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24 de julho de 2016
Ilegitimidade Passiva

Ilegitimidade Passiva

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Andamento do Processo n. 0020501-24.2015.5.04.0030 - RTOrd - 22/07/2016 do TRT-4

PASSIVA A segunda reclamada argui a preliminar de ilegitimidade passiva, sustentando que jamais manteve... a 04.05.2013, quando foi despedida sem justa causa. Alega que sofreu acidente de trabalho em 11.03.2013, enquanto.... Pede, pelas razões expostas na petição inicial (ID 99c80e2), indenização por danos morais e ma...

Andamento do Processo n. 0021801-21.2015.5.04.0030 - RTOrd - 22/07/2016 do TRT-4

de ilegitimidade passiva em relação à segunda, terceira e quarta rés. Sustentam a inexistência de grupo econômico e que estas nunca... conciliatórias. É o relatório. ISTO POSTO: PRELIMINARMENTE 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA As reclamadas arguem a preliminar... de 01.07.2002 a 16.07.2005 e de 01.11.2006 a 29.05.2015, quando...

Andamento do Processo n. 0001285-54.2015.5.21.0014 - RO - 21/07/2016 do TRT-21

ª Vara do Trabalho de Mossoró, que rejeitou as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e inépcia da inicial... atendidos os requisitos legais." 2. Preliminarmente 2.1. Da Ilegitimidade Passiva ad causam. No que tange às... preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, de ausência de responsabilidade pela lic...

Andamento do Processo n. 0013189-47.2012.8.21.0072 - 20/07/2016 do TJRS

(FLS. 151/152, E, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, SÓ FEZ TENTAR IMPOR A QUEM ATÉ JÁ FOI EXCLUÍDO DO FEITO, POR ILEGITIMIDADE... PASSIVA, A RESPONSABILIDADE PELA NÃO CONCLUSÃO DO PROJETO, SENDO QUE JÁ EXISTE MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, DA CEEE, NO SENTIDO...

Andamento do Processo n. 0012811-44.2016.8.21.0010 - 18/07/2016 do TJRS

AOS MESMOS. 2. INÉPCIA DA INICIAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA: REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS...” INTIMAÇÃO DOS AUTORES PARA...

Andamento do Processo n. 0001123-90.2015.5.14.0002 - Ro - 18/07/2016 do TRT-14

E SEGURANÇA LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". A legitimidade... passiva "ad causam" é constatada em razão do que afirma o demandante (teoria da asserção), de modo que a pessoa apontada... passiva "ad causam". DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RONDÔNIA -DETRA...

Andamento do Processo n. 0000280-30.2016.5.23.0006 - RTOrd - 18/07/2016 do TRT-23

de ilegitimidade passiva; declara-se a inépcia da inicial quanto ao pedido de horas in itinere, extinguindo-se o processo... requerimentos complementares. Avaliou a causa em R$40.000,00. Instruiu a exordial com os documentos. Completada a relação... da inicial; a segunda sustenta preliminar de ilegitimidade passiva; n...

Andamento do Processo n. 1004210-95.2015.8.26.0020 - Procedimento Comum - Seguro - 15/07/2016 do TJSP

.As condições da ação e os pressupostos processuais estão presentes.O réu é parte legítima para figurar no polo passivo... da ação, conforme argumentos do venerável acórdão cuja ementa passo a transcrever.SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT)- ILEGITIMIDADE... PASSIVA - Grupo Bradesco Seguros faz parte do consórcio do seguro DPVA...

Andamento do Processo n. 0000539-83.2016.5.14.0003 - Rtord - 14/07/2016 do TRT-14

de Porto Velho no polo passivo da demanda provocaria a formação de uma segunda relação jurídica, de natureza eminentemente... a pretensão de chamamento ao processo do Município de Porto Velho. ILEGITIMIDADE PASSIVA E FATO DO PRÍNCIPE Aduz..., indenização por danos morais e materiais em decorrência da contratação de ad...

Andamento do Processo n. 0000327-89.2015.5.06.0142 - RTOrd - 13/07/2016 do TRT-6

infrutífera. A 1ª Reclamada apresentou defesa acompanhada de documentos arguindo sua ilegitimidade passiva. Em relação... qual a aludida declaração se mostra suficientemente hábil para a concessão do pleito. 3. ILEGITIMIDADE PASSIVA Não há... que se falar em ilegitimidade passiva da 1ª Reclamada. Requer a Reclamante o...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA CARTA ROGATÓRIA AgRg na CR 9109 EX 2014/0048526-7 (STJ)

Data de publicação: 17/11/2014

Ementa: CARTA ROGATÓRIA CITATÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA NA AÇÃO JUDICIAL PROPOSTA NA JUSTIÇA ROGANTE. NÃO CONHECIMENTO. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO. INOCORRÊNCIA. I - A defesa indireta apresentada quanto à ilegitimidade passiva extravasa a limitação estabelecida pelo art. 9º da Resolução STJ n. 9/2005. Matéria que somente poderá ser conhecida pela Justiça rogante. II - Desnecessidade de que a comissão esteja acompanhada de todos os documentos mencionados na petição inicial. Documentos imprescindíveis para a compreensão da controvérsia identificados na hipótese em apreço. Agravo regimental desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 26165420105020021 (TST)

Data de publicação: 28/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ENQUADRAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA . DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1658009719965020371 (TST)

Data de publicação: 23/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM- BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM- BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM- BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

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