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01 de setembro de 2014
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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1249777 RJ 2009/0224086-6 (STJ)

Data de publicação: 23/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO EM FASE DECUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DE VALOR INCONTROVERSO SEMPRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, peloTribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada,deve ser afastada a alegada violação aos arts. 165, 458 e 535 doCódigo de Processo Civil. 2. Não viola o art. 475-O, III, do CPC , a permissão paralevantamento de valor reputado incontroverso pelas instâncias deorigem, sem prestação de caução. Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Depósito de valor incontroverso veda inscrição

a antecipação da tutela, permitindo o depósito/consignação do valor incontroverso, a manutenção... consignando quanto à posse do veículo que fica condicionada aos depósitos mensais do valor incontroverso.... desde que ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Mato Grosso • 14/09/2012

Recebimento de valor incontroverso é autorizado

O depósito dos valores tido como incontroversos deve ser autorizado, contudo a mora não pode ser... apenas o pedido de recolhimento do valor tido como incontroverso. O recurso foi interposto... tarifas, dentre outros. Aduziu ...

Notícia Jurídica • Nota Dez • 10/02/2011

Recebimento de valor incontroverso é autorizado

O depósito dos valores tido como incontroversos deve ser autorizado, contudo a mora não pode ser... apenas o pedido de recolhimento do valor tido como incontroverso. O recurso foi interposto... tarifas, dentre outros. Aduziu ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 10/02/2011

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 270028 RS 2012/0261673-0 (STJ)

Data de publicação: 23/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. LEVANTAMENTO DE VALOR INCONTROVERSO. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. CAUÇÃO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE RISCO DE DANO À EXECUTADA. SÚMULA 7/STJ. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO E PROCRASTINATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 557 , § 2º , CPC . RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem, ao constatar a natureza alimentar do crédito e ao ponderar a urgência e os riscos envolvidos, concluiu que não há necessidade de prestação de caução para o levantamento de valor incontroverso, por considerar ausente qualquer risco de grave dano ou de difícil ou incerta reparação. 2. A pretensão recursal de ver reconhecida a existência de risco de dano à executada demandaria o reexame de provas, o que é vedado em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). Precedentes. 3. O recurso revela-se manifestamente infundado e procrastinatório, devendo ser aplicada a multa prevista no art. 557 , § 2º , do CPC . 4. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1181008720085090411 118100-87.2008.5.09.0411 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES INCONTROVERSOS. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 222003520095040103 22200-35.2009.5.04.0103 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES INCONTROVERSOS. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Empresa é condenada por oferecer valor incontroverso para acordo

pela contadoria judicial já alcançava R$ 16984,42 Para os julgadores, a oferta de valor incontroverso... então demonstrada O valor por ela próprio apurado tornou-se incontroverso e não poderia ser oferecido para fins...A ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 19/06/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgRg na ExeMS 6318 DF 2007/0148055-0 (STJ)

Data de publicação: 11/06/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO EXEQUENTE SUSCITADA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. VALOR INCONTROVERSO. INEXISTÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não se pode falar em expedição de precatório do valor incontroverso, pois está em questão a legitimidade do exequente/sindicato como substituto processual. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Vitória: expedidos precatórios e RPVs dos valores incontroversos de quintos da Justiça Federal

requisitórios foram expedidos ao TRF, viabilizando, assim, a liberação dos valores incontroversos em 2013 para

Notícia Jurídica • Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Fed.. • 21/06/2012

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