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20 de abril de 2014
Tentativa de Homicídio Qualificado Editar Foto
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Tentativa de Homicídio Qualificado Editar

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Defensoria consegue desclassificação de homicídio qualificado tentado

Defensoria consegue desclassificação de homicídio qualificado tentado TO 0 A Defensoria Pública, por meio do defensor... de Oliveira Freitas, conseguiu a desclassificação do crime cometido pelo réu A.C.C., acusado de crime de Homicídio Qualificado... um crime, mas não a tentativa de Homicídio e sim, o crime de Perigo para a vida ou saúde de outrem. Conselho de Sentença...

: 8236477 PR 823647-7 (Acórdão)

o prosseguimento da ação penal. 1ª Câmara Criminal Telmo Cherem TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ­ PRESCRIÇÃO RETROATIVA ANTECIPADA...

HABEAS CORPUS: HC 110353 SP

DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO... DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Min. RICARDO LEWANDOWSKI Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA... do agente e o modo bárbaro como foi praticado o crime, com extrema violência, justificam a custódia dos acusados para...

Leiam 0 Comentários 0Supremo Tribunal Federal

Recurso em Sentido Estrito: RSE 990100377191 SP

/7/2010 Salles Abreu Recurso em Sentido Estrito - Homicídio qualificado tentado, por duas vezes, dano qualificado...' - Necessidade de levar o caso à análise pelo Conselho de Sentença - Afastamento do crime de dano qualificado - Caracterização...

Resultados da busca JusBrasil para "Tentativa de Homicídio Qualificado"

STJ - AgRg no AREsp 1 DF (STJ)

Data de publicação: 11/11/2013

Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. - É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que apenas excepcionalmente se admite a exclusão das qualificadoras da sentença de pronúncia, quando manifestamente improcedentes, uma vez que compete ao Tribunal do Júri a análise plena dos fatos da causa. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: DE JUSTIÇA CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA - PRONÚNCIA STJ - AgRg no AREsp 1 DF (STJ) Ministra MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE)

STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS RHC 118975 BA (STF)

Data de publicação: 17/03/2014

Ementa: Ementa: recurso ordinário em habeas corpus. Dupla tentativa de homicídio qualificado. Pedido de exclusão da qualificação do delito. 1. O acórdão do Superior Tribunal de Justiça está alinhado com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que a exclusão de qualificadora por órgão julgador diverso do Tribunal do Júri só é possível nos casos de manifesta improcedência. 2. Se a qualificação dos delitos de homicídio tentado está justificada no substrato fático da causa, não compete ao Supremo Tribunal Federal reapreciar provas e requalificar fatos para chegar a conclusão diversa. 3. Recurso ordinário em habeas corpus a que se nega provimento.

STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS RHC 116085 RS (STF)

Data de publicação: 05/09/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. IMPUTAÇÃO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR DUAS VEZES. 1. FUGA DO RÉU CAPTURADO POSTERIORMENTE. PRISÃO PREVENTIVA PARA RESGUARDAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTO IDÔNEO. 2. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. IMPROCEDÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. INTERFERÊNCIA DA FUGA DO RECORRENTE NA TRAMITAÇÃO DA AÇÃO PENAL. 1. A intenção de se furtar à aplicação da lei penal é razão suficiente para a manutenção do decreto de prisão preventiva. Fundamento idôneo apresentado para a constrição da liberdade. Precedentes. 2. Alegação de excesso de prazo para a formação da culpa. Feito complexo e fuga a justificar o tempo para a tramitação da ação penal contra o ora Recorrente. 3. Recurso ao qual se nega provimento.

ou

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