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29 de agosto de 2015
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Assistência Judiciária Gratuita

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Andamento do Processo n. 0003248-63.2013.8.26.0019 - Impugnação de Assistência Judiciária - 28/08/2015 do TJSP

Judiciária - Assistência Judiciária Gratuita - Condomínio Edificio Solar Acapulco - Luiz Carlos Feltrin - PROC. 1033/09...Andamento do Processo n. 0003248-63.2013.8.26.0019 - Impugnação de Assistência Judiciária - 28/08/2015 do TJSP Processo... 0003248-63.2013.8.26.0019 (processo principal 0008449-75.2009.8.26) (001.9...

Andamento do Processo n. 0005000-82.2013.8.26.0597 - 28/08/2015 do TJSP

de Assistência Judiciária - Assistência Judiciária Gratuita - Juliana Paula Pereira Gouvea França - Raul Cesar França - Manifeste... NEMÉRCIO RODRIGUES MARQUES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ HECK PAES LEME EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0742/2015...

Andamento do Processo n. 0001695-07.2015.8.26.0020 - 28/08/2015 do TJSP

- Assistência Judiciária Gratuita - Amanda Carolina Santos e outro - M.C.S. - Manifeste-se o (a) impugnado (a). - ADV: NEUSA... ao processo 1003117-97.2015.8.26) (processo principal 1003117-97.2015.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária... (A) DE DIREITO CASSIANO RICARDO FIGUEIREDO NUNES FRANCO SOARES ESCRIVÃ(O)...

Andamento do Processo n. 012.13.001374-0 - Procedimento Ordinário / Antecipação de Tutela / Tutela Específica - 28/08/2015 do TJSC

Ordinário - Assistência Judiciária Gratuita SANDRO DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 29406/SC) - 0001374-21.2013.8.24.0012/0000... JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ (A) DE DIREITO EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LETÍCIA...

Andamento do Processo n. 0020042-67.2014.5.04.0382 - RTOrd - 28/08/2015 do TRT-4

aos descontos efetuados a título de falta injustificada. 2. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS... de ação, assegurado a todos pela Constituição Federal. Sendo a assistência judiciária instituto que resguarda o direito... da assistência judiciária e condenar a reclamada ao pagamento de honorários...

Andamento do Processo n. 0012564-68.2012.8.26.0526 - 28/08/2015 do TJSP

principal 0008685-53.2012.8.26) (526.01.2012.008685/1) - Impugnação de Assistência Judiciária - Assistência Judiciária...-se de impugnação à Assistência Judiciária, a qual foi julgada improcedente. Em grau de recurso a E. Superior Instância negou... Gratuita - João Evandro Hyppolito de Sousa - Nilza Maria de Melo Garc...

Andamento do Processo n. 0001830-04.2015.8.26.0219 - Impugnação de Assistência Judiciária - 28/08/2015 do TJSP

) - Impugnação de Assistência Judiciária - Assistência Judiciária Gratuita - Benedito de Souza - - Dionisia Augusta de Souza... ao Pedido de Assistência Judiciária Gratuita (fls. 02/05).” - ADV: LUZILENE FELIPE ANTONIO (OAB 265907/SP), RENATO PANACE...Andamento do Processo n. 0001830-04.2015.8.26.0219 - Impugnação de A...

Andamento do Processo n. 0016147-67.2015.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 27/08/2015 do TJBA

EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DECLARAÇÃO DE POBREZA... trazidos ao feito, pode negar o benefício da assistência judiciária gratuita ainda que haja pedido expresso da parte.2... a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita às partes en...

Andamento do Processo n. 0017713-51.2015.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 27/08/2015 do TJBA

Gratuita DECISÃO Analisando os autos, denota-se que a parte Agravante requereu os benefícios da assistência judiciária..., de acordo com os elementos probatórios trazidos ao feito, pode negar o benefício da assistência judiciária gratuita.../A Advogados: Caroline Leal Silva, Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro e Enric...

Andamento do Processo n. 0017829-57.2015.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 27/08/2015 do TJBA

Cardoso Silva e Mariana Garcia Amoedo Objeto : Assistência Judiciária Gratuita DECISÃO Analisando os autos, denota... POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE... o benefício da assistência judiciária gratuita ainda que haja pedido expresso d...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 138285 DF 2012/0049215-0 (STJ)

Data de publicação: 26/06/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA. EFEITO SUBSTITUTIVO DA APELAÇÃO. 1. O deferimento da assistência judiciária gratuita se deuanteriormente à prolação do acórdão que julgou a Apelação, que,dado o efeito substitutivo do recurso, é o título executivo dacondenação em honorários de advogado. 2. Agravo Regimental provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 282276 DF 2013/0006002-3 (STJ)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUERIMENTO FORMULADO NO PRÓPRIO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. A orientação jurisprudencial desta Corte é firme no sentido de que, não obstante o benefício da assistência judiciária gratuita possa ser requerido a qualquer tempo, quando for postulado no curso da ação, nos termos do art. 6º da Lei nº 1.060 /1950, a petição deve ser autuada em separado, não havendo suspensão do curso do processo, de modo que caracteriza erro grosseiro o pedido formulado na própria petição recursal. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 299616 MS 2013/0043733-9 (STJ)

Data de publicação: 15/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEREVISÃO CONTRATUAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HARMONIA ENTREO ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. - O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pelajurisprudência do STJ não merece reforma. - Agravo não provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/299234/assistencia-judiciaria-gratuita