Demissão sem justa causa

Trabalhador com demissão por justa causa revertida pode ser indenizado

ao trabalhador nos casos em que a demissão por justa causa seja transformada em imotivada.
Segundo o autor... da demissão por justa causa como forma de perseguição a empregados ou
para gerar fluxo financeiro para a empresa. A lei faculta ao empregador demitir o empregado...

Câmara dos Deputados - 08 de Fevereiro de 2013

Afastada demissão por justa causa de empregado que registrou cartão de esposa

e afastou a pena de demissão por justa causa aplicada a um empregado que havia registrado
horário... e art. 8º da CLT )." De acordo com a decisão, a justa causa é a pena máxima a ser
aplicada ao empregado em caso da prática de alguma falta no decorrer do contrato de trabalho...

COAD - 21 de Janeiro de 2013

Comissão rejeita regulamentação de demissão sem justa causa

contra a demissão arbitrária ou sem justa causa. A proposta, que regulamenta o artigo 7º

Câmara dos Deputados - 16 de Novembro de 2011

RECURSO DE REVISTA RR 5712 5712/2003-001-12-00.7 (TST)

RECURSO DE REVISTA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DEMISSÃO POR
JUSTA CAUSA ANTERIOR À SUSPENSÃO. POSSIBILIDADE. Acórdão regional em que se
reconhece a nulidade da demissão por justa causa durante a suspensão do contrato de traba...

TST - 05 de Abril de 2006

Apelação Com Revisão CR 4167995100 SP (TJSP)

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - Danos morais - Demissão por justa causa de servidora contratada
pelo regime celetista - Falta de comprovação dos danos sofridos - Recurso não provido. .

TJSP - 23 de Setembro de 2008

APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 3524 PR 2007.70.00.003524-2 (TRF4)

A verba recebida a título de indenização pela demissão sem justa causa foi paga por mera
liberalidade do empregador, possuindo caráter remuneratório, incidindo sobre ela Imposto de
Renda.

TRF4 - 09 de Outubro de 2007

DECRETO-LEI Nº 1.632, DE 4 DE AGOSTO DE 1978.

- rescisão do contrato de trabalho, com demissão, por justa causa. § 1º quando se tratar de
empregado estável, a demissão será precedida de apuração... grevista em serviço público ou
atividade essencial. art 6º - incorre em falta grave, punível com demissão ou suspensão, o fun...

Presidencia da Republica

MEDIDA PROVISÓRIA No 59, DE 26 DE MAIO DE 1989.

, com demissão, por justa causa. parágrafo único. constitui circunstância agravante da pena a
prática dos atos mencionados nos incisos ii a vi do artigo..., e multa: i - deixar de atender, sem
justa causa, ao ato de requisição civil, no prazo e pelo modo nele indicados; ii - incitar, publi...

Presidencia da Republica

MEDIDA PROVISÓRIA No 50, DE 27 DE ABRIL DE 1989.

, com demissão, por justa causa. parágrafo único. constitui circunstância agravante da pena a
prática dos atos mencionados nos incisos ii a vi do artigo 11..., e multa: i - deixar de atender,
sem justa causa, ao ato de requisição civil, no prazo e pelo modo nele indicados; ii - incitar, p...

Presidencia da Republica