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24 de novembro de 2014
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Efeito Suspensivo a Recurso Especial Editar

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Quarta Turma rejeita pedido para suspender decisão que condenou jornalista por danos morais

mil de indenização. Na sequência, ajuizou medida cautelar para que fosse dado efeito suspensivo ao recurso especial... que a concessão de medidas cautelares como essa exige, entre outros requisitos, a verificação da viabilidade do recurso... ao qual se quer dar efeito suspensivo. A ministra observou que, em seu recurs...

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STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR EDcl na MC 18979 SP 2012/0029771-6 (STJ)

Data de publicação: 17/10/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR.ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTODO RECURSO. IMEDIATA EXTINÇÃO DA CAUTELAR. DECLARATÓRIOS RECEBIDOSCOMO REGIMENTAL. RECURSO NEGADO. 1. O não conhecimento do recurso especial impõe a extinção da medidacautelar ajuizada com o propósito de lhe conferir efeito suspensivo. 2. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qualse nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 18897 MG 2012/0015544-7 (STJ)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DA AÇÃO NÃO EVIDENCIADOS. PROCESSO EXTINTO. 1. Não configurados o fumus boni iuris e o periculum in mora, extingue-se a ação cautelar por falta de interesse processual. 2. A quantia fixada a título de alimentos provisórios, initio litis, cede àquela estabelecida na decisão que põe termo ao processo, julgando o mérito da causa, cujos efeitos são imediatos. 3. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 19618 SP 2012/0133571-8 (STJ)

Data de publicação: 04/12/2012

Ementa: MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃOMUNICIPAL. CANDIDATO QUE NÃO SE SAGROU VENCEDOR. PERDA DE OBJETO DOPEDIDO. SITUAÇÃO A ENSEJAR NOVO ENQUADRAMENTO DA JUSTIÇA ELEITORAL.FUNDAMENTOS DA DECISÃO MANTIDOS. Mantidos os fundamentos da decisão agravada, porquanto nãoinfirmados por razões eficientes, é de ser negada simples pretensãode reforma, máxime pelo fato de o Agravante trazer alegações aindapendentes de verificação pela Justiça Eleitoral.Agravo desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 16470 RS 2010/0006924-1 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. DEFERIMENTO DA LIMINAR, NA CAUTELAR, PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA O DEFERIMENTO DA LIMINAR. JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, POR ESTA CORTE. PREJUDICIALIDADE DA MEDIDA CAUTELAR E DO REGIMENTAL. I. O julgamento, por esta Corte, do Recurso Especial ao qual a liminar, na Medida Cautelar, conferiu efeito suspensivo (REsp 1.176.804/RS), implica na perda de objeto da Medida Cautelar, bem como do Agravo Regimental nela interposto, contra decisão que deferiu o pedido de liminar. II. Medida Cautelar e Agravo Regimental prejudicados. Liminar cassada.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR EDcl na MC 12800 RJ 2007/0106932-7 (STJ)

Data de publicação: 01/04/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO DO RECURSO. PERDA DE OBJETO DA CAUTELAR. 1. Ajuizada a ação cautelar com o fim de ser atribuído efeito suspensivo a recurso especial, o julgamento do recurso inviabiliza o processamento do pedido naquela medida veiculado, mesmo que se trate de decisão ainda não transitada em julgado 2. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 16300 PR 2009/0227187-8 (STJ)

Data de publicação: 10/06/2011

Ementa: MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL.JULGAMENTO. PERDA DE OBJETO. 1. Diante do trânsito em julgado do recurso especial a que sepretendia conferir efeito suspensivo, torna-se imperioso reconhecero exaurimento da competência deste Superior Tribunal de Justiça parao julgamento da presente cautelar, ficando prejudicado o exame daação. 2. Agravo regimental improvido.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR EDcl nos EDcl na MC 15232 PR 2009/0023148-6 (STJ)

Data de publicação: 22/06/2010

Ementa: MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL DEFINITIVAMENTE JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREJUDICADO. 1. Perde o objeto embargos declaratórios que visam modificar decisório que extinguiu medida cautelar cujo fim era conferir efeito suspensivo a recurso especial definitivamente julgado. 2. Embargos declaratórios prejudicados.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 18700 AL 2011/0282413-4 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR VINDICANDO AATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. REEXAME DEPROVAS. INVIABILIDADE. 1. No caso, o exame da plausibilidade do pedido é descabido noslimites estreitos da cautelar proposta, especialmente quanto àsalegações de que a Corte local julgou em desacordo com as provas dosautos, que não tem condições de arcar com a pensão e que a demandadapode prover o seu próprio sustento, pois são teses que exigem, paraa apreciação, o reexame de provas. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - MEDIDA CAUTELAR MC 16514 SP 2010/0015765-0 (STJ)

Data de publicação: 22/06/2010

Ementa: MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL NÃO INTERPOSTO. 1. O juízo firmado em sede de medida de natureza cautelar é naturalmente precário, porquanto lastreado na plausibilidade do direito argüido pela parte, estando essas decisões sujeitas a posterior confirmação ou revogação. 2. São plausíveis os fundamentos apresentados em sede de medida cautelar que objetiva dar efeito suspensivo a recurso especial, se este vem fundamentado em violação de legislação federal, impugnando acórdão em confronto com entendimento consolidado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. 3. Medida cautelar procedente.

STJ - MEDIDA CAUTELAR MC 16514 SP 2010/0015765-0 (STJ)

Data de publicação: 30/06/2010

Ementa: MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL NÃO INTERPOSTO. 1. O juízo firmado em sede de medida de natureza cautelar é naturalmente precário, porquanto lastreado na plausibilidade do direito argüido pela parte, estando essas decisões sujeitas a posterior confirmação ou revogação. 2. São plausíveis os fundamentos apresentados em sede de medida cautelar que objetiva dar efeito suspensivo a recurso especial, se este vem fundamentado em violação de legislação federal, impugnando acórdão em confronto com entendimento consolidado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. 3. Medida cautelar procedente.

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