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01 de julho de 2016
Mandado de intimação Editar Foto
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Mandado de intimação

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Andamento do Processo n. 45-63.2016.6.13.0263 - 30/06/2016 do TRE-MG

: Prestação de Contas - Partidos Políticos - Exercício Financeiro de 2015 MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz.... Ficam a Comissão Provisória Municipal do Partido Humanista da Solidariedade - PHS e seus responsáveis, INTIMADOS para... manifestação em 5 (cinco) dias. 3. Após, sejam os autos conclusos para julgamen...

Andamento do Processo n. 29-16.2015.6.13.0273 - Direitos Políticos - 30/06/2016 do TRE-MG

Andamento do Processo n. 29-16.2015.6.13.0273 - Direitos Políticos - 30/06/2016 do TRE-MG MANDADO DE INTIMAÇÃO... Ferreira - OAB/MG 98.323 MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem do Exmº Sr. Juiz Eleitoral desta 273ª Zona Eleitoral de Três... Interessado: PSD Partido Social Democrático de Três Pontas/MG Pessoa a ser intimada: Lu...

Andamento do Processo n. 22-87.2015.6.13.0349 - Representação - 30/06/2016 do TRE-MG

Andamento do Processo n. 22-87.2015.6.13.0349 - Representação - 30/06/2016 do TRE-MG MANDADO DE INTIMAÇÃO REPRESENTAÇÃO... da 349.ª Zona Eleitoral de Juiz de Fora/MG, Dr. Edson Geraldo Ladeira, INTIMO JESSICA DOS SANTOS ARAUJO, através...

Andamento do Processo n. 52-25.2016.6.13.0273 - 29/06/2016 do TRE-MG

Ferreira - OAB/MG 98.323 MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem da Exmº Sr. Juiz Eleitoral desta 273ª Zona Eleitoral de Três Pontas, Dr...Andamento do Processo n. 52-25.2016.6.13.0273 - 29/06/2016 do TRE-MG PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA...: João Victor Mendes de Gomes e Mendonça Representados: a apurar Pessoa...

Andamento do Processo n. 42-11.2016.6.13.0263 - 28/06/2016 do TRE-MG

de Contas - Partidos Políticos - Exercício Financeiro de 2015 MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz Eleitoral desta 263... a Comissão Provisória Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB e seus responsáveis, INTIMADOS para... conclusos para julgamento. Publique-se. Intime-se. Sete Lagoas, 22/...

Andamento do Processo n. 06-39.2016.6.13.0272 - 28/06/2016 do TRE-MG

Andamento do Processo n. 06-39.2016.6.13.0272 - 28/06/2016 do TRE-MG Mandado de intimação Protocolo nº 334.732/2015... Júnior - OAB/MG: 93.037 Município: Três Corações (MG) MANDADO DE INTIMAÇÃO A MMª Juíza Eleitoral desta Comarca de Três... Corações (MG), PATRÍCIA NARCISO ALVARENGA, no exercício do cargo, na forma da l...

Andamento do Processo n. 06-39.2016.6.13.0272 - 28/06/2016 do TRE-MG

: 150.490 Município: Três Corações (MG) MANDADO DE INTIMAÇÃO A MMª Juíza Eleitoral desta Comarca de Três Corações (MG...), PATRÍCIA NARCISO ALVARENGA, no exercício do cargo, na forma da lei etc. MANDA, ao qual for este apresentado..., que, em seu cumprimento, INTIME o SR. LUCAS BRITO ROSA DE SOUZA (POR SEU DEFENSOR CON...

Andamento do Processo n. 41-26.2016.6.13.0263 - 21/06/2016 do TRE-MG

Assunto: Prestação de Contas - Partidos Políticos - Exercício Financeiro de 2015 MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM... da lei, etc.... Ficam a Comissão Provisória Municipal do Partido Popular Socialista - PPS e seus responsáveis, INTIMADOS... de Contas - Partidos Políticos - Exercício Financeiro de 2015 Vistos, etc. ...

Andamento do Processo n. 21-35.2016.6.13.0263 - 21/06/2016 do TRE-MG

: Prestação de Contas - Partidos Políticos - Exercício Financeiro de 2015 MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz Eleitoral..., INTIMADOS para que apresentem, no prazo de 20 (trinta) dias, as seguintes peças: 1 - Certidão de Regularidade... nos autos e determino o arquivamento do procedimento. Publique-se e intime-se...

Andamento do Processo n. 41-26.2016.6.13.0263 - 20/06/2016 do TRE-MG

Assunto: Prestação de Contas - Partidos Políticos - Exercício Financeiro de 2015 MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM... da lei, etc.... Ficam a Comissão Provisória Municipal do Partido Popular Socialista - PPS e seus responsáveis, INTIMADOS... de Contas - Partidos Políticos - Exercício Financeiro de 2015 Vistos, etc. ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Mandado de intimação"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1258869 PB 2011/0129626-4 (STJ)

Data de publicação: 13/12/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ARTIGOS 225 , INCISO VI , E 247DO CPC . MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA. NECESSIDADE DE CONSTAREXPRESSAMENTE O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. REQUISITO NÃOPRESENTE NO MANDADO DE INTIMAÇÃO. 1. A jurisprudência pacífica desta Corte Superior de Justiça é nosentido de que, no processo de execução fiscal, para que seja odevedor efetivamente intimado da penhora, é necessária a suaintimação pessoal, devendo constar, expressamente, no mandado, oprazo para o oferecimento dos embargos à execução. 2. Recurso especial provido.

TST - AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AgR-AIRR 595409320045010063 59540-93.2004.5.01.0063 (TST)

Data de publicação: 11/02/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MÁ FORMAÇÃO. MANDADO DE INTIMAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. O mandado de intimação, por si só, sem a confirmação do respectivo cumprimento, não permite verificar a tempestividade do recurso de revista. 2. Agravo a que se nega provimento .

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 153842 SP 2009/0225085-1 (STJ)

Data de publicação: 21/06/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONTAGEM DO PRAZO PARA RECURSO. DATA DA RECUSA EM ASSINAR O MANDADO DE INTIMAÇÃO. DIES A QUO. QUESTÃO DE ORDEM NO RESP. 761.811. Segundo definido na questão de ordem suscitada no bojo do REsp. 761.811, a recusa de recebimento do mandado de intimação por parte do representante do Ministério Público Federal deve ser contada para efeito da comunicação, iniciando o prazo recursal a partir deste ato. Apresentado o recurso fora do prazo de cinco dias da recusa de recebimento da intimação, há de ser reconhecida a sua intempestividade. Agravo não conhecido.

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