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28 de junho de 2016
Assistência Judiciária Gratuita

Assistência Judiciária Gratuita

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Agravo de Instrumento com fulcro no artigo 1.015 e seguintes do NCPC

aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita. ” Porém... de Imóveis em favor de requerimento de beneficiário de assistência judiciária gratuita)é possível colacionar o seguinte... DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, LITIGANDO SOB O...

Andamento do Processo n. 0009717-61.2011.8.26.0063 - Impugnação de Assistência Judiciária - 28/06/2016 do TJSP

Judiciária - Assistência Judiciária Gratuita - Usina da Barra S/A Açucar e Álcool - Claudio Marcio Galbier - (aguarda...Andamento do Processo n. 0009717-61.2011.8.26.0063 - Impugnação de Assistência Judiciária - 28/06/2016 do TJSP Processo... 0009717-61.2011.8.26.0063 (processo principal 0002342-09.2011.8.26) (063.01....

Andamento do Processo n. 0000973-16.2016.8.26.0156 - Impugnação de Assistência Judiciária - 28/06/2016 do TJSP

) - Impugnação de Assistência Judiciária - Assistência Judiciária Gratuita - Carlos Roberto Ventura - VISTOS.1. Dado o conteúdo...Andamento do Processo n. 0000973-16.2016.8.26.0156 - Impugnação de Assistência Judiciária - 28/06/2016 do TJSP Processo... DA 3ª VARA JUIZ (A) DE DIREITO CLAUDIONOR ANTONIO CONTRI JUNIOR ESC...

Andamento do Processo n. 0023478-46.2014.8.26.0196 - Impugnação de Assistência Judiciária - 28/06/2016 do TJSP

) - Impugnação de Assistência Judiciária - Assistência Judiciária Gratuita - Izomênia Correa Barbosa - Fernando José Gosuen...Andamento do Processo n. 0023478-46.2014.8.26.0196 - Impugnação de Assistência Judiciária - 28/06/2016 do TJSP Processo... - ISTO POSTO, julgo improcedente este incidente, mantendo deferimento d...

Andamento do Processo n. 0003989-06.2015.8.26.0352 - Impugnação de Assistência Judiciária - 28/06/2016 do TJSP

) - Impugnação de Assistência Judiciária - Assistência Judiciária Gratuita - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S...Andamento do Processo n. 0003989-06.2015.8.26.0352 - Impugnação de Assistência Judiciária - 28/06/2016 do TJSP Processo...(O) JUDICIAL CLAUDIA HELENA MAZETO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relaç...

Andamento do Processo n. 0300354-81.2016.8.24.0022 - Execução de Alimentos - 28/06/2016 do TJSC

ROSSA (OAB 025.796/SC) Processo 0300354-81.2016.8.24.0022 - Execução de Alimentos - Assistência Judiciária Gratuita... (um) ano: “Rivail Rafael Pires” é devedor de pensão alimentícia. Inscrição realizada por ordem judicial proferida em processo... (A) DE DIREITO JÚLIO CÉSAR BERNARDES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THAIS PONTES G...

Andamento do Processo n. 0002745-85.2016.8.26.0100 - 27/06/2016 do TJSP

- Assistência Judiciária Gratuita - D e G Assessoria Em Eventos Ltda. - Solange Santucci Costa - Portanto, a míngua de novos... ao processo 1023580-14.2015.8.26) (processo principal 1023580-14.2015.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária... XAVIER GOLDMAN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LISANDRO SILVA COIMBRA EDITAL DE INTIM...

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) (087.01.2012.001046/1) - Impugnação de Assistência Judiciária - Assistência Judiciária Gratuita - S.T.S. -J.R.M.S. - Diante...Andamento do Processo n. 0002108-78.2012.8.26.0067 - Impugnação de Assistência Judiciária - 27/06/2016 do TJSP Processo...(O) JUDICIAL ADEMAR DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação ...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 138285 DF 2012/0049215-0 (STJ)

Data de publicação: 26/06/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA. EFEITO SUBSTITUTIVO DA APELAÇÃO. 1. O deferimento da assistência judiciária gratuita se deuanteriormente à prolação do acórdão que julgou a Apelação, que,dado o efeito substitutivo do recurso, é o título executivo dacondenação em honorários de advogado. 2. Agravo Regimental provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 282276 DF 2013/0006002-3 (STJ)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUERIMENTO FORMULADO NO PRÓPRIO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. A orientação jurisprudencial desta Corte é firme no sentido de que, não obstante o benefício da assistência judiciária gratuita possa ser requerido a qualquer tempo, quando for postulado no curso da ação, nos termos do art. 6º da Lei nº 1.060 /1950, a petição deve ser autuada em separado, não havendo suspensão do curso do processo, de modo que caracteriza erro grosseiro o pedido formulado na própria petição recursal. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 299616 MS 2013/0043733-9 (STJ)

Data de publicação: 15/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEREVISÃO CONTRATUAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HARMONIA ENTREO ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. - O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pelajurisprudência do STJ não merece reforma. - Agravo não provido.

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