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31 de maio de 2016
Assistência Judiciária Gratuita

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Andamento do Processo n. 0023121-20.2011.8.26.0019 - Impugnação de Assistência Judiciária - 31/05/2016 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0002255-48.2014.8.26.0063 - Impugnação de Assistência Judiciária - 31/05/2016 do TJSP

) - Impugnação de Assistência Judiciária - Assistência Judiciária Gratuita - FATO SÃO JOSÉ II LTDA EMPREENDIMENTOS IMÓBILIARIOS...Andamento do Processo n. 0002255-48.2014.8.26.0063 - Impugnação de Assistência Judiciária - 31/05/2016 do TJSP Processo... (A) DE DIREITO JOSIAS MARTINS DE ALMEIDA JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL...

Andamento do Processo n. 0011721-81.2015.8.26.0176 - Impugnação de Assistência Judiciária - 31/05/2016 do TJSP

) - Impugnação de Assistência Judiciária - Assistência Judiciária Gratuita - Associação Amigos do Embu Colonial - Matilde...Andamento do Processo n. 0011721-81.2015.8.26.0176 - Impugnação de Assistência Judiciária - 31/05/2016 do TJSP Processo... (OAB 244058/SP) Embu das Artes Cível 3ª Vara Judicial JUÍZO DE DIREITO DA...

Andamento do Processo n. 0016569-30.2011.8.26.0604 - 31/05/2016 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0318262-33.2015.8.24.0008 - Procedimento Ordinário - 31/05/2016 do TJSC

Ordinário - Assistência Judiciária Gratuita - Requerente: Rowena Danker - Requerente: Rowena Danker - Requerente: Rowena... sem resolução do mérito e o faço com base no artigo 485, IX, do CPC.Custas e despesas judiciais pelo requerente. Todavia... dos benefícios da gratuidade judiciária.Publique-se. Registre-se. Intim...

Andamento do Processo n. 0002311-14.2013.8.26.0129 - Impugnação de Assistência Judiciária - 30/05/2016 do TJSP

) (012.92.0130.002311/1) - Impugnação de Assistência Judiciária - Assistência Judiciária Gratuita - Banco Panamericano Sa - Edgar...Andamento do Processo n. 0002311-14.2013.8.26.0129 - Impugnação de Assistência Judiciária - 30/05/2016 do TJSP Processo... RITA DE OLIVEIRA CLEMENTE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE CUSTÓDIO ...

Andamento do Processo n. 0020067-58.2015.8.26.0196 - Impugnação de Assistência Judiciária - 30/05/2016 do TJSP

) - Impugnação de Assistência Judiciária - Assistência Judiciária Gratuita - Rgc - Serviços e Comércios Ltda -Limara Castro...Andamento do Processo n. 0020067-58.2015.8.26.0196 - Impugnação de Assistência Judiciária - 30/05/2016 do TJSP Processo... CÍVEL JUIZ (A) DE DIREITO JOÃO SARTORI PIRES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALMIR...

Andamento do Processo n. 0396527-47.2010.8.06.0001 - Alvará Judicial - 30/05/2016 do TJCE

- Lei 6858/80 - Assistência Judiciária Gratuita - REQUERENTE: Rosangela Bezerra de Sousa - HERDEIRO: EMERSON DA SILVA...Andamento do Processo n. 0396527-47.2010.8.06.0001 - Alvará Judicial - 30/05/2016 do TJCE ADV: JOSE DE ARIMATEA... SANTIAGO (OAB 9215/CE), MAURO FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (OAB 19730/CE) -Processo 03...

Andamento do Processo n. 0300537-34.2016.8.24.0125 - Outras medidas provisionais - 30/05/2016 do TJSC

BECKER NETO (OAB 27309/SC) Processo 0300537-34.2016.8.24.0125 - Outras medidas provisionais - Assistência Judiciária... Gratuita - Requerente: Maria Antonia Kreutz de Souza - Requerente: Maria Antonia Kreutz de Souza - Requerente: Maria Antonia... EUNICE ODWAZNY ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALTEMIR DA COSTA EDITAL DE INTIMAÇÃO...

Andamento do Processo n. 0301282-79.2015.8.24.0050 - Procedimento Ordinário - 30/05/2016 do TJSC

Assistência Judiciária Gratuita - Requerente: Lucinda Cardoso dos Passos - Requerente: Lucinda Cardoso dos Passos - Requerido... ERN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RALPH KNOCHENHAUER CARVALHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0206/2016...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 138285 DF 2012/0049215-0 (STJ)

Data de publicação: 26/06/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA. EFEITO SUBSTITUTIVO DA APELAÇÃO. 1. O deferimento da assistência judiciária gratuita se deuanteriormente à prolação do acórdão que julgou a Apelação, que,dado o efeito substitutivo do recurso, é o título executivo dacondenação em honorários de advogado. 2. Agravo Regimental provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 282276 DF 2013/0006002-3 (STJ)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUERIMENTO FORMULADO NO PRÓPRIO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. A orientação jurisprudencial desta Corte é firme no sentido de que, não obstante o benefício da assistência judiciária gratuita possa ser requerido a qualquer tempo, quando for postulado no curso da ação, nos termos do art. 6º da Lei nº 1.060 /1950, a petição deve ser autuada em separado, não havendo suspensão do curso do processo, de modo que caracteriza erro grosseiro o pedido formulado na própria petição recursal. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 299616 MS 2013/0043733-9 (STJ)

Data de publicação: 15/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEREVISÃO CONTRATUAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HARMONIA ENTREO ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. - O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pelajurisprudência do STJ não merece reforma. - Agravo não provido.

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