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30 de setembro de 2014
Competência da Justiça do Trabalho Editar Foto
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Competência da Justiça do Trabalho Editar

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De acordo com o art. 114 da CF – “ compete a Justiça do trabalho processar e julgar: I – as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; (mais)

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Ação de indenização proposta por sócio contra ex-empregada compete à Justiça do Trabalho

os autos à Justiça trabalhista, o juízo da 1ª Vara do Trabalho de São José declarou-se incompetente para processar e julgar... a ação, suscitando o conflito de competência. Para o juízo trabalhista, a demanda “não se estabelece entre ex-empregados... Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da 1ª Vara do Tra...

Reafirmada competência da Justiça comum para analisar vínculo entre servidor e Poder Público

do Trabalho, destacou o ministro. FT/AD Reafirmada competência da Justiça comum para analisar vínculo entre servidor e Poder Público...Reafirmada competência da Justiça comum para analisar vínculo entre servidor e Poder Público O Supremo Tribunal Federal... (STF) reafirmou a competência da Justiça comum para julgar aç...

Turma reconhece competência da JT para julgar inclusão de trabalhador em “lista suja”

Turma reconhece competência da JT para julgar inclusão de trabalhador em “lista suja” A Terceira Turma do Tribunal... , da Constituição Federal . Turma reconhece competência da JT para julgar inclusão de trabalhador em “lista suja”... Superior do Trabalho decidiu que a Justiça Trabalhista é competente para apreciar ped...

Dano moral decorrente do contrato de trabalho

Justiça do Trabalho processar e julgar: VI – as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação... de trabalho; Com a edição da emenda à Constituição todas as dúvidas quanto a competência da Justiça do Trabalho foram...Dano moral decorrente do contrato de trabalho Nos últimos anos percebemos...

JT é incompetente para processar e julgar conflito de natureza administrativa

, a competência para processar e julgar a ação será da Justiça Comum, concluindo-se que a relação de trabalho entre o Poder... a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para processar e julgar o feito, determinando a remessa dos autos à Justiça...JT é incompetente para processar e julgar conflito de natureza adm...

Novas súmulas do TST - maio/2014

incontroversa a existência do trabalho em condições perigosas. SÚMULA Nº 454 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO... de novas Súmulas de direito do trabalho e processo do trabalho. As novas Súmulas não trazem novidades, pois são resultado.... EXECUÇÃO DE OFÍCIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL REFERENTE AO SEGURO DE ACIDENTE DE TRA...

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Competência para julgar ação de indenização por discriminação pré-contratual é da justiça do trabalho Foram quase 12... passada, a decisão sobre a competência para julgar uma ação de indenização. A autora ingressou na Justiça do Trabalho em março... de promessa de contratação já é suficiente para atrair a competência d...

Conflito entre médico e Unimed não é competência da Justiça do Trabalho

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JT é competente para julgar dano moral por suposto uso indevido de imagem de jogador em álbum de figurinhas

-jogador de futebol procurou a Justiça do Trabalho pedindo que uma editora pagasse a ele indenização por danos morais... do jogador. A ré levantou ainda uma questão: a Justiça do Trabalho seria incompetente para julgar a ação, por se tratar... do contrato de trabalho mantido entre o jogador e o clube de futebol. E é is...

Resultados da busca JusBrasil para "Competência da Justiça do Trabalho"

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 17750 GO (STF)

Data de publicação: 31/07/2014

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. FUNCIONÁRIOS CELETISTAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar causa referente a empregados anistiados da Caixa Econômica do Estado de Goiás – CAIXEGO. 2. Não viola o acórdão proferido na ADI 3.395-MC conclusão quanto à competência da Justiça do Trabalho para apreciar relações atinentes ao regime celetista. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: DE GOIÁS - ARC-GO. LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA E OUTRO(A/S). MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. PROCURADOR...-GERAL DA REPÚBLICA. SEGUNDA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO. TRIBUNAL REGIONAL... DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO. SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 17750 GO (STF) Min. ROBERTO BARROSO...

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 13744 SP (STF)

Data de publicação: 08/09/2014

Ementa: EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ALEGADA AFRONTA À AUTORIDADE DO DECIDIDO NA ADI Nº 3.395/DF-MC. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE O ATO RECLAMADO E O PARADIGMA INVOCADO. O acórdão reclamado, prolatado pelo Tribunal Superior do Trabalho, considerada a inobservância do requisito do prequestionamento perante as instâncias ordinárias, nada versou sobre a competência da Justiça do Trabalho para julgar demanda envolvendo a Administração Pública e servidor a ela vinculado por liame jurídico-administrativo. Ausente a identidade de objeto entre o ato reclamado e o paradigma proferido na ADI 3.395/DF-MC, não se amolda a espécie à hipótese autorizadora do cabimento da reclamação prevista no art. 102, I, “l”, da Constituição da República. Agravo regimental conhecido e não provido.

Encontrado em: DE TAUBATÉ. CARLOS EDUARDO NAZARETH NIGRO. SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 13744 SP (STF) Min. ROSA WEBER

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1502852720105160020 (TST)

Data de publicação: 25/04/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A existência de relação jurídica regida pela CLT atrai a competência da Justiça do Trabalho (Orientação Jurisprudencial nº 138 da SBDI-1/TST). Recurso de revista não conhecido.

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