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23 de abril de 2014
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Agravo de Instrumento: AI 70045999349 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CANCELAMENTO DE PROTESTO. O cancelamento do protesto não é admitido em sede ...

Apelação Cível: AC 442395 SC 2007.044239-5

TRIBUTÁRIA EM VIA JUDICIAL ¿ SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA ¿ RECURSO NÃO PROVIDO....

Resultados da busca JusBrasil para "Supressão de Instância"

STF - HABEAS CORPUS HC 113229 MG (STF)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: EMENTA HABEAS CORPUS. QUESTÕES NÃO APRECIADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. COMPETÊNCIA. REMESSA DOS AUTOS À CORTE SUPERIOR. 1. Concedida a ordem pelo Superior Tribunal de Justiça para que o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais se manifestasse sobre nulidade suscitada pela parte, a análise das demais questões restou prejudicada, impedindo seu exame por esta Corte, sob pena de supressão de instância. 2. Remessa dos autos do presente habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para processamento e julgamento do feito.

STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS HC 113679 RJ (STF)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA INVIÁVEL. Razoável o entendimento, na decisão monocrática atacada, de que o deferimento do pedido de progressão do regime contém implicitamente a recusa da prorrogação do período de permanência do apenado no presídio federal e que o remédio processual adequado é o conflito de competência, nos termos da Lei 11.671 /2008. Não esgotada a jurisdição do Superior Tribunal de Justiça para apreciar a matéria, inviável a análise do tema por esta Corte Suprema, sob pena de supressão de instância, violando as normas de competência. Agravo regimental não provido.

STF - HABEAS CORPUS HC 103433 SP (STF)

Data de publicação: 21/03/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. QUESTIONAMENTO DE MATÉRIA AINDA NÃO ANALISADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. 1. Questionamento de matéria ainda não analisada na instância antecedente, o que inviabiliza o seu conhecimento por este Supremo Tribunal, sob pena de contrariedade à repartição constitucional de competências e indevida supressão de instância. 2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido da impossibilidade de atuação jurisdicional quando a decisão impugnada por meio de habeas corpus ainda não tenha sido analisada pelo Superior Tribunal de Justiça. Precedentes. 3. Pedido prejudicado em razão da rejeição definitiva dos embargos de declaração opostos na instância antecedente em data posterior à impetração da presente ação. 4. Habeas corpus prejudicado.

STF - HABEAS CORPUS HC 106035 SP (STF)

Data de publicação: 30/11/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. Negado seguimento ao habeas corpus impetrado ao Superior Tribunal de Justiça, não há como ser conhecido o habeas corpus impetrado ao Supremo Tribunal Federal, sob pena de supressão de instância, não sendo o caso, ademais, de concessão de habeas corpus de ofício. Habeas corpus não conhecido.

STF - HABEAS CORPUS HC 106142 SP (STF)

Data de publicação: 30/11/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. Negado seguimento ao habeas corpus impetrado ao Superior Tribunal de Justiça, não há como ser conhecido o habeas corpus impetrado ao Supremo Tribunal Federal, sob pena de supressão de instância, não sendo o caso, ademais, de concessão de habeas corpus de ofício. Habeas corpus não conhecido.

STF - HABEAS CORPUS HC 97830 RS (STF)

Data de publicação: 21/10/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. O fato de a matéria tratada neste habeas corpus não ter sido, ainda, apreciada por tribunal superior, impede o seu conhecimento, de modo a evitar supressão de instância. Habeas corpus não conhecido.

STF - HABEAS CORPUS HC 105400 SP (STF)

Data de publicação: 30/09/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. Negado seguimento ao habeas corpus impetrado ao Superior Tribunal de Justiça, não há como ser conhecido o habeas corpus impetrado ao Supremo Tribunal Federal, sob pena de supressão de instância, não sendo o caso, ademais, de concessão de habeas corpus de ofício. Habeas corpus não conhecido.

STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS HC 114662 SP (STF)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: EMENTA HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA DE SEGURANÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA INVIÁVEL. Pretensão de transferência do paciente para estabelecimento adequado não apreciada pelas instâncias ordinárias, o que inviabiliza o conhecimento pelo Supremo Tribunal Federal. Agravo regimental não provido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 247510 ES 2012/0136349-5 (STJ)

Data de publicação: 22/10/2012

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO NÃO CONHECIDO PELOTRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1 - Se a matéria objeto da impetração não foi conhecida peloTribunal de origem, é inviável sua análise por esta Corte, sob penade incorrer em indevida supressão de instância (Precedentes). 2 - Na hipótese, não está configurada, de plano, flagranteilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem de ofício, sendo,assim, necessário que a matéria seja enfrentada por meio de recursopróprio.Habeas corpus não conhecido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 225079 BA 2011/0272340-7 (STJ)

Data de publicação: 28/09/2012

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. NECESSIDADE DEEXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEMNÃO CONHECIDA. I. Não tendo a questão posta nos autos sido apreciada por Colegiadoda Corte Estadual, é indevido o exame do tema por este SuperiorTribunal de Justiça, pois a questão deveria ter sido apresentada aoTribunal a quo, por meio de recurso próprio e, uma vez exaurida ainstância sem que obtida a tutela pleiteada, a tese poderia sertrazida a esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância. II. Não estão sujeitos a recurso os despachos de mero expediente,sem qualquer conteúdo decisórioIII. Ordem não conhecida.

ou

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