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03 de julho de 2015
Assistência Judiciária Gratuita Editar Foto
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Assistência Judiciária Gratuita

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Andamento do Processo n. 0008796-90.2013.8.26.0400 - 01/07/2015 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0020668-25.2015.5.04.0003 - RTSum - 01/07/2015 do TRT-4

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Andamento do Processo n. 0020477-08.2014.5.04.0781 - RTOrd - 01/07/2015 do TRT-4

. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A declaração acerca da insuficiência de recursos para satisfação de custas judiciais (id.... 053e6d2, pág. 2) satisfaz os requisitos da Lei 1.060/50. Defere-se o benefício da assistência judiciária gratuita... na petição inicial de R$30.000,00, dispensadas em razão da concessão do b...

Andamento do Processo n. 0004934-41.2014.8.26.0218 - Impugnação de Assistência Judiciária - 01/07/2015 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0002214-82.2015.8.26.0019 - Impugnação de Assistência Judiciária - 30/06/2015 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0024773-38.2012.8.26.0019 - Impugnação de Assistência Judiciária - 30/06/2015 do TJSP

Judiciária - Assistência Judiciária Gratuita - Comercial Germanica Ltda - Benedito Waldir Diniz - ordem n. 568-12...Andamento do Processo n. 0024773-38.2012.8.26.0019 - Impugnação de Assistência Judiciária - 30/06/2015 do TJSP Processo... 0024773-38.2012.8.26.0019 (processo principal 0006427-39.2012.8.26) (019.01.2012...

Andamento do Processo n. 1008814-43.2015.8.26.0071 - Embargos de Terceiro - 30/06/2015 do TJSP

:”AGRAVO DE INSTRUMENTO Prestação de serviços Declaratória Assistência judiciária gratuita Necessidade de prova Indeferimento... 27ª Câmara de Direito Privado Relator: Cambrea Filho 22.03.05 - V.U.); ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - Não tendo... requerimento dos benefícios da assistência judiciária, não se vislumbra i...

Andamento do Processo n. 1013141-13.2015.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 30/06/2015 do TJSP

Paulo corrobora tal entendimento: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Assistência Judiciária Gratuita - Pedido formulado... EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO.... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIO, PARA POSTERIOR COMPROVAÇ...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 138285 DF 2012/0049215-0 (STJ)

Data de publicação: 26/06/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA. EFEITO SUBSTITUTIVO DA APELAÇÃO. 1. O deferimento da assistência judiciária gratuita se deuanteriormente à prolação do acórdão que julgou a Apelação, que,dado o efeito substitutivo do recurso, é o título executivo dacondenação em honorários de advogado. 2. Agravo Regimental provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 282276 DF 2013/0006002-3 (STJ)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUERIMENTO FORMULADO NO PRÓPRIO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. A orientação jurisprudencial desta Corte é firme no sentido de que, não obstante o benefício da assistência judiciária gratuita possa ser requerido a qualquer tempo, quando for postulado no curso da ação, nos termos do art. 6º da Lei nº 1.060 /1950, a petição deve ser autuada em separado, não havendo suspensão do curso do processo, de modo que caracteriza erro grosseiro o pedido formulado na própria petição recursal. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 299616 MS 2013/0043733-9 (STJ)

Data de publicação: 15/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEREVISÃO CONTRATUAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HARMONIA ENTREO ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. - O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pelajurisprudência do STJ não merece reforma. - Agravo não provido.

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