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25 de maio de 2016
Autarquia Federal Editar Foto
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Autarquia Federal

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Andamento do Processo n. 1539-62.2008.811.0026 - Execução de Título Judicial - 24/05/2016 do TJMT

Social - INSS, Autarquia Federal ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Pedro Alves Costa -OAB:13648/MT ADVOGADO (S) DA PARTE...

Andamento do Processo n. 1001209-62.2016.8.26.0022 - Procedimento Comum - 18/05/2016 do TJSP

intimações restem infrutíferas.Tendo em conta se tratar de Autarquia Federal figurando no polo passivo da demanda... por profissional não vinculado à autarquia ré se encontra encartado as fls. 16/22, apontam para a existência...

Andamento do Processo n. 74-58.2007.8.10.0130 - 16/05/2016 do TJMA

Fiscal Exequente: Conselho Regional de Quimica da 11ª Região, Autarquia Federal Advogado: José Raimundo Moura Santos- OAB...

Andamento do Processo n. 1972-22.2015.811.0026 - P R o C e D I M e N T o S U M á R I o - 11/05/2016 do TJMT

: Reginaldo da Silva PARTE (S) REQUERIDA (S): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Autarquia Federal ADVOGADO (S) DA PARTE...

Andamento do Processo n. 84-57.2011.811.0026 - Cumprimento de Sentença - 11/05/2016 do TJMT

) REQUERIDA (S): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Autarquia Federal ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Arnaldo Silva Araújo...

Andamento do Processo n. 1019-63.2012.811.0026 - P R o C e D I M e N T o o R D I N á R I o - 10/05/2016 do TJMT

: Maria Ribeiro da Silva PARTE (S) REQUERIDA (S): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Autarquia Federal ADVOGADO...

Andamento do Processo n. 1001150-60.2016.8.26.0156 - Procedimento Comum - 10/05/2016 do TJSP

isto, indefiro a tutela antecipada.No mais, no caso vertente, tratando-se de ação ajuizada contra Autarquia Federal, numa... previdenciária, com supedâneo em reiterados julgados do E. Supremo Tribunal Federal em sentido favorável, sendo exemplares... da contestação, caso a Autarquia vislumbre a perspectiva de autocomp...

Andamento do Processo n. 1010621-07.2015.8.26.0554 - Procedimento Comum - 06/05/2016 do TJSP

Complementar - Vistos.Tendo em vista o ingresso da Previc - Autarquia Federal - como assistente simples (fls. 519/531... da Constituição Federal.Ante o exposto, DECLINO da competência para apreciar e julgar o presente processo, eis que trata... de matéria de competência absoluta da Justiça Federal, na forma do artigo ...

Andamento do Processo n. 1326-17.2012.811.0026 - P R o C e D I M e N T o S U M á R I o - 05/05/2016 do TJMT

Inácio da Silva PARTE (S) REQUERIDA (S): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Autarquia Federal ADVOGADO (S...

Andamento do Processo n. 1001092-71.2016.8.26.0022 - Procedimento Comum - 04/05/2016 do TJSP

tais intimações restem infrutíferas.Tendo em conta se tratar de Autarquia Federal figurando no polo passivo da demanda... realizado por profissional não vinculado à autarquia ré se encontra encartado as fls. 20/24.Trata-se de questão...

Resultados da busca Jusbrasil para "Autarquia Federal"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1287045 MG 2011/0244615-3 (STJ)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO - SERVIÇO DE CERTIFICAÇÃO PRESTADO POR AUTARQUIA FEDERAL - REMUNERAÇÃO QUE SE DÁ POR PREÇO PÚBLICO, E NÃO POR TAXA. 1. O serviço de aferição de bombas de combustíveis em postos distribuidores, prestado por autarquia federal, tem natureza de preço público, e não de taxa, seja porque assim dispõe o art. 7º, b, da Lei 5.966 /73, seja porque, embora atualmente avocado pelo Estado como monopólio, o serviço de certificação não é ontologicamente insuscetível de prestação pela iniciativa privada em regime concorrencial. 2. Recurso especial provido.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg no AREsp 139481 PE 2012/0017495-0 (STJ)

Data de publicação: 26/10/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUTARQUIA FEDERAL.INTIMAÇÃO PESSOAL. RECURSO TEMPESTIVO. AGRAVO REGIMENTAL. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. VALORES PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE. BASE DE CÁLCULO. 1. O agravo regimental é tempestivo, tendo em vista a prerrogativada intimação pessoal de que goza a Autarquia Federal. 2. Segundo a jurisprudência dominante deste Tribunal, os valorespagos administrativamente devem integrar a base de cálculo doshonorários fixados em execução. Precedentes. 3. Embargos de declaração acolhidos. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 238049 PE (STF)

Data de publicação: 15/10/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Tributário. ICMS. Autarquia federal. INCRA. Não configuração de atividade econômica. Imunidade tributária. Não revolvimento de fatos e provas. Precedentes. 1. Como autarquia federal, o INCRA não se equipara a sociedade de economia mista ou a empresa pública, não exercendo atividade econômica de qualquer natureza. Na verdade, o fato de o INCRA absorver uma unidade agroindustrial não acarreta, pura e simplesmente, a atração da atividade econômica dessa, com o afastamento da imunidade tributária e a submissão da autarquia ao regime próprio das empresas privadas, conforme previsto na Constituição Federal . 2. A unidade em questão foi desapropriada por decreto federal, passando a integrar o acervo patrimonial do INCRA. Nesses casos, fica evidente que não houve alteração da natureza jurídica da autarquia, vinculada a serviço público essencial na área crítica da reforma agrária e de assentamentos. Não há, assim, nenhum tipo de interesse econômico ou intuito lucrativo por parte do órgão. 3. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: DE PERNAMBUCO. PROCURADOR-GERAL FEDERAL. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -

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