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23 de maio de 2015
Assistência Judiciária Gratuita Editar Foto
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Assistência Judiciária Gratuita

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Andamento do Processo n. 0014192-90.2014.8.26.0019 - Assistência Judiciária - 22/05/2015 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0008439-24.2015.8.26.0309 - Impugnação de Assistência Judiciária - 22/05/2015 do TJSP

Andamento do Processo n. 0008439-24.2015.8.26.0309 - Impugnação de Assistência Judiciária - 22/05/2015 do TJSP Processo... 0008439-24.2015.8.26.0309 (processo principal 1002855-56.2015.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária -Assistência... Judiciária Gratuita - E.C.N. - H.L.G. - Intimação do impugnado para que se...

Andamento do Processo n. 0008582-85.2012.8.26.0319 - 22/05/2015 do TJSP

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Judiciária - Assistência Judiciária Gratuita - Associação Suíça da Cantareira - Augustinho Antônio Pereira Aires...Andamento do Processo n. 0005530-58.2011.8.26 - Impugnação de Assistência Judiciária - 22/05/2015 do TJSP Processo... impugnação, para revogar o benefício da assistência judiciária anteriormente deferida,...

Andamento do Processo n. 0029609-38.2012.8.26.0477 - 22/05/2015 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0003067-63.2015.8.26.0481 - Impugnação de Assistência Judiciária - 22/05/2015 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0010262-12.2012.8.26.0156 - Impugnação de Assistência Judiciária - 22/05/2015 do TJSP

Judiciária - Assistência Judiciária Gratuita - Virage Comercio de Veiculos Ltda - Luiz Passos - Cumpra-se o V. Acórdão...Andamento do Processo n. 0010262-12.2012.8.26.0156 - Impugnação de Assistência Judiciária - 22/05/2015 do TJSP Processo... 0010262-12.2012.8.26.0156 (processo principal 0001860-39.2012.8.26) (156.01...

Andamento do Processo n. 0002274-86.2014.8.26.0020 - 22/05/2015 do TJSP

- Assistência Judiciária Gratuita - SEEDSERV ELETRICIDADE LTDA. - -MARCIO LYRIO SILVA - Fls. 06: Ante o alegado, cancele... ao processo 0706983-94.2012.8.26) (processo principal 0706983-94.2012.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALESCA BACIEGA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO ...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 138285 DF 2012/0049215-0 (STJ)

Data de publicação: 26/06/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA. EFEITO SUBSTITUTIVO DA APELAÇÃO. 1. O deferimento da assistência judiciária gratuita se deuanteriormente à prolação do acórdão que julgou a Apelação, que,dado o efeito substitutivo do recurso, é o título executivo dacondenação em honorários de advogado. 2. Agravo Regimental provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 282276 DF 2013/0006002-3 (STJ)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUERIMENTO FORMULADO NO PRÓPRIO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. A orientação jurisprudencial desta Corte é firme no sentido de que, não obstante o benefício da assistência judiciária gratuita possa ser requerido a qualquer tempo, quando for postulado no curso da ação, nos termos do art. 6º da Lei nº 1.060 /1950, a petição deve ser autuada em separado, não havendo suspensão do curso do processo, de modo que caracteriza erro grosseiro o pedido formulado na própria petição recursal. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 299616 MS 2013/0043733-9 (STJ)

Data de publicação: 15/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEREVISÃO CONTRATUAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HARMONIA ENTREO ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. - O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pelajurisprudência do STJ não merece reforma. - Agravo não provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/299234/assistencia-judiciaria-gratuita