Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2016
Ação Anulatória de Débito Fiscal

Ação Anulatória de Débito Fiscal

Victor Mello

Victor Mello -

Acórdão - Norma Geral Antielisão – Interpretação Parágrafo Primeiro do artigo 116 do Código Tributário Nacional

da inserção do artigo 116, parágrafo primeiro no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de Ação Anulatória de Débito...Acórdão - Norma Geral Antielisão – Interpretação Parágrafo Primeiro do artigo 116 do Código Tributário Nacional... Fiscal nº 0004164-75.1989.4.01.3800, ajuizada pela empresa William Ramos Abdala Lt...

Andamento do Processo n. 1010644-46.2014.8.26.0114 - Cautelar Inominada - 04/03/2016 do TJSP

Processo 1010644-46.2014.8.26.0114 (apensado ao processo 1013695-65.2014.8.26) - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - INSTITUTO CARDIOLÓGICO DE CAMPINAS LTDA. - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS -

Andamento do Processo n. 1017081-06.2014.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - 04/03/2016 do TJSP

Processo 1017081-06.2014.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - GUILHERME REIS MARTINS DE ALMEIDA - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Vistos. GUILHERME REIS MARTINS DE

Andamento do Processo n. 0003205-50.2009.4.02.5102 - 02/03/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO JARA MOURA 1008 - ORDINÁRIA/ANULATÓRIA DE DÉBITO

Andamento do Processo n. 1005458-22.2015.8.26.0077 - Procedimento Ordinário - 10/02/2016 do TJSP

Processo 1005458-22.2015.8.26.0077 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Maurício Zandoná - -Mário Zandoná - - Rodrigo dos Santos Ribeiro - - Nelson Ribeiro - - Pedro Zandoná

Andamento do Processo n. 1000191-58.2015.8.26.0210 - Procedimento Ordinário - 22/01/2016 do TJSP

Processo 1000191-58.2015.8.26.0210 - Procedimento Ordinário - Crédito Tributário - S&A; Indústria e Comércio de Irrigação LTDA - EPP - Vistos. Trata-se de ação de Ação Anulatória de Débito Tributário

Andamento do Processo n. 0000324-24.2014.4.02.5006 - 22/09/2015 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS 1008 -

Igor Oliveira

Igor Oliveira -

A interpretação da necessidade da averbação da reserva legal como condição para a dedução do ITR

Resumo: Este artigo investiga a interpretação de se condicionar a exclusão da área de reserva legal da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR à sua averbação na

Andamento do Processo n. 2133866-51.2015.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 16/07/2015 do TJSP

Nº 2133866-51.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 0003726-49.2009.8.11.0045 do dia 07/07/2015 do DJMT

RELATOR (A) DESA. NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO APELAÇÃO 73146/2015 Classe: 198 - CNJ Origem: COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE Protocolo: 73146/2015 Número Único: 0003726-49.2009.8.11.0045 Assunto:

Resultados da busca Jusbrasil para "Ação Anulatória de Débito Fiscal"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 621415 SC (STF)

Data de publicação: 18/09/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. COMPETÊNCIA PARA TRIBUTAÇÃO. 1. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais: Súmulas n. 279 e 454 do Supremo Tribunal Federal. 2. Análise de normas locais: Súmula n. 280 deste Supremo Tribunal. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 832625 PR (STF)

Data de publicação: 11/05/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DE PERITO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1260192 ES 2011/0050306-6 (STJ)

Data de publicação: 09/12/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DESUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO EM DINHEIRO POR SEGURO GARANTIA JUDICIAL,EM AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. 1. A Primeira Seção, ao julgar o REsp 945.037/AM , decidiu pelaimpossibilidade de movimentação dos depósitos judiciais de tributosantes do trânsito em julgado do processo a que se encontramvinculados (DJe de 3.8.2009). 2. O seguro garantia judicial, assim como a fiança bancária, não éequiparável ao depósito em dinheiro para fins de suspensão daexigibilidade do crédito tributário, ante a taxatividade do art. 151do CTN e o teor da Súmula 112 /STJ. Nesse sentido : REsp 1.156.668/DF ,1ª Seção, Rel. Min. Luiz Fux, DJe de 10.12.2010, submetido ao regimedo art. 543-C do CPC . 3. Como bem observou o juiz da primeira instância, revela-seinaplicável, in casu (para suspender a própria exigibilidade docrédito tributário), o disposto no § 2º do art. 656 do CPC , invocadopara arrimar a pretensão de substituição do depósito em dinheiro porseguro garantia judicial, porquanto não se trata de simplesrequerimento de substituição de penhora nos autos de lide executiva,mas sim de pedido formulado em ação anulatória de débito fiscal.Pelo mesmo motivo de não se tratar de processo de execução, éinaplicável ao caso o art. 620 do CPC . 4. Recurso especial não provido.

×