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02 de setembro de 2015
Jurisdição e Competência Trabalhistas Editar Foto
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Jurisdição e Competência Trabalhistas

De acordo com o art. 114 da CF – “ compete a Justiça do trabalho processar e julgar: I – as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; (mais)

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Turma considera JT incompetente para julgar ação de diretor de sociedade anônima

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que determinou a remessa do processo à Justiça Comum para as providências... de contrato de prestação de serviços, oriunda de relação de trabalho, e, assim, a Justiça do Trabalho teria competência para julgá... relação de trabalho que autorize a competência da Justiça d...

JT é competente para julgar ação contra BB por abrir conta sem autorização do trabalhador

, e, portanto, da competência da Justiça do Trabalho. À mesma conclusão chegou o ministro Renato de Lacerda Paiva, relator do recurso no TST, para... Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso em que o Banco do Brasil S. A. Alegava incompetência da Justiça do Trabalho...JT é competente para julgar ação contra BB por a...

Turma declara incompetência da JT para executar contribuições destinadas a terceiros

Turma declara incompetência da JT para executar contribuições destinadas a terceiros A Quinta Turma do Tribunal... Superior do Trabalho concluiu que não compete à Justiça do Trabalho executar as contribuições compulsórias dos empregadores... das contribuições devidas em decorrência das decisões da Justiça do Trabalho. ...

TST: JT é competente para julgar ação do MPT sobre políticas municipais contra trabalho infantil

do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação civil pública...TST: JT é competente para julgar ação do MPT sobre políticas municipais contra trabalho infantil A Segunda Turma...), determinou também o retorno do processo à primeira instância, que prosseguirá n...

Andamento do Processo n. 0003384-43.2014.8.26.0272 - Procedimento Ordinário - 10/08/2015 do TJSP

. 114, I, da CF, cabe à Justiça do Trabalho processar e julgar todos os conflitos vinculados à relação de trabalho... está fundada na relação pré-contratual de trabalho, o que enseja a competência do Juízo Trabalhista, conforme prescreve... - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - FASE PRÉ-CONTRATUAL DA RELAÇÃO DE TRABAL...

Andamento do Processo n. 0000808-89.2014.5.21.0006 - RO - 10/08/2015 do TRT-21

a competência da Justiça do Trabalho e retornar o processo ao Juízo de origem para prosseguir no julgamento como entender.... A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar o feito.... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RE...

Andamento do Processo n. 0000808-89.2014.5.21.0006 - RO - 10/08/2015 do TRT-21

interposto pelos reclamantes para declarar a competência da Justiça do Trabalho e retornar o processo ao Juízo de origem para... Tribunal Federal é firme no sentido de que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar o feito em que se discute... do Trabalho e retornar o processo ao Juízo de origem para prosseguir ...

Dizer o Direito: Súmula Vinculante 53 do STF - Processo do Trabalho

redação: Súmula vinculante 53-STF: A competência da Justiça do Trabalho prevista no art. 114, VIII, da CF, alcança a execução...Dizer o Direito: Súmula Vinculante 53 do STF - Processo do Trabalho Dizer o Direito: O STF publicou algumas súmulas...://www.dizerodireito.com.br/2015/08/comentarios-nova-sumula-vinculante-53...

Andamento do Processo n. 0010008-63.2015.5.01.0032 - RTOrd - 03/08/2015 do TRT-1

do art. 114, VIII, da Constituição Federal. 1. A competência da Justiça do Trabalho prevista no art. 114, VIII...-00.4, realizado no dia 17/11/2008, que limitou a competência da Justiça do Trabalho para executar contribuições.... - ME 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro PROCESSO: 0010008-63.2015.5.01.0032 EDITAL DE...

Resultados da busca JusBrasil para "Jurisdição e Competência Trabalhistas"

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 17750 GO (STF)

Data de publicação: 31/07/2014

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. FUNCIONÁRIOS CELETISTAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar causa referente a empregados anistiados da Caixa Econômica do Estado de Goiás – CAIXEGO. 2. Não viola o acórdão proferido na ADI 3.395-MC conclusão quanto à competência da Justiça do Trabalho para apreciar relações atinentes ao regime celetista. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: DE GOIÁS - ARC-GO. LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA E OUTRO(A/S). MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. PROCURADOR...-GERAL DA REPÚBLICA. SEGUNDA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO. TRIBUNAL REGIONAL... DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO. SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 17750 GO (STF) Min. ROBERTO BARROSO...

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 13744 SP (STF)

Data de publicação: 08/09/2014

Ementa: EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ALEGADA AFRONTA À AUTORIDADE DO DECIDIDO NA ADI Nº 3.395/DF-MC. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE O ATO RECLAMADO E O PARADIGMA INVOCADO. O acórdão reclamado, prolatado pelo Tribunal Superior do Trabalho, considerada a inobservância do requisito do prequestionamento perante as instâncias ordinárias, nada versou sobre a competência da Justiça do Trabalho para julgar demanda envolvendo a Administração Pública e servidor a ela vinculado por liame jurídico-administrativo. Ausente a identidade de objeto entre o ato reclamado e o paradigma proferido na ADI 3.395/DF-MC, não se amolda a espécie à hipótese autorizadora do cabimento da reclamação prevista no art. 102, I, “l”, da Constituição da República. Agravo regimental conhecido e não provido.

Encontrado em: DE TAUBATÉ. CARLOS EDUARDO NAZARETH NIGRO. SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 13744 SP (STF) Min. ROSA WEBER

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1502852720105160020 (TST)

Data de publicação: 25/04/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A existência de relação jurídica regida pela CLT atrai a competência da Justiça do Trabalho (Orientação Jurisprudencial nº 138 da SBDI-1/TST). Recurso de revista não conhecido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/299845/jurisdicao-e-competencia-trabalhistas