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JusBrasil - Tópicos
02 de julho de 2015
Prova Emprestada

Prova Emprestada Editar

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É aquele material probatório produzido num processo e conduzido a outro, situação que gera infindáveis discussões no âmbito jurídico, eis que, segundo alguns doutrinadores, a utilização vulneraria os princípios do contraditório, devido processo legal, bem como feriria os princípios do juiz natural, da oralidade e imediação (mais)

Andamento do Processo n. 0000152-46.2014.5.23.0146 - Rtord - 23/06/2015 do TRT-23

o processo laboral, de tal sorte a tornar injustificável qualquer desentranhamento. Rejeito. PROVA EMPRESTADA Como bem... define Moacyr Amaral Santos, prova emprestada é a “prova de um fato, produzida num processo, seja por documentos... daquele”. Com efeito, em que pese a prova emprestada não esteja arrolada no Códig...

Andamento do Processo n. 0000152-46.2014.5.23.0146 - Rtord - 23/06/2015 do TRT-23

injustificável qualquer desentranhamento. Rejeito. PROVA EMPRESTADA Como bem define Moacyr Amaral Santos, prova emprestada é... emprestada não esteja arrolada no Código de Processo Civil como um meio legal de prova, não se pode olvidar que é um meio..., justificaria, por si só, o deferimento da prova emprestada, mesmo...

Andamento do Processo n. 3000229-65.2013.8.26.0417 - Procedimento Ordinário - 26/05/2015 do TJSP

BENESCIUTI ME - Vistos Diante do pedido formulado pelo autor para utilização de PROVA EMPRESTADA (fls. 75/101), manifeste-se a ré..., no prazo de 10 dias. ADVIRTO que o silêncio da ré será interpretado como concordância tácita com o pedido de prova... emprestada. Após, venham os autos conclusos. Int. - ADV: DANYLA TRA...

Prova Emprestada

Prova Emprestada Introdução O presente artigo tem por objetivo abordar questões doutrinárias e jurisprudências... relacionadas a uma modalidade de prova atípica, qual seja, a prova emprestada. Embora não expressamente previsto e regulado.... Tendo em vista o escopo de adequação e idoneidade da prestação jurisdicional, ...

Andamento do Processo n. 0000255-76.2015.5.17.0181 - RTSum - 07/05/2015 do TRT-17

.; réplica oral; interrogatório da parte passiva, admissão de prova emprestada pelo Juízo; as partes não produziram..., parágrafo único, I, do CPC. 2. Objeção Processual 2.1. Da Prova Emprestada A prova emprestada representa a reprodução... de testemunhas por precatórias. E a esse último modelo de colheita de prova equ...

Andamento do Processo n. 0000257-46.2015.5.17.0181 - RTSum - 07/05/2015 do TRT-17

emprestada pelo Juízo; as partes não produziram mais provas; razões finais remissivas; proposta conciliatória final... Emprestada A prova emprestada representa a reprodução de um meio de prova gerado originariamente nos autos de um processo... equipara-se a prova emprestada oral. Daí porque concluir Moacyr Amaral Sant...

Andamento do Processo n. 0000258-31.2015.5.17.0181 - RTSum - 07/05/2015 do TRT-17

passiva, admissão de prova emprestada pelo Juízo; as partes não produziram mais provas; razões finais remissivas... Processual 2.1. Da Prova Emprestada A prova emprestada representa a reprodução de um meio de prova gerado... modelo de colheita de prova equipara-se a prova emprestada oral. Daí porque concluir Moacyr Am...

Andamento do Processo n. 0000260-98.2015.5.17.0181 - RTSum - 07/05/2015 do TRT-17

passiva, oitiva de duas testemunhas indicadas pelas partes e admissão de prova emprestada pelo Juízo; as partes não... o art. 295, I, parágrafo único, I, do CPC. 2. Objeção Processual 2.1. Da Prova Emprestada A prova emprestada representa... e a oitiva de testemunhas por precatórias. E a esse último modelo de colheita...

Andamento do Processo n. 0000261-83.2015.5.17.0181 - RTSum - 07/05/2015 do TRT-17

, admissão de prova emprestada pelo Juízo; as partes não produziram mais provas; razões finais remissivas; proposta... 2.1. Da Prova Emprestada A prova emprestada representa a reprodução de um meio de prova gerado originariamente nos autos... de colheita de prova equipara-se a prova emprestada oral. Daí porque concluir...

Andamento do Processo n. 0000263-53.2015.5.17.0181 - RTSum - 07/05/2015 do TRT-17

, oitiva de duas testemunhas indicadas pelas partes e admissão de prova emprestada pelo Juízo; as partes não produziram..., parágrafo único, I, do CPC. 2. Objeção Processual 2.1. Da Prova Emprestada A prova emprestada representa a reprodução... de testemunhas por precatórias. E a esse último modelo de colheita de prova...

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Prova emprestada

que fossem destruídas ou ocultadas provas do interesse daquela investigação. Desse material apreendido,... que fundamente a escuta. O relator do caso, ministro Jorge Mussi, destacou que todas as provas colhidas

Notícia Jurídica • Direito Público • 25/02/2011

STJ - HABEAS CORPUS HC 161245 ES 2010/0019030-0 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. PROVA EMPRESTADA. POSSIBILIDADE. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo do recurso ordinário previsto nos arts. 105 , II , a , da Constituição Federal e 30 da Lei n. 8.038 /1990. Atual entendimento adotado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, que não têm mais admitido o habeas corpus como sucedâneo do meio processual adequado, salvo em situações excepcionais. 2. Pacientes investigados por suposta prática de sonegação fiscal, falsidade ideológica, quadrilha e lavagem de dinheiro. Desmembramento da investigação criminal, fundada em interceptação telefônica, para instauração de outro inquérito. No caso, não houve encontro fortuito de provas na interceptação telefônica, dando origem a uma nova investigação. Os pacientes continuam alvo das mesmas investigações, havendo apenas o desmembramento para melhor elucidação dos fatos. Assim, as interceptações telefônicas foram colhidas licitamente, podendo ser usadas de forma legítima, como prova emprestada, em outro procedimento investigatório. Precedentes. 3. Habeas corpus não conhecido.

STF - HABEAS CORPUS HC 109909 SP (STF)

Data de publicação: 03/04/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. JÚRI. PROVA EMPRESTADA E REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA. IRREGULARIDADE NÃO DEMONSTRADA. NÃO-CONFIGURAÇÃO DE NULIDADE. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. 1. Não há nulidade por terem sido juntadas aos autos do processo principal - e eventualmente relevadas em julgamento plenário do Tribunal do Júri - provas emprestadas de outro processo-crime. Precedentes. 2. Não procede o argumento de que o Conselho de Sentença possa condenar o Paciente com base apenas em levantamentos oriundos das provas juntadas, desprezando-se as demais, pois lança dúvidas sobre a capacidade dos jurados de livre apreciação das provas e do juiz-presidente de impedir abusos durante os debates, na forma prevista no art. 497 do Código de Processo Penal . 3. Além dos magistrados integrantes do 1º Tribunal do Júri de São Paulo cumularem a competência de instruir os processos-crime nas diversas salas de audiência e de presidir as sessões do Tribunal do Júri nas várias salas de plenário, improcede o argumento de que o Paciente não seria julgado pelo juiz natural, notadamente porque o Tribunal do Júri paulista está regularmente constituído segundo a organização judiciária local, que estabelece a simples divisão administrativa daquela Vara. 4. Ordem denegada.

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