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29 de agosto de 2014
Ação Negatória de Paternidade Cumulada com Exoneração de Alimentos Editar Foto
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Ação Negatória de Paternidade Cumulada com Exoneração de Alimentos Editar

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AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 20050020013194 DF

09/08/2005 Pág. : 102 - 9/8/2005 WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. AÇÃO NEGATÓRIA... DISSO, FOI AJUIZADA AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE NA QUAL O PRETENSO PAI ALEGA VÍCIO DE CONSENTIMENTO NO REGISTRO... DE PATERNIDADE INCIDENTAL FULCRADA EM DOIS EXAMES DE DNA QUE AFASTAM O PARENTESCO ENTRE AL...

Resultados da busca JusBrasil para "Ação Negatória de Paternidade Cumulada com Exoneração de Alimentos"

TJ-DF - APELACAO CIVEL APC 20051010048680 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 14/03/2008

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ADOÇÃO À BRASILEIRA. 1 - O RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO DA PATERNIDADE DAQUELE QUE, MESMO SABENDO NÃO SER O PAI BIOLÓGICO, REGISTRA COMO SEU O FILHO DA SUA COMPANHEIRA, TIPIFICA VERDADEIRA ADOÇÃO, IRREVOGÁVEL, DESCABENDO, POSTERIORMENTE, A PRETENSÃO ANULATÓRIA DE TAL REGISTRO, POR NÃO DEMONSTRADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. 2 - RECURSO IMPROVIDO

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 48684920058070010 DF 0004868-49.2005.807.0010 (TJ-DF)

Data de publicação: 14/03/2008

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ADOÇÃO À BRASILEIRA. 1 - O RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO DA PATERNIDADE DAQUELE QUE, MESMO SABENDO NÃO SER O PAI BIOLÓGICO, REGISTRA COMO SEU O FILHO DA SUA COMPANHEIRA, TIPIFICA VERDADEIRA ADOÇÃO, IRREVOGÁVEL, DESCABENDO, POSTERIORMENTE, A PRETENSÃO ANULATÓRIA DE TAL REGISTRO, POR NÃO DEMONSTRADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. 2 - RECURSO IMPROVIDO.

Encontrado em: 1609 "> 0000FF"> ART- 1610 "> 0000FF"> ART- 1614 IMPROCEDÊNCIA, AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE,... PRETENSÃO, EXONERAÇÃO, ALIMENTOS, ADOÇÃO, ATO VOLUNTÁRIO, REGISTRO, FILIAÇÃO, INOCORRÊNCIA, PROVA, VÍCIO... FRANCESCHINELLI, EDMILSON VILARON. DIREITO DE PATERNIDADE. SÃO PAULO: LTR, 1997, P. 21 14/03/2008,...

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 6017624300 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 29/12/2008

Ementa: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS EXAME PERICIAL QUE CONFIRMOU QUE NÃO É O AUTOR O PAI BIOLÓGICO DO REU PRETENDIDO DEPÓSITO JUDICIAL DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS ADMISSIBILIDADE ALIMENTOS QUE NÃO PODEM SER REPETIDOS PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART 273 DO CPC RECURSO PROVIDO .

DJPE 13/03/2013 - Pág. 852 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Processo Nº: 0192389-44.2012.8.17.0001 Natureza da Ação: Negatória de Paternidade cumulada... de Paternidade cumulada com Exoneração de Alimentos. Por força do que dispõe o art. 292 , III, do ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

TJ-RS - Apelação Cível AC 70045309119 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/04/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. EXISTÊNCIA DE VÍCULO AFETIVO ENTRE O PAI REGISTRAL E A MENINA. PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA CONFIGURADA NOS AUTOS. MANTIDO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. I - Não é de se conhecer do agravo retido, na forma do parágrafo único do artigo 523 do CPC , quando o apelante não requereu, nas razões do recurso, a apreciação do agravo. II - Embora o laudo de investigação de paternidade tenha excluído o apelante como...

Encontrado em: ANULAÇÃO. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. 2. AGRAVO RETIDO. 3. PENSÃO ALIMENTICIA. 4.... DE 1992 ART-1 CPC -523 PAR- ÚNICO LF -8506 DE 1992 ART-1 1. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE . REGISTRO CIVIL.... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. Apelação Cível AC 70045309119 RS (TJ-RS) Liselena Schifino Robles Ribeiro...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 236276 SC 2011.023627-6 (TJSC)

Data de publicação: 10/08/2011

Decisão: na ação negatória de paternidade cumulada com exoneração de alimentos n. 103.08.001211-8, da comarca de Araquari, ajuizada... de paternidade. Não há falar-se, pois, em genuína ação negatória de paternidade, constante do art. 1.601... do ajuizamento de ação de alimentos contra si. Respondendo ao reclamo (fls. 87/91), o apelado argumentou,...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70043588714 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/01/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. EXISTÊNCIA DE VÍCULO AFETIVO ENTRE O PAI REGISTRAL E A MENINA. PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA CONFIGURADA NOS AUTOS. Apelação desprovida, de plano. (Apelação Cível Nº 70043588714, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 17/01/2012)

TJ-BA - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS HC 5965972009 BA 59659-7/2009 (TJBA)

Data de publicação: 03/11/2009

Decisão: a presente ação constitucional, ingressou o paciente com ação negatória de paternidade cumulada... de paternidade cumulada com alimentos. Sustentou que, no momento da execução do aludido título judicial,... EMENTA Habeas Corpus cível. Ação de execução de alimentos. Prisão civil em decorrência...

TJ-SC - Apelação Cível AC 86839 SC 2011.008683-9 (TJ-SC)

Data de publicação: 15/08/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ANTERIORMENTE AJUIZADA E JULGADA, COM EXAME DE MÉRITO. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. ENTENDIMENTO DEFENDIDO POR PARTE DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA. EXCEPCIONALIDADE QUE SE OPERA DIANTE DA EVOLUÇÃO DOS MEIOS DE PROVA NAS AÇÕES EM QUE SE BUSCA O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE. IMPOSSIBILIDADE, NA HIPÓTESE. EXAME DE DNA REALIZADO NA DEMANDA ANTERIOR. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO QUE SE IMPÕE. ART. 267 , V , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO . "É admissível que a coisa julgada material seja relativizada em ação de investigação de paternidade quando não se produziu exame genético para afirmar o vínculo biológico entre as partes." (TJMG, Proc. n. 1.0024.07.803919-5/001, Rel. Des. Mauro Soares de Freitas, j. em 23-4-2009) (Apelação Cível n. , de Porto União, rela. Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, j. em 9-6-2010).

TJ-SE - APELAÇAO CÍVEL AC 2010201861 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 29/07/2010

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇAO DE INVESTIGAÇAO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO E DA AÇAO DE EXONERAÇAO DE ALIMENTOS - PRELIMINARES DE DECADÊNCIA E SENTENÇA ULTRA PETITA -REJEITADAS - MÉRITO - NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA QUE EXCLUI VÍNCULO GENÉTICO - LAUDO PSICOSSOCIAL PELA AUSÊNCIA DE PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA - REGISTRO DE NASCIMENTO ANULADO - SENTENÇA MANTIDA - ALIMENTOS - EXONERAÇAO - MANUTENÇAO - RECURSOS IMPROVIDOS. - O instituto da decadência é inadequado processualmente ao presente tema, podendo-se cogitar a aplicação da prescrição, termo apropriado para a presente arguição do Recorrente. Contudo, a própria legislação civil pertinente afasta de logo a prescrição. "Art. 1601: Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível." - A sentença recorrida julgou o feito dentro de tais fronteiras. Sobremaneira, desconheço nos autos matéria estranha da natureza da lide eventualmente reconhecida pelo Juízo singular, a própria questão a respeito da capacidade e representação do Recorrente fora muito bem dirimida ao tramitar do processo, sendo vislumbrado com ampla evidência o contraditório e o devido processo legal, tanto que inexistiu recurso incidental ao passar do trâmite processual. - A pretensão autoral norteada à invalidação da paternidade merece acolhimento ante a exclusão quando dos resultados dos exames de DNA de filiação biológica e incomprovada relação sócio-afetiva. - Inexistindo vínculo hereditário e afetivo que aponte a paternidade do Recorrido, na mesma proporção, inexiste obrigação alimentar, pois a paternidade, quer seja hereditária, quer seja da espécie afetiva, apresenta estreita ligação com os alimentos. Assim, sendo comprovada a ausência de vínculo biológico que imponha a paternidade, bem como, relação afetiva que determine a figura paterna, tem-se por certo a não obrigação alimentar. - Recursos conhecidos e improvidos....

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