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03 de dezembro de 2016
Anulação de Sentença

Anulação de Sentença

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Andamento do Processo n. 0700488-28.2015.8.02.0010 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 24/11/2016 do TJAL

EM DUPLICIDADE - ANULAÇÃO DE SENTENÇA - POSSIBILIDADE - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. -Verificando-se que o peticionário... condenação. - Demonstrado o “bis in idem”, e assim a litispendência, prevalece a primeira sentença, anulando se, no que diz...: Romerio do Nascimento Ferreira SENTENÇA Trata-se de denúncia oferecida ...

Andamento do Processo n. 0027416-54.2013.8.19.0204 - Apelação - 21/11/2016 do TJRJ

de esgoto. Sentença de improcedência pelo rito do art.285-a do CPC/73. Anulação da Sentença. Error in procedendo. Aferição... DA SENTENÇA. Conclusões: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A R.SENTENÇA, para que o feito tenha regular prosseguimento, restando...; 0020494-35.2015.8.19.0007 - APELAÇÃODES. LUCIO DURANTE - Julgamento...

Andamento do Processo n. 0000615-73.2015.8.10.0110 - Apelação - 11/11/2016 do TJMA

ADVOGADO (A): ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA RELATORA : Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA PGJ: ANULAÇÃO DA SENTENÇA...

TRF3 anula sentença proferida após acordo entre as partes
TRF3 anula sentença proferida após acordo entre as partes

TRF3 anula sentença proferida após acordo entre as partes Mutuário do SFH e representante da Caixa Econômica Federal... Região (TRF3) anulou sentença proferida pela 1ª Vara Federal...

Andamento do Processo n. 1000097-63.2014.8.26.0625 - Procedimento Comum - 20/10/2016 do TJSP

-INDEFERIMENTO NO JUÍZO A QUO - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - ATENDIMENTO À ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS - NULIDADE AFASTADA... - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO CONFIGURADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - SENTENÇA REFORMADA - APELO..., não se anula o processo, em homenagem aos princípios da econ...

Andamento do Processo n. 0005061-77.2016.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado - 26/09/2016 do TJSP

Corrêa - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - ANULAÇÃO DA SENTENÇA...

Andamento do Processo n. 1550809-9 - Apelação Cível - 03/08/2016 do TJPR

do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento à apelação, com anulação da sentença, nos termos... DE MA-FÉ INDEVIDA - AUSÊNCIA DE CONDUTA MALICIOSA - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - PRECEDENTES.Apelação conhecida e provida..., com anulação da sentença. Tribunal de Justiça Emerson Flogner Seção da 15ª Câmara ...

Andamento do Processo n. 1188087-6 - Apelação Cível - 23/05/2016 do TJPR

, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao Recurso de Apelação, para o fim de anular a sentença... - VÍCIO DE PROCEDIMENTO - ANULAÇÃO DA SENTENÇA -BAIXA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA A REALIZAÇÃO DE LAUDO PERICIAL... ADESIVO PREJUDICADOS DEVIDO A ANULAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E...

Andamento do Processo n. 0001167-34.2013.8.02.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 29/04/2016 do TJAL

- ANULAÇÃO DA SENTENÇA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO. Em ações revisionais/exoneratórias de alimentos os efeitos da revelia são... no sentido do acolhimento do pedido inicial. Se não foram produzidas quaisquer provas nos autos, deve ser anulada... a sentença a fim de que o feito seja devidamente instruído.(TJ-MG - AC: 103...

Andamento do Processo n. 1012857-39.2015.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado - 14/04/2016 do TJSP

Nº 1012857-39.2015.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Claudia Buson Ferrari - Recorrido: ARBORIS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA - Magistrado(a) Ana Lúcia

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1320558 PE 2012/0085277-5 (STJ)

Data de publicação: 11/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA, ANULA SENTENÇA DE MÉRITO. NÃO CABIMENTO. 1. A admissibilidade dos embargos infringentes pressupõe que a divergência derive do mérito da controvérsia, sendo o referido recurso incabível quando se tratar de matéria eminentemente processual. 2. O acórdão não unânime que anula a sentença não exerce juízo de reforma ou substituição, afastando-se, portanto, o cabimento de embargos infringentes. 3. Recurso especial provido.

Encontrado em: ANO:2001 EMBARGOS INFRINGENTES - CABIMENTO - ACÓRDÃO QUE ANULA SENTENÇA - MATÉRIA EMINENTEMENTE PROCESSUAL

STJ - HABEAS CORPUS HC 240687 SP 2012/0025100-0 (STJ)

Data de publicação: 06/08/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. CARTA DE PRESO. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DAAPELAÇÃO. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DO RECURSO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM ANDAMENTO. PERDA DO OBJETO. ORDEM CONCEDIDADE OFÍCIO. 1. Sobrevindo o julgamento do recurso pelo Tribunal de origem, ficasem objeto o writ que aponta a demora na apreciação da apelação. 2. Como foi anulada a sentença condenatória, o paciente estácumprindo provisoriamente a pena ali imposta e não há fundamentaçãoidônea no decisum para a prisão cautelar; justifica-se, assim, aconcessão da ordem liberatória ex officio. 3. Habeas corpus prejudicado. Ordem concedida de ofício a fim depermitir que o paciente aguarde em liberdade a prolação da novasentença, se por outro motivo não estiver preso e sem prejuízo deoutra medida cautelar ser aplicada, desde que apresentados motivosconcretos para tanto.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 663125 RS (STF)

Data de publicação: 14/02/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. ANULAÇÃO DE SENTENÇA PELO TRIBUNAL A QUO. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AO ART. 5º, INC. LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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