Carregando...
JusBrasil - Tópicos
24 de novembro de 2014
Dano ao Erário Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Dano ao Erário Editar

Cancelar

Causar dano ao erário é o mesmo que dizer causar dano aos órgãos da administração pública. (mais)

Editar
380 caracteres restantes
Cancelar
Vitor Pécora

Vitor Pécora -

Dano ao Inss

Dano ao inss Sempre que os dirigentes dos órgãos próprios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiverem... conhecimento de ato omissivo ou comissivo de agente público ou de terceiro que resulte dano à citada autarquia, eles devem... adotar as providências cabíveis com vistas à apuração dos fatos, identificação ...

Ex-prefeito e ex-secretário de Búzios são condenados por improbidade

administrativa, enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. Eles também foram condenados a ressarcir, solidariamente, os danos... políticos. Os demais réus, além dos danos que deverão ressarcir, estão proibidos de contratar com o Poder Público pelo prazo...

Agência Brasil

Agência Brasil -

Governo de São Paulo vai incluir outras empresas em ação de indenização por fraudes

Daniel Mello Repórter da Agência Brasil São Paulo O governo de São Paulo vai incluir as empresas citadas pela Siemens na ação judicial que pede indenização por formação de cartel nas licitações do

Mantida demissão de auditores fiscais acusados de receber propina em Goiás

de efetivo dano ao erário. Martins também citou precedentes da Primeira Seção que concluíram pela legalidade do PAD... para corroborar as outras licitamente obtidas na instrução do feito disciplinar. Dano efetivo No STJ, ao julgar o recurso...

APELAÇÃO CIVEL: AC 35662420024013200 AM 0003566-24.2002.4.01.3200

E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLIVCA E AÇAO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DANO AO ERÁRIO... de improbidade administrativa do art. 10 da Lei 8.429 /92 exige a presença do efetivo dano ao erário e o elemento de cunho..., cuja finalidade é a busca da composição de danos ao meio ambiente, ao ...

Resultados da busca JusBrasil para "Dano ao Erário"

Ressarcimento de danos ao erário é imprescritível

É imprescritível o prazo para a Fazenda Pública pleitear o ressarcimento de danos ao erário. Com essa posição,... de indenização por danos materiais movida pelo estado contra particular cujo veículo se chocou... ou não, que causem ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 23/05/2013

STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 641896 RJ (STF)

Data de publicação: 07/05/2013

Ementa: LEGITIMIDADE – EXECUÇÃO DE MULTA APLICADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – DANOS AO ERÁRIO MUNICIPAL – MATÉRIA CONSTITUCIONAL – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – REPERCUSSÃO GERAL VERIFICADA. Possui repercussão geral a controvérsia acerca da legitimidade para promover a execução de multa aplicada pelo Tribunal de Contas estadual a agente político, por danos causados ao erário municipal – se do estado ou do município no qual ocorrida a irregularidade.

Encontrado em: municipal, em razão de danos causados ao erário municipal. - Veja Agravo Interno 0001223-65.2005-8.19.0015

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 25522 MG 2011/0090572-7 (STJ)

Data de publicação: 28/03/2012

Ementa: PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. DANO AO ERÁRIO. IMPRESCRITIBILIDADE.SÚMULA 126 /STJ. 1. Incide a Súmula 126 /STJ, ante a não interposição de recursoextraordinário contra acórdão fundado em matéria constitucional. 2. É imprescritível a ação civil pública que visa o ressarcimento aoerário, nos termos do artigo 37 , § 5º , da CF e da jurisprudênciadesta Corte. Precedentes. 3. Agravo regimental não provido.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/299719/dano-ao-erario