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JusBrasil - Tópicos
25 de outubro de 2014
Prova Emprestada

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É aquele material probatório produzido num processo e conduzido a outro, situação que gera infindáveis discussões no âmbito jurídico, eis que, segundo alguns doutrinadores, a utilização vulneraria os princípios do contraditório, devido processo legal, bem como feriria os princípios do juiz natural, da oralidade e imediação (mais)

Mulher protesta mas perde poder sobre filhas de 7 e 10 anos por descaso

provas amealhadas de outro processo judicial prova emprestada que configuraram sua absoluta falta de condições para... permanecer com as crianças, por contas dos riscos inerentes. Na apelação, a mãe atacou a prova emprestada da outra ação...

Prova emprestada provoca incertezas e presunções, diz juiz

Prova emprestada provoca incertezas e presunções, diz juiz O uso de informações de outro processo, pertencentes... ao crime posterior. Prova emprestada provoca incertezas e presunções, diz juiz... em flagrante a doméstica no episódio de Londrina afirmou não haver provas contra ela na segunda transação de cocaína...

Insalubridade pode ser apurada em empresa similar quando local de trabalho do segurado não existe mais

. A Segunda Turma, no entanto, considerou que é pacífico o entendimento do STJ quanto à legalidade da prova emprestada... (TRF4), que admitiu a prova realizada por similitude, porque a empresa onde a segurada trabalhou não existia... mais. A prova pericial, no caso, era o meio necessário para atestar a sujeição da tra...

Prova emprestada no processo do trabalho

Prova emprestada no processo do trabalho I – DELIMITAÇÃO DO TEMA – PROVA EMPRESTADA – COROLÁRIO DOS PRINCÍPIOS... emprestada. Conclui-se, pois, ser a prova emprestada meio de convicção disponibilizado aos atores processuais com fundamento... da prova, temas objeto do item III deste trabalho. II – RESTRIÇÕES À ACEITAÇÃO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6435020115080122 643-50.2011.5.08.0122

DE DEFESA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL EMPRESTADA. A lei não exige que o laudo pericial por meio... de que é admissível a prova pericial emprestada, desde que caracterizada a identidade dos fatos. Esta é a hipótese dos autos..., consoante atestado pela Corte de origem. Não há falar, portanto, em invali...

Mantida condenação de empresa que contestou uso de prova emprestada em processo

Mantida condenação de empresa que contestou uso de prova emprestada em processo 0 (Sex, 12 Abr 2013, 8h) A Sétima Turma... impugnar o uso de prova emprestada pela defesa de um empregado que buscava o recebimento de direitos trabalhistas referentes à... sua demissão. A chamada prova emprestada é aquela que, já havendo s...

Apelação Cível: AC 430039 SC 2010.043003-9

DE TRABALHO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PROVA EMPRESTADA - LAUDO PERICIAL EXTRAÍDO DE PROCESSO DA JUSTIÇA... possível a utilização, como prova emprestada, do laudo pericial efetivado em processo que tramitou na Justiça Federal...-ACIDENTE INDEVIDO - RECURSO DESPROVIDO. Cabe ao Juiz, na condição de preside...

APELAÇÃO CIVEL: AC 5569 RO 2004.41.00.005569-3

EMPRESTADA. INQUÉRITO POLICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO-OCORRÊNCIA. 1. A prova colhida, em sede de inquérito... DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). SAQUE FRAUDULENTO. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA. AGRAVO RETIDO. IMPROCEDÊNCIA. PROVA... com as demais provas dos autos. Em razão dos princípios do contraditório e da ...

APELAÇAO CÍVEL: AC 2008201218 SE

- UTILIZAÇAO DE PROVA EMPRESTADA - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DIREITO LÍQUIDO... à "prova emprestada", não havendo que suscitar qualquer nulidade, tendo em conta que foi respeitado o contraditório... do processo administrativo disciplinar não está limitada ao conteúdo das pr...

RECURSO ORDINÁRIO: RECORD 20000574079 SP 20000574079

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA REALIZADA EM OUTRO LOCAL. Considerando-se que o reclamante se encontrava exposto a agentes insalubres que decorriam do exercício da sua função, é irrelevante que a perícia tenha sido realizada em local diverso daquele em que laborou o reclamante. Recurso a que se nega provimento.

Resultados da busca JusBrasil para "Prova Emprestada"

Prova emprestada

que fossem destruídas ou ocultadas provas do interesse daquela investigação. Desse material apreendido,... que fundamente a escuta. O relator do caso, ministro Jorge Mussi, destacou que todas as provas colhidas

Notícia Jurídica • Direito Público • 25/02/2011

STJ - HABEAS CORPUS HC 161245 ES 2010/0019030-0 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. PROVA EMPRESTADA. POSSIBILIDADE. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo do recurso ordinário previsto nos arts. 105 , II , a , da Constituição Federal e 30 da Lei n. 8.038 /1990. Atual entendimento adotado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, que não têm mais admitido o habeas corpus como sucedâneo do meio processual adequado, salvo em situações excepcionais. 2. Pacientes investigados por suposta prática de sonegação fiscal, falsidade ideológica, quadrilha e lavagem de dinheiro. Desmembramento da investigação criminal, fundada em interceptação telefônica, para instauração de outro inquérito. No caso, não houve encontro fortuito de provas na interceptação telefônica, dando origem a uma nova investigação. Os pacientes continuam alvo das mesmas investigações, havendo apenas o desmembramento para melhor elucidação dos fatos. Assim, as interceptações telefônicas foram colhidas licitamente, podendo ser usadas de forma legítima, como prova emprestada, em outro procedimento investigatório. Precedentes. 3. Habeas corpus não conhecido.

STF - HABEAS CORPUS HC 109909 SP (STF)

Data de publicação: 03/04/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. JÚRI. PROVA EMPRESTADA E REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA. IRREGULARIDADE NÃO DEMONSTRADA. NÃO-CONFIGURAÇÃO DE NULIDADE. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. 1. Não há nulidade por terem sido juntadas aos autos do processo principal - e eventualmente relevadas em julgamento plenário do Tribunal do Júri - provas emprestadas de outro processo-crime. Precedentes. 2. Não procede o argumento de que o Conselho de Sentença possa condenar o Paciente com base apenas em levantamentos oriundos das provas juntadas, desprezando-se as demais, pois lança dúvidas sobre a capacidade dos jurados de livre apreciação das provas e do juiz-presidente de impedir abusos durante os debates, na forma prevista no art. 497 do Código de Processo Penal . 3. Além dos magistrados integrantes do 1º Tribunal do Júri de São Paulo cumularem a competência de instruir os processos-crime nas diversas salas de audiência e de presidir as sessões do Tribunal do Júri nas várias salas de plenário, improcede o argumento de que o Paciente não seria julgado pelo juiz natural, notadamente porque o Tribunal do Júri paulista está regularmente constituído segundo a organização judiciária local, que estabelece a simples divisão administrativa daquela Vara. 4. Ordem denegada.

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