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02 de setembro de 2015
Ilegitimidade Passiva

Ilegitimidade Passiva

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Andamento do Processo n. 0000575-53.2015.5.14.0006 - RTOrd - 01/09/2015 do TRT-14

das reclamadas nos pedidos da inicial. Atribuiu à causa o valor de R$96.610,91. Apresentou procuração e documentos. Devidamente... laborou para segunda ré durante todo pacto laboral firmado com a primeira. Rejeito ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIA... (legitimidade, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido)....

Andamento do Processo n. 0021300-73.2014.5.17.0181 - RTOrd - 01/09/2015 do TRT-17

em relação à Ré supra, pedindo a declaração de existência de vínculo de emprego (iniciado em 01.09.2003, na função... E EMPREENDIMENTOS LTDA, qualificada às fls. 152, em resposta, argui, em sede de exceção processual, a sua ilegitimidade passiva.... 1435). É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO 1. Defesa Processual Direta ...

Andamento do Processo n. 0023800-82.2003.5.23.0003 - 31/08/2015 do TRT-23

de pré-executividade. Passo a decidir. 2.2. Da Ilegitimidade Passiva O Impugnante aduz, em síntese, ser parte ilegítima... como mantê-la como executada nos presentes autos. Logo, acolho a suscitada preliminar de ilegitimidade passiva, e assim julgo... nos autos da ação trabalhista que lhe move MÁRCIO ROGÉRIO PEREIRA, ...

Andamento do Processo n. 0067151-31.2009.8.21.0026 - 31/08/2015 do TJRS

RAMA VIEIRA SILVEIRA). VISTOS EM SANEAMENTO. O REQUERIDO ALEGA, EM PRELIMINAR, SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, UMA VEZ... NESSA CONTRATAÇÃO. ASSIM, A LEGITIMIDADE PASSIVA DECORRE DO FATO DE A PARTE DEMANDADA TER GERIDO OS VALORES DEPOSITADOS... EM CADERNETA DE POUPANÇA, OU SEJA, A LEGITIMIDADE PASSIVA É DA INSTITUIÇÃO FINA...

Andamento do Processo n. 1003579-95.2015.8.26.0071 - Procedimento Sumário - 31/08/2015 do TJSP

do pedido. 2- Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que, ainda que requerido tenha doado... DA SEPARAÇÃO DO CASAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO RECONHECIMENTO - RECURSO IMPRÓVIDO. O coproprietário é parte legítima para.... - Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor na relação condomin...

Andamento do Processo n. 0000328-04.2015.5.17.0131 - RTOrd - 28/08/2015 do TRT-17

e terceiro reclamados arguiram preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, pugnaram pela improcedência. Requerimentos... de conciliação rejeitada. É o relatório. I - FUNDAMENTAÇÃO PRELIMINARMENTE: Da Ilegitimidade Passiva: A carência da ação... decorre da ausência de uma das condições da ação, a saber: legitimid...

Andamento do Processo n. 1000424-98.2015.5.02.0331 - RTOrd - 28/08/2015 do TRT-2

, a presente Reclamação Trabalhista, apresentando causa de pedir e postulando, em síntese, a condenação de Multiteiner..., por exemplo, de modo que um pedido pode estar amparado normalmente na causa de pedir de outro pedido, como ocorre... tal submissão. Rejeito a preliminar. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 4ª RECLAMADA Pelo ...

Andamento do Processo n. 0000758-72.2015.5.23.0006 - Rtsum - 27/08/2015 do TRT-23

, caput, da CLT, é dispensado o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Ilegitimidade Passiva O réu sustenta que é parte ilegítima... para figurar no polo passivo da ação, alegando inexistência de relação jurídica com a reclamante. Entretanto, há... com o réu, razão pela qual deve figurar no polo passivo da ação, até mesmo para ...

Andamento do Processo n. 1007770-54.2015.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 26/08/2015 do TJSP

Especiais. Fundamento e decido. Não prospera a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada, uma vez que o requerido é.... FUNCIONÁRIO DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA. PEDIDO DE MANUTENÇÃO NO PLANO DE SAÚDE COLETIVO.CONTRIBUIÇÃOINDIRETA POSTO... QUE CARACTERIZADO O SALÁRIO INDIRETO. REQUISITOS LEGAIS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO....

Andamento do Processo n. 0000577-40.2015.5.21.0002 - RTSum - 25/08/2015 do TRT-21

de que nunca manteve relação empregatícia com o autor, pugna pela ilegitimidade passiva ad causam. A legitimidade.... 840, § 1º da CLT, rejeito a presente preliminar. 1.2. Da Ilegitimidade Passiva O Banco AZTECA S/A, sob o argumento.... A peça de ingresso, no presente caso, menciona, claramente, que as empresas integr...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA CARTA ROGATÓRIA AgRg na CR 9109 EX 2014/0048526-7 (STJ)

Data de publicação: 17/11/2014

Ementa: CARTA ROGATÓRIA CITATÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA NA AÇÃO JUDICIAL PROPOSTA NA JUSTIÇA ROGANTE. NÃO CONHECIMENTO. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO. INOCORRÊNCIA. I - A defesa indireta apresentada quanto à ilegitimidade passiva extravasa a limitação estabelecida pelo art. 9º da Resolução STJ n. 9/2005. Matéria que somente poderá ser conhecida pela Justiça rogante. II - Desnecessidade de que a comissão esteja acompanhada de todos os documentos mencionados na petição inicial. Documentos imprescindíveis para a compreensão da controvérsia identificados na hipótese em apreço. Agravo regimental desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 26165420105020021 (TST)

Data de publicação: 28/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ENQUADRAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA . DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1658009719965020371 (TST)

Data de publicação: 23/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM- BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM- BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM- BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

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