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22 de julho de 2014
Competência da Justiça do Trabalho Editar Foto
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Competência da Justiça do Trabalho Editar

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De acordo com o art. 114 da CF – “ compete a Justiça do trabalho processar e julgar: I – as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; (mais)

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Dano moral decorrente do contrato de trabalho

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JT é incompetente para processar e julgar conflito de natureza administrativa

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Novas súmulas do TST - maio/2014

incontroversa a existência do trabalho em condições perigosas. SÚMULA Nº 454 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO... de novas Súmulas de direito do trabalho e processo do trabalho. As novas Súmulas não trazem novidades, pois são resultado.... EXECUÇÃO DE OFÍCIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL REFERENTE AO SEGURO DE ACIDENTE DE TRA...

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em julgado. O conflito de competência ocorreu quando um dos trabalhadores beneficiados pela ação civil pública ajuizou ação... de Soledade é competente para processar a execução provisória ajuizada por um trabalhador que teve direitos assegurados em ação... para execução provisória dos seus direitos na Vara do Trabalh...

Liminar suspende execuções trabalhistas contra patrimônio da Vasp

de Justiça (STJ), deferiu medida liminar para estabelecer, em caráter provisório, a competência do juízo de direito da Vara... massa falida da Vasp, diante de execuções que tramitam em diversas varas da Justiça do Trabalho. A massa alega que o juízo... do conflito de competência pela Segunda Seção do STJ. Liminar susp...

Resultados da busca JusBrasil para "Competência da Justiça do Trabalho"

TST - Ag-AIRR 1 (TST)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: AGRAVO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896 , § 5º , da CLT e 557 , caput , do CPC , razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 774221 DF (STF)

Data de publicação: 21/02/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULA N. 736 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 774221 DF (STF) Min. CÁRMEN LÚCIA

TST - AIRR 1 (TST)

Data de publicação: 25/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO NULO. SÚMULA 363 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

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