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25 de setembro de 2016
Ilegitimidade Passiva

Ilegitimidade Passiva

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Andamento do Processo n. 1001480-25.2016.5.02.0205 - RTOrd - 23/09/2016 do TRT-2

Propôs Antonio Luis Marques, em data de 20/07/2016, a presente Reclamação Trabalhista, apresentando causa de pedir... na seara cível, por exemplo, de modo que um pedido pode estar amparado normalmente na causa de pedir de outro pedido... de danos pessoais. Assim, rejeito a preliminar suscitada. ILEGITIMIDADE PASSIVA D...

Andamento do Processo n. 0000680-69.2016.5.17.0181 - RTOrd - 21/09/2016 do TRT-17

, qualificada na inicial, move ação trabalhista em relação às Rés supra, pedindo a declaração de existência de vínculo..., a sua ilegitimidade passiva , afirmando no mérito que: 1) a Autora e a 1ª Ré mantiveram entre si um contrato... - FUNDAMENTAÇÃO 1. Defesa Processual Direta 1.1. Condição da Ação 1.1.1. Ilegitimida...

Andamento do Processo n. 0000755-11.2016.5.17.0181 - RTSum - 21/09/2016 do TRT-17

ação trabalhista em relação ao Réu supra, pedindo a declaração de existência de vínculo de emprego e a condenação..., qualificado nos autos, em resposta, argúi, em sede de exceção processual, a sua ilegitimidade passiva , afirmando no... Direta 1.1. Condição da Ação 1.1.1. Ilegitimidade Passiva A legitimidade represen...

Andamento do Processo n. 1000192-59.2016.5.02.0264 - RTOrd - 20/09/2016 do TRT-2

passivo da ação. Pela análise dos autos verifica-se a condição acima descrita, já que a causa de pedir tem por base..., indenização por danos morais, bem como demais pedidos correlatos. Atribuiu à causa o valor de R$ 100.000,00. Juntou... da prescrição quinquenal, alegou, em preliminar, ilegitimidade passiva da 2ª ré ...

Andamento do Processo n. 1001231-62.2014.5.02.0264 - RTOrd - 20/09/2016 do TRT-2

e ilegitimidade passiva. No mérito, postulou a improcedência dos pedidos. Juntou procuração, carta de preposição e documentos. Houve... em eventual condenação. Rejeito a impugnação. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 2ª RECLAMADA A legitimidade é condição da ação aferida...-se a condição acima descrita, já que a causa de pedir ...

Andamento do Processo n. 0000902-87.2016.5.06.0231 - RTSum - 20/09/2016 do TRT-6

à condenação e não sobre o valor dado à causa. 3. ILEGITIMIDADE PASSIVA Não há que se falar em ilegitimidade passiva... a impugnação ao valor da causa e a preliminar de ilegitimidade passiva; 2. Acolho a pretensão deduzida para excluir... do pleito. 2. VALOR DA CAUSA A Reclamada insurge-se contra o valor atribuído à d...

Andamento do Processo n. 0000601-24.2016.5.09.0663 - RTOrd - 20/09/2016 do TRT-9

, reclamado, também identificado, alegando os fatos e formulando os pedidos que constam da petição inicial. Deu à causa o valor... processual. Razões finais remissivas. Propostas conciliatórias rejeitadas. II - FUNDAMENTAÇÃO ILEGITIMIDADE PASSIVA... Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva , dada a pertinência sub...

Andamento do Processo n. 0000775-23.2016.5.14.0007 - Rtord - 19/09/2016 do TRT-14

DE COMUNICAÇÕES S/A, conforme narrado na contestação. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA Segundo a Teoria da Asserção a legitimidade para... a causa, enquanto condição da ação, deve ser analisada em abstrato, ou seja, considerando apenas a causa de pedir... e pedidos expostos na petição inicial. A 2ª reclamada, uma vez indicada...

Andamento do Processo n. 0000078-46.2015.5.17.0009 - RO - 19/09/2016 do TRT-17

; ilegitimidade passiva; prescrição; intervalo de onze horas entre jornadas; multa do art. 475 -J do CPC; base... constituição e nem desrespeito ao disposto na Súmula Vinculante nº 10 do E. STF. Rejeito. Ilegitimidade Passiva O reclamado... renova a preliminar de ilegitimidade passiva alegando que, conforme artigos 36 ...

Andamento do Processo n. 0000036-58.2014.5.09.0654 - CauInom - 19/09/2016 do TRT-9

conclusos para julgamento. É o relatório. DECIDE-SE: II - FUNDAMENTAÇÃO II - FUNDAMENTAÇÃO ILEGITIMIDADE PASSIVA Evidente... a ilegitimidade do segundo réu para figurar no polo passivo da demanda, uma vez que o Sindicato autor postulou o bloqueio... do segundo no polo passivo da demanda (arresto de créditos em mãos de...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA CARTA ROGATÓRIA AgRg na CR 9109 EX 2014/0048526-7 (STJ)

Data de publicação: 17/11/2014

Ementa: CARTA ROGATÓRIA CITATÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA NA AÇÃO JUDICIAL PROPOSTA NA JUSTIÇA ROGANTE. NÃO CONHECIMENTO. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO. INOCORRÊNCIA. I - A defesa indireta apresentada quanto à ilegitimidade passiva extravasa a limitação estabelecida pelo art. 9º da Resolução STJ n. 9/2005. Matéria que somente poderá ser conhecida pela Justiça rogante. II - Desnecessidade de que a comissão esteja acompanhada de todos os documentos mencionados na petição inicial. Documentos imprescindíveis para a compreensão da controvérsia identificados na hipótese em apreço. Agravo regimental desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 26165420105020021 (TST)

Data de publicação: 28/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ENQUADRAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA . DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1658009719965020371 (TST)

Data de publicação: 23/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM- BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM- BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM- BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

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