Carregando...
JusBrasil - Tópicos
22 de setembro de 2014
Competência da Justiça do Trabalho Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Competência da Justiça do Trabalho Editar

Cancelar

De acordo com o art. 114 da CF – “ compete a Justiça do trabalho processar e julgar: I – as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; (mais)

Editar
187 caracteres restantes
Cancelar
Ação de indenização proposta por sócio contra ex-empregada compete à Justiça do Trabalho

os autos à Justiça trabalhista, o juízo da 1ª Vara do Trabalho de São José declarou-se incompetente para processar e julgar... a ação, suscitando o conflito de competência. Para o juízo trabalhista, a demanda “não se estabelece entre ex-empregados... Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da 1ª Vara do Tra...

Reafirmada competência da Justiça comum para analisar vínculo entre servidor e Poder Público

do Trabalho, destacou o ministro. FT/AD Reafirmada competência da Justiça comum para analisar vínculo entre servidor e Poder Público...Reafirmada competência da Justiça comum para analisar vínculo entre servidor e Poder Público O Supremo Tribunal Federal... (STF) reafirmou a competência da Justiça comum para julgar aç...

Turma reconhece competência da JT para julgar inclusão de trabalhador em “lista suja”

Turma reconhece competência da JT para julgar inclusão de trabalhador em “lista suja” A Terceira Turma do Tribunal... , da Constituição Federal . Turma reconhece competência da JT para julgar inclusão de trabalhador em “lista suja”... Superior do Trabalho decidiu que a Justiça Trabalhista é competente para apreciar ped...

Dano moral decorrente do contrato de trabalho

Justiça do Trabalho processar e julgar: VI – as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação... de trabalho; Com a edição da emenda à Constituição todas as dúvidas quanto a competência da Justiça do Trabalho foram...Dano moral decorrente do contrato de trabalho Nos últimos anos percebemos...

JT é incompetente para processar e julgar conflito de natureza administrativa

, a competência para processar e julgar a ação será da Justiça Comum, concluindo-se que a relação de trabalho entre o Poder... a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para processar e julgar o feito, determinando a remessa dos autos à Justiça...JT é incompetente para processar e julgar conflito de natureza adm...

Novas súmulas do TST - maio/2014

incontroversa a existência do trabalho em condições perigosas. SÚMULA Nº 454 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO... de novas Súmulas de direito do trabalho e processo do trabalho. As novas Súmulas não trazem novidades, pois são resultado.... EXECUÇÃO DE OFÍCIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL REFERENTE AO SEGURO DE ACIDENTE DE TRA...

Competência para julgar ação de indenização por discriminação pré-contratual é da justiça do trabalho

Competência para julgar ação de indenização por discriminação pré-contratual é da justiça do trabalho Foram quase 12... passada, a decisão sobre a competência para julgar uma ação de indenização. A autora ingressou na Justiça do Trabalho em março... de promessa de contratação já é suficiente para atrair a competência d...

Conflito entre médico e Unimed não é competência da Justiça do Trabalho

Conflito entre médico e Unimed não é competência da Justiça do Trabalho As ações trabalhistas envolvendo conflitos...-802013.5.23.0021) Conflito entre médico e Unimed não é competência da Justiça do Trabalho... entre médicos e sua cooperativa de trabalho não são de competência da justiça trabalhista. O entendimento é d...

Ação judicial entre funcionários da mesma empresa não é competência da Justiça Trabalhista

Ação judicial entre funcionários da mesma empresa não é competência da Justiça Trabalhista 21/03/2014 - Uma ação... incompetência da Justiça do Trabalho e a sentença foi confirmada pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª... a reparação civil na Justiça comum. Os trabalhadores da Associação recorreram ao T...

JT é competente para julgar dano moral por suposto uso indevido de imagem de jogador em álbum de figurinhas

-jogador de futebol procurou a Justiça do Trabalho pedindo que uma editora pagasse a ele indenização por danos morais... do jogador. A ré levantou ainda uma questão: a Justiça do Trabalho seria incompetente para julgar a ação, por se tratar... do contrato de trabalho mantido entre o jogador e o clube de futebol. E é is...

Resultados da busca JusBrasil para "Competência da Justiça do Trabalho"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1502852720105160020 (TST)

Data de publicação: 25/04/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A existência de relação jurídica regida pela CLT atrai a competência da Justiça do Trabalho (Orientação Jurisprudencial nº 138 da SBDI-1/TST). Recurso de revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 23895420125120041 (TST)

Data de publicação: 09/05/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO. CONTRATAÇÃO PELO REGIME DA CLT . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A existência de relação jurídica regida pela CLT atrai a competência da Justiça do Trabalho . Recurso de revista conhecido e provido .

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 492051 SP 2014/0065076-1 (STJ)

Data de publicação: 24/06/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Nos termos da Súmula Vinculante 22 é a Justiça do Trabalho competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente do trabalho propostas por empregado contra empregador, inclusive aquelas que não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da Emenda Constitucional 45 /04. 2. Hipótese em que não havia sentença de mérito em primeiro grau quando editada a EC 45 /04. Competência da Justiça do Trabalho. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/299845/competencia-da-justica-do-trabalho