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01 de novembro de 2014
Assistência Judiciária Gratuita Editar Foto
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Assistência Judiciária Gratuita

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O benefício da assistência judiciária gratuita no âmbito dos Ofícios e Tabelionatos gaúchos

O benefício da assistência judiciária gratuita no âmbito dos Ofícios e Tabelionatos gaúchos Foi-se o tempo... conhecida dos advogados, estabelece as normas para a concessão de assistência judiciária gratuita aos necessitados, dispondo...; Como podemos ver, a Lei que regula a AJG (Assistência Judiciária Gratuita) não li...

TST extingue processo de sindicato que não provou insuficiência econômica

a concessão de assistência judiciária gratuita, apresentou apenas a declaração de hipossuficiência como prova... de sua impossibilidade econômica. No entendimento da SDI-2, para que seja deferida a justiça gratuita, o sindicato deve apresentar prova...

Benefícios da Justiça gratuita não se estendem a empresas em dificuldades financeiras

inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República, que trata da assistência judiciária integral e gratuita... a Lei nº 5.584 /70, que disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, contemplou... da Lei n. 1.060 /50, que prevê que a assistência judiciária compreende a isenção ...

Certidão gratuita a hipossuficiente e croqui para usucapião

da assistência judiciária gratuita. Como não podem pagar um engenheiro, basta que a ação de usucapião seja instruída com um croqui..., sem necessidade de requisição judicial. Processo nº 1408306-75.2014.8.12.0000/50000 Certidão gratuita a hipossuficiente e croqui para usucapião...Certidão gratuita a hipossuficiente e ...

Turma defere justiça gratuita a empregado que ganhava mais de R$ 4 mil

deferiu a assistência judiciária gratuita a um mecânico de manutenção da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo S...Turma defere justiça gratuita a empregado que ganhava mais de R$ 4 mil A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho..., e a justiça gratuita foi deferida pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Pau...

Procuradoria confirma que assistência judiciária gratuita não pode ser concedida ao advogado da parte

Procuradoria confirma que assistência judiciária gratuita não pode ser concedida ao advogado da parte A Advocacia-Geral... da União (AGU) comprovou, na Justiça, que o benefício de Assistência Judiciária Gratuita (AJG), concedida à parte... beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita na ação principal, pois se trata...

Parceria entre TJMA e Justiça Federal agiliza pagamento de honorários

, quando o caso envolver Assistência Judiciária Gratuita (AJG). O serviço é válido para comarcas e termos onde não há varas... federais. A facilidade de acesso de juízes ao cadastro de profissionais da assistência judiciária gratuita da Justiça... judiciária passaram a ter envio eletrônico pelo sistema. A escolha do pe...

Vitor Guglinski

Vitor Guglinski -

A assistência judiciária gratuita e suas implicações éticas

A assistência judiciária gratuita e suas implicações éticas A edição da Lei nº. 1.060 /50 indubitavelmente representou... a importância do instituto, a investigação da assistência judiciária gratuita, sob outra ótica, baseada nos abusos... na 6ª Vara Cível da mesma comarca, oportunidade em que um advogado, contumaz req...

Falida Transbrasil tem recurso rejeitado por falta de pagamento de custas

interposição do recurso. Alternativamente, pediu a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Já a Airplane..., essa circunstância não conduz à concessão automática do benefício da assistência judiciária gratuita, que deve ser oportuna... mencionou entendimento pacífico no STJ, segundo o qual constit...

Empresário sem recursos consegue assistência judiciária gratuita

Empresário sem recursos consegue assistência judiciária gratuita Um empresário do ramo de equipamentos eletrônicos... de produção da empresa. Alegando um capital social de R$ 15 mil, ele obteve o direito à assistência judiciária gratuita... casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1). E...

Resultados da busca JusBrasil para "Assistência Judiciária Gratuita"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 138285 DF 2012/0049215-0 (STJ)

Data de publicação: 26/06/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA. EFEITO SUBSTITUTIVO DA APELAÇÃO. 1. O deferimento da assistência judiciária gratuita se deuanteriormente à prolação do acórdão que julgou a Apelação, que,dado o efeito substitutivo do recurso, é o título executivo dacondenação em honorários de advogado. 2. Agravo Regimental provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 282276 DF 2013/0006002-3 (STJ)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUERIMENTO FORMULADO NO PRÓPRIO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. A orientação jurisprudencial desta Corte é firme no sentido de que, não obstante o benefício da assistência judiciária gratuita possa ser requerido a qualquer tempo, quando for postulado no curso da ação, nos termos do art. 6º da Lei nº 1.060 /1950, a petição deve ser autuada em separado, não havendo suspensão do curso do processo, de modo que caracteriza erro grosseiro o pedido formulado na própria petição recursal. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 299616 MS 2013/0043733-9 (STJ)

Data de publicação: 15/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEREVISÃO CONTRATUAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HARMONIA ENTREO ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. - O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pelajurisprudência do STJ não merece reforma. - Agravo não provido.

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