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Jusbrasil - Tópicos
07 de dezembro de 2016
Prova Emprestada

Prova Emprestada

É aquele material probatório produzido num processo e conduzido a outro, situação que gera infindáveis discussões no âmbito jurídico, eis que, segundo alguns doutrinadores, a utilização vulneraria os princípios do contraditório, devido processo legal, bem como feriria os princípios do juiz natural, da oralidade e imediação (mais)

Andamento do Processo n. 0000909-03.2015.5.14.0131 - Rtord - 05/12/2016 do TRT-14

do CPC. DA PROVA EMPRESTADA Segundo Moacyr Amaral Santos, a prova emprestada é a" prova de um fato produzida num processo..., observado o contraditório. Ressalta-se, diante do exposto, que a prova emprestada, além de estar prevista no presente código, é..., a utilização da prova emprestada acaba sendo útil para que, n...

Andamento do Processo n. 0000704-97.2016.5.17.0181 - RTSum - 29/11/2016 do TRT-17

Processual 2.1. Da Prova Emprestada A prova emprestada representa a reprodução de um meio de prova gerado originariamente... de colheita de prova equipara-se a prova emprestada oral. Daí porque concluir Moacyr Amaral Santos que: a) a prova... que trouxer consigo; b) a eficácia e a aproveitabilidade da prova emprestada...

Andamento do Processo n. 0000706-67.2016.5.17.0181 - RTSum - 29/11/2016 do TRT-17

conciliatória inicial rejeitada; alçada fixada no valor da causa; resposta escrita, com docs.; admissão de provas emprestadas.... Da Prova Emprestada A prova emprestada representa a reprodução de um meio de prova gerado originariamente nos autos... de prova equipara-se a prova emprestada oral. Daí porque concluir Moac...

Andamento do Processo n. 0000708-37.2016.5.17.0181 - RTSum - 29/11/2016 do TRT-17

conciliatória inicial rejeitada; alçada fixada no valor da causa; resposta escrita, com docs.; admissão de provas emprestadas.... Da Prova Emprestada A prova emprestada representa a reprodução de um meio de prova gerado originariamente nos autos... de prova equipara-se a prova emprestada oral. Daí porque concluir Moac...

Andamento do Processo n. 0001161-66.2015.5.17.0181 - RTSum - 17/11/2016 do TRT-17

rejeitada; alçada fixada no valor da causa; resposta escrita, com docs.; admissão de provas emprestadas orais e periciais... do mérito, na forma do art. 485, IV, c/c o art. 330, parágrafo 1º, III, do NCPC. 2. Objeção Processual 2.1. Da Prova Emprestada... A prova emprestada representa a reprodução de um meio de prova ...

Andamento do Processo n. 0001164-21.2015.5.17.0181 - RTSum - 17/11/2016 do TRT-17

inicial rejeitada; alçada fixada no valor da causa; resposta escrita, com docs.; admissão de provas emprestadas orais... Processual 2.1. Da Prova Emprestada A prova emprestada representa a reprodução de um meio de prova gerado originariamente... de colheita de prova equipara-se a prova emprestada oral. Daí porque conc...

Andamento do Processo n. 0001154-74.2015.5.17.0181 - RTSum - 16/11/2016 do TRT-17

conciliatória inicial rejeitada; alçada fixada no valor da causa; resposta escrita, com docs.; admissão de provas emprestadas.... Da Prova Emprestada A prova emprestada representa a reprodução de um meio de prova gerado originariamente nos autos... de prova equipara-se a prova emprestada oral. Daí porque concluir Moac...

Andamento do Processo n. 0001155-59.2015.5.17.0181 - RTSum - 16/11/2016 do TRT-17

.; admissão de provas emprestadas orais e periciais pelo Juízo; instrução encerrada pelo Juízo; razões finais remissivas.... 2. Objeção Processual 2.1. Da Prova Emprestada A prova emprestada representa a reprodução de um meio de prova gerado.... E a esse último modelo de colheita de prova equipara-se a prova emprestada...

Andamento do Processo n. 0001156-44.2015.5.17.0181 - RTSum - 16/11/2016 do TRT-17

rejeitada; alçada fixada no valor da causa; resposta escrita, com docs.; admissão de provas emprestadas orais e periciais.... 843 da CLT. 2. Objeção Processual 2.1. Da Prova Emprestada A prova emprestada representa a reprodução de um meio de prova... por precatórias. E a esse último modelo de colheita de prova equipar...

Andamento do Processo n. 0001157-29.2015.5.17.0181 - RTSum - 16/11/2016 do TRT-17

rejeitada; alçada fixada no valor da causa; resposta escrita, com docs.; admissão de provas emprestadas orais e periciais..., na forma do art. 485, IV, c/c o art. 330, parágrafo 1º, III, do NCPC. 2. Objeção Processual 2.1. Da Prova Emprestada... A prova emprestada representa a reprodução de um meio de prova gerado ori...

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Prova emprestada

que fossem destruídas ou ocultadas provas do interesse daquela investigação. Desse material apreendido,... que fundamente a escuta. O relator do caso, ministro Jorge Mussi, destacou que todas as provas colhidas

Notícia Jurídica • Direito Público • 25/02/2011

STJ - HABEAS CORPUS HC 161245 ES 2010/0019030-0 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. PROVA EMPRESTADA. POSSIBILIDADE. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo do recurso ordinário previsto nos arts. 105 , II , a , da Constituição Federal e 30 da Lei n. 8.038 /1990. Atual entendimento adotado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, que não têm mais admitido o habeas corpus como sucedâneo do meio processual adequado, salvo em situações excepcionais. 2. Pacientes investigados por suposta prática de sonegação fiscal, falsidade ideológica, quadrilha e lavagem de dinheiro. Desmembramento da investigação criminal, fundada em interceptação telefônica, para instauração de outro inquérito. No caso, não houve encontro fortuito de provas na interceptação telefônica, dando origem a uma nova investigação. Os pacientes continuam alvo das mesmas investigações, havendo apenas o desmembramento para melhor elucidação dos fatos. Assim, as interceptações telefônicas foram colhidas licitamente, podendo ser usadas de forma legítima, como prova emprestada, em outro procedimento investigatório. Precedentes. 3. Habeas corpus não conhecido.

STF - HABEAS CORPUS HC 109909 SP (STF)

Data de publicação: 03/04/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. JÚRI. PROVA EMPRESTADA E REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA. IRREGULARIDADE NÃO DEMONSTRADA. NÃO-CONFIGURAÇÃO DE NULIDADE. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. 1. Não há nulidade por terem sido juntadas aos autos do processo principal - e eventualmente relevadas em julgamento plenário do Tribunal do Júri - provas emprestadas de outro processo-crime. Precedentes. 2. Não procede o argumento de que o Conselho de Sentença possa condenar o Paciente com base apenas em levantamentos oriundos das provas juntadas, desprezando-se as demais, pois lança dúvidas sobre a capacidade dos jurados de livre apreciação das provas e do juiz-presidente de impedir abusos durante os debates, na forma prevista no art. 497 do Código de Processo Penal . 3. Além dos magistrados integrantes do 1º Tribunal do Júri de São Paulo cumularem a competência de instruir os processos-crime nas diversas salas de audiência e de presidir as sessões do Tribunal do Júri nas várias salas de plenário, improcede o argumento de que o Paciente não seria julgado pelo juiz natural, notadamente porque o Tribunal do Júri paulista está regularmente constituído segundo a organização judiciária local, que estabelece a simples divisão administrativa daquela Vara. 4. Ordem denegada.

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