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31 de julho de 2015
Mandado de intimação Editar Foto
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Mandado de intimação

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Andamento do Processo n. 20-14.2015.6.13.0254 - 30/07/2015 do TRE-MG

Andamento do Processo n. 20-14.2015.6.13.0254 - 30/07/2015 do TRE-MG MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo: 20... Paim Rios Av. Presidente Vargas, n.º 690 - Centro Nesta O MM. Juiz Eleitoral da 254ª ZE de São Gotardo/MG manda... que, em cumprimento a este, INTIME-SE o Partido Ecológico Nacional (PEN), do Município de São Gotar...

Andamento do Processo n. 26-90.2015.6.13.0328 - Prestação de Contas - 30/07/2015 do TRE-MG

Andamento do Processo n. 26-90.2015.6.13.0328 - Prestação de Contas - 30/07/2015 do TRE-MG MANDADOS DE INTIMAÇÃO Autos.... MANDA, tendo em vista o disposto no art. 34, § 3º da Resolução nº 23.432/04/TSE, INTIMAR a Comissão Provisória... do cargo, na forma da Lei etc. MANDA, tendo em vista o disposto no art. 34, § 3º da...

Andamento do Processo n. 69-89.2015.6.13.0275 - Prestação de Contas - 24/07/2015 do TRE-MG

Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS – DE EXERCÍCIO FINANCEIRO MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem da Exmo. Dr. Nilo Marques Martins...... INTIMO o órgão partidário e seus responsáveis acima nominados para apresentar as peças assinaladas abaixo, relativas...

Andamento do Processo n. 52-53.2015.6.13.0275 - Prestação de Contas - 24/07/2015 do TRE-MG

, Tesoureiro Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS – DE EXERCÍCIO FINANCEIRO MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem da Exmo. Dr. Nilo Marques... etc... INTIMO o órgão partidário e seus responsáveis acima nominados para apresentar as peças assinaladas abaixo...

Andamento do Processo n. 74-70.2014.6.13.0009 - Ação Penal - 20/07/2015 do TRE-MG

Andamento do Processo n. 74-70.2014.6.13.0009 - Ação Penal - 20/07/2015 do TRE-MG MANDADO DE INTIMAÇÃO PROTOCOLO N..., etc. De ordem do MM. Juiz Eleitoral, MANDA, que em seu cumprimento, proceda-se a INTIMAÇÃO dos autores do fato ORLEIDE...

Andamento do Processo n. 13-26.2015.6.13.0091 - 20/07/2015 do TRE-MG

Andamento do Processo n. 13-26.2015.6.13.0091 - 20/07/2015 do TRE-MG MANDADO DE INTIMAÇÃO IDALIA RODRIGUES BARBOSA... PACHECO MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo: 13-26.2015.6.13.0091 Representante: Ministério Público Eleitoral Representado: Idália... DE INTIMAÇÃO EDIRLENE BARBOSA PACHECO MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo: 31-47...

Andamento do Processo n. 51-46.2015.6.13.0153 - Representação - 20/07/2015 do TRE-MG

-46.2015.6.13.0153 SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado: Thiago Domingos de Bragança – OAB: 138552 Isabele Souza Salles – OAB: 145.634 MANDADO... DE INTIMAÇÃO De ordem da Excelentíssima Juíza da 153ª Zona Eleitoral de Juiz de Fora, Dra. Maria Lúcia Cabral Caruso..., em pleno exercício de suas funções, na forma da Lei, etc.. INT...

Andamento do Processo n. 0010405-95.2006.8.26.0322 - Cumprimento de Sentença - 17/07/2015 do TJSP

-95.2006.8.26.0322 (322.01.2006.010405) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Banco Itau Sa - Mandado... de Intimação - ADV: FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL (OAB 208092/SP) Lins Cível 2ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL... JUIZ (A) DE DIREITO ANTONIO APPARECIDO BARBI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDGAR F...

Andamento do Processo n. 43-11.2015.6.13.0237 - 16/07/2015 do TRE-MG

Andamento do Processo n. 43-11.2015.6.13.0237 - 16/07/2015 do TRE-MG INTIMAÇÃO MANDADO DE INTIMAÇÃO Autos nº 43... mandado, eu, _________ ARIANNE DE CASTRO MINÉ, Chefe de Cartório, de ordem do MM. Juiz. MANDADO DE INTIMAÇÃO Autos nº 42... o presente mandado, eu, _________ ARIANNE DE CASTRO MINÉ, Chefe de Cartório, de o...

Andamento do Processo n. 29-87.2015.6.13.0217 - 15/07/2015 do TRE-MG

Andamento do Processo n. 29-87.2015.6.13.0217 - 15/07/2015 do TRE-MG MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo:29-87.2015.6.13.0217... do MM. Juiz.Hélida Luiza Aguiar Heleno.Chefe de Cartório MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo:17-73.2015.6.13.0217 Natureza..., no exercício do cargo, na forma da Lei, etc. MANDA ao Chefe de Cartório dest...

Resultados da busca JusBrasil para "Mandado de intimação"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1258869 PB 2011/0129626-4 (STJ)

Data de publicação: 13/12/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ARTIGOS 225 , INCISO VI , E 247DO CPC . MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA. NECESSIDADE DE CONSTAREXPRESSAMENTE O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. REQUISITO NÃOPRESENTE NO MANDADO DE INTIMAÇÃO. 1. A jurisprudência pacífica desta Corte Superior de Justiça é nosentido de que, no processo de execução fiscal, para que seja odevedor efetivamente intimado da penhora, é necessária a suaintimação pessoal, devendo constar, expressamente, no mandado, oprazo para o oferecimento dos embargos à execução. 2. Recurso especial provido.

TST - AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AgR-AIRR 595409320045010063 59540-93.2004.5.01.0063 (TST)

Data de publicação: 11/02/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MÁ FORMAÇÃO. MANDADO DE INTIMAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. O mandado de intimação, por si só, sem a confirmação do respectivo cumprimento, não permite verificar a tempestividade do recurso de revista. 2. Agravo a que se nega provimento .

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 153842 SP 2009/0225085-1 (STJ)

Data de publicação: 21/06/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONTAGEM DO PRAZO PARA RECURSO. DATA DA RECUSA EM ASSINAR O MANDADO DE INTIMAÇÃO. DIES A QUO. QUESTÃO DE ORDEM NO RESP. 761.811. Segundo definido na questão de ordem suscitada no bojo do REsp. 761.811, a recusa de recebimento do mandado de intimação por parte do representante do Ministério Público Federal deve ser contada para efeito da comunicação, iniciando o prazo recursal a partir deste ato. Apresentado o recurso fora do prazo de cinco dias da recusa de recebimento da intimação, há de ser reconhecida a sua intempestividade. Agravo não conhecido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/299531/mandado-de-intimacao