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25 de junho de 2016
Terço Constitucional Editar Foto
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Terço Constitucional

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Andamento do Processo n. 0001595-50.2016.8.21.0022 - 28/03/2016 do TJRS

, EXCETUADOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, DEVENDO INCIDIR SOBRE DÉCIMO TERCEIRO, FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL...

Andamento do Processo n. 0036469-95.2015.8.21.0022 - 22/03/2016 do TJRS

DO DEMANDANTE, EXCETUADOS APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS (IR E PREVIDÊNCIA), INCIDINDO SOBRE O 13º SALÁRIO, FÉRIAS E TERÇO... CONSTITUCIONAL, A SEREM PAGOS MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIAA SER INFORMADA...

Andamento do Processo n. 0003559-78.2016.8.21.0022 - 22/03/2016 do TJRS

BRUTOS, EXCETUADOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, DEVENDO INCIDIR SOBRE DÉCIMO TERCEIRO, FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL...

Andamento do Processo n. 0019991-12.2015.8.21.0022 - 10/12/2015 do TJRS

022/1.15.0010138-7 (CNJ 0019991-12.2015.8.21.0022)-S.G.C. (PP. KATIA GOMES DE AZAMBUJA) E V.S.C. (PP. NATHÁLIA SOARES CORRÊA E ROMEU NOTARI FILHO). VISTOS. ENCAMINHE-SE A PRESENTE DECISÃO, QUE

Andamento do Processo n. 0025591-14.2015.8.21.0022 - 23/09/2015 do TJRS

022/1.15.0012817-0 (CNJ 0025591-14.2015.8.21.0022) -A.C.Q.M., G.Q.M. E D.M.F.J. (PP. ROMEU NOTARI FILHO) X D.M.F. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTOS. CONCEDO A AJG/GRATUIDADE. DIANTE DA AUSÊNCIA

Andamento do Processo n. 0001056-61.2012.5.12.0043 - AIRR - 03/08/2015 do TST

Processo Nº AIRR-0001056-61.2012.5.12.0043 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann Agravante MUNICÍPIO DE IMBITUBA Procurador Dr. Diego Silveira Agravado JAQUELINE COSTA

Andamento do Processo n. 0008199-34.2014.403.6100 - 28/07/2015 do TRF-3

0008199-34.2014.403.6100 - CONFECCOES DEW DROP LTDA (SP344161 - ANTONIO LUCIVAN DE SOUSA CHAVES) X UNIÃO FEDERAL X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP321730 - TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI E SP169001 -

Andamento do Processo n. 0014595-63.2015.8.21.0019 - 16/06/2015 do TJRS

019/1.15.0007932-1 (CNJ 0014595-63.2015.8.21.0019) -L.G.H.R. X N.F.R. E B.R.R. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DEFIRO A AJG.O PEDIDO DE ALIMENTOS É RECÍPROCO ENTRE OS PARENTES, E EXTENSIVO AOS

Andamento do Processo n. 0014422-16.2014.403.6128 - 11/06/2015 do TRF-3

0014422-16.2014.403.6128 - MAIS POLIMEROS DO BRASIL LTDA.(SP280842 - TIAGO APARECIDO DA SILVA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI - SP Vistos em sentença.I - RELATÓRIOCuida-se de

Andamento do Processo n. 0436812-51.2012.8.19.0001 - Recurso Extraordinario com Agravo - Cível - 12/05/2015 do TJRJ

011. RECURSO EXTRAORDINARIO COM AGRAVO - CÍVEL 0436812-51.2012.8.19.0001 Assunto: Indenização / Terço Constitucional / Férias / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Ação:

Resultados da busca Jusbrasil para "Terço Constitucional"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1283418 PB 2011/0229967-0 (STJ)

Data de publicação: 20/03/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DEFÉRIAS. NÃO INCIDÊNCIA. A contribuição previdenciária não é exigívelsobre a parcela paga a título de terço de férias. Agravo regimentaldesprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1292797 CE 2011/0270120-4 (STJ)

Data de publicação: 20/03/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DEFÉRIAS E AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO INCIDÊNCIA. A contribuiçãoprevidenciária não incide sobre parcela paga a título de terço deférias e de auxílio-doença nos primeiros 15 dias do afastamento.Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1254224 RN 2011/0108515-3 (STJ)

Data de publicação: 05/09/2011

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DEFÉRIAS. NÃO-INCIDÊNCIA. HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que as verbaspagas a título de terço constitucional de férias não estão sujeitasà incidência da contribuição previdenciária devida sobre a folha desalários. 2. Incide a contribuição previdenciária no caso das horas extras.Precedentes do STJ. 3. Recurso Especial parcialmente provido.

Encontrado em: T2 - SEGUNDA TURMA DJe 05/09/2011 - 5/9/2011 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - TERÇO CONSTITUCIONAL

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