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17 de abril de 2014
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Garçom com processo extinto por não indicar endereço reverte decisão

Garçom com processo extinto por não indicar endereço reverte decisão Um garçom que não foi intimado pessoalmente para... indicar o endereço da empresa e teve seu processo extinto sem resolução do mérito, conseguiu reverter a decisão no... que o processo não poderia ser extinto sem resolução do mérito, com base no artigo 267 , III , do Código de Processo Civil...

APELAÇÃO CIVEL: AC 10073 PI 0010073-60.2013.4.01.9199

Região, por unanimidade, negou provimento à apelação e julgou extinto o processo, nos termos do voto da relatora. OITAVA..., caracterizada está a nulidade absoluta. 2. Processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 , IV , do CPC . 3. Apelação do executado a que se nega provimento....

Resultados da busca JusBrasil para "Processo Extinto"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 18897 MG 2012/0015544-7 (STJ)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DA AÇÃO NÃO EVIDENCIADOS. PROCESSO EXTINTO. 1. Não configurados o fumus boni iuris e o periculum in mora, extingue-se a ação cautelar por falta de interesse processual. 2. A quantia fixada a título de alimentos provisórios, initio litis, cede àquela estabelecida na decisão que põe termo ao processo, julgando o mérito da causa, cujos efeitos são imediatos. 3. Agravo regimental desprovido.

Processo é extinto por omissão de credor

os desembargadores da 12ª Câmara de Direito Privado decidiram finalizar o processo por inércia do credor.... que o processo foi arquivado em março de 2004. Após seis anos, em outubro de 2009, a empresa voltou... a segurança jurídica e a ...

Notícia Jurídica • Justiça Federal do Estado de Mato Grosso do S.. • 29/05/2012

STJ - PETIÇÃO NO HABEAS CORPUS PET no HC 190748 DF 2010/0212570-4 (STJ)

Data de publicação: 24/06/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. PETIÇÃO INICIAL. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO. EMENDA.INTIMAÇÃO NÃO CUMPRIDA. PROCESSO EXTINTO. 1. Extingue-se o processo com base no art. 267 , I , c/c o art. 295 ,VI, do CPC se a parte deixa de cumprir ordem de emenda da petiçãoinicial. 2. Mantém-se a decisão agravada cujos fundamentos não foraminfirmados. 3. Petição recebida como agravo regimental, a que se negaprovimento.

Encontrado em: 00267 INC:00001 ART : 00295 INC:00006 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 CPC-73 LEG:FED LEI: 005869... ANO:1973 ART : 00267 INC:00001 ART : 00295 INC:00006 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 PETIÇÃO NO HABEAS

Processo é extinto por perecimento da matéria em discussão

Caymmi Gomes julgou extinto o processo baseando-se no artigo 267 ,VI, do Código de Processo Civil . Fonte: PGE/ASCOM Data: 25/11/2011... durante o andamento do processo há o perecimento da matéria, o juiz da 8ª Vara da Fazenda ...

Notícia Jurídica • Procuradoria Geral do Estado da Bahia • 25/11/2011

Processo é extinto por abandono da causa pelo credor

Está prejudicada apelação proposta pela Fazenda Nacional contra sentença que julgou extinta a pretensão... executiva, ao fundamento de que igualmente extinto o crédito tributário, em razão do valor irrisório... à remissão. Inexiste, assim, ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 12/11/2012

STJ - AÇÃO RESCISÓRIA AR 4250 RN 2009/0078951-8 (STJ)

Data de publicação: 15/03/2011

Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE DECISÃO MERITÓRIA DESTE TRIBUNAL. RESCISÃO DE ACÓRDÃO A QUO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. ART. 105 , I , 'E' DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1. Não compete ao STJ o julgamento de ação rescisória de decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial, sem apreciar o mérito da demanda. 2. Ao STJ só é dado conhecer originariamente de ação rescisória de seus julgados que apreciam o mérito da ação, nos termos do art. 105 , I , e , da CF . Processo extinto, sem resolução do mérito.

Encontrado em: da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça: "A Seção, por unanimidade, julgou extinto... o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Os Srs. Ministros Herman

Denúncia é julgada pelo Pleno do TCE-MT e processo é extinto

O Pleno do Tribunal de Contas julgou pelo extinção sem resolução do mérito, em razão da perda de interesse processual a denúncia contra a Prefeitura de Várzea Grande. Sob gestão do prefeito Sebastião dos Reis Gonçalves. A decisão do Pleno do TCE-MT ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso • 08/10/2012

MP não assume processo extinto

um processo extinto em virtude da desistência das partes. O entendimento é da Quarta Turma do Superior... de Minas Gerais homologou a desistência e extinguiu o processo sem resolução de mérito. material em disputa. O ministro ...

Notícia Jurídica • OAB - Rio de Janeiro • 12/11/2010

TNU - AC APELAO CVEL AC 201103990293964 (TNU)

Data de publicação: 29/09/2011

Ementa: PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIRIO. APOSENTADORIA POR IDADE.TRABALHADORA RURAL. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MRITO.SENTENA ANULADA. I - desnecessrio o prvio pedido administrativo para,posteriormente, deduzir-se pretenso em Juzo. Princpio dainafastabilidade do controle jurisdicional, inserto no art. 5,inc. XXXV, da Constituio Federal. II- Sentena anulada. Apelao parcialmente provida.

TNU - AC APELAO CVEL AC 201103990231582 (TNU)

Data de publicação: 01/09/2011

Ementa: PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIRIO. APOSENTADORIA POR IDADE.TRABALHADORA RURAL. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MRITO.SENTENA ANULADA. I - desnecessrio o prvio pedido administrativo para,posteriormente, deduzir-se pretenso em Juzo. Princpio dainafastabilidade do controle jurisdicional, inserto no art. 5,inc. XXXV, da Constituio Federal. II- Sentena anulada. Apelao provida.

ou

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