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20 de janeiro de 2017
Assistência Judiciária Gratuita

Assistência Judiciária Gratuita

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Andamento do Processo n. 0001509-61.2015.8.26.0156 - Impugnação de Assistência Judiciária - 20/01/2017 do TJSP

-38.2014.8.26.0156) - Impugnação de Assistência Judiciária - Assistência Judiciária Gratuita - D.C. - J.S.N. - Vistos....Trata-se de impugnação ao pedido de assistência judiciária gratuita deferida ao autor, sob o argumento de que o seu arquétipo econômico... econômica expressiva.A concessão da assistência judiciária g...

Andamento do Processo n. 1000555-35.2016.8.26.0003 - Procedimento Comum - Pagamento - 19/01/2017 do TJSP

JUDICIÁRIA GRATUITA Adoção por analogia dos parâmetros de atendimento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Renda....O benefício da justiça gratuita tem como função primordial obstar que a miserabilidade econômica se imponha como óbice... a concessão de assistência jurídica.Neste sentido, precedente do Tribunal...

Andamento do Processo n. 0012053-80.2013.8.26.0576 - 18/01/2017 do TJSP

principal 0025732-84.2012.8.26.0576) (057.62.0130.012053/1) -Impugnação de Assistência Judiciária - Assistência Judiciária... Gratuita - Leticia Valladares de Mendonça - Adriana Sulamita Pereira dos Santos - - Miraldo Ferreira dos Santos... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDINEI ADALBERTO MACHADO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGAD...

Andamento do Processo n. 0010361-57.2015.8.26.0291 - Impugnação de Assistência Judiciária - 18/01/2017 do TJSP

-66.2015.8.26.0291) - Impugnação de Assistência Judiciária - Assistência Judiciária Gratuita - Sérgio Luiz Antonino - José Caetano...Andamento do Processo n. 0010361-57.2015.8.26.0291 - Impugnação de Assistência Judiciária - 18/01/2017 do TJSP Processo... de Souza Junior - Vistos.Folhas 36/40: Indefiro o pleito, porqua...

Andamento do Processo n. 00310572520128140301 - 18/01/2017 do TJPA

da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos dos arts. 11, § 2.º, e 12 da L 1060/50. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo...

Andamento do Processo n. 0006522-80.2000.8.26.0604 - 17/01/2017 do TJSP

(604.01.2000.006522) - Outros Feitos não Especificados - Assistência Judiciária Gratuita - Eunisio Cancian - Fica o defensor...(A) DE DIREITO ARISTOTELES DE ALENCAR SAMPAIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI APARECIDA DE ABREU TANNER EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0008/2017...

Andamento do Processo n. 0003432-23.2014.8.26.0168 - Impugnação de Assistência Judiciária - 13/01/2017 do TJSP

-07.2008.8.26.0168) - Impugnação de Assistência Judiciária - Assistência Judiciária Gratuita - Valdir Campoi Advogados Associados...Andamento do Processo n. 0003432-23.2014.8.26.0168 - Impugnação de Assistência Judiciária - 13/01/2017 do TJSP Processo...(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA CROSCATTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOG...

Andamento do Processo n. 0003049-43.2008.8.26.0075 - Nomeação de Advogado - 12/01/2017 do TJSP

-43.2008.8.26.0075 (075.01.2008.003049) - Nomeação de Advogado - Assistência Judiciária Gratuita -Condominio Edifício Indian...(O) JUDICIAL MILAINE RODRIGUES DE SIQUEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 0009/2017...

Andamento do Processo n. 0804323-28.2016.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - 12/01/2017 do TJAL

.º 0804323-28.2016.8.02.0000 Assistência Judiciária Gratuita 3ª Câmara Cível Relator:Des. Alcides Gusmão da Silva... apresentados pela perita judicial, determinando a intimação do réu, ora agravante, para que efetuasse o depósito judicial... solicitada pela parte agravada, a qual é beneficiária da justiça gratuita, tal ...

Andamento do Processo n. 0396527-47.2010.8.06.0001 - Alvará Judicial - 12/01/2017 do TJCE

- Lei 6858/80 - Assistência Judiciária Gratuita - REQUERENTE: Rosangela Bezerra de Sousa - HERDEIRO: EMERSON DA SILVA...Andamento do Processo n. 0396527-47.2010.8.06.0001 - Alvará Judicial - 12/01/2017 do TJCE ADV: JOSE DE ARIMATEA... SANTIAGO (OAB 9215/CE), MAURO FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (OAB 19730/CE) -Processo 03...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 138285 DF 2012/0049215-0 (STJ)

Data de publicação: 26/06/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA. EFEITO SUBSTITUTIVO DA APELAÇÃO. 1. O deferimento da assistência judiciária gratuita se deuanteriormente à prolação do acórdão que julgou a Apelação, que,dado o efeito substitutivo do recurso, é o título executivo dacondenação em honorários de advogado. 2. Agravo Regimental provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 282276 DF 2013/0006002-3 (STJ)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUERIMENTO FORMULADO NO PRÓPRIO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. A orientação jurisprudencial desta Corte é firme no sentido de que, não obstante o benefício da assistência judiciária gratuita possa ser requerido a qualquer tempo, quando for postulado no curso da ação, nos termos do art. 6º da Lei nº 1.060 /1950, a petição deve ser autuada em separado, não havendo suspensão do curso do processo, de modo que caracteriza erro grosseiro o pedido formulado na própria petição recursal. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 299616 MS 2013/0043733-9 (STJ)

Data de publicação: 15/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEREVISÃO CONTRATUAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HARMONIA ENTREO ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. - O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pelajurisprudência do STJ não merece reforma. - Agravo não provido.

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