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03 de maio de 2016
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STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR EDcl na MC 18979 SP 2012/0029771-6 (STJ)

Data de publicação: 17/10/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR.ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTODO RECURSO. IMEDIATA EXTINÇÃO DA CAUTELAR. DECLARATÓRIOS RECEBIDOSCOMO REGIMENTAL. RECURSO NEGADO. 1. O não conhecimento do recurso especial impõe a extinção da medidacautelar ajuizada com o propósito de lhe conferir efeito suspensivo. 2. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qualse nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 18897 MG 2012/0015544-7 (STJ)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DA AÇÃO NÃO EVIDENCIADOS. PROCESSO EXTINTO. 1. Não configurados o fumus boni iuris e o periculum in mora, extingue-se a ação cautelar por falta de interesse processual. 2. A quantia fixada a título de alimentos provisórios, initio litis, cede àquela estabelecida na decisão que põe termo ao processo, julgando o mérito da causa, cujos efeitos são imediatos. 3. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 19618 SP 2012/0133571-8 (STJ)

Data de publicação: 04/12/2012

Ementa: MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃOMUNICIPAL. CANDIDATO QUE NÃO SE SAGROU VENCEDOR. PERDA DE OBJETO DOPEDIDO. SITUAÇÃO A ENSEJAR NOVO ENQUADRAMENTO DA JUSTIÇA ELEITORAL.FUNDAMENTOS DA DECISÃO MANTIDOS. Mantidos os fundamentos da decisão agravada, porquanto nãoinfirmados por razões eficientes, é de ser negada simples pretensãode reforma, máxime pelo fato de o Agravante trazer alegações aindapendentes de verificação pela Justiça Eleitoral.Agravo desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 16470 RS 2010/0006924-1 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. DEFERIMENTO DA LIMINAR, NA CAUTELAR, PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA O DEFERIMENTO DA LIMINAR. JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, POR ESTA CORTE. PREJUDICIALIDADE DA MEDIDA CAUTELAR E DO REGIMENTAL. I. O julgamento, por esta Corte, do Recurso Especial ao qual a liminar, na Medida Cautelar, conferiu efeito suspensivo (REsp 1.176.804/RS), implica na perda de objeto da Medida Cautelar, bem como do Agravo Regimental nela interposto, contra decisão que deferiu o pedido de liminar. II. Medida Cautelar e Agravo Regimental prejudicados. Liminar cassada.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR EDcl na MC 12800 RJ 2007/0106932-7 (STJ)

Data de publicação: 01/04/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO DO RECURSO. PERDA DE OBJETO DA CAUTELAR. 1. Ajuizada a ação cautelar com o fim de ser atribuído efeito suspensivo a recurso especial, o julgamento do recurso inviabiliza o processamento do pedido naquela medida veiculado, mesmo que se trate de decisão ainda não transitada em julgado 2. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 16300 PR 2009/0227187-8 (STJ)

Data de publicação: 10/06/2011

Ementa: MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL.JULGAMENTO. PERDA DE OBJETO. 1. Diante do trânsito em julgado do recurso especial a que sepretendia conferir efeito suspensivo, torna-se imperioso reconhecero exaurimento da competência deste Superior Tribunal de Justiça parao julgamento da presente cautelar, ficando prejudicado o exame daação. 2. Agravo regimental improvido.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR EDcl nos EDcl na MC 15232 PR 2009/0023148-6 (STJ)

Data de publicação: 22/06/2010

Ementa: MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL DEFINITIVAMENTE JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREJUDICADO. 1. Perde o objeto embargos declaratórios que visam modificar decisório que extinguiu medida cautelar cujo fim era conferir efeito suspensivo a recurso especial definitivamente julgado. 2. Embargos declaratórios prejudicados.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 18700 AL 2011/0282413-4 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR VINDICANDO AATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. REEXAME DEPROVAS. INVIABILIDADE. 1. No caso, o exame da plausibilidade do pedido é descabido noslimites estreitos da cautelar proposta, especialmente quanto àsalegações de que a Corte local julgou em desacordo com as provas dosautos, que não tem condições de arcar com a pensão e que a demandadapode prover o seu próprio sustento, pois são teses que exigem, paraa apreciação, o reexame de provas. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - MEDIDA CAUTELAR MC 16514 SP 2010/0015765-0 (STJ)

Data de publicação: 22/06/2010

Ementa: MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL NÃO INTERPOSTO. 1. O juízo firmado em sede de medida de natureza cautelar é naturalmente precário, porquanto lastreado na plausibilidade do direito argüido pela parte, estando essas decisões sujeitas a posterior confirmação ou revogação. 2. São plausíveis os fundamentos apresentados em sede de medida cautelar que objetiva dar efeito suspensivo a recurso especial, se este vem fundamentado em violação de legislação federal, impugnando acórdão em confronto com entendimento consolidado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. 3. Medida cautelar procedente.

STJ - MEDIDA CAUTELAR MC 16514 SP 2010/0015765-0 (STJ)

Data de publicação: 30/06/2010

Ementa: MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL NÃO INTERPOSTO. 1. O juízo firmado em sede de medida de natureza cautelar é naturalmente precário, porquanto lastreado na plausibilidade do direito argüido pela parte, estando essas decisões sujeitas a posterior confirmação ou revogação. 2. São plausíveis os fundamentos apresentados em sede de medida cautelar que objetiva dar efeito suspensivo a recurso especial, se este vem fundamentado em violação de legislação federal, impugnando acórdão em confronto com entendimento consolidado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. 3. Medida cautelar procedente.

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