Processo Extinto

MP não assume processo extinto

Do Jornal do Commercio 13/11/2010 - O Ministério Público não tem legitimidade para assumir
um processo extinto em virtude da desistência das partes. O entendimento é da Quarta Turma
do Superior... Municipal de Minas Gerais homologou a desistência e extinguiu o processo se...

OAB/RJ - 12 de Novembro de 2010

Ex-PM tenta voltar à corporação mas tem o processo extinto

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) julgou extinto o processo 024110370905, no qual
o policial militar Geginaldo Luiz do Nascimento, por meio de recurso, requereu sua reintegração
aos quadros da corporação por ter sido absolvido do crime pelo qual havia sido excluído de...

TJ/ES - 18 de Março de 2013

Justiça mantém processo extinto por falta de representante legal

figurar no polo ativo da demanda, e, em consequência, o processo foi extinto sem resolução do
mérito...A juíza convocada Welma Maria Ferreira de Menezes manteve decisão da Vara Cível da
Comarca de João Câmara que extinguiu o processo no qual a Federação dos Trabalhadores...

TJ/RN - 08 de Fevereiro de 2012

Mandado de Segurança MS 7710675100 SP (TJSP)

MANDADO DE SEGURANÇA - Impetração contra decisão de 1a instância que indeferiu
medida liminar - Processo originário extinto - Sentença que denegou a segurança - Perda do
objeto do 'mandamus' - Processo extinto. .

TJSP - 16 de Outubro de 2008

RECURSO DE REVISTA RR 334471 334471/1996.9 (TST)

<B>Processo</B> extinto sem julgamento do mérito - art. 267, inciso VI, do CPC <B>Processo</B> extinto sem<br />julgamento do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.

TST - 24 de Maio de 2000

APELAÇÃO CIVEL AC 14102 BA 1997.01.00.014102-9 (TRF1)

PROCESSO CIVIL. TRANSAÇÃO. PROCESSO EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.
ART. 269, III, DO CPC.1. Deve ser homologado judicialmente, mesmo em grau de recurso,
acordo extrajudicial de direitos disponíveis entre partes capazes.2. Remessa oficial e as Apel...

TRF1 - 20 de Novembro de 2003

DECRETO No 1.293, DE 24 DE OUTUBRO DE 1994.

decreto no 1.293, de 24 de outubro de 1994. dispõe sobre a transferência para a sucessora união
dos processos judiciais de interesse do extinto..., representada pela advocacia-geral da união
agu, os processos judiciais em que é parte ou interessado o extinto instituto nacional de assi...

Presidencia da Republica

DECRETO Nº 1.823, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1996.

decreto nº 1.823, de 29 de fevereiro de 1996. transfere ao ministério da previdência e assistência
social competência para análise e aprovação das prestações de contas de processos oriundos
da extinta fundação legião brasileira de assistência e dá outras providências. o presidente da...

Presidencia da Republica

DECRETO Nº 21351 DE 20 DE MARÇO DE 1995

decreto nº 21351 de 20 de março de 1995 designa comissão especial para examinar processos de
admissão de pessoal da extinta secretaria de estado extraordinária do programas especiais. o
governador do estado do rio de janeiro, no uso de suas atribuiçõ ;es legais, decreta: art. 1º - f...

Governo do Estado do Rio de janeiro