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24 de abril de 2014
Assistência Judiciária Gratuita Editar Foto
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Assistência Judiciária Gratuita

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Procuradoria confirma que assistência judiciária gratuita não pode ser concedida ao advogado da parte

Procuradoria confirma que assistência judiciária gratuita não pode ser concedida ao advogado da parte A Advocacia-Geral... da União (AGU) comprovou, na Justiça, que o benefício de Assistência Judiciária Gratuita (AJG), concedida à parte... beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita na ação principal, pois se tratava de pedido do procurador. A unidade da AGU...

Leiam 1 Comentários 0Âmbito Jurídico

Parceria entre TJMA e Justiça Federal agiliza pagamento de honorários

, quando o caso envolver Assistência Judiciária Gratuita (AJG). O serviço é válido para comarcas e termos onde não há varas... federais. A facilidade de acesso de juízes ao cadastro de profissionais da assistência judiciária gratuita da Justiça... judiciária passaram a ter envio eletrônico pelo sistema. A escolha do perito ou defensor é feita pelo sistema, que indica...

A assistência judiciária gratuita e suas implicações éticas

A assistência judiciária gratuita e suas implicações éticas A edição da Lei nº. 1.060 /50 indubitavelmente representou... a importância do instituto, a investigação da assistência judiciária gratuita, sob outra ótica, baseada nos abusos... na 6ª Vara Cível da mesma comarca, oportunidade em que um advogado, contumaz requerente da assistência judiciária gratuita...

Leiam 3 Comentários 0Vitor

Falida Transbrasil tem recurso rejeitado por falta de pagamento de custas

interposição do recurso. Alternativamente, pediu a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Já a Airplane..., essa circunstância não conduz à concessão automática do benefício da assistência judiciária gratuita, que deve ser oportuna... mencionou entendimento pacífico no STJ, segundo o qual constitui erro grosseiro o pedido de assistência judiciária gratuita...

Empresário sem recursos consegue assistência judiciária gratuita

Empresário sem recursos consegue assistência judiciária gratuita Um empresário do ramo de equipamentos eletrônicos... de produção da empresa. Alegando um capital social de R$ 15 mil, ele obteve o direito à assistência judiciária gratuita... casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1). Empresário sem recursos consegue assistência judiciária gratuita...

Mantida deserção de recurso de empregadora doméstica mesmo com justiça gratuita

referente ao depósito recursal. Para os ministros, mesmo quando é concedido o benefício da assistência judiciária gratuita...Mantida deserção de recurso de empregadora doméstica mesmo com justiça gratuita 0 A Oitava Turma do Tribunal Superior...). Na sentença, após a condenação ao pagamento de custas, foram concedidos os benefícios da justiça gratuita à patroa...

Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu o pedido do benefício da assistência judiciária gratuita

Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu o pedido do benefício da assistência judiciária gratuita...   Contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de Assistência Judiciária Gratuita ao ora Agravante, pelo R. Juízo da __ª Vara... do presente recurso é discutir o direito da Assistência Judiciária Gratuita.  Nestes termos, pede deferimento.  Porto...

Leiam 16 Comentários 5Kizi

Sindicato dos comerciários deve prestar assistência judiciária gratuita também a não associados

Sindicato dos comerciários deve prestar assistência judiciária gratuita também a não associados 0 O Sindicato... dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec) não pode se negar a prestar assistência judiciária gratuita para... /1970, segundo a qual é dever do sindicato prestar assistência judiciária gratuita a todos os trabalhadores da categoria...

Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB Paraná toma posse

pela advogada Lucia Maria Beloni Correa Dias, a comissão deve ampliar o trabalho de assistência judiciária gratuita... foram beneficiadas pelo programa, que garante assistência judiciária gratuita aos presos que não dispõem de recursos...

Leiam 0 Comentários 0OAB - Paraná

Corregedoria de SP regulamenta taxa judicial em ações penais.

da assistência judiciária gratuita. Veja texto completo: PROVIMENTO CG Nº. 02/2013 O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI... da assistência judiciária gratuita, o recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: a) nas ações penais...Corregedoria de SP regulamenta taxa judicial em ações penais. SP 0 A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo...

Resultados da busca JusBrasil para "Assistência Judiciária Gratuita"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 138285 DF 2012/0049215-0 (STJ)

Data de publicação: 26/06/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA. EFEITO SUBSTITUTIVO DA APELAÇÃO. 1. O deferimento da assistência judiciária gratuita se deuanteriormente à prolação do acórdão que julgou a Apelação, que,dado o efeito substitutivo do recurso, é o título executivo dacondenação em honorários de advogado. 2. Agravo Regimental provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 282276 DF 2013/0006002-3 (STJ)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUERIMENTO FORMULADO NO PRÓPRIO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. A orientação jurisprudencial desta Corte é firme no sentido de que, não obstante o benefício da assistência judiciária gratuita possa ser requerido a qualquer tempo, quando for postulado no curso da ação, nos termos do art. 6º da Lei nº 1.060 /1950, a petição deve ser autuada em separado, não havendo suspensão do curso do processo, de modo que caracteriza erro grosseiro o pedido formulado na própria petição recursal. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 299616 MS 2013/0043733-9 (STJ)

Data de publicação: 15/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEREVISÃO CONTRATUAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HARMONIA ENTREO ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. - O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pelajurisprudência do STJ não merece reforma. - Agravo não provido.

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