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30 de agosto de 2016
Efeito Suspensivo a Recurso Especial Editar Foto
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Efeito Suspensivo a Recurso Especial

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Andamento do Processo n. 1499484-8 - Agravo de Instrumento - 05/08/2016 do TJPR

DE DANO.ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL - NECESSIDADE DE MEDIDA PROCESSUAL PRÓPRIA... e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO... AFETADO A SERVIÇO PÚBLICO.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Tribunal de Justiça Marcelo Costa ...

Andamento do Processo n. 00039255-35.2014.814.0038 - Recurso Especial - 28/06/2016 do TJPA

, requerendo a atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso. Alega, para tanto, "que tem receio de que seja despejada... ao resultado útil do processo."Especificamente no que se refere à concessão de efeito suspensivo a recurso especial, o novo... do tribunal recorrido, em petições distintas que conterão: § 5º. ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Efeito Suspensivo a Recurso Especial"

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR EDcl na MC 18979 SP 2012/0029771-6 (STJ)

Data de publicação: 17/10/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR.ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTODO RECURSO. IMEDIATA EXTINÇÃO DA CAUTELAR. DECLARATÓRIOS RECEBIDOSCOMO REGIMENTAL. RECURSO NEGADO. 1. O não conhecimento do recurso especial impõe a extinção da medidacautelar ajuizada com o propósito de lhe conferir efeito suspensivo. 2. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qualse nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 18897 MG 2012/0015544-7 (STJ)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DA AÇÃO NÃO EVIDENCIADOS. PROCESSO EXTINTO. 1. Não configurados o fumus boni iuris e o periculum in mora, extingue-se a ação cautelar por falta de interesse processual. 2. A quantia fixada a título de alimentos provisórios, initio litis, cede àquela estabelecida na decisão que põe termo ao processo, julgando o mérito da causa, cujos efeitos são imediatos. 3. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 19618 SP 2012/0133571-8 (STJ)

Data de publicação: 04/12/2012

Ementa: MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃOMUNICIPAL. CANDIDATO QUE NÃO SE SAGROU VENCEDOR. PERDA DE OBJETO DOPEDIDO. SITUAÇÃO A ENSEJAR NOVO ENQUADRAMENTO DA JUSTIÇA ELEITORAL.FUNDAMENTOS DA DECISÃO MANTIDOS. Mantidos os fundamentos da decisão agravada, porquanto nãoinfirmados por razões eficientes, é de ser negada simples pretensãode reforma, máxime pelo fato de o Agravante trazer alegações aindapendentes de verificação pela Justiça Eleitoral.Agravo desprovido.

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