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31 de março de 2015
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Andamento do Processo n. 102-76.2012.811.0080 do dia 24/02/2015 do DJMT

) DA PARTE REQUERIDA: MANDADO DE INTIMAÇÃO Proc. nº 102-76.2012.811.0080 Ação: Previdenciário Requerente: Orlando Miguel Hubner...Andamento do Processo n. 102-76.2012.811.0080 do dia 24/02/2015 do DJMT Intimação das Partes JUIZ (A): Maurício... Requerido: INSS Despacho 1) DESIGNO audiência de instrução e julgamento par...

Andamento do Processo n. 176-62.2014.811.0080 do dia 24/02/2015 do DJMT

Segura Pereira, FABIANA BRAGA SILVEIRA SEGURA PEREIRA ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: MANDADO DE INTIMAÇÃO Proc. nº 176...Andamento do Processo n. 176-62.2014.811.0080 do dia 24/02/2015 do DJMT Intimação das Partes JUIZ (A): Maurício... de instrução e julgamento para o dia 16/04/2015 às 14h30min (MT). 2) Intime-se a ...

Andamento do Processo n. 581-69.2012.811.0080 do dia 18/02/2015 do DJMT

Paula Southier ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: MANDADO DE INTIMAÇÃO Proc. nº 581-69.2012.811 Ação: Previdenciário... de intimação. 3) Intime-se o INSS dando-lhe ciência da data da audiência. 4) Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado...Andamento do Processo n. 581-69.2012.811.0080 do dia 18/02/2015 do DJ...

Andamento do Processo n. 374-36.2013.811.0080 do dia 18/02/2015 do DJMT

Abreu ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Anderson Lopes Alves MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo...Andamento do Processo n. 374-36.2013.811.0080 do dia 18/02/2015 do DJMT Intimação da Parte Requerida JUIZ (A): Maurício... arroladas pelas partes, e após, será procedido ao interrogatório do réu. I...

Andamento do Processo n. 1366-34.2012.811.0079 do dia 03/02/2015 do DJMT

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo nº 1366-34.2012... Público. V-INTIME-SE o Causídico do acusado, pessoalmente. Servirá a presente decisão como mandado. COMARCAS Primeira...Andamento do Processo n. 1366-34.2012.811.0079 do dia 03/02/2015 do DJMT Intimação das ...

Andamento do Processo n. 1065-92.2009.811.0079 do dia 03/02/2015 do DJMT

AUTORA: ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo nº 1065-92.2009.811.0079 Ação Penal A: Ministério...-INTIME-SE o Causídico do acusado. Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado Expeça-se o necessário...Andamento do Processo n. 1065-92.2009.811.0079 do dia 03/02/2015 do DJMT...

Andamento do Processo n. 32-28.2013.811.0079 do dia 03/02/2015 do DJMT

BARROS ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo nº 32-28.2013.811.0079...Andamento do Processo n. 32-28.2013.811.0079 do dia 03/02/2015 do DJMT Intimação da Parte Requerida JUIZ (A): Maurício... ao interrogatório do réu. II-INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas p...

Andamento do Processo n. 727-76.2013.811.0080 do dia 23/01/2015 do DJMT

Segura Pereira, FABIANA BRAGA SILVEIRA SEGURA PEREIRA ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: MANDADO DE INTIMAÇÃO Proc. nº 727... arroladas. 4) Intime-se o INSS dando-lhe ciência da data da audiência. 5) Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado...Andamento do Processo n. 727-76.2013.811.0080 do dia 23/01/2015 do...

Andamento do Processo n. 570-35.2006.811.0085 do dia 19/12/2014 do DJMT

Andamento do Processo n. 570-35.2006.811.0085 do dia 19/12/2014 do DJMT MANDADO DE INTIMAÇÃO (LEI Nº 9.099/95) EXPEDIDO... INTIMANDO (A, S): JOSÉ FERREIA DOS REIS, Cpf: 299.572.731-91, Rg: 345.516 SSP MT Filiação: , brasileiro (a), casado... (a), autônomo, Endereço: Rua Goias ,91, Bairro: Centro, Cidade: Terra Nova do ...

Andamento processual n. 1332-22.2013.811.0080 do dia 25/11/2014 do DJMT

Andamento processual n. 1332-22.2013.811.0080 do dia 25/11/2014 do DJMT Intimação das Partes JUIZ (A): Maurício...) DA PARTE AUTORA: Claudinei Rocha Pinheiro ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: ALEKSANDER PASOTI FOSSA MANDADO... DE INTIMAÇÃO Proc. nº 1332-22.2013.811.0080 Ação: Execução de Título Extrajudicial Requerente:...

Resultados da busca JusBrasil para "Mandado de intimação"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1258869 PB 2011/0129626-4 (STJ)

Data de publicação: 13/12/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ARTIGOS 225 , INCISO VI , E 247DO CPC . MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA. NECESSIDADE DE CONSTAREXPRESSAMENTE O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. REQUISITO NÃOPRESENTE NO MANDADO DE INTIMAÇÃO. 1. A jurisprudência pacífica desta Corte Superior de Justiça é nosentido de que, no processo de execução fiscal, para que seja odevedor efetivamente intimado da penhora, é necessária a suaintimação pessoal, devendo constar, expressamente, no mandado, oprazo para o oferecimento dos embargos à execução. 2. Recurso especial provido.

TST - AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AgR-AIRR 595409320045010063 59540-93.2004.5.01.0063 (TST)

Data de publicação: 11/02/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MÁ FORMAÇÃO. MANDADO DE INTIMAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. O mandado de intimação, por si só, sem a confirmação do respectivo cumprimento, não permite verificar a tempestividade do recurso de revista. 2. Agravo a que se nega provimento .

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 153842 SP 2009/0225085-1 (STJ)

Data de publicação: 21/06/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONTAGEM DO PRAZO PARA RECURSO. DATA DA RECUSA EM ASSINAR O MANDADO DE INTIMAÇÃO. DIES A QUO. QUESTÃO DE ORDEM NO RESP. 761.811. Segundo definido na questão de ordem suscitada no bojo do REsp. 761.811, a recusa de recebimento do mandado de intimação por parte do representante do Ministério Público Federal deve ser contada para efeito da comunicação, iniciando o prazo recursal a partir deste ato. Apresentado o recurso fora do prazo de cinco dias da recusa de recebimento da intimação, há de ser reconhecida a sua intempestividade. Agravo não conhecido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/299531/mandado-de-intimacao