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01 de abril de 2015
Assistência Judiciária Gratuita Editar Foto
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Assistência Judiciária Gratuita

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Andamento do Processo n. 0002494-30.2014.8.26.0426 - Impugnação de Assistência Judiciária - 01/04/2015 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0000766-11.2015.8.26.0137 - Assistência Judiciária - 01/04/2015 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0024773-38.2012.8.26.0019 - 31/03/2015 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0024728-34.2012.8.26.0019 - 31/03/2015 do TJSP

LTDA. ME ofereceu impugnação e requereu a revogação da assistência judiciária gratuita concedida à ODETE FERREIRA LIMA... principal 0001149-57.2012.8.26) (019.01.2012.001149/1) - Impugnação de Assistência Judiciária - Assistência Judiciária... Gratuita - Rinaldi Informatica Ltda Me - Odete Ferreira Lima - Número de Or...

Andamento do Processo n. 1000240-45.2012.8.26.0068 - 31/03/2015 do TJSP

principal 0015590-90.2012.8.26) (068.01.2012.015590/1) - Impugnação de Assistência Judiciária - Assistência Judiciária... o relatório, decido. O benefício da assistência judiciária não se destina apenas ao miserável, aquele cujos rendimentos são... Gratuita - Odete Regina Pedroso - Vistos. AES ELETROPAULO METROPOLITAN...

Andamento do Processo n. 0004722-42.2015.8.26.0361 - Impugnação de Assistência Judiciária - 31/03/2015 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0002001-93.2014.8.26.0445 - Impugnação de Assistência Judiciária - 31/03/2015 do TJSP

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Andamento do Processo n. 3004456-82.2013.8.26.0196 - Impugnação de Assistência Judiciária - 31/03/2015 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0000799-63.2015.8.26.0472 - Cumprimento de Sentença - 31/03/2015 do TJSP

- Assistência Judiciária Gratuita - Revogação pelo juízo a quo Decisório que merece subsistir - Hipótese... em que a hipossuficiência não ficou demonstrada pelos documentos juntados - O benefício da assistência judiciária gratuita é possível... a da assistência judiciária, devendo, então, prevalecer. O § 1º, do artigo...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 138285 DF 2012/0049215-0 (STJ)

Data de publicação: 26/06/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA. EFEITO SUBSTITUTIVO DA APELAÇÃO. 1. O deferimento da assistência judiciária gratuita se deuanteriormente à prolação do acórdão que julgou a Apelação, que,dado o efeito substitutivo do recurso, é o título executivo dacondenação em honorários de advogado. 2. Agravo Regimental provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 282276 DF 2013/0006002-3 (STJ)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUERIMENTO FORMULADO NO PRÓPRIO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. A orientação jurisprudencial desta Corte é firme no sentido de que, não obstante o benefício da assistência judiciária gratuita possa ser requerido a qualquer tempo, quando for postulado no curso da ação, nos termos do art. 6º da Lei nº 1.060 /1950, a petição deve ser autuada em separado, não havendo suspensão do curso do processo, de modo que caracteriza erro grosseiro o pedido formulado na própria petição recursal. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 299616 MS 2013/0043733-9 (STJ)

Data de publicação: 15/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEREVISÃO CONTRATUAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HARMONIA ENTREO ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. - O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pelajurisprudência do STJ não merece reforma. - Agravo não provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/299234/assistencia-judiciaria-gratuita