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26 de janeiro de 2015
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Andamento do Processo n. 727-76.2013.811.0080 do dia 23/01/2015 do DJMT

Segura Pereira, FABIANA BRAGA SILVEIRA SEGURA PEREIRA ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: MANDADO DE INTIMAÇÃO Proc. nº 727... arroladas. 4) Intime-se o INSS dando-lhe ciência da data da audiência. 5) Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado...Andamento do Processo n. 727-76.2013.811.0080 do dia 23/01/2015 do...

Andamento do Processo n. 570-35.2006.811.0085 do dia 19/12/2014 do DJMT

Andamento do Processo n. 570-35.2006.811.0085 do dia 19/12/2014 do DJMT MANDADO DE INTIMAÇÃO (LEI Nº 9.099/95) EXPEDIDO... INTIMANDO (A, S): JOSÉ FERREIA DOS REIS, Cpf: 299.572.731-91, Rg: 345.516 SSP MT Filiação: , brasileiro (a), casado... (a), autônomo, Endereço: Rua Goias ,91, Bairro: Centro, Cidade: Terra Nova do ...

Andamento processual n. 1332-22.2013.811.0080 do dia 25/11/2014 do DJMT

Andamento processual n. 1332-22.2013.811.0080 do dia 25/11/2014 do DJMT Intimação das Partes JUIZ (A): Maurício...) DA PARTE AUTORA: Claudinei Rocha Pinheiro ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: ALEKSANDER PASOTI FOSSA MANDADO... DE INTIMAÇÃO Proc. nº 1332-22.2013.811.0080 Ação: Execução de Título Extrajudicial Requerente:...

Resultados da busca JusBrasil para "Mandado de intimação"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1258869 PB 2011/0129626-4 (STJ)

Data de publicação: 13/12/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ARTIGOS 225 , INCISO VI , E 247DO CPC . MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA. NECESSIDADE DE CONSTAREXPRESSAMENTE O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. REQUISITO NÃOPRESENTE NO MANDADO DE INTIMAÇÃO. 1. A jurisprudência pacífica desta Corte Superior de Justiça é nosentido de que, no processo de execução fiscal, para que seja odevedor efetivamente intimado da penhora, é necessária a suaintimação pessoal, devendo constar, expressamente, no mandado, oprazo para o oferecimento dos embargos à execução. 2. Recurso especial provido.

TST - AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AgR-AIRR 595409320045010063 59540-93.2004.5.01.0063 (TST)

Data de publicação: 11/02/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MÁ FORMAÇÃO. MANDADO DE INTIMAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. O mandado de intimação, por si só, sem a confirmação do respectivo cumprimento, não permite verificar a tempestividade do recurso de revista. 2. Agravo a que se nega provimento .

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 153842 SP 2009/0225085-1 (STJ)

Data de publicação: 21/06/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONTAGEM DO PRAZO PARA RECURSO. DATA DA RECUSA EM ASSINAR O MANDADO DE INTIMAÇÃO. DIES A QUO. QUESTÃO DE ORDEM NO RESP. 761.811. Segundo definido na questão de ordem suscitada no bojo do REsp. 761.811, a recusa de recebimento do mandado de intimação por parte do representante do Ministério Público Federal deve ser contada para efeito da comunicação, iniciando o prazo recursal a partir deste ato. Apresentado o recurso fora do prazo de cinco dias da recusa de recebimento da intimação, há de ser reconhecida a sua intempestividade. Agravo não conhecido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/299531/mandado-de-intimacao