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08 de fevereiro de 2016
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Autarquia Federal

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Andamento do Processo n. 0010542-30.2015.8.26.0268 - Carta Precatória Cível - 26/01/2016 do TJSP

TRANSPORTES LTDA EPP - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT - AUTARQUIA FEDERAL - Vistos. 1. Para oitiva da(s...-30.2015.8.26.0268 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 5001667-66.2015.4.04.7208 - 2ª VARA FEDERAL DE ITAJAI) - LUAR...

Andamento do Processo n. 0007538-30.2015.8.26.0156 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 21/01/2016 do TJSP

habilitado perante à Autarquia Federal a fls.06. O autor comprovou a existência dos saldos relativos ao Abono Salarial... da Silva perante a Caixa Econômica Federal. Expeça-se alvará com validade de 180 dias. Concedo ao autor, neste átimo...

Andamento do Processo n. 0003163-28.2015.8.26.0627 - Procedimento Ordinário - 18/01/2016 do TJSP

-28.2015.8.26.0627 - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - ROSELI DA SILVA SOARES -AUTARQUIA FEDERAL - Aviso: Ciência...

Andamento do Processo n. 0000859-32.2015.8.26.0053 - Exceção de Incompetência - 17/12/2015 do TJSP

da autarquia federal, sua agência ou sucursal e onde ocorreram os fatos que geraram o litígio, de conforme pressupõe o art. 100... DE PROCESSO CIVIL . 1. A ação proposta contra Autarquia Federal pode ser ajuizada no foro de sua sede ou, ainda, no foro..., em síntese, que a presente exceção não merece acolhida, pois as...

Andamento do Processo n. 838-04.2008.811.0026 - Cumprimento de Sentença - 16/12/2015 do TJMT

JUIZ (A): Raul Lara Leite Cod. Proc.: 17227 Nr: 838-04.2008.811.0026 AÇÃO: Cumprimento de sentença->Procedimento de Cumprimento de Sentença->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

Andamento do Processo n. 1423-90.2007.811.0026 - P R o C e D I M e N T o o R D I N á R I o - 16/12/2015 do TJMT

JUIZ (A): Raul Lara Leite Cod. Proc.: 16342 Nr: 1423-90.2007.811.0026 A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de

Andamento do Processo n. 373-58.2009.811.0026 - P R o C e D I M e N T o S U M á R I o - 16/12/2015 do TJMT

JUIZ (A): Raul Lara Leite Cod. Proc.: 18464 Nr: 373-58.2009.811.0026 A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o S u m á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO

Andamento do Processo n. 1024-61.2007.811.0026 - Cumprimento de Sentença - 15/12/2015 do TJMT

JUIZ (A): Augusta Prutchansky Martins Gomes Cod. Proc.: 15931 Nr: 1024-61.2007.811.0026 AÇÃO: Cumprimento de sentença->Procedimento de Cumprimento de Sentença->Processo de Conhecimento->PROCESSO

Andamento do Processo n. 2379-43.2006.811.0026 - Cumprimento de Sentença - 15/12/2015 do TJMT

JUIZ (A): Luis Felipe Lara de Souza Cod. Proc.: 13977 Nr: 2379-43.2006.811.0026 AÇÃO: Cumprimento de sentença->Procedimento de Cumprimento de Sentença->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO

Andamento do Processo n. 1640-07.2005.811.0026 - Cumprimento de Sentença - 14/12/2015 do TJMT

) REQUERIDA (S): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Autarquia Federal ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Cláudia...

Resultados da busca JusBrasil para "Autarquia Federal"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1287045 MG 2011/0244615-3 (STJ)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO - SERVIÇO DE CERTIFICAÇÃO PRESTADO POR AUTARQUIA FEDERAL - REMUNERAÇÃO QUE SE DÁ POR PREÇO PÚBLICO, E NÃO POR TAXA. 1. O serviço de aferição de bombas de combustíveis em postos distribuidores, prestado por autarquia federal, tem natureza de preço público, e não de taxa, seja porque assim dispõe o art. 7º, b, da Lei 5.966 /73, seja porque, embora atualmente avocado pelo Estado como monopólio, o serviço de certificação não é ontologicamente insuscetível de prestação pela iniciativa privada em regime concorrencial. 2. Recurso especial provido.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg no AREsp 139481 PE 2012/0017495-0 (STJ)

Data de publicação: 26/10/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUTARQUIA FEDERAL.INTIMAÇÃO PESSOAL. RECURSO TEMPESTIVO. AGRAVO REGIMENTAL. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. VALORES PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE. BASE DE CÁLCULO. 1. O agravo regimental é tempestivo, tendo em vista a prerrogativada intimação pessoal de que goza a Autarquia Federal. 2. Segundo a jurisprudência dominante deste Tribunal, os valorespagos administrativamente devem integrar a base de cálculo doshonorários fixados em execução. Precedentes. 3. Embargos de declaração acolhidos. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 238049 PE (STF)

Data de publicação: 15/10/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Tributário. ICMS. Autarquia federal. INCRA. Não configuração de atividade econômica. Imunidade tributária. Não revolvimento de fatos e provas. Precedentes. 1. Como autarquia federal, o INCRA não se equipara a sociedade de economia mista ou a empresa pública, não exercendo atividade econômica de qualquer natureza. Na verdade, o fato de o INCRA absorver uma unidade agroindustrial não acarreta, pura e simplesmente, a atração da atividade econômica dessa, com o afastamento da imunidade tributária e a submissão da autarquia ao regime próprio das empresas privadas, conforme previsto na Constituição Federal . 2. A unidade em questão foi desapropriada por decreto federal, passando a integrar o acervo patrimonial do INCRA. Nesses casos, fica evidente que não houve alteração da natureza jurídica da autarquia, vinculada a serviço público essencial na área crítica da reforma agrária e de assentamentos. Não há, assim, nenhum tipo de interesse econômico ou intuito lucrativo por parte do órgão. 3. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: DE PERNAMBUCO. PROCURADOR-GERAL FEDERAL. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/298698/autarquia-federal

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