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06 de dezembro de 2016
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Admitido desmembramento de crédito tributário para cobrança de valor incontroverso

Admitido desmembramento de crédito tributário para cobrança de valor incontroverso Em julgamento de recurso especial... administrativa", concluiu o relator. Fonte: Superior Tribunal de Justiça processo(s): REsp 1597129 Admitido desmembramento de crédito tributário para cobrança de valor incontroverso... Federal da 4ª R...

Andamento do Processo n. 0035054-67.2012.8.21.0027 - 19/07/2016 do TJRS

-SE ALVARÁ, PORTANTO, DO VALOR INCONTROVERSO, EM FAVOR DA PARTE CREDORA. REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA, A FIM...

Andamento do Processo n. 9000682-82.2014.8.21.0086 - 17/12/2015 do TJRS

9000682-82.2014.8.21.0086(CNJ) - MC7 DISTRIBUIDORA E ATACADISTA LTDA-ME (IOLANDA MARIA DA SILVA) X EMPRESA BENTO GONÇALVES DE TRANSPORTES LTDA. (FRANCIS LUMMERTZ DOS SANTOS), JADIR RIBEIRO GUIMARÃES

Andamento do Processo n. 9001254-04.2015.8.21.0086 - 16/11/2015 do TJRS

9001254-04.2015.8.21.0086(CNJ) - ORIGINAL PILATES APARELHOS LTDA (HAMILTON OSTROGA SCHERER) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL SA (PAULO ANTONIO MULLER, MARCO AURELIO MELLO MOREIRA, KLYVERSON

Andamento do Processo n. 0003575-62.2014.8.21.0067 - 24/09/2015 do TJRS

067/3.14.0000462-0 (CNJ 0003575-62.2014.8.21.0067) -JOÃO CARLOS BECKER (PP. VALDEMIR PEREIRA CAMPELLO) X MARCOS ANTONIO FRACASSO E GUILHERME PIOZEVAN FRACASSO (PP. MAGNUS PESKE). 1.”EFETUADO

Andamento do Processo n. 0029075-22.2015.8.21.0027 - 23/09/2015 do TJRS

027/1.15.0011169-4 (CNJ 0029075-22.2015.8.21.0027) -CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (PP. EMIR FRANCISCO BOTHOME, EMIR FRANCISCO ZIR BOTHOMÉ E FABRICIO ZIR BOTHOME) X

Andamento do Processo n. 0001669-69.2014.8.21.0121 - 22/07/2015 do TJRS

121/1.14.0000818-9 (CNJ 0001669-69.2014.8.21.0121) -P.R.F. E V.F.R. X C.V.F. (PP. JAIME KARTABIL). VISTOS. CONSIDERANDO QUE, DO MONTANTE BLOQUEADO/PENHORADO (R$ 30.611, 71), VISLUMBRASE COMO

Valor incontroverso depositado por ordem judicial também entra no cálculo de honorários

Ao julgar recurso sobre honorários advocatícios, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o respectivo percentual deve incidir também sobre valores incontroversos

Lei Federal n. 11.382/2006

A Lei Federal n. 11.382/2006 acrescentou ao CPC o art. 745-A, criando nova figura jurídica no processo civil brasileiro, espécie de favor legal conferido ao executado Eis a redação do dispositivo:

Resultados da busca Jusbrasil para "Valor Incontroverso"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1249777 RJ 2009/0224086-6 (STJ)

Data de publicação: 23/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO EM FASE DECUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DE VALOR INCONTROVERSO SEMPRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, peloTribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada,deve ser afastada a alegada violação aos arts. 165, 458 e 535 doCódigo de Processo Civil. 2. Não viola o art. 475-O, III, do CPC , a permissão paralevantamento de valor reputado incontroverso pelas instâncias deorigem, sem prestação de caução. Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Depósito de valor incontroverso veda inscrição

a antecipação da tutela, permitindo o depósito/consignação do valor incontroverso, a manutenção... consignando quanto à posse do veículo que fica condicionada aos depósitos mensais do valor incontroverso.... desde que ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Mato Grosso • 14/09/2012

Recebimento de valor incontroverso é autorizado

O depósito dos valores tido como incontroversos deve ser autorizado, contudo a mora não pode ser... apenas o pedido de recolhimento do valor tido como incontroverso. O recurso foi interposto... tarifas, dentre outros. Aduziu ...

Notícia Jurídica • Nota Dez • 10/02/2011

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