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27 de maio de 2016
Mandado de intimação Editar Foto
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Mandado de intimação

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Andamento do Processo n. 12-59.2016.6.13.0009 - 25/05/2016 do TRE-MG

Andamento do Processo n. 12-59.2016.6.13.0009 - 25/05/2016 do TRE-MG PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015 MANDADO DE INTIMAÇÃO..., etc. Manda à Chefe de Cartório deste Juízo que, em cumprimento ao presente, INTIME os interessados acima nominados para...

Andamento do Processo n. 12-59.2016.6.13.0009 - 25/05/2016 do TRE-MG

Andamento do Processo n. 12-59.2016.6.13.0009 - 25/05/2016 do TRE-MG 009ª ZE/MG MANDADO DE INTIMAÇÃO NATUREZA.... Manda à Chefe de Cartório deste Juízo que, em cumprimento ao presente, INTIME os interessados acima nominados para que, no...

Andamento do Processo n. 15-57.2016.6.13.0318 - 18/05/2016 do TRE-MG

Andamento do Processo n. 15-57.2016.6.13.0318 - 18/05/2016 do TRE-MG mandado de intimação MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo..., Chefe de Cartório, o digitei e subscrevo. JEAN CLÁUDIO FARIA Chefe de Cartório MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo: 16..., o digitei e subscrevo. JEAN CLÁUDIO FARIA Chefe de Cartório MANDADO DE INTIMAÇÃ...

Andamento do Processo n. 14-29.2016.6.13.0009 - Prestação de Contas - 16/05/2016 do TRE-MG

Andamento do Processo n. 14-29.2016.6.13.0009 - Prestação de Contas - 16/05/2016 do TRE-MG MANDADO DE INTIMAÇÃO... e obtenção de cópias, pelo prazo de 15 (quinze); bem como encaminhem-se, por mandado, cópia de tais documentos...

Andamento do Processo n. 1476-60.2012.6.13.0009 - Ação Penal - 12/05/2016 do TRE-MG

Andamento do Processo n. 1476-60.2012.6.13.0009 - Ação Penal - 12/05/2016 do TRE-MG MANDADO DE INTIMAÇÃO AÇÃO PENAL N...

Andamento do Processo n. 2-49.2015.6.13.0009 - Ação Penal - 12/05/2016 do TRE-MG

Andamento do Processo n. 2-49.2015.6.13.0009 - Ação Penal - 12/05/2016 do TRE-MG MANDADO DE INTIMAÇÃO AÇÃO PENAL N.º 2.... DEFIRO a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 87. INTIMEM-SE. Almenara, 26 de abril de 2016. DIMAS RAMON ESPER Juiz...

Andamento do Processo n. 30-47.2016.6.13.0311 - Carta de Ordem - 10/05/2016 do TRE-MG

Andamento do Processo n. 30-47.2016.6.13.0311 - Carta de Ordem - 10/05/2016 do TRE-MG MANDADO DE INTIMAÇÃO CARTA... do Cartório Eleitoral, o subscrevo por ordem da MM. Juíza. Celso Hostalácio Chefe do Cartório Eleitoral. MANDADO DE INTIMAÇÃO.... Juíza Eleitoral da 311ª Zona Eleitoral, Vespasiano/MG, no uso de suas atri...

Andamento do Processo n. 324385-26.2012.8.09.0087 - Inquerito - 03/05/2016 do TJGO

NA VITIMA, NO PRAZO NAO SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIA S. AGENDADA , EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO A VITIMA PARA COMPAR ECER... PROCESSU AIS. INTIMADA, REMETA-SE COM A DEVIDA ANTECEDENCIA, O PRESENTE FE ITO AO SETOR PSICOSSOCIAL. CIENTIFIQUE-SE O PARQUET...

Andamento do Processo n. 36-26.2015.6.13.0170 - 02/05/2016 do TRE-MG

Andamento do Processo n. 36-26.2015.6.13.0170 - 02/05/2016 do TRE-MG MANDADO DE INTIMAÇÃO Autos: 36-26.2015.6.13.0170...: Ana Cristina Mauler - OAB/MG: 64.476 MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz Eleitoral da 170ª ZE de Mar de Espanha..., Dr. Saulo de Freitas Carvalho Filho, nos termos do art. 34, § 3º e art. 43 d...

Andamento do Processo n. 39-78.2015.6.13.0170 - 02/05/2016 do TRE-MG

Advogado: Thiago Monteiro de Mendonça - OAB/MG: 127.787 MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz Eleitoral da 170ª ZE de Mar... de Espanha, Dr. Saulo de Freitas Carvalho Filho, nos termos do art. 34, § 3º e art. 43 da Resolução 23.432/2014, INTIMO...

Resultados da busca Jusbrasil para "Mandado de intimação"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1258869 PB 2011/0129626-4 (STJ)

Data de publicação: 13/12/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ARTIGOS 225 , INCISO VI , E 247DO CPC . MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA. NECESSIDADE DE CONSTAREXPRESSAMENTE O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. REQUISITO NÃOPRESENTE NO MANDADO DE INTIMAÇÃO. 1. A jurisprudência pacífica desta Corte Superior de Justiça é nosentido de que, no processo de execução fiscal, para que seja odevedor efetivamente intimado da penhora, é necessária a suaintimação pessoal, devendo constar, expressamente, no mandado, oprazo para o oferecimento dos embargos à execução. 2. Recurso especial provido.

TST - AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AgR-AIRR 595409320045010063 59540-93.2004.5.01.0063 (TST)

Data de publicação: 11/02/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MÁ FORMAÇÃO. MANDADO DE INTIMAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. O mandado de intimação, por si só, sem a confirmação do respectivo cumprimento, não permite verificar a tempestividade do recurso de revista. 2. Agravo a que se nega provimento .

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 153842 SP 2009/0225085-1 (STJ)

Data de publicação: 21/06/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONTAGEM DO PRAZO PARA RECURSO. DATA DA RECUSA EM ASSINAR O MANDADO DE INTIMAÇÃO. DIES A QUO. QUESTÃO DE ORDEM NO RESP. 761.811. Segundo definido na questão de ordem suscitada no bojo do REsp. 761.811, a recusa de recebimento do mandado de intimação por parte do representante do Ministério Público Federal deve ser contada para efeito da comunicação, iniciando o prazo recursal a partir deste ato. Apresentado o recurso fora do prazo de cinco dias da recusa de recebimento da intimação, há de ser reconhecida a sua intempestividade. Agravo não conhecido.

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