar...

Andamento do Processo n. 9000639-07.2015.8.26.0302 - Processo Físico - 08/08/2016 do TJSP

- INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - RÉ QUE NÃO DEMONSTRA REGULARIDADE DA DÍVIDA - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO...

Da inversão do ônus probatório no direito do consumidor

o direito à inversão judicial do ônus da prova, com base no art. 6°, VIII, do CDC. Essa inversão ope iudicis deve ocorrer...Da inversão do ônus probatório no direito do consumidor. A presente demanda trata da ocorrência de um grave acidente... do consumidor ou de terceiro (grifo nosso) Assim, prevê o CDC a chamada inv...

Andamento do Processo n. 0000224-41.2011.8.10.0084 - Procedimento de Conhecimento - 28/07/2016 do TJMA

DOVÍNCULO. SÚMULA 7/STJ. INVERSÃO ÔNUS PROBANDI. IMPOSSIBILIDADE. 1. Existência de vínculo da servidora com o Estado..., assiste razão ao demandante, eis que demonstrado o fato constitutivo do seu direito (art. 373, inciso I, do CPC), notadamente... TRANSITOU EM JULGADO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. APLICAÇÃO DO ART. 265...

Andamento do Processo n. 0006612-86.2015.8.26.0176 - Processo Digital - 26/07/2016 do TJSP

CONSUMIDOR – INVERSÃO ÔNUS DA PROVA – DANO MORAL CONFIGURADO VALOR INDENIZATÓRIO – REDUÇÃO PARA ATENDER AOS CRITÉRIOS... DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADELITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Para eventual...

Andamento do Processo n. 4020342-20.2013.8.26.0224 - Procedimento Comum - 15/07/2016 do TJSP

- DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS DO ART. 333, II, CPC - COMUNICAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE FRAUDE OU ERRO - NEGLIGÊNCIA... - TELEFONIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE LEGALIDADE - DEGRAU DE CONSUMO ACENTUADO - VEROSSIMILHANÇA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA... SCPC - Ônus da prova da ré sobre a existência da relação jurídica material: assin...

Andamento do Processo n. 0001141-23.2016.8.26.0704 - Processo Digital - Recurso Inominado - 06/07/2016 do TJSP

/2014 (FLS. 07) - COBRANÇA DE MENSALIDADE DE MARÇO/2014 APÓS O CANCELAMENTO DO CONTRATO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA... - ARTIGO 6º, INCISO VIII, CDC - CONTESTAÇÕES DESPROVIDAS DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA DE PROVA DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR A MENSALIDADE...

Resultados da busca Jusbrasil para "Inversão do Ônus da Prova"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1300588 RJ 2011/0306656-3 (STJ)

Data de publicação: 18/05/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.MINISTÉRIO PÚBLICO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DIREITO DOCONSUMIDOR. - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica noentendimento de que o Ministério Público, no âmbito de açãoconsumerista, faz jus à inversão do ônus da prova.Agravo regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 121266 SP 2011/0281963-2 (STJ)

Data de publicação: 28/08/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE AMBIENTALCONFIGURADA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.pretensão de reexame de prova. SÚMULA 7/STJ. 1. A Corte de origem, com amparo nos elementos de convicção dosautos, assentou a responsabilidade objetiva da agravante, e apresença dos requisitos a ensejar a inversão do ônus da prova.Inviável a revisão do referido entendimento, por demandar reexame dematéria fática, o que é defeso em recurso especial, nos termos daSúmula 7/STJ. 2. Outrossim, não cabe a esta Corte rever entendimento do Tribunalregional quanto à inversão do onus probandi, tendo em vista anecessidade de reapreciação de provas. Incidência, também, da Súmula7/STJ .Agravo regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 291082 MG 2013/0019343-1 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo o tribunal a quo, com base no acervo fático-probatório dos autos, concluído que o agravante "não apresentou prova de fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito da autora" apta a ensejar a inversão do ônus probatório (art. 333 ,II, do CPC ), modificar tal entendimento esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo Regimental não provido.

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