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30 de setembro de 2016
Autarquia Federal Editar Foto
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Autarquia Federal

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Andamento do Processo n. 0045876-95.2009.8.19.0021 - 21/09/2016 do TJRJ

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AUTARQUIA FEDERAL (Adv (s). Dr (a). PATRICIA BOTELHO DE CASTRO MOTA DE SOUZA (OAB/RJ-140876), 47601...

Andamento do Processo n. 679-61.2008.811.0026 - P R o C e D I M e N T o o R D I N á R I o - 14/09/2016 do TJMT

: RVdS, Antonio de Souza Pedro PARTE (S) REQUERIDA (S): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS , Autarquia Federal...

Andamento do Processo n. 1362-30.2010.811.0026 - P R o C e D I M e N T o S U M á R I o - 14/09/2016 do TJMT

Ferreira da Silva PARTE (S) REQUERIDA (S): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS , Autarquia Federal ADVOGADO (S...

Andamento do Processo n. 1280-33.2009.811.0026 - Procedimento Sumário - 14/09/2016 do TJMT

Nacional do Seguro Social - INSS , Autarquia Federal ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Galileu Zampieri -OAB:11574/MT, Giuseppe...

Andamento do Processo n. 558-33.2008.811.0026 - P R o C e D I M e N T o S U M á R I o - 14/09/2016 do TJMT

de Souza PARTE (S) REQUERIDA (S): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS , Autarquia Federal ADVOGADO (S) DA PARTE...

Andamento do Processo n. 610-48.2016.811.0026 - P R o C e D I M e N T o S U M á R I o - 12/09/2016 do TJMT

QUITÉRIA DA CRUZ SANTOS PARTE (S) REQUERIDA (S): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Autarquia Federal ADVOGADO...-se o Instituto Requerido, na pessoa do Procurador-Chefe junto a Autarquia Federal (Lei nº 10.910/2004), com as advertências...

Andamento do Processo n. 978-62.2013.811.0026 - P R o C e D I M e N T o S U M á R I o - 09/09/2016 do TJMT

Pereira da Conceição PARTE (S) REQUERIDA (S): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Autarquia Federal ADVOGADO (S... preferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da Primeira Região, datada de 12/11/2014 e juntada às fls.92/94, compulsando..., conforme teor da certidão de fl.85, enquanto a autarquia requerida...

Andamento do Processo n. 1397-24.2009.811.0026 - Cumprimento de Sentença - 08/09/2016 do TJMT

(S): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Autarquia Federal ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Arnaldo Silva Araújo... opor embargos. Devidamente citado (fls. 113-v), a Autarquia Federal apresentou Embargos, que foram julgados procedentes... satisfeita;” Na espécie, constata-se por meio dos Ofícios – COREJ/IT – 0042...

Andamento do Processo n. 721-76.2009.811.0026 - Cumprimento de Sentença - 05/09/2016 do TJMT

) REQUERIDA (S): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Autarquia Federal ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Arnaldo Silva... (fls. 154), a Autarquia ré se manteve silente (fls. 159), concordando, tacitamente, com o valor apresentado. 2... da Justiça Federal. 3. Cumpra a Secretaria, com urgência, as seguintes providênc...

Andamento do Processo n. 110-55.2011.811.0026 - Cumprimento de Sentença - 05/09/2016 do TJMT

): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Autarquia Federal ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Arnaldo Silva Araújo -OAB:13840...

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1287045 MG 2011/0244615-3 (STJ)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO - SERVIÇO DE CERTIFICAÇÃO PRESTADO POR AUTARQUIA FEDERAL - REMUNERAÇÃO QUE SE DÁ POR PREÇO PÚBLICO, E NÃO POR TAXA. 1. O serviço de aferição de bombas de combustíveis em postos distribuidores, prestado por autarquia federal, tem natureza de preço público, e não de taxa, seja porque assim dispõe o art. 7º, b, da Lei 5.966 /73, seja porque, embora atualmente avocado pelo Estado como monopólio, o serviço de certificação não é ontologicamente insuscetível de prestação pela iniciativa privada em regime concorrencial. 2. Recurso especial provido.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg no AREsp 139481 PE 2012/0017495-0 (STJ)

Data de publicação: 26/10/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUTARQUIA FEDERAL.INTIMAÇÃO PESSOAL. RECURSO TEMPESTIVO. AGRAVO REGIMENTAL. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. VALORES PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE. BASE DE CÁLCULO. 1. O agravo regimental é tempestivo, tendo em vista a prerrogativada intimação pessoal de que goza a Autarquia Federal. 2. Segundo a jurisprudência dominante deste Tribunal, os valorespagos administrativamente devem integrar a base de cálculo doshonorários fixados em execução. Precedentes. 3. Embargos de declaração acolhidos. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 238049 PE (STF)

Data de publicação: 15/10/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Tributário. ICMS. Autarquia federal. INCRA. Não configuração de atividade econômica. Imunidade tributária. Não revolvimento de fatos e provas. Precedentes. 1. Como autarquia federal, o INCRA não se equipara a sociedade de economia mista ou a empresa pública, não exercendo atividade econômica de qualquer natureza. Na verdade, o fato de o INCRA absorver uma unidade agroindustrial não acarreta, pura e simplesmente, a atração da atividade econômica dessa, com o afastamento da imunidade tributária e a submissão da autarquia ao regime próprio das empresas privadas, conforme previsto na Constituição Federal . 2. A unidade em questão foi desapropriada por decreto federal, passando a integrar o acervo patrimonial do INCRA. Nesses casos, fica evidente que não houve alteração da natureza jurídica da autarquia, vinculada a serviço público essencial na área crítica da reforma agrária e de assentamentos. Não há, assim, nenhum tipo de interesse econômico ou intuito lucrativo por parte do órgão. 3. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: DE PERNAMBUCO. PROCURADOR-GERAL FEDERAL. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -

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