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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2016
Prova Emprestada

Prova Emprestada

É aquele material probatório produzido num processo e conduzido a outro, situação que gera infindáveis discussões no âmbito jurídico, eis que, segundo alguns doutrinadores, a utilização vulneraria os princípios do contraditório, devido processo legal, bem como feriria os princípios do juiz natural, da oralidade e imediação (mais)

A Prova Emprestada no Código de Processo Civil (NCPC)
A Prova Emprestada no Código de Processo Civil (NCPC)

A Prova Emprestada no Código de Processo Civil (NCPC). Conceito Prova emprestada é aquela que, não obstante ter sido..., de uns autos para outros, com o fim de fazer prova. Tais sã...

Andamento do Processo n. 0000125-89.2016.5.14.0131 - Rtord - 22/07/2016 do TRT-14

e por memoriais pela reclamada (id 9ddd4ed), ocasião em que a mesma requereu a utilização de prova emprestada em relação..., de acordo com o art. 840, § 1º da CLT, art. 330, § 1º, I do CPC e com o art. 485, IV do CPC. DA PROVA EMPRESTADA Segundo... Moacyr Amaral Santos, a prova emprestada é a "prova de um fato produzi...

Andamento do Processo n. 0000075-63.2016.5.14.0131 - Rtsum - 19/07/2016 do TRT-14

inicial a data posterior àquela do ajuizamento da última ação, qual seja: 16/09/14. DA PROVA EMPRESTADA Segundo Moacyr Amaral... Santos, a prova emprestada é a "prova de um fato produzida num processo, seja por documentos, testemunhas, confissão... do exposto, que a prova emprestada, além de estar prevista no presente...

Andamento do Processo n. 0010481-17.2014.5.14.0131 - Rtord - 18/07/2016 do TRT-14

. 330, § 1º, I do CPC e com o art. 485, I do CPC. DA PROVA EMPRESTADA Segundo Moacyr Amaral Santos, a prova emprestada é...-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório. Ressalta-se, diante do exposto, que a prova emprestada... maneira, ao contrário de ferir alguns princípios, a utilização da prova em...

Andamento do Processo n. 0016560-19.2014.8.21.0017 - 12/07/2016 do TJRS

DO MESMO FATO, COMO PROVA EMPRESTADA, NA MEDIDA EM QUE LÁ A REQUERIDA TAMBÉM ESTÁ ASSISTIDA POR ADVOGADOS. ADEMAIS, HAVENDO... MAZZARINO 65491/RS). NÃO HÁ ÓBICE À JUNTADA, NESTE FEITO, DA PROVA PRODUZIDA NO PROCESSO CRIMINAL QUE TRATA...

Andamento do Processo n. 0001241-67.2015.5.14.0131 - Rtord - 12/07/2016 do TRT-14

as partes, somente a reclamada se manifestou (id 8daf7f2). Em audiência o autor requereu a utilização de prova emprestada... e com o art.485, IV do CPC. DA PROVA EMPRESTADA Segundo Moacyr Amaral Santos, a prova emprestada é a "prova de um fato produzida... adequado, observado o contraditório. Ressalta-se, diante do ex...

Andamento do Processo n. 0001227-83.2015.5.14.0131 - Rtsum - 07/07/2016 do TRT-14

à sua legitimidade. Rejeito, portanto, a preliminar. DA PROVA EMPRESTADA Segundo Moacyr Amaral Santos, a prova... emprestada é a "prova de um fato produzida num processo, seja por documentos, testemunhas, confissão, depoimento pessoal... emprestada, além de estar prevista no presente código, é um meio moralmente legít...

Top 30 Dicas do Novo CPC comentadas que todos precisam saber
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e inovações do Novo CPC . 1) Dica Novo CPC . Prova Emprestada no Novo CPC . O legislador trouxe inovação nessa questão no Novo CPC... , Passou a ser considerada prova típica, no C...

Andamento do Processo n. 1009773-92.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - 25/04/2016 do TJSP

Processo 1009773-92.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - Condomínio de Edifícios Plaza I e II - Vistos.Indefiro a prova emprestada, uma vez que o imóvel avaliado é

Andamento do Processo n. 0001321-31.2015.5.14.0131 - Rtsum - 25/04/2016 do TRT-14

Processo Nº RTSum-0001321-31.2015.5.14.0131 AUTOR MIQUEIAS MIGUEL DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO EDMAR FELIX DE MELO GODINHO(OAB: 3351/RO) RÉU MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S.A ADVOGADO JOAO CARLOS DE

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Prova emprestada

que fossem destruídas ou ocultadas provas do interesse daquela investigação. Desse material apreendido,... que fundamente a escuta. O relator do caso, ministro Jorge Mussi, destacou que todas as provas colhidas

Notícia Jurídica • Direito Público • 25/02/2011

STJ - HABEAS CORPUS HC 161245 ES 2010/0019030-0 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. PROVA EMPRESTADA. POSSIBILIDADE. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo do recurso ordinário previsto nos arts. 105 , II , a , da Constituição Federal e 30 da Lei n. 8.038 /1990. Atual entendimento adotado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, que não têm mais admitido o habeas corpus como sucedâneo do meio processual adequado, salvo em situações excepcionais. 2. Pacientes investigados por suposta prática de sonegação fiscal, falsidade ideológica, quadrilha e lavagem de dinheiro. Desmembramento da investigação criminal, fundada em interceptação telefônica, para instauração de outro inquérito. No caso, não houve encontro fortuito de provas na interceptação telefônica, dando origem a uma nova investigação. Os pacientes continuam alvo das mesmas investigações, havendo apenas o desmembramento para melhor elucidação dos fatos. Assim, as interceptações telefônicas foram colhidas licitamente, podendo ser usadas de forma legítima, como prova emprestada, em outro procedimento investigatório. Precedentes. 3. Habeas corpus não conhecido.

STF - HABEAS CORPUS HC 109909 SP (STF)

Data de publicação: 03/04/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. JÚRI. PROVA EMPRESTADA E REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA. IRREGULARIDADE NÃO DEMONSTRADA. NÃO-CONFIGURAÇÃO DE NULIDADE. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. 1. Não há nulidade por terem sido juntadas aos autos do processo principal - e eventualmente relevadas em julgamento plenário do Tribunal do Júri - provas emprestadas de outro processo-crime. Precedentes. 2. Não procede o argumento de que o Conselho de Sentença possa condenar o Paciente com base apenas em levantamentos oriundos das provas juntadas, desprezando-se as demais, pois lança dúvidas sobre a capacidade dos jurados de livre apreciação das provas e do juiz-presidente de impedir abusos durante os debates, na forma prevista no art. 497 do Código de Processo Penal . 3. Além dos magistrados integrantes do 1º Tribunal do Júri de São Paulo cumularem a competência de instruir os processos-crime nas diversas salas de audiência e de presidir as sessões do Tribunal do Júri nas várias salas de plenário, improcede o argumento de que o Paciente não seria julgado pelo juiz natural, notadamente porque o Tribunal do Júri paulista está regularmente constituído segundo a organização judiciária local, que estabelece a simples divisão administrativa daquela Vara. 4. Ordem denegada.

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