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05 de fevereiro de 2016
Assistência Judiciária Gratuita

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Andamento do Processo n. 0002393-80.2014.8.26.0300 - Impugnação de Assistência Judiciária - 05/02/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 0002393-80.2014.8.26.0300 - Impugnação de Assistência Judiciária - 05/02/2016 do TJSP Processo... 0002393-80.2014.8.26.0300 (processo principal 0000208-69.2014.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária -Assistência... Judiciária Gratuita - NILSON DE CASTRO FILHO - PAULO JOSÉ SALATA - Apresen...

Andamento do Processo n. 1000044-78.2009.8.26.0198/01 - Impugnação de Assistência Judiciária - 05/02/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 1000044-78.2009.8.26.0198/01 - Impugnação de Assistência Judiciária - 05/02/2016 do TJSP... Processo 1000044-78.2009.8.26.0198/01 (198.01.2009.002896/1) - Impugnação de Assistência Judiciária - Assistência Judiciária... Gratuita - P.L.A.B. - Publique-se o despacho de fls. 52, para conhecimento ...

Andamento do Processo n. 0003585-61.2012.8.26.0383 - 05/02/2016 do TJSP

de Assistência Judiciária - Assistência Judiciária Gratuita - Banco do Estado de São Paulo Sa - Antonio Augusto Visintin - Vistos... Vara Única JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO REINALDO MOURA DE SOUZA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA TEIXEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 0010/2016...

Andamento do Processo n. 0001717-60.2015.8.26.0248 - Assistência Judiciária - 05/02/2016 do TJSP

-60.2015.8.26.0248 (processo principal 1004914-40.2014.8.26) - Assistência Judiciária - Assistência Judiciária Gratuita - V...Andamento do Processo n. 0001717-60.2015.8.26.0248 - Assistência Judiciária - 05/02/2016 do TJSP Processo 0001717....J.S.C. - S.E.C. - Vistos. V.de J. S.C. impugnou os benefícios da assistência ...

Andamento do Processo n. 0004277-51.2013.8.26.0019 - Impugnação de Assistência Judiciária - 05/02/2016 do TJSP

Judiciária - Assistência Judiciária Gratuita - K.L.S.C. - M.C.C. - Vistos, Primeiro, atenda-se o o pedido de fls. 69...Andamento do Processo n. 0004277-51.2013.8.26.0019 - Impugnação de Assistência Judiciária - 05/02/2016 do TJSP Processo... 0004277-51.2013.8.26.0019 (processo principal 0011836-93.2012.8.26) (001.92.0...

Andamento do Processo n. 0007497-39.2015.8.26.0358 - Impugnação de Assistência Judiciária - 05/02/2016 do TJSP

) - Impugnação de Assistência Judiciária - Assistência Judiciária Gratuita - Cabrera Veículos e Peças Ltda - Priscila Nardi... Caneira - Vistas dos autos à Impugnada para manifestar-se, em 05 dias, sobre a Impugnação à Assistência Judiciária Gratuita...Andamento do Processo n. 0007497-39.2015.8.26.0358 - Impugnação de ...

Omissão do Judiciário em pedido de gratuidade da justiça presume deferimento

de Justiça (STJ) definiu que a omissão do Judiciário referente a pedido de assistência judiciária gratuita deve atuar... de pobreza feita por pessoa física que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção... entendimento de que “é viável a formulação, no curso do processo, de pedido de as...

Andamento do Processo n. 0430957.82.2015.8.13.0024 - 04/02/2016 do TJMG

/2015, e considerando o artigo 11 §2º da Resolução 804/15, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária... da assistência judiciária... Adv - Ana Sofia Rezende Sauma. 11ª Vara Família Expediente de 03/02/2016 JUIZ(A) TITULAR: Marco... Gratuita, no âmbito da Justiça Comum de primeiro e segundo graus d...

Andamento do Processo n. 1001715-84.2015.5.02.0606 - RTOrd - 04/02/2016 do TRT-2

GRATUITA Defiro os beneplácitos da assistência judiciária gratuita à parte reclamante, eis que o documento de fls. 01... de 2014. Defiro os beneplácitos da assistência judiciária gratuita à parte reclamante. Tudo nos termos da fundação supra... a concessão dos honorários de assistência judiciária. Neste sentido, as sú...

Andamento do Processo n. 0001565-26.2015.5.06.0181 - RTSum - 04/02/2016 do TRT-6

. Assistência Judiciária Gratuita. O pedido foi deferido na audiência inicial. Mesmo assim, importa referir que o Autor... da jurisprudência: JUSTIÇA GRATUITA - Necessidade de simples afirmação de pobreza da parte para a obtenção do benefício... da Lei n.º 1.060/50 não colide com o art. 5º, LXXIV, da CF, bastando à par...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 138285 DF 2012/0049215-0 (STJ)

Data de publicação: 26/06/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA. EFEITO SUBSTITUTIVO DA APELAÇÃO. 1. O deferimento da assistência judiciária gratuita se deuanteriormente à prolação do acórdão que julgou a Apelação, que,dado o efeito substitutivo do recurso, é o título executivo dacondenação em honorários de advogado. 2. Agravo Regimental provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 282276 DF 2013/0006002-3 (STJ)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUERIMENTO FORMULADO NO PRÓPRIO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. A orientação jurisprudencial desta Corte é firme no sentido de que, não obstante o benefício da assistência judiciária gratuita possa ser requerido a qualquer tempo, quando for postulado no curso da ação, nos termos do art. 6º da Lei nº 1.060 /1950, a petição deve ser autuada em separado, não havendo suspensão do curso do processo, de modo que caracteriza erro grosseiro o pedido formulado na própria petição recursal. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 299616 MS 2013/0043733-9 (STJ)

Data de publicação: 15/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEREVISÃO CONTRATUAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HARMONIA ENTREO ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. - O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pelajurisprudência do STJ não merece reforma. - Agravo não provido.

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