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30 de abril de 2016
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Mandado de intimação

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Andamento do Processo n. 42897-25.2006.6.00.0000 - 170/2008 do TRE-MG

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS 20ª ZONA ELEITORAL - BAEPENDI/MG ASSUNTO: INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAR EM 05 (CINCO) DIAS. REPRESENTAÇÃO Nº: 42897-25.2006.6.00.0000 (Número original: 170/2008) REPRESENTANTE:

Andamento do Processo n. 30-48.2015.6.13.0322 - 20/04/2016 do TRE-MG

MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo nº 30-48.2015.6.13.0322 Assunto: Prestação de Contas Anual – Exercício 2014 Interessados: Partido Social Liberal – PSL Aléssia Aparecida Barbosa – Presidente Luciana

Protocolo n. 87186/2016 - 18/04/2016 do TRE-MG

MANDADO DE INTIMAÇÃO Protocolo nº 87186/2016 Assunto: Conferência Assinatura Lista Apoiamento Interessado: Partido Alternativo do Trabalhador- PAT Adv.: Dr. Darly Pontes Ramos- OAB/DF nº 37.134

Andamento do Processo n. 27-93.2015.6.13.0322 - Intimação - 14/04/2016 do TRE-MG

PRESTAÇÃO CONTAS ANUAL - INTIMAÇÃO Processo nº 27-93.2015.6.13.0322 Assunto: Prestação de Contas Anual – Exercício 2014 Interessados: Partido Popular Socialista– PPS Cláudio Garcia Maciel –

Andamento do Processo n. 28-78.2015.6.13.0322 - 14/04/2016 do TRE-MG

Processo nº 28-78.2015.6.13.0322 Assunto: Prestação de Contas Anual – Exercício 2014 Interessados: Partido Social Cristão – PSC Bruno Maciel Figueiredo – Presidente Cristiano José Cunha - Tesoureiro

Andamento do Processo n. 0169/2011 - Inquérito Policial - 07/04/2016 do TRE-MG

MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo nº: 315-54.2013.6.13.0211 Assunto: Ação Penal Eleitoral Denunciante: Ministério Público Eleitoral Denunciado: Rodrigo Geraldo Fernandes Advogada: Dra. Cléssia Alves dos

Andamento do Processo n. 39-07.2014.6.02.0013 - Ação Penal - 07/04/2016 do TRE-AL

Mandado de Intimação AÇÃO PENAL Nº 39-07.2014.6.02.0013 - Classe AP Protocolo: 26.806/2014 Juiz: DR. LEONILZO DE MELO FREITAS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL DENUNCIADO: ALEX FABIANE GOMES DANTAS

Andamento do Processo n. 2-96.2015.6.13.0058 - 10/03/2016 do TRE-MG

MANDADO DE INTIMAÇÃO Proc. nº 2-96.2015.6.13.0058 – 58.ª Zona Eleitoral de Camanducaia Interessado: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - Camanducaia O MM JUIZ ELEITORAL DA 58.ª ZONA

Andamento do Processo n. 10-39.2015.6.13.0328 - 10/03/2016 do TRE-MG

MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo nº: 10-39.2015.6.13.0328 Assunto: Prestação de Contas Anual Partidária - PSDB de São João del Rei/MG Advogado (a): Marcus Vinicius Rozzetto Silva, OAB/MG 108.010 O Dr.

Andamento do Processo n. 6-36.2015.6.13.0058 - 09/03/2016 do TRE-MG

MANDADO DE INTIMAÇÃO Proc. nº 6-36.2015.6.13.0058 – 58.ª Zona Eleitoral de Camanducaia Interessado: Partido Republicano da Ordem Social - Camanducaia O MM JUIZ ELEITORAL DA 58.ª ZONA ELEITORAL DE

Resultados da busca JusBrasil para "Mandado de intimação"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1258869 PB 2011/0129626-4 (STJ)

Data de publicação: 13/12/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ARTIGOS 225 , INCISO VI , E 247DO CPC . MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA. NECESSIDADE DE CONSTAREXPRESSAMENTE O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. REQUISITO NÃOPRESENTE NO MANDADO DE INTIMAÇÃO. 1. A jurisprudência pacífica desta Corte Superior de Justiça é nosentido de que, no processo de execução fiscal, para que seja odevedor efetivamente intimado da penhora, é necessária a suaintimação pessoal, devendo constar, expressamente, no mandado, oprazo para o oferecimento dos embargos à execução. 2. Recurso especial provido.

TST - AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AgR-AIRR 595409320045010063 59540-93.2004.5.01.0063 (TST)

Data de publicação: 11/02/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MÁ FORMAÇÃO. MANDADO DE INTIMAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. O mandado de intimação, por si só, sem a confirmação do respectivo cumprimento, não permite verificar a tempestividade do recurso de revista. 2. Agravo a que se nega provimento .

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 153842 SP 2009/0225085-1 (STJ)

Data de publicação: 21/06/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONTAGEM DO PRAZO PARA RECURSO. DATA DA RECUSA EM ASSINAR O MANDADO DE INTIMAÇÃO. DIES A QUO. QUESTÃO DE ORDEM NO RESP. 761.811. Segundo definido na questão de ordem suscitada no bojo do REsp. 761.811, a recusa de recebimento do mandado de intimação por parte do representante do Ministério Público Federal deve ser contada para efeito da comunicação, iniciando o prazo recursal a partir deste ato. Apresentado o recurso fora do prazo de cinco dias da recusa de recebimento da intimação, há de ser reconhecida a sua intempestividade. Agravo não conhecido.

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