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27 de agosto de 2016
Mandado de intimação Editar Foto
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Mandado de intimação

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Andamento do Processo n. 57-47.2016.6.13.0273 - 23/08/2016 do TRE-MG

EM REPRESENTAÇÃO ELEITORAL MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO n.º 57-47.2016.6.13.0273 ASSUNTO: representação por conduta vedada a agente... - OAB/MG 113.252 MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem da Exmº Sr. Juiz Eleitoral desta 273ª Zona Eleitoral de Três Pontas, Dr...Andamento do Processo n. 57-47.2016.6.13.0273 - 23/08/2016 do ...

Andamento do Processo n. 71-43.2016.6.13.0269 - 18/08/2016 do TRE-MG

Andamento do Processo n. 71-43.2016.6.13.0269 - 18/08/2016 do TRE-MG MANDADO DE INTIMAÇÃO Assunto: Representação... ZE, na forma da lei etc, Procede, conforme a lei, à INTIMAÇÃO do Sr . MARCELO SILVA RAMOS, representado pelo Dr... esclarecimentos, formulários obrigatórios e demais documentos, às ff. 02/53. Intimado pes...

Andamento do Processo n. 57-47.2016.6.13.0273 - 18/08/2016 do TRE-MG

Andamento do Processo n. 57-47.2016.6.13.0273 - 18/08/2016 do TRE-MG Decisão MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO n.º 57... 104.314 Dr. Gabriel Castro Costa - OAB/MG 139.046 Drª Érika Mesquita - OAB/MG 113.252 MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem da Exmº... de Minas Gerais REPRESENTADOS: Paulo Luis Rabello PESSOA (S) A SER (EM) INTI...

Andamento do Processo n. 48-85.2016.6.13.0273 - 17/08/2016 do TRE-MG

Andamento do Processo n. 48-85.2016.6.13.0273 - 17/08/2016 do TRE-MG MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA DEFESA DO ART.38 DA RES....23.464/2015-TSE MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo nº: 48-85.2016.6.13.0273 Protocolo n.º: 131.807/2016 Assunto: Prestação... Frederico Gandra Técnico Judiciário - Assistente I PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - M...

Andamento do Processo n. 46-47.2016.6.13.0328 - Prestação de Contas - 16/08/2016 do TRE-MG

Andamento do Processo n. 46-47.2016.6.13.0328 - Prestação de Contas - 16/08/2016 do TRE-MG MANDADO DE INTIMAÇÃO Autos... do Cartório da 328ª Zona Eleitoral, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Eleitoral. MANDADO DE INTIMAÇÃO Autos: Prestação de Contas... por ordem do MM. Juiz Eleitoral. MANDADO DE INTIMAÇÃO Autos: Presta...

Andamento do Processo n. 56-62.2016.6.13.0273 - 12/08/2016 do TRE-MG

Nunes Juiz Eleitoral MANDADO DE INTIMAÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - DILAÇÃO DE PRAZO MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo nº... improcedente a impugnação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Três Pontas/MG, 09 de agosto de 2016. Cristiano Araújo Simões... do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Três Pontas/MG Pessoa...

Andamento do Processo n. 5-63.2016.6.13.0269 - 10/08/2016 do TRE-MG

Andamento do Processo n. 5-63.2016.6.13.0269 - 10/08/2016 do TRE-MG MANDADO DE INTIMAÇÃO Assunto: Prestação de Contas...) dias. Teófilo Otoni, 9 de agosto de 2016. PATRÍCIA GUEDES BARRACK BATISTA Chefe de Cartório 269ª ZE MANDADO DE INTIMAÇÃO..., Chefe do Cartório Eleitoral da 269ª ZE, na forma da lei etc, Procede, con...

Andamento do Processo n. 54-92.2016.6.13.0273 - 10/08/2016 do TRE-MG

Andamento do Processo n. 54-92.2016.6.13.0273 - 10/08/2016 do TRE-MG MANDADO DE INTIMAÇÃO - CIÊNCIA DE SENTENÇA... EM REPRESENTAÇÃO ELEITORAL MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO n.º 54-92.2016.6.13.0273 ASSUNTO: representação por conduta vedada... - OAB/MG 113.252 MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem da Exmº Sr. Juiz Eleitoral dest...

Andamento do Processo n. 48-45.2016.6.13.0273 - 10/08/2016 do TRE-MG

Andamento do Processo n. 48-45.2016.6.13.0273 - 10/08/2016 do TRE-MG RESTITUIÇÃO DE AUTOS - MANDADO DE INTIMAÇÃO... MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO n.º 48-45.2016.6.13.0273 ASSUNTO: prestação de contas anuais partidárias INTERESSADO: Partido... ADVOGADO (S): Dr. Yves Tavares Duarte - OAB/MG 94.198 MANDADO DE INTIMAÇÃO De...

Andamento do Processo n. 0138184-89.2004.8.19.0001 - 28/07/2016 do TJRJ

).QUANTO AO MANDADO DE INTIMAÇÃO, FLS. 498/499, (VALOR DEVIDO R$ 26).RECEITA/CONTA 1107-2 - ATOS DOS OJAs - R$ 21,68.RECEITA/CONTA... E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE REITERO CERTIDÃO DE FLS. 500, O EXEQUENTE NÃO RECOLHEU AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO JUNTADO...

Resultados da busca Jusbrasil para "Mandado de intimação"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1258869 PB 2011/0129626-4 (STJ)

Data de publicação: 13/12/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ARTIGOS 225 , INCISO VI , E 247DO CPC . MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA. NECESSIDADE DE CONSTAREXPRESSAMENTE O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. REQUISITO NÃOPRESENTE NO MANDADO DE INTIMAÇÃO. 1. A jurisprudência pacífica desta Corte Superior de Justiça é nosentido de que, no processo de execução fiscal, para que seja odevedor efetivamente intimado da penhora, é necessária a suaintimação pessoal, devendo constar, expressamente, no mandado, oprazo para o oferecimento dos embargos à execução. 2. Recurso especial provido.

TST - AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AgR-AIRR 595409320045010063 59540-93.2004.5.01.0063 (TST)

Data de publicação: 11/02/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MÁ FORMAÇÃO. MANDADO DE INTIMAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. O mandado de intimação, por si só, sem a confirmação do respectivo cumprimento, não permite verificar a tempestividade do recurso de revista. 2. Agravo a que se nega provimento .

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 153842 SP 2009/0225085-1 (STJ)

Data de publicação: 21/06/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONTAGEM DO PRAZO PARA RECURSO. DATA DA RECUSA EM ASSINAR O MANDADO DE INTIMAÇÃO. DIES A QUO. QUESTÃO DE ORDEM NO RESP. 761.811. Segundo definido na questão de ordem suscitada no bojo do REsp. 761.811, a recusa de recebimento do mandado de intimação por parte do representante do Ministério Público Federal deve ser contada para efeito da comunicação, iniciando o prazo recursal a partir deste ato. Apresentado o recurso fora do prazo de cinco dias da recusa de recebimento da intimação, há de ser reconhecida a sua intempestividade. Agravo não conhecido.

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