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01 de agosto de 2015
Terço Constitucional Editar Foto
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Terço Constitucional

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Andamento do Processo n. 0008199-34.2014.403.6100 - 28/07/2015 do TRF-3

de Garantia Por Tempo de Serviço - FGTS, sobre às verbas relativas às férias usufruídas e terço constitucional de férias, no...-doença ou de auxílio acidente e terco constitucional de férias (fls. 569/577). Devidamente citada a União Federal... como a Lei nº 8.036/90 e a Consolidação das Leis do Trabalho.TERÇO CONSTIT...

Andamento do Processo n. 0014595-63.2015.8.21.0019 - 16/06/2015 do TJRS

, INCLUÍDO O 13º SALÁRIO E AS FÉRIAS, ESTAS COM O TERÇO CONSTITUCIONAL)... OFICIE-SE AO INSS PARA QUE PROCEDA AO DESCONTO ORA...

Andamento do Processo n. 0014422-16.2014.403.6128 - 11/06/2015 do TRF-3

de 1/3 (um terço) ou terço constitucional de férias; (iii) aviso prévio indenizado e o 13º salário proporcional ao aviso...:TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA SOBRE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. I... a incidência da exação tributária.(i) férias usufruídas ou goza...

Andamento do Processo n. 0436812-51.2012.8.19.0001 - Recurso Extraordinario com Agravo - Cível - 12/05/2015 do TJRJ

. RECURSO EXTRAORDINARIO COM AGRAVO - CÍVEL 0436812-51.2012.8.19.0001 Assunto: Indenização / Terço Constitucional...

Andamento do Processo n. 0447226-11.2012.8.19.0001 - Agravo Regimental - Cível - 11/05/2015 do TJRJ

REGIMENTAL - Cível 0447226-11.2012.8.19.0001 Assunto: Indenização / Terço Constitucional / Férias / Sistema Remuneratório...

Andamento do Processo n. 0162477-45.2012.8.19.0001 - Agravo Regimental - Cível - 11/05/2015 do TJRJ

REGIMENTAL - Cível 0162477-45.2012.8.19.0001 Assunto: Indenização / Terço Constitucional / Férias / Sistema Remuneratório...

Andamento do Processo n. 0272060-62.2012.8.19.0001 - Agravo Regimental - Cível - 11/05/2015 do TJRJ

REGIMENTAL - Cível 0272060-62.2012.8.19.0001 Assunto: Indenização / Terço Constitucional / Férias / Sistema Remuneratório...

Andamento do Processo n. 0435506-47.2012.8.19.0001 - Agravo Regimental - Cível - 11/05/2015 do TJRJ

REGIMENTAL - Cível 0435506-47.2012.8.19.0001 Assunto: Indenização / Terço Constitucional / Férias / Sistema Remuneratório...

Andamento do Processo n. 0412601-48.2012.8.19.0001 - Agravo Regimental - Cível - 11/05/2015 do TJRJ

REGIMENTAL - Cível 0412601-48.2012.8.19.0001 Assunto: Indenização / Terço Constitucional / Férias / Sistema Remuneratório...

Andamento do Processo n. 0469104-89.2012.8.19.0001 - Agravo Regimental - Cível - 11/05/2015 do TJRJ

REGIMENTAL - Cível 0469104-89.2012.8.19.0001 Assunto: Indenização / Terço Constitucional / Férias / Sistema Remuneratório...

Resultados da busca JusBrasil para "Terço Constitucional"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1283418 PB 2011/0229967-0 (STJ)

Data de publicação: 20/03/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DEFÉRIAS. NÃO INCIDÊNCIA. A contribuição previdenciária não é exigívelsobre a parcela paga a título de terço de férias. Agravo regimentaldesprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1292797 CE 2011/0270120-4 (STJ)

Data de publicação: 20/03/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DEFÉRIAS E AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO INCIDÊNCIA. A contribuiçãoprevidenciária não incide sobre parcela paga a título de terço deférias e de auxílio-doença nos primeiros 15 dias do afastamento.Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1254224 RN 2011/0108515-3 (STJ)

Data de publicação: 05/09/2011

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DEFÉRIAS. NÃO-INCIDÊNCIA. HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que as verbaspagas a título de terço constitucional de férias não estão sujeitasà incidência da contribuição previdenciária devida sobre a folha desalários. 2. Incide a contribuição previdenciária no caso das horas extras.Precedentes do STJ. 3. Recurso Especial parcialmente provido.

Encontrado em: T2 - SEGUNDA TURMA DJe 05/09/2011 - 5/9/2011 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - TERÇO CONSTITUCIONAL

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/300072/terco-constitucional