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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2017
Ilegitimidade Passiva

Ilegitimidade Passiva

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Andamento do Processo n. 1004167-64.2016.8.26.0428 - Mandado de Segurança - 10/01/2017 do TJSP

CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO ESTADO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ARTIGO... dos Santos Silva - Vistos.Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por HEMILLE CAROLINE DOS SANTOS...(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO MENDES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI KUHL D...

Andamento do Processo n. 1001159-18.2016.5.02.0422 - RTOrd - 19/12/2016 do TRT-2

laboral, extinguindo-o sem resolução do mérito nos termos do art. 485, inciso IV, do novo CPC. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 2ª... PARTE RÉ A 2ª parte ré suscita preliminar de ilegitimidade passiva, aduzindo, em síntese, inexistência de vínculo... em sede preliminar, confundindo ilegitimidade da parte com improcedência do ...

Andamento do Processo n. 0000201-26.2015.5.06.0017 - RTOrd - 16/12/2016 do TRT-6

. As Reclamadas apresentaram defesa conjunta arguindo a preliminar de ilegitimidade passiva. Em relação ao mérito, sustentam..., razão pela qual a aludida declaração se mostra suficientemente hábil para a concessão do pleito. 3. ILEGITIMIDADE PASSIVA... Não há que se falar em ilegitimidade passiva das Reclamadas. Reque...

Andamento do Processo n. 0001890-11.2015.5.14.0041 - Ro - 15/12/2016 do TRT-14

a empresa CONCREAÇO DA AMAZÔNIA LTDA do polo passivo com os seguintes fundamentos: ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIA DE AÇÃO... qualquer pedido, em sua petição inicial, em relação a segunda reclamada. Com a apresentação da defesa está formada... devidamente representado por um advogado. Logo, diante da ausência de pedi...

Andamento do Processo n. 0000549-69.2016.5.23.0006 - RTOrd - 14/12/2016 do TRT-23

a pessoa que figura no polo passivo da relação processual. Se o autor, ou o próprio réu, for parte ilegítima, o processo será.... II - FUNDAMENTAÇÃO Ilegitimidade Passiva Sustenta a segunda reclamada, Ambev S/A, ser parte ilegítima para figurar no... de inépcia e ilegitimidade de parte; homologa-se a desistência do pe...

Andamento do Processo n. 0000591-21.2016.5.23.0006 - RTOrd - 14/12/2016 do TRT-23

de pedido e causa de pedir, aduzindo que o autor limitou-se a incluí-la no polo passivo da ação. Alega ainda, inépcia... passivo da relação processual. Se o autor, ou o próprio réu, for parte ilegítima, o processo será extinto se exame... complementares. Avaliou a causa em R$39.000,00. Instruiu a exordial com os docum...

Andamento do Processo n. 0000912-56.2016.5.23.0006 - RTOrd - 14/12/2016 do TRT-23

conciliatória. É o que importa resumir. II - FUNDAMENTAÇÃO Ilegitimidade Passiva Sustenta a segunda reclamada, Ambev S.../A, ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação. Vejamos: A CLT exige que as partes sejam qualificadas, a fim..., que a relação jurídica material envolva a pessoa que figura no polo pas...

Andamento do Processo n. 1022587-26.2015.8.26.0405 - Processo Digital - 14/12/2016 do TJSP

MORAIS E MATERIAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual...

Andamento do Processo n. 0000727-48.2014.5.17.0008 - RTOrd - 14/12/2016 do TRT-17

que agradaria a muitos dos meus colegas processualistas, mas que a mim não seduz). Ilegitimidade Passiva Rejeito a preliminar.... Havia litisconsórcio passivo ainda maior, desfeito em razão de desistência do autor devidamente homologada como se pode ver... Incompetência Material Um dos pedidos da parte autora é de rec...

Andamento do Processo n. 0001990-81.2015.5.17.0008 - RTSum - 14/12/2016 do TRT-17

da inicial outros pedidos que não os que abaixo serão apreciados. Ilegitimidade Passiva Rejeito a preliminar levantada... Este o relatório, no essencial. FUNDAMENTAÇÃO Preliminar de Inépcia Aponta a Cobra que há contradição entre o pedido... de Ofício Por absolutamente inespecífico, extingo sem julgamento do mérito o ...

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