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29 de setembro de 2016
Assistência Judiciária Gratuita

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Andamento do Processo n. 1082098-60.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - 28/09/2016 do TJSP

. Diante do descumprimento da determinação de fls.29/31, fica indeferido o pedido de Assistência Judiciária gratuita... de assistência judiciária gratuita negado. Análise da situação fática relacionada à alegada pobreza da parte. Possibilidade... pode negar o benefício da assistência judiciária gratuita, apesar do pedi...

Andamento do Processo n. 0006044-78.2009.8.06.0001 - 28/09/2016 do TJCE

Gratuita Processo nº: 0006044-78.2009.8.06.0001 Divórcio Litigioso - Assistência Judiciária Gratuita Classe – Assunto... alegados na inicial, torno tal Edital sem efeito. Cite-se a requerida, por edital (prazo: 60 dias - gratuidade judiciária...

Andamento do Processo n. 1001497-47.2015.5.02.0221 - RTOrd - 28/09/2016 do TRT-2

da OJ SDI-1 n. 415. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Por presentes os pressupostos legais aplicáveis do art. 790 da CLT, § 3... os descontos previdenciários e fiscais na forma da lei. Deferem-se os benefícios da justiça gratuita. Deferida...

Andamento do Processo n. 1002251-86.2015.5.02.0221 - RTOrd - 28/09/2016 do TRT-2

JUDICIÁRIA GRATUITA. Por presentes os pressupostos legais aplicáveis do art. 790 da CLT, § 3º, conforme declarado... de ofícios denunciadores, pois não restou comprovada qualquer violação do ordenamento pátrio pela Reclamada. ASSISTÊNCIA... fundamentação. Deferem-se os benefícios da justiça gratuita. Custas pelo recla...

Andamento do Processo n. 1001125-68.2015.5.02.0231 - RTOrd - 28/09/2016 do TRT-2

OS PEDIDOS relativos à indenização por danos morais e materiais . ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Defiro os beneplácitos... da assistência judiciária gratuita à parte reclamante, pois há informação da impossibilidade de arcar com os custos do processo... pericial. No entanto, a parte autoral é beneficiária da assistên...

Andamento do Processo n. 1000381-97.2016.5.02.0341 - RTOrd - 28/09/2016 do TRT-2

rescisória a cada término. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Por presentes os pressupostos legais aplicáveis do art. 790...-se os benefícios da justiça gratuita. Honorários periciais por conta das Reclamadas nos termos do art. 790-B da CLT, por sucumbente no...

Andamento do Processo n. 0006924-11.2016.8.26.0408 - Assistência Judiciária - 28/09/2016 do TJSP

-11.2016.8.26.0408 (processo principal 1000905-69.2016.8.26) - Assistência Judiciária - Assistência Judiciária Gratuita...Andamento do Processo n. 0006924-11.2016.8.26.0408 - Assistência Judiciária - 28/09/2016 do TJSP Processo 0006924... MENDES SPALDING ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RILTON CHAHAD EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO...

Andamento do Processo n. 0003852-62.2015.8.26.0404 - Impugnação de Assistência Judiciária - 27/09/2016 do TJSP

) - Impugnação de Assistência Judiciária - Assistência Judiciária Gratuita - Érica Delefrati da Silva e outro - Nilson Cervelle...Andamento do Processo n. 0003852-62.2015.8.26.0404 - Impugnação de Assistência Judiciária - 27/09/2016 do TJSP Processo... JUIZ(A) DE DIREITO ANA MARIA FONTES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGIN...

Andamento do Processo n. 0009981-63.2015.8.26.0152 - Impugnação de Assistência Judiciária - 27/09/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 0009981-63.2015.8.26.0152 - Impugnação de Assistência Judiciária - 27/09/2016 do TJSP Processo... 0009981-63.2015.8.26.0152 (processo principal 1005521-16.2015.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária -Assistência... Judiciária Gratuita - Rosmary Rosendo de Sena - José Valdemar Pereira - An...

Andamento do Processo n. 1021214-23.2016.8.26.0405 - Monitória - 27/09/2016 do TJSP

:01279657820118260000 Ementa:AGRAVO DE INSTRUMENTO - Assistência Judiciária Gratuita -PessoaJurídicasem fins lucrativos... - Assistência Judiciária GratuitaPessoaJurídicasem fins lucrativos, de utilidade públicaFundaçãoEducacional que tem... promissória - Assistência Judiciária indeferida: legalidade - Não está dispens...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 138285 DF 2012/0049215-0 (STJ)

Data de publicação: 26/06/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA. EFEITO SUBSTITUTIVO DA APELAÇÃO. 1. O deferimento da assistência judiciária gratuita se deuanteriormente à prolação do acórdão que julgou a Apelação, que,dado o efeito substitutivo do recurso, é o título executivo dacondenação em honorários de advogado. 2. Agravo Regimental provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 282276 DF 2013/0006002-3 (STJ)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUERIMENTO FORMULADO NO PRÓPRIO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. A orientação jurisprudencial desta Corte é firme no sentido de que, não obstante o benefício da assistência judiciária gratuita possa ser requerido a qualquer tempo, quando for postulado no curso da ação, nos termos do art. 6º da Lei nº 1.060 /1950, a petição deve ser autuada em separado, não havendo suspensão do curso do processo, de modo que caracteriza erro grosseiro o pedido formulado na própria petição recursal. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 299616 MS 2013/0043733-9 (STJ)

Data de publicação: 15/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEREVISÃO CONTRATUAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HARMONIA ENTREO ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. - O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pelajurisprudência do STJ não merece reforma. - Agravo não provido.

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