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06 de julho de 2015
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Andamento do Processo n. 160-85.2012.6.05.0089 - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo -aime - 06/07/2015 do TRE-BA

Mandado de Intimação AUTOS Nº 160-85.2012.6.05.0089 ASSUNTO: AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO -AIME IMPUGNANTES: C U P... , eu Albaní de Souza Sales - Chefe de Cartório Substituta INTIMO, Vossa Senhoria do requerimento, a tomar conhecimento..., conclusos. Palmeiras, 30 de junho de 2015. José Francisco Oliveira de...

Andamento do Processo n. 38-86.2015.6.13.0237 - 02/07/2015 do TRE-MG

Andamento do Processo n. 38-86.2015.6.13.0237 - 02/07/2015 do TRE-MG INTIMAÇÃO MANDADO DE INTIMAÇÃO Autos nº 38... de Cartório, de ordem do MM. Juiz. MANDADO DE INTIMAÇÃO Autos nº 37-04.2015.6.13.0237 Natureza: Prestação de Contas... ELEITORAL DA 237ª ZONA de Rio Pardo de Minas, Estado de Minas Gerais, no exercício do ...

Andamento do Processo n. 0007532-49.2011.8.26.0322 - Cumprimento de Sentença - 30/06/2015 do TJSP

-49.2011.8.26.0322 (322.01.2011.007532) - Cumprimento de sentença - Setpar Serviços de Terraplanagem de Lins Ltda - Mandado... de Intimação - ADV: LUÍS HENRIQUE GOULART CARDOSO (OAB 207172/SP) Lins Cível 2ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA... CÍVEL JUIZ (A) DE DIREITO ANTONIO APPARECIDO BARBI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ...

Andamento do Processo n. 163-75.2013.6.13.0091 - 29/06/2015 do TRE-MG

Andamento do Processo n. 163-75.2013.6.13.0091 - 29/06/2015 do TRE-MG MANDADO DE INTIMAÇÃO SILVERIO DE OLIVEIRA CANDIDO... OAB/MG 64.583 MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo: 163-75.2013.6.13.0091 Denunciante: Ministério Público Eleitoral Denunciado...: Jérson Braga Maia Pessoa a ser intimada: Jérson Braga Maia, na pessoa de ...

Andamento do Processo n. 7-41.2015.6.13.0310 - 25/06/2015 do TRE-MG

– Exercício 2014. Processo nº: 7-41.2015.6.13.0310. Interessado/Intimado: Comissão Provisória Municipal do Partido... Republicano da Ordem Social - PROS de Várzea da Palma/MG. Advogado: Célio Lima Sobrino – OAB/MG nº 50.017. Mandado... de Intimação nº 084/2015, Por ordem do MM. Juiz Eleitoral em Substituição da 310ª Z...

Andamento do Processo n. 8-97.2015.6.13.0254 - 24/06/2015 do TRE-MG

Andamento do Processo n. 8-97.2015.6.13.0254 - 24/06/2015 do TRE-MG MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo: 8-97.2015.6.13.0254... de Borba O MM. Juiz Eleitoral da 254ª ZE de São Gotardo/MG manda que, em cumprimento a este, INTIME-SE o Partido...

Andamento do Processo n. 17-93.2015.6.13.0275 - Prestação de Contas - 24/06/2015 do TRE-MG

MARIA DA SILVA SILVEIRA, Tesoureira. Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS – DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - 2014 MANDADO DE INTIMAÇÃO... de seu cargo, na forma da Lei etc... INTIMO o órgão partidário e seus responsáveis acima nominados para apresentar a (s..., o digitei e assino, por ordem da MMª. Juíza. (a) Vinícius de Oliveira - ...

Andamento do Processo n. 27-40.2015.6.13.0275 - Prestação de Contas - 24/06/2015 do TRE-MG

GONÇALVES, Tesoureiro. Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS – DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - 2014 MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem da Exma... da Lei etc... INTIMO o órgão partidário e seus responsáveis acima nominados para apresentar a (s) seguinte (s) peça (s... do Cartório. Zonas Eleitorais Interior 275ª Zona Eleitoral de Ubá Publi...

Andamento do Processo n. 26-55.2015.6.13.0275 - Prestação de Contas - 24/06/2015 do TRE-MG

, Tesoureira. Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS – DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - 2014 MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem da Exma. Drª...... INTIMO o órgão partidário e seus responsáveis acima nominados para apresentar a (s) seguinte (s) peça (s..., por ordem da MMª. Juíza. (a) Vinícius de Oliveira - Chefe do Cartório. Zonas Eleitorai...

Andamento do Processo n. 28-25.2015.6.13.0275 - Prestação de Contas - 24/06/2015 do TRE-MG

- 2014 MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem da Exma. Drª. Cínthia Faria Honório Delgado, Juíza da 275ª Zona Eleitoral de Ubá, MG..., em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei etc... INTIMO o órgão partidário e seus responsáveis acima nominados... de Oliveira - Chefe do Cartório. Zonas Eleitorais Interior 275ª Zona Ele...

Resultados da busca JusBrasil para "Mandado de intimação"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1258869 PB 2011/0129626-4 (STJ)

Data de publicação: 13/12/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ARTIGOS 225 , INCISO VI , E 247DO CPC . MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA. NECESSIDADE DE CONSTAREXPRESSAMENTE O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. REQUISITO NÃOPRESENTE NO MANDADO DE INTIMAÇÃO. 1. A jurisprudência pacífica desta Corte Superior de Justiça é nosentido de que, no processo de execução fiscal, para que seja odevedor efetivamente intimado da penhora, é necessária a suaintimação pessoal, devendo constar, expressamente, no mandado, oprazo para o oferecimento dos embargos à execução. 2. Recurso especial provido.

TST - AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AgR-AIRR 595409320045010063 59540-93.2004.5.01.0063 (TST)

Data de publicação: 11/02/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MÁ FORMAÇÃO. MANDADO DE INTIMAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. O mandado de intimação, por si só, sem a confirmação do respectivo cumprimento, não permite verificar a tempestividade do recurso de revista. 2. Agravo a que se nega provimento .

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 153842 SP 2009/0225085-1 (STJ)

Data de publicação: 21/06/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONTAGEM DO PRAZO PARA RECURSO. DATA DA RECUSA EM ASSINAR O MANDADO DE INTIMAÇÃO. DIES A QUO. QUESTÃO DE ORDEM NO RESP. 761.811. Segundo definido na questão de ordem suscitada no bojo do REsp. 761.811, a recusa de recebimento do mandado de intimação por parte do representante do Ministério Público Federal deve ser contada para efeito da comunicação, iniciando o prazo recursal a partir deste ato. Apresentado o recurso fora do prazo de cinco dias da recusa de recebimento da intimação, há de ser reconhecida a sua intempestividade. Agravo não conhecido.

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