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01 de março de 2015
Jurisdição e Competência Trabalhistas Editar Foto
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Jurisdição e Competência Trabalhistas

De acordo com o art. 114 da CF – “ compete a Justiça do trabalho processar e julgar: I – as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; (mais)

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Obra civil de grande vulto descaracteriza pequeno empreiteiro e afasta competência da Justiça Trabalhista

havendo saldos a quitar. O Juízo de 1º Grau pronunciou, de ofício, a incompetência material da Justiça do Trabalho para...Obra civil de grande vulto descaracteriza pequeno empreiteiro e afasta competência da Justiça Trabalhista *publicada... originalmente em 05/06/2014 O inciso III do artigo 652 da CLT fixa a competên...

Turma declara incompetência da JT em ação sobre registro profissional de jornalista

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JT é incompetente para julgar conflitos resultantes de parceria comercial

esse cenário que uma reclamante tentou ver reconhecido na Justiça do Trabalho Mineira. Mas, ao analisar as provas, o juiz... acolhida a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido sucessivo. Os entendimentos foram...JT é incompetente para julgar conflitos resultantes de parceria comercial...

A controvertida competência da Justiça do Trabalho

A controvertida competência da Justiça do Trabalho Por intermédio da Emenda Constitucional nº 45 /2004, que promoveu... a reforma do Poder Judiciário, instaurou-se verdadeira revolução em matéria de competência da Justiça do Trabalho...: "Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I - as ações oriundas da relaçã...

Período pré-contratual e competência da justiça do trabalho
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Período pré-contratual e competência da justiça do trabalho Por Danilo Fernandes Christófaro A Segunda Turma do Supremo... Tribunal Federal, em decisão publicada no informativo 763...

Ação trabalhista pode ser ajuizada no domicílio do empregado se contratação e serviços ocorrem em local distante

da Justiça do Trabalho. Foi, então, rejeitada a exceção de incompetência levantada pela empresa, sendo determinado... De acordo com as regras da competência territorial, o empregado deve propor a reclamação trabalhista no local da prestação... ou a impossibilidade de acesso à justiça deve ser repudiada. Com base nesse...

Faça o que eu digo e não o que eu faço

a mais alta corte trabalhista do país que cabia à JT apreciar as demandas em que se discutiam os conflitos provenientes... competência da JT para julgar ação sobre seguro de vida em grupo". Lendo a notícia, assim ainda constou: "Sem êxito nos recursos.... Esse mesmo entendimento, de competência da JT, em tema muito se...

Ação contra Programa Mais Médicos deve ser julgada pela Justiça Federal

dos profissionais no Brasil. Em abril deste ano, a juíza Thais Bernardes, da 13ª Vara do Trabalho de Brasília, decidiu encaminhar... os autos para a Justiça comum. Segundo ela, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu reiteradas vezes pela competência... dos servidores públicos, a competência para julgar eventuais ...

Turma declara competência da JT para julgar ação sobre seguro de vida em grupo

do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações referentes a seguro de vida em grupo e negou... da incompetência da Justiça do Trabalho. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) acolheu recurso... que decorre do contrato de trabalho, atraindo assim a competência da JT...

TST reconhece competência da JT para julgar ação sobre seguro de vida em grupo

todos os empregados da empresa". Assim, concluiu que "há de ser reconhecida a competência da Justiça do Trabalho" no caso. • Processo..., ministro Cláudio Brandão, para o qual cabe à Justiça do Trabalho dirimir os conflitos oriundos das relações de trabalho... o pedido, reconhecendo a incompetência da Justiça do Traba...

Resultados da busca JusBrasil para "Jurisdição e Competência Trabalhistas"

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 17750 GO (STF)

Data de publicação: 31/07/2014

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. FUNCIONÁRIOS CELETISTAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar causa referente a empregados anistiados da Caixa Econômica do Estado de Goiás – CAIXEGO. 2. Não viola o acórdão proferido na ADI 3.395-MC conclusão quanto à competência da Justiça do Trabalho para apreciar relações atinentes ao regime celetista. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: DE GOIÁS - ARC-GO. LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA E OUTRO(A/S). MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. PROCURADOR...-GERAL DA REPÚBLICA. SEGUNDA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO. TRIBUNAL REGIONAL... DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO. SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 17750 GO (STF) Min. ROBERTO BARROSO...

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 13744 SP (STF)

Data de publicação: 08/09/2014

Ementa: EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ALEGADA AFRONTA À AUTORIDADE DO DECIDIDO NA ADI Nº 3.395/DF-MC. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE O ATO RECLAMADO E O PARADIGMA INVOCADO. O acórdão reclamado, prolatado pelo Tribunal Superior do Trabalho, considerada a inobservância do requisito do prequestionamento perante as instâncias ordinárias, nada versou sobre a competência da Justiça do Trabalho para julgar demanda envolvendo a Administração Pública e servidor a ela vinculado por liame jurídico-administrativo. Ausente a identidade de objeto entre o ato reclamado e o paradigma proferido na ADI 3.395/DF-MC, não se amolda a espécie à hipótese autorizadora do cabimento da reclamação prevista no art. 102, I, “l”, da Constituição da República. Agravo regimental conhecido e não provido.

Encontrado em: DE TAUBATÉ. CARLOS EDUARDO NAZARETH NIGRO. SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 13744 SP (STF) Min. ROSA WEBER

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1502852720105160020 (TST)

Data de publicação: 25/04/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A existência de relação jurídica regida pela CLT atrai a competência da Justiça do Trabalho (Orientação Jurisprudencial nº 138 da SBDI-1/TST). Recurso de revista não conhecido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/299845/jurisdicao-e-competencia-trabalhistas