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19 de dezembro de 2014
Tentativa de Homicídio Qualificado Editar Foto
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Defensoria consegue desclassificação de homicídio qualificado tentado

Defensoria consegue desclassificação de homicídio qualificado tentado TO 0 A Defensoria Pública, por meio do defensor... de Oliveira Freitas, conseguiu a desclassificação do crime cometido pelo réu A.C.C., acusado de crime de Homicídio Qualificado... um crime, mas não a tentativa de Homicídio e sim, o crime de Perigo p...

: 8236477 PR 823647-7 (Acórdão)

o prosseguimento da ação penal. 1ª Câmara Criminal Telmo Cherem TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ­ PRESCRIÇÃO RETROATIVA ANTECIPADA...

HABEAS CORPUS: HC 110353 SP

DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO... DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Min. RICARDO LEWANDOWSKI Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA... do agente e o modo bárbaro como foi praticado o crime, com extrema vi...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 990100377191 SP

/7/2010 Salles Abreu Recurso em Sentido Estrito - Homicídio qualificado tentado, por duas vezes, dano qualificado...' - Necessidade de levar o caso à análise pelo Conselho de Sentença - Afastamento do crime de dano qualificado - Caracterização...

Resultados da busca JusBrasil para "Tentativa de Homicídio Qualificado"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1409036 MG 2013/0203816-6 (STJ)

Data de publicação: 01/09/2014

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. QUESITO SOBRE DESCLASSIFICAÇÃO PRÓPRIA. ACOLHIMENTO PELOS JURADOS DA TESE DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DESNECESSIDADE DA QUESITAÇÃO SOBRE A DESCLASSIFICAÇÃO. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Para se chegar à conclusão de que a tese desclassificatória não foi admitida pelo Conselho de Sentença, basta que o quesito referente ao dolo homicida posto à apreciação dos jurados seja por eles respondido afirmativamente. 2. Recurso especial não provido.

STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS RHC 118975 BA (STF)

Data de publicação: 17/03/2014

Ementa: Ementa: recurso ordinário em habeas corpus. Dupla tentativa de homicídio qualificado. Pedido de exclusão da qualificação do delito. 1. O acórdão do Superior Tribunal de Justiça está alinhado com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que a exclusão de qualificadora por órgão julgador diverso do Tribunal do Júri só é possível nos casos de manifesta improcedência. 2. Se a qualificação dos delitos de homicídio tentado está justificada no substrato fático da causa, não compete ao Supremo Tribunal Federal reapreciar provas e requalificar fatos para chegar a conclusão diversa. 3. Recurso ordinário em habeas corpus a que se nega provimento.

STJ - HABEAS CORPUS HC 278124 PI 2013/0325763-0 (STJ)

Data de publicação: 18/06/2014

Ementa: HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. 1. SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ANTERIOR À LEI N. 11.689 /2008. IMPRESCINDIBILIDADE DE SUBMISSÃO DA DECISÃO DO JUÍZO SUMARIANTE AO CRIVO DO TRIBUNAL A QUO POR MEIO DE REMESSA DE OFÍCIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. 2. ENVIO DE DUAS REMESSAS NECESSÁRIAS REFERENTES AO MESMO PRONUNCIAMENTO DE PRIMEIRO GRAU AO TRIBUNAL DE ORIGEM. PREVALÊNCIA DO JULGAMENTO DO PRIMEIRO REEXAME NECESSÁRIO POR TER SIDO DISTRIBUÍDO E JULGADO ANTES DO SEGUNDO REEXAME, INDEPENDENTEMENTE DESTE TER SE ANTECEDIDO NO TRÂNSITO EM JULGADO. LITISPENDÊNCIA QUE IMPEDE O NASCIMENTO VÁLIDO DA SEGUNDA REMESSA DE OFÍCIO. JURISDIÇÃO DE SEGUNDO GRAU DEVIDAMENTE EXAURIDA NO JULGAMENTO DA PRIMEIRA REMESSA NECESSÁRIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO INAPLICÁVEL À ESPÉCIE. 3. ORDEM DENEGADA. 1. Proferida sentença de absolvição sumária antes da entrada em vigor da Lei n. 11.689 /2008, imprescindível a submissão da decisão do Juízo sumariante ao crivo do Tribunal a quo por meio de reexame necessário. Na hipótese, considerando-se que a sentença de absolvição sumária foi proferida em 12/9/1998 e que a remessa de ofício para casos como tais deixou de ser exigida pelo ordenamento processual penal apenas em agosto de 2008 - por ocasião da entrada em vigor da Lei n. 11.689 /2008 -, não há falar em não conhecimento do reexame necessário. 2. O fenômeno processual da litispendência criado, no caso, da autuação e distribuição do primeiro reexame de ofício, impediu o nascimento válido do segundo. Daí decorre que, se insubsistente, tudo o quanto praticado na segunda remessa não pode produzir efeitos. 3. Ainda que assim não fosse, considerando-se que a primeira remessa necessária, em trâmite na Segunda Câmara (07.000480-3), foi julgada antes da segunda remessa enviada à Primeira Câmara (2011.0001.002892-5), aquela realidade fática já havia se tornado imutável no âmbito do Tribunal a quo quando da análise do segundo reexame de ofício. Assim, somente...

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