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01 de maio de 2016
Assistência Judiciária Gratuita

Assistência Judiciária Gratuita

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Andamento do Processo n. 1000354-31.2016.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - 29/04/2016 do TJSP

, pois o TJSP e o STJ decidem nesse mesmo sentido:”AGRAVO DE INSTRUMENTO - Assistência Judiciária Gratuita - Pedido formulado... EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. SÚMULA N. 7/ STJ... gratuita é relativa, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devid...

Andamento do Processo n. 0002106-05.2010.8.26.0512 - 29/04/2016 do TJSP

de Assistência Judiciária - Assistência Judiciária Gratuita - Anderson Meira Lopes - O impugnado comprovou a insuficiência...(O) JUDICIAL ROSANA RIBEIRO DE JESUS DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0202/2016...

Andamento do Processo n. 0016507-96.2011.8.26.0019/01 - Assistência Judiciária - 29/04/2016 do TJSP

-96.2011.8.26.0019/01 (001.92.0110.016507/1) - Assistência Judiciária - Assistência Judiciária Gratuita - Therezinha...Andamento do Processo n. 0016507-96.2011.8.26.0019/01 - Assistência Judiciária - 29/04/2016 do TJSP Processo 0016507... DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO ROBERTO ALEXANDRE ESCRIVÃ(O...

Andamento do Processo n. 1014323-52.2015.8.26.0071 - Procedimento Comum - 29/04/2016 do TJSP

.U.); ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - Não tendo a declaração de pobreza subscrita pela parte caráter absoluto, e havendo... ilegalidade na exigência judicial de comprovação da renda da parte requerente dos benefícios da assistência judiciária... da subsistência familiar. Nesse sentido:”AGRAVO DE INSTRUMENTO Prestação...

Andamento do Processo n. 0300361-13.2015.8.24.0021 - Execução de Título Extrajudicial - 29/04/2016 do TJSC

: EZEQUIEL QUEIRÓZ (OAB 39752/SC) Processo 0300361-13.2015.8.24.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Assistência Judiciária... Gratuita - Exequente: ELIANE JAHNKE - Exequente: ELIANE JAHNKE - Executado: PAULO RIETH - Executado: PAULO RIETH... DA VARA ÚNICA JUIZ (A) DE DIREITO GIOVANA MARIA CARON BÓSIO ESCRIVÃ(O) J...

Andamento do Processo n. 0302426-63.2015.8.24.0026 - Procedimento Ordinário - 29/04/2016 do TJSC

FRIEDEMANN (OAB 14188/SC) Processo 0302426-63.2015.8.24.0026 - Procedimento Ordinário Assistência Judiciária Gratuita... DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ (A) DE DIREITO GUY ESTEVÃO BERKENBROCK ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA MARIA WEBER EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0439/2016...

Andamento do Processo n. 1001530-37.2015.5.02.0609 - RTOrd - 29/04/2016 do TRT-2

. Assistência Judiciária Gratuita Estando preenchidos os requisitos delineados no parágrafo 3º do artigo 790 da CLT, defiro... pagou R$ 1.600,00 no dia 15/12/2014, mas não homologou a rescisão. O reclamante informa que obteve alvará judicial para... ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Encargos previdenciár...

Andamento do Processo n. 0001309-35.2016.8.26.0248 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - 28/04/2016 do TJSP

Processo 0001309-35.2016.8.26.0248 (apensado ao processo 0003298-81.2013.8.26) (processo principal 0003298-81.2013.8.26) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Assistência Judiciária Gratuita -

Andamento do Processo n. 0011291-61.2011.8.26.0438 - Procedimento Ordinário - 28/04/2016 do TJSP

Processo 0011291-61.2011.8.26.0438 (438.01.2011.011291) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário -Rosana Aparecida Daniel Cardozo - Instituto Nacional do Seguro Social Inss -

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 138285 DF 2012/0049215-0 (STJ)

Data de publicação: 26/06/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA. EFEITO SUBSTITUTIVO DA APELAÇÃO. 1. O deferimento da assistência judiciária gratuita se deuanteriormente à prolação do acórdão que julgou a Apelação, que,dado o efeito substitutivo do recurso, é o título executivo dacondenação em honorários de advogado. 2. Agravo Regimental provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 282276 DF 2013/0006002-3 (STJ)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUERIMENTO FORMULADO NO PRÓPRIO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. A orientação jurisprudencial desta Corte é firme no sentido de que, não obstante o benefício da assistência judiciária gratuita possa ser requerido a qualquer tempo, quando for postulado no curso da ação, nos termos do art. 6º da Lei nº 1.060 /1950, a petição deve ser autuada em separado, não havendo suspensão do curso do processo, de modo que caracteriza erro grosseiro o pedido formulado na própria petição recursal. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 299616 MS 2013/0043733-9 (STJ)

Data de publicação: 15/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEREVISÃO CONTRATUAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HARMONIA ENTREO ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. - O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pelajurisprudência do STJ não merece reforma. - Agravo não provido.

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