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JusBrasil - Tópicos
12 de fevereiro de 2016
Prova Emprestada

Prova Emprestada

É aquele material probatório produzido num processo e conduzido a outro, situação que gera infindáveis discussões no âmbito jurídico, eis que, segundo alguns doutrinadores, a utilização vulneraria os princípios do contraditório, devido processo legal, bem como feriria os princípios do juiz natural, da oralidade e imediação (mais)

Andamento do Processo n. 0000304-32.2015.5.23.0026 - RTOrd - 21/01/2016 do TRT-23

e deferida a produção de prova pericial e a juntada de prova emprestada. O laudo pericial, por sua vez, veio aos autos sob n. a62... de empregados, os protocolos de EPIs, o contrato de experiência, o TRCT e o laudo da prova emprestada não infirmam... estava consigo, determino que o documento seja excluído dos autos. P...

Andamento do Processo n. 0000308-69.2015.5.23.0026 - RTOrd - 21/01/2016 do TRT-23

pessoal do autor, deferida a perícia técnica e a juntada de prova emprestada. O laudo pericial, por sua vez, veio... da prova emprestada e as planilhas de controles de pausas não infirmam os direitos reivindicados pelo obreiro, bem... e com ele será analisado, não se havendo confundir questão processual com material. ...

Andamento do Processo n. 0000312-09.2015.5.23.0026 - RTOrd - 21/01/2016 do TRT-23

do autor, deferida a perícia técnica e a juntada de prova emprestada. O laudo pericial, por sua vez, veio aos autos sob ID... de registro de empregados, os protocolos de EPIs, o contrato de experiência, o TRCT, o laudo da prova emprestada... se havendo confundir questão processual com material. Rejeito. PROVA EMPRESTA...

Andamento do Processo n. 0000362-35.2015.5.23.0026 - RTOrd - 21/01/2016 do TRT-23

, foi colhido o depoimento pessoal das partes e deferida a juntada de prova emprestada, encerrando-se a instrução... se havendo confundir questão processual com material. Rejeito. PROVA EMPRESTADA Como bem define Moacyr Amaral Santos, prova... emprestada é a "prova de um fato, produzida num processo, seja por documento...

Andamento do Processo n. 0000438-59.2015.5.23.0026 - RTOrd - 21/01/2016 do TRT-23

das partes, deferida a perícia técnica e a juntada de prova emprestada. O laudo pericial, por sua vez, veio aos autos..., se a ficha de registro de empregados, os protocolos de EPIs, o contrato de experiência, o TRCT, o laudo da prova emprestada..., não se havendo confundir questão processual com material. Rejeito. PR...

Andamento do Processo n. 0000437-74.2015.5.23.0026 - RTOrd - 11/12/2015 do TRT-23

de prova emprestada, encerrando-se a instrução processual. Razões finais remissivas pelo autor. Razões finais escritas... confundir questão processual com material. Rejeito. PROVA EMPRESTADA Como bem define Moacyr Amaral Santos, prova emprestada é... emprestada não esteja arrolada no Código de Processo Civil como um m...

Andamento do Processo n. 0000540-81.2015.5.23.0026 - RTOrd - 11/12/2015 do TRT-23

pessoais do autor e deferida a juntada de prova emprestada, encerrando-se a instrução processual. Razões finais... de experiência, o TRCT e o laudo de prova emprestada não infirmam os direitos reivindicados pelo obreiro..., não se havendo confundir questão processual com material. Rejeito. PROVA EMPRESTADA Como bem de...

Andamento do Processo n. 0000539-96.2015.5.23.0026 - RTOrd - 09/12/2015 do TRT-23

de preposição e documentos. Em audiência, foram colhidos os depoimentos pessoais do autor e deferida a juntada de prova emprestada... e com ele será analisado, não se havendo confundir questão processual com material. Rejeito. PROVA EMPRESTADA Como bem... define Moacyr Amaral Santos, prova emprestada é a "prova de um ...

Andamento do Processo n. 0000452-43.2015.5.23.0026 - RTOrd - 02/12/2015 do TRT-23

o depoimento pessoal das partes e deferida a juntada de prova emprestada, encerrando-se a instrução processual. Razões finais... questão processual com material. Rejeito. PROVA EMPRESTADA Como bem define Moacyr Amaral Santos, prova emprestada é... emprestada não esteja arrolada no Código de Processo Civil como um meio...

Andamento do Processo n. 0000443-81.2015.5.23.0026 - RTOrd - 24/11/2015 do TRT-23

e deferida a juntada de prova emprestada, encerrando-se a instrução processual. Razões finais remissivas pelo autor. Razões.... Rejeito. PROVA EMPRESTADA Como bem define Moacyr Amaral Santos, prova emprestada é a "prova de um fato, produzida num... outro, por meio de certidão extraída daquele". Com efeito, em que pese...

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Prova emprestada

que fossem destruídas ou ocultadas provas do interesse daquela investigação. Desse material apreendido,... que fundamente a escuta. O relator do caso, ministro Jorge Mussi, destacou que todas as provas colhidas

Notícia Jurídica • Direito Público • 25/02/2011

STJ - HABEAS CORPUS HC 161245 ES 2010/0019030-0 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. PROVA EMPRESTADA. POSSIBILIDADE. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo do recurso ordinário previsto nos arts. 105 , II , a , da Constituição Federal e 30 da Lei n. 8.038 /1990. Atual entendimento adotado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, que não têm mais admitido o habeas corpus como sucedâneo do meio processual adequado, salvo em situações excepcionais. 2. Pacientes investigados por suposta prática de sonegação fiscal, falsidade ideológica, quadrilha e lavagem de dinheiro. Desmembramento da investigação criminal, fundada em interceptação telefônica, para instauração de outro inquérito. No caso, não houve encontro fortuito de provas na interceptação telefônica, dando origem a uma nova investigação. Os pacientes continuam alvo das mesmas investigações, havendo apenas o desmembramento para melhor elucidação dos fatos. Assim, as interceptações telefônicas foram colhidas licitamente, podendo ser usadas de forma legítima, como prova emprestada, em outro procedimento investigatório. Precedentes. 3. Habeas corpus não conhecido.

STF - HABEAS CORPUS HC 109909 SP (STF)

Data de publicação: 03/04/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. JÚRI. PROVA EMPRESTADA E REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA. IRREGULARIDADE NÃO DEMONSTRADA. NÃO-CONFIGURAÇÃO DE NULIDADE. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. 1. Não há nulidade por terem sido juntadas aos autos do processo principal - e eventualmente relevadas em julgamento plenário do Tribunal do Júri - provas emprestadas de outro processo-crime. Precedentes. 2. Não procede o argumento de que o Conselho de Sentença possa condenar o Paciente com base apenas em levantamentos oriundos das provas juntadas, desprezando-se as demais, pois lança dúvidas sobre a capacidade dos jurados de livre apreciação das provas e do juiz-presidente de impedir abusos durante os debates, na forma prevista no art. 497 do Código de Processo Penal . 3. Além dos magistrados integrantes do 1º Tribunal do Júri de São Paulo cumularem a competência de instruir os processos-crime nas diversas salas de audiência e de presidir as sessões do Tribunal do Júri nas várias salas de plenário, improcede o argumento de que o Paciente não seria julgado pelo juiz natural, notadamente porque o Tribunal do Júri paulista está regularmente constituído segundo a organização judiciária local, que estabelece a simples divisão administrativa daquela Vara. 4. Ordem denegada.

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