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06 de dezembro de 2016
Assistência Judiciária Gratuita

Assistência Judiciária Gratuita

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Andamento do Processo n. 0003871-70.2014.8.26.0156 - Impugnação de Assistência Judiciária - 05/12/2016 do TJSP

-12.2014.8.26.0156) - Impugnação de Assistência Judiciária - Assistência Judiciária Gratuita - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO-SP... DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - OBSTÁCULO AO ACESSO À JUSTIÇA - RECURSO PROVIDO. I - Pelo sistema legal vigente, faz jus...Andamento do Processo n. 0003871-70.2014.8.26.0156 - Impug...

Andamento do Processo n. 0001726-29.2015.5.09.0124 - RTOrd - 05/12/2016 do TRT-9

. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA No que tange ao pedido de justiça gratuita pela parte autora, observa-se que não há.... Min. Lelio Bentes Corrêa, 1ªTurma). ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. Ao contrário do que ocorre... DE REVISTA - SINDICATO - DESERÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA. 1. Nos termos da jurisprudên...

Andamento do Processo n. 0001727-14.2015.5.09.0124 - RTOrd - 05/12/2016 do TRT-9

art. 16 da Lei 7.347/1985. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA No que tange ao pedido de justiça gratuita pela parte autora...- 55.2004.5.05.0161, Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa, 1ªTurma). ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA..., respectivamente: RECURSO DE REVISTA - SINDICATO - DESERÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA. 1. ...

Andamento do Processo n. 1001287-26.2016.5.02.0038 - RTSum - 05/12/2016 do TRT-2

JUDICIÁRIA GRATUITA A assistência judiciária gratuita no processo do trabalho decorre do estabelecido no art. 790, § 3º..., da CLT. Em vista desse dispositivo legal, a assistência judiciária gratuita é concedida: a) independente de requerimento... judiciária gratuita e fica isenta do pagamento das custas processuais. ...

Andamento do Processo n. 1001287-26.2016.5.02.0038 - RTSum - 05/12/2016 do TRT-2

se desincumbiu. Por conseguinte, indefiro o pedido de indenização por danos morais. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A assistência... dispositivo legal, a assistência judiciária gratuita é concedida: a) independente de requerimento e de declaração àqueles... e artigo 5º, LXXIV, da Constituição da República, a Autora fa...

Andamento do Processo n. 1001575-28.2016.5.02.0602 - RTOrd - 05/12/2016 do TRT-2

JUDICIÁRIA GRATUITA Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte reclamante, eis que a declaração de fls. 02... da ré e a condição pessoal do autor, arbitro a indenização por danos morais no valor de R$6.000,00. ASSISTÊNCIA.... Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Tudo nos te...

Andamento do Processo n. 1001266-98.2016.5.02.0604 - RTOrd - 05/12/2016 do TRT-2

sob os mesmos títulos, nos termos da OJ n. 415, da SDI-1, do TST. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Defiro os benefícios... da assistência judiciária gratuita à parte reclamante, eis que a declaração de fls. 01, ID 2b2bc93, demonstra... da Corregedoria, encaminhando as peças necessárias. Defiro os benefícios da justiça ...

Andamento do Processo n. 1001333-67.2015.5.02.0614 - RTOrd - 05/12/2016 do TRT-2

de ambas as empresas. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte... de origem e sem prejuízo da multa imposta à reclamada. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante...

Andamento do Processo n. 1001275-54.2016.5.02.0606 - RTOrd - 05/12/2016 do TRT-2

de domingos trabalhados já está abrangida pela matéria relacionada à jornada de trabalho. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Defiro... os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte reclamante, eis que a declaração de fls. 01, ID 56d99bb.... Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Tudo nos ...

Andamento do Processo n. 1001283-31.2016.5.02.0606 - RTOrd - 05/12/2016 do TRT-2

. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte reclamante, eis que a declaração... para a concessão dos honorários de assistência judiciária. Neste sentido, as súmulas 219 e 329 do TST. Além disso... de advogado mera faculdade. Por fim, o reclamante poderia ter se vali...

Resultados da busca Jusbrasil para "Assistência Judiciária Gratuita"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 138285 DF 2012/0049215-0 (STJ)

Data de publicação: 26/06/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA. EFEITO SUBSTITUTIVO DA APELAÇÃO. 1. O deferimento da assistência judiciária gratuita se deuanteriormente à prolação do acórdão que julgou a Apelação, que,dado o efeito substitutivo do recurso, é o título executivo dacondenação em honorários de advogado. 2. Agravo Regimental provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 282276 DF 2013/0006002-3 (STJ)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUERIMENTO FORMULADO NO PRÓPRIO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. A orientação jurisprudencial desta Corte é firme no sentido de que, não obstante o benefício da assistência judiciária gratuita possa ser requerido a qualquer tempo, quando for postulado no curso da ação, nos termos do art. 6º da Lei nº 1.060 /1950, a petição deve ser autuada em separado, não havendo suspensão do curso do processo, de modo que caracteriza erro grosseiro o pedido formulado na própria petição recursal. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 299616 MS 2013/0043733-9 (STJ)

Data de publicação: 15/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEREVISÃO CONTRATUAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HARMONIA ENTREO ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. - O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pelajurisprudência do STJ não merece reforma. - Agravo não provido.

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