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28 de julho de 2016
Assistência Judiciária Gratuita

Assistência Judiciária Gratuita

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Andamento do Processo n. 0006347-21.2011.8.26.0404 - Impugnação de Assistência Judiciária - 27/07/2016 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0300275-66.2015.8.24.0013 - Procedimento Ordinário - 27/07/2016 do TJSC

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Andamento do Processo n. 1000174-79.2016.5.02.0024 - RTOrd - 27/07/2016 do TRT-2

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Andamento do Processo n. 1000183-29.2016.5.02.0707 - RTOrd - 27/07/2016 do TRT-2

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Andamento do Processo n. 1000365-27.2016.5.02.0024 - RTOrd - 27/07/2016 do TRT-2

particular. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Defiro os beneplácitos da assistência judiciária gratuita à parte reclamante..., sendo a contratação de advogado mera faculdade. Por fim, o reclamante poderia ter se valido da assistência prestada pela... Superior do Trabalho. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte...

Andamento do Processo n. 1000691-84.2016.5.02.0024 - RTSum - 27/07/2016 do TRT-2

improcedente. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Defiro os beneplácitos da assistência judiciária gratuita à parte reclamante, eis... de assistência judiciária. Neste sentido, as súmulas 219 e 329 do TST. 2.2.6. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE..., sem identificação de origem, sem prejuízo da multa aplicada. ...

Andamento do Processo n. 1000712-60.2016.5.02.0024 - RTSum - 27/07/2016 do TRT-2

% sobre o valor atualizado da condenação. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Defiro os beneplácitos da assistência judiciária... gratuita à parte reclamante, eis que a declaração de fls. 01, ID cdcb91d demonstra a impossibilidade de arcar... somente é aplicável à 1ª ré. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte rec...

Andamento do Processo n. 1000920-44.2016.5.02.0024 - RTSum - 27/07/2016 do TRT-2

a multa do art. 477, § 8º, da CLT. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Defiro os beneplácitos da assistência judiciária gratuita... os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Tudo nos termos da fundação supra, que integra este decisum para...

Andamento do Processo n. 1000574-78.2016.5.02.0708 - RTOrd - 27/07/2016 do TRT-2

. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Por presentes os pressupostos legais aplicáveis do art. 790 da CLT, § 3º, conforme declarado... da justiça gratuita. Custas pela reclamada, no importe de R$ 10,64, calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 138285 DF 2012/0049215-0 (STJ)

Data de publicação: 26/06/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA. EFEITO SUBSTITUTIVO DA APELAÇÃO. 1. O deferimento da assistência judiciária gratuita se deuanteriormente à prolação do acórdão que julgou a Apelação, que,dado o efeito substitutivo do recurso, é o título executivo dacondenação em honorários de advogado. 2. Agravo Regimental provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 282276 DF 2013/0006002-3 (STJ)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUERIMENTO FORMULADO NO PRÓPRIO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. A orientação jurisprudencial desta Corte é firme no sentido de que, não obstante o benefício da assistência judiciária gratuita possa ser requerido a qualquer tempo, quando for postulado no curso da ação, nos termos do art. 6º da Lei nº 1.060 /1950, a petição deve ser autuada em separado, não havendo suspensão do curso do processo, de modo que caracteriza erro grosseiro o pedido formulado na própria petição recursal. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 299616 MS 2013/0043733-9 (STJ)

Data de publicação: 15/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEREVISÃO CONTRATUAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HARMONIA ENTREO ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. - O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pelajurisprudência do STJ não merece reforma. - Agravo não provido.

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